A POLÍTICA ECONÓMICA E SOCIAL NA GUINÉ- BISSAU – 1974 – 2016

WP 146/2016
A revolução de Abril de 1974 em Portugal, decorrente de um golpe de Estado
militar que pôs fim ao regime político, leva ao reconhecimento da independência da
Guiné – Bissau e à entrega formal do poder político ao PAIGC (que já tinha declarado a
independência unilateralmente em 1973).
Durante a guerra, o PAIGC reivindica a criação de estruturas administrativas,
jurídicas, sociais e culturais, para além das militares e políticas, nas zonas onde o exército
português não conseguia impor a autoridade colonial, como a criação de unidades de
saúde nas tabancas e de escolas nas tabancas das zonas libertadas, internatos, Escola
Piloto e Instituto Amizade (Koudawo, F., 1996). Mas não pensamos que se possa afirmar
existirem condições organizacionais, físicas e humanas para que as medidas tomadas
fossem consideradas um conjunto de políticas económicas e sociais. Eram sim medidas
de governação em tempo de guerra, orientadas para o apoio aos guerrilheiros em ação e
para a motivação da população, através de um tipo de práticas que o partido pensava
implementar após a independência.
2- O PERÍODO DOS PLANOS DE DESENVOLVIMENTO DE INICIATIVA
NACIONAL, 1974 - 1986
A guerra pela independência terminada em 1974 encontrou o país com um grau
de desenvolvimento extremamente baixo, sejam quais forem os indicadores utilizados;
isso significa que as estruturas físicas, os recursos humanos e financeiros não permitiam
um processo autónomo de acumulação para uma estratégia de desenvolvimento
acelerado, tendo sempre que recorrer a grandes ajudas externas.
O III Congresso do PAIGC em 1977 definiu orientações de política económica,
que o governo acatou, quanto ao modelo de desenvolvimento a seguir. Sob o lema
genérico do "fim da exploração do homem pelo homem" pretendia-se a "Reconstrução
Nacional" com prioridade para a agricultura, infraestruturas e pequena indústria,
educação e saúde.
Mas a industrialização, as infraestruturas de transportes e comunicações e a
administração pública do país (centralizada em Bissau) foram na prática os sectores
prioritários, através de um programa de investimentos públicos, com secundarização da
agricultura.
Configurou-se uma estratégia de desenvolvimento com um modelo político de
centralização da governação no aparelho central do Estado, com a formação de um Sector
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