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Jornal VicentinoNeide V
Neide Veiga Rocha
Diretora Presidente
Ano XXXIII - Nº 2736 - 4 de fevereiro 2017
Região Metropolitana da Baixada Santista
Trissemanal - Distribuição Gratuita - Proibida a Venda
www.jornalvicentino.com.br /jornalvicentino1 /vicentinojornal
/jornalvicentino
/jornalvicentino
Tenda Verão e Arena Kids
têm programação para toda
família no fim de semana
Moradores e turistas terão
diversas opções de diversão
para este fim de semana
(4 e 5) em São Vicente.
Basta comparecer nas atividades
da tenda montada na
Praia do Itararé, que faz
parte da programação Tenda
Verão 2017, que acontece
até 26/2 - Pág. 3
FOTOS DIVULGAÇÃO
Festa de Verão da APAE
termina neste domingo
na Praia do Itararé
A Festa de Verão, na
Praia do Itararé, chega ao
fim neste final de semana.
O público tem até o domingo
(5) para conferir as inúmeras
atrações do evento,
que é realizado na arena instalada
ao lado do Teleférico
das 17h à meia-noite. A entrada
é gratuita - Pág. 3
Esclareça suas dúvidas sobre o
saque do FGTS inativo em 2017
Governo dará autorização para o saque de todas as contas inativas do FGTS. Desde o anúncio, muito tem
se especulado sobre o assunto e informações incorretas têm circulado, principalmente nas redes sociais.
Página 5
O 1º mês
da gestão
Pedro
Gouvêa
O Jornal Vicentino faz
um balanço do primeiro
mês da gestão de Pedro
Gouvêa à frente da Prefeitura
de São Vicente. Desde
a virada do ano, seu governo
ficou marcado pelas
medidas para tirar a Cidade
da crise financeira, resolver
o problema do pagamento
dos servidores e
os mutirões para retirar o
lixo do Município.
Reinauguração da Biquinha,
Encenação da
Fundação da Vila de São
Vicente e reabertura do
Hospital no Humaitá também
marcaram seus primeiros
trinta dias de governo
- Última Página
Obesidade
contribui para
surgimento do
câncer de
tireoide
Avaliação da Agência
Internacional de Pesquisa
em Câncer alerta que estar
acima do peso aumenta as
chances de desenvolver o
câncer de tireoide, doença
que afetou quase 7 mil brasileiros
em 2016 - Pág. 2
ANIVERSÁRIO
FACILIDADE
Escritório regional da
Jucesp começa a
funcionar na Associação
Comercial de São Vicente
Instituto Histórico e
Geográfico comemora 58
anos neste sábado com
inaugurações e homenagens
Página 3
Página3
Nícolas é o 1º
bebê a nascer
no Complexo
Hospitalar dos
Estivadores
O hospital passou a
funcionar na quinta-feira
(2). Prefeitura informou
que serão atendidas na
maternidade do local as
mulheres que forem encaminhadas
por outras unidades
de saúde - Pág. 4
Rodriguinho é novidade
para estreia do Timão
A escalação do Corinthians
na partida contra o
São Bento, neste sábado,
em Sorocaba, válida pela
primeira rodada do Campeonato
Paulista, terá somente
uma diferença para
aquela do amistoso contra
a Ferroviária.
O meia Rodriguinho
está recuperado de um incômodo
no joelho esquerdo
e será utilizado no lugar
do também armador
Guilherme - Página 5
No site do Jornal Vicentino
você confere os
detalhes da estreia do
Santos no Paulistão
O JORNAL DE MAIOR CIRCULAÇÃO DA CIDADE

2
PERIGO
SAÚDE
/
CULTURA
JORNAL VICENTINO
194 de de janeiro fevereiro de 2017
Obesidade contribui para
surgimento do câncer de tireoide
Avaliação do IARC mostra ligação direta do ganho de peso com o surgimento de oito tipos de câncer
Avaliação da Agência Internacional
de Pesquisa em
Câncer (IARC) alerta que estar
acima do peso aumenta
as chances de desenvolver o
câncer de tireoide, doença
que afetou quase 7 mil brasileiros
em 2016 - Instituto
Nacional de Câncer (INCA).
Além deste tipo de câncer, a
avaliação também atribui o
aparecimento de outros sete
tipos da patologia (estômago,
fígado, vesícula biliar,
pâncreas, ovário, meningioma
e mieloma múltiplo) em
virtude do ganho de peso.
Muito ouve-se sobre a tireoide,
mas pouco sabe-se
sobre ela. A tireoide é uma
glândula localizada próxima
à garganta que produz e libera
hormônios que contêm
iodo, triiodotironina (T3) e a
tiroxina (T4), responsáveis
por regular a função de diversos
órgãos, auxiliando no
crescimento e equilíbrio metabólico
do organismo.
Para a Sociedade Brasileira
de Endocrinologia e Metabologia
(SBEM), 60% da
população brasileira terá algum
nódulo ao longo da vida,
e cerca de 5% desses serão
cancerosos. A presença de
nódulos benignos na tireoide
não é anormal, no entanto,
é necessário ter atenção.
Apesar da frequência com
que os nódulos são identificados
no dia a dia clínico,
dois fatores chamam a atenção:
o sobrepeso e o gênero.
“O excesso de gordura favorece
o câncer por diversas
maneiras. Ele causa um processo
inflamatório crônico e
modifica a resposta imunológica
do organismo e aumenta
níveis de insulina, o
que favorece a multiplicação
de células malignas e aumenta
níveis de hormônios que
podem estimular o desenvolvimento
do câncer. Outro
indicador importante é que
a doença acomete 5 vezes
mais mulheres do que homens”,
ressalta Dra. Débora
Danilovic, Médica da Unidade
de Tireoide do Laboratório
de Endocrinologia Celular
e Molecular (LIM 25) da
Faculdade de Medicina da
USP e médica assistente do
Instituto do Câncer do Estado
de São Paulo.
No Brasil, o número de
pessoas com sobrepeso ultrapassou
os 53,9%, dentro
dessa porcentagem a faixa
etária que mais corre riscos
está entre 45 e 64 anos, e do
total de obesos, 50,8% são
mulheres (Vigitel 2015). A
especialista reforça ainda
que “embora a patologia
possa ocorrer em indivíduos
de diferentes gêneros, a
população feminina está
mais suscetível”.
COMO TRATAR
Apesar de ser uma doença
com progressão lenta, o
diagnóstico precoce é essencial
para o combate ao
câncer. Na maioria dos casos,
os pacientes diagnosticados
ainda na fase inicial e
com acesso ao tratamento
correto conseguem minimizar
impactos no seu bem-estar.
Além da palpação do nódulo,
sintomas como dificuldade
de engolir, problemas
respiratórios, inchaço na região
do pescoço, rouquidão
e alterações na voz são sinais
de alerta que acompanham
a doença.
Quando diagnosticado, o
tratamento se dá pela cirurgia
para a retirada da tireoide
e, posteriormente, com
a reposição de seu hormônio,
que substitui a glândula
ao longo da vida. Em alguns
casos, além da cirurgia,
o tratamento é complementado
por terapias com
iodo radioativo.
Nos tipos mais agressivos
e estágios mais avançados da
doença, com metástase, as
lesões podem ser resistentes
a esses tratamentos e não
respondem bem a quimiote-
Excesso de gordura favorece
o câncer, pois modifica
resposta imunológica
do organismo
FOTOS DIVULGAÇÃO
rapia. O paciente tem como
opções então o tratamento
com sorafenibe (Nexavar®,
da Bayer), aprovado pela
ANVISA, que inibe o crescimento
do câncer e reduz a
formação dos vasos sanguíneos
que o nutrem, ou a participação
em estudos clínicos
que investigam novos
agentes terapêuticos.
ALERTA
Seis em cada dez brasileiros não usam
filtro solar diariamente, afirma pesquisa
O número de brasileiros
que não aplicam filtro
solar diariamente aumentou
e já chega a quase 2/3
dos consumidores, segundo
pesquisa da Consulfarma
e do IPUPO Educacional.
De acordo com as instituições,
65% da população
não aplicam o filtro
solar diariamente — em
2015, esse percentual era
de 53% e, em 2014, 57%.
“A redução no uso diário
do filtro mostra que a
conscientização não fez
com que a população fizesse
uso correto e diário
do fotoprotetor. Talvez
pelo alto custo e situação de
crise financeira que se instaurou”,
analisa Lucas Portilho,
pesquisador em Cosmetologia
e idealizador do
estudo.
Presente na natureza em
níveis muito maiores e
mais expressivos que a radiação
UVB (que causa
queimaduras solares), a radiação
UVA é muito perigosa
– embora menos energética.
“Diferentemente da
UVB, a radiação UVA atravessa
vidros e janelas e penetra
profundamente na
pele, chegando até a derme,
camada mais profunda
da pele e onde se localizam
as fibras de colágeno e elastina,
gerando uma quantidade
altíssima de radicais
livres”, explica Portilho
que atua no desenvolvimento
de filtros solares há
mais de 10 anos.
Os radicais livres gerados
por esta radiação causam
aumento da degradação
das fibras de colágeno e
elastina, que dão sustentação
à pele, sendo as principais
responsáveis pelo fotoenvelhecimento,
incluindo
rugas, linhas de expressão,
flacidez e manchas.
Ainda que muitos não
tenham aderido ao hábito
de proteção, o número de
pessoas que ignora a proteção
UVA ao comprar um filtro
solar vem diminuindo
ano a ano: representava
77% em 2014, 71% em
2015 e 51% em 2016. Com
relação ao percentual das
pessoas que ainda consideram
o bronzeamento uma
prática saudável, os números
também sofreram queda:
40% em 2014, 37% em
2015 e 15% no último ano.
Sábado (4)
Sol com muitas nuvens.
Pancadas de chuva à tarde
e à noite.
Domingo (5)
Sol com muitas nuvens.
Pancadas de chuva à tarde
e à noite.
BALNEABILIDADE
MÁX: 31 0
MÍN: 24 0
MÁX: 32 0
MÍN: 23 0
Neste sábado, as ondas
atingem meio metro de altura
nas praias vicentinas.
No domingo, as condições
do mar permanecem as
mesmas.
O presidente Michel
Temer (PMDB) visitou,
na última quinta-feira
(2), o ex-presidente
Lula no hospital Sírio-
Libanês, onde a ex-primeira-dama
Marisa Letícia
está internada desde
o dia 24. Ao entrarem
no hospital, Temer
e comitiva foram hostilizados
por um grupo
de manifestantes.
CLICK
Expediente
Fundado em 15 de fevereiro de 1984
Jornal Vicentino
Fundador: Ricardo Gonçalves Rocha (Rochinha) - (15/02/1984 - 30/03/2005)
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São Vicente
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Aparecida - Imprópria
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José Menino - Imprópria
Ponta da Praia - Imprópria
Boqueirão - Imprópria
Gonzaga - Imprópria
Praia Grande
Aviação - Própria
Cantor do Forte - Própria
Guilhermina - Própria
Maracanã - Própria
Real - Imprópria
Vila Mirim - Imprópria
Boqueirão - Própria
Flórida - Própria
Jardim Solemar - Imprópria
Ocian - Própria
Vila Caiçara - Própria
Vila Tupi - Própria
Neide Veiga Rocha
Diretora Presidente
José Ibnayih Muheison
Diretor Executivo
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necessariamente o ponto de vista da Editora, podendo até mesmo ser contrário.

AGILIDADE
SÃO VICENTE
JORNAL VICENTINO
4 de fevereiro 2017 3
Escritório regional da Jucesp começa a
funcionar na Associação Comercial de SV
Com a nova unidade, empresários da
região passam a ter mais rapidez em
processos em São Vicente
O escritório regional da
Junta Comercial do Estado
de São Paulo (Jucesp) começou
a funcionar na sede da
Associação Comercial de São
Vicente (ACIESV), localizada
na Rua Jacob Emmerich,
1238, no Parque Bitaru, das
8 às 18 horas.
Com o funcionamento da
nova estrutura, empresários
e pessoas jurídicas da região
passam a ter mais agilidade
em processos como abertura,
encerramento e alterações
em empresas. A cerimônia
oficial de inauguração
aconteceu no último sábado
(dia 21), dentro da programação
de aniversário de 485
ATIVIDADES
anos de São Vicente. O evento
contou com a presença do
vice-governador do Estado,
Márcio França, o deputado
estadual Caio França, o prefeito
Pedro Gouvêa, e demais
autoridades da cidade.
Para a presidente da entidade
comercial vicentina,
Regina do Carmo, o escritório
ajudará nos avanços econômicos
da cidade. “Com
mais esse serviço dentro da
nossa sede, o cidadão vicentino
poderá ter mais facilidade
para abrir uma empresa.
Isso fortalece o setor empresarial
e econômico do município,
gerando renda e postos
de trabalho”, analisa.
Segundo o presidente da
Jucesp, Jânio Benith, a expectativa
para o funcionamento
do escritório regional
vicentino é muito boa.
“O objetivo é descentralizar
os serviços e ficar mais próximo
do usuário, facilitando
a burocracia, pois os pro-
FOTOS DIVULGAÇÃO
cessos de abertura, alterações
ou fechamentos de empresas
poderão ser feitos em
até 48 horas”, esclarece.
Essa é a 36ª unidade do
Estado e segunda na Baixada
Santista. Para outras informações,
o telefone do escritório
é (13) 3569-2910.
Tenda Verão e Arena Kids têm programação
para toda a família neste fim de semana
SÁBADO (4)
>> TENDA VERÃO
10h - Espaço Kids com atividades de Pintura, desenho e gincanas com o Colégio Integração;
10h – Oficina de confecção de Hip Hop com Anderson Oliveira; Aerobox, Alongamento
com Academia Just Fit? e grupo O Bicho Pegô
12h- Aula de lambaeróbica com grupo Millenium;
14h- Grupo O Bicho Pegô e Academia Just Fit;
15h30 - Aula aberta de Aeroboxe e Alongamento corporal com Academia Just Fit;
16h - Dança Monitorada com Thiago Balão;
17h – Ensaio aberto com a banda Paulo César Luz;
18h30 – Show musical com Denner e Katherine;
20h30 - Show musical com a banda John People;
ADOTE
Feira de Adoção de
animais acontece na
terça na Praça do Correio
Quem quiser adotar um
gato ou cachorro, pode se
dirigir à Praça Coronel José
Lopes (Praça do Correio), no
Centro, na próxima terça-feira
(07), das 9 às 15h. A ação
é realizada pelo Departamento
de Controle de Zoonoses.
Para adotar o bichinho de
estimação, o interessado
deve ter mais de 18 anos e
apresentar RG e comprovante
de residência. Também
deverá assinar um termo
de responsabilidade, se
comprometendo a cuidar
bem do animal.
ENCERRAMENTO
A Feira de Adoção será
realizada todas as terças e sábados,
dependendo da condição
do tempo. O Departamento
oferece vale castração.
Festa de Verão chega
ao fim em São Vicente
>> ARENA KIDS
Atividades e brincadeiras para crianças das 9 às 10 horas e das 17 às 18 horas. Treinamento
Funcional com professores especializados.
Moradores e turistas terão
diversas opções de diversão
para este fim de semana
(4 e 5) em São Vicente.
Basta comparecer nas atividades
da tenda montada na
Praia do Itararé, que faz parte
da programação Tenda
Verão 2017, que acontece
até 26 de fevereiro. A tenda
está montada na altura da
Avenida Presidente Wilson.
Já para a criançada, a opção
é a Arena Kids, instalada ao
lado do teleférico.
São várias atrações para
toda a família. Confira:
DOMINGO (5)
>> Tenda Verão
10h- Espaço Kids com atividades de pintura, desenho e gincanas com o Colégio
Integração;
11h – Aerobox, Alongamento com Academia Just Fit e grupo O Bicho Pegô;
12h- Aula de Lambaeróbica com grupo Milenium;
13h - Aula de Zumba com Fábio Januzzi;
14h- Grupo O Bicho Pegô e Academia Just Fit
15h30 - Aula aberta de Aerobox, Alongamento com Academia Just Fit;
16h- Dança monitorada com Thiago Balão
17h– Ensaio aberto com Garagem Bluseira;
19h– Show musical com a banda Anderson Fernandes e Banda;
20h - Show musical com grupo Farsantes
>> ARENA KIDS
Atividades e brincadeiras para crianças 9 e 10 horas e das 17 às 18 horas – Treinamento
Funcional com professores especializados.
A Festa de Verão, na
Praia do Itararé, em São Vicente,
chega ao fim neste final
de semana. O público
tem até o domingo (5) para
conferir as inúmeras atrações
do evento, que é realizado
na arena instalada
ao lado do Teleférico das
17h à meia-noite. A entrada
é gratuita.
O evento é promovido
pela Apae-São Vicente e
conta com estandes de roupas,
comidas e artesanato.
Tem quitutes para todos os
paladares, desde os doces gigantes,
que chamam a atenção
pelo tamanho, até as balas
de coco gelada e os saborosos
pastéis. As cervejas
artesanais também são uma
boa pedida para quem gosta
da bebida.
A Festa de Verão também
conta com parque de diversões
com atrações para toda
a família.
ANIVERSÁRIO
IHGSV completa 58 anos hoje
com homenagens e inaugurações
O Instituto Histórico e
Geográfico de São Vicente
(IHGSV) completa 58 anos e
para comemorar, inaugura
em solenidade a ser realizada
neste sábado (4), às 16h, a
cafeteria “Café do Barão” e o
Recanto “Boa Vista”, e presta
uma homenagem ao confrade
Adelson Portella Fernandes,
ex-presidente do
Instituto Histórico e Geográfico
de Santos e aos principais
atores da 35ª edição da
‘Encenação da Fundação da
Vila de São Vicente.
‘CAFÉ DO BARÃO’ –
Uma cafeteria adaptada às
instalações preservadas da
Casa do Barão, sede do Instituto
Histórico, será inaugurada
para atender aos mais exigentes
paladares, pois a bebida,
símbolo do Brasil, será
preparada com os melhores
grãos. O ‘Café do Barão’ que
será instalado na lateral direita
do Salão Nobre do Instituto,
funcionará diariamente, e
no local os frequentadores terão
à disposição jornais, revistas
e rede wi-fi.
‘BOA VISTA’ – Junto ao
Café do Barão será inaugurado
o ‘Recanto Boa Vista’, local
que manterá viva a memória
de uma das maiores referências
da gastronomia da região,
o Restaurante Boa Vista,
que encerrou suas atividades
em dezembro passado,
após 51 anos funcionando das
10h até o último cliente, no
Bairro Boa Vista. A família Cação,
antiga proprietária do
restaurante especializado em
Valor Imobiliário
Compra, venda e avaliações
Pontos Comerciais e Propriedades
DIAS - Creci 35-548
frutos do mar, doou ao
IHGSV, parte dos móveis
(mesas, cadeiras), utensílios,
placas com referência às celebridades
e políticos que por
lá passaram, uniforme dos
garçons e o famoso martelinho
usado na degustação da
famosa garanguejada (conhecido
internacionalmente) que
lá era servida.
HOMENAGENS – Nesta
solenidade o IHGSV
prestará uma homenagem
ao Dr. Adelson Portela Fernandes,
ex-presidente do
Instituto Histórico de Santos,
e integrante do quadro
do IHGSV, onde ocupa a
cadeira nº 128, cujo patrono
é Dr. Carvalho de Mendonça,
pelos relevantes
serviços prestados à cultura
e à preservação da história
da região. Também
serão homenageados com
Diploma de Mérito Cultural,
os principais atores da 35ª
edição da “Encenação da
Fundação da Vila de São
Vicente”, bem como os ‘Calixtos’
(artistas plásticos
que durante a Encenação
reproduziam telas do pintor
Benedito Calixto)
IHGSV – O Instituto Histórico
e Geográfico São Vicente
foi fundado em 5 de fevereiro
de 1959, por iniciativa
do historiador Francisco
Martins dos Santos. A programação
festiva será realizada
um dia antes, ou seja, em 4 de
fevereiro, a partir das 16h, em
sua sede na Rua Frei Gaspar,
182, Centro de São Vicente.
Rua Jacob Emmerich, 365, sala 76 - Centro - SV
Tels. (13) 3468-3535 - 9712-5252
OPORTUNIDADE
Posto de Atendimento ao
Trabalhador oferece 9 vagas
O Posto de Atendimento
ao Trabalhador (PAT) de
São Vicente está com nove
vagas de emprego.
São três vagas na função
de técnico de enfermagem
para home care (com
experiência e ensino médio
completo), uma para auxiliar
de enfermagem para
home care (com experiência
e ensino médio completo).
Há oportunidades também
para mecânico de motor
a disel, eletricista de caminhões
e manicure.
Os candidatos devem
comparecer à agência do
PAT de São Vicente, no andar
térreo do paço Municipal
(R. Frei Gaspar, 384 –
Centro) ou na sede da Área
Continental (Avenida Deputado
Ulisses Guimarães, 211
– Jardim Rio Branco). O
atendimento vai das 9 às
17h e é exigida a apresentação
do documento de
identidade; CPF; Carteira
de Trabalho; número do
PIS, caso tenha registro em
carteira e comprovante de
residência.

4
REGIÃO
REGIÃO
JORNAL VICENTINO
4 de fevereiro 2017
SANTOS
Hospital dos Estivadores é liberado e
maternidade registra 1º nascimento
Local havia sido inaugurado no último dia 22 de dezembro, mas ainda não estava em funcionamento
Nícolas foi o primeiro bebê nascido no Hospital
O Hospital dos Estivadores
foi liberado nesta quinta-feira
(2) para receber o
público. Nesta primeira
fase, o equipamento está
apto a receber apenas gestantes.
A expectativa é que
o primeiro parto seja realizado
nas próximas horas,
pois já chegaram cinco grávidas
ao local.
Segundo informações da
Prefeitura de Santos, o hospital
foi liberado após terem
sido feitos reparos na rede de
gás da unidade. O equipamento
foi inaugurado no dia
22 de dezembro, com a presença
do governador Geraldo
Alckmin, mas ainda não
estava em funcionamento.
Cronograma
De acordo com a Administração
Municipal, o Hospital
dos Estivadores será implantado
em três fases. Nesta primeira,
somente os serviços da
maternidade estarão disponíveis.
No total, quando o equipamento
estiver com 100% de
condições de funcionamento,
serão 36 leitos de alojamento
conjunto e 20 de terapia intensiva.
No planejamento da
Secretaria de Saúde, a previsão
é de que todos os serviços
estejam funcionando no prazo
de um ano e meio.
PRIMEIRO BEBÊ
O primeiro bebê a nascer
no Complexo Hospitalar dos
Estivadores de Santos, liberado
para funcionamento
ontem (2), foi o pequeno Nicolas.
Inagurado em 22 de
dezembro, a unidade ainda
estava fechada devido a vazamentos
na rede de gás.
Com o problema resolvido,
no primeiro dia de atendimento
cinco gestantes procuraram
a unidade .
Nicolas é o primeiro filho
FOTOS DIVULGAÇÃO
Hospital será implantado
em três fases,
segundo a Prefeitura
da manicure Dayane da
Mota, 22 anos, moradora do
Morro do São Bento, em Santos.
O bebê nasceu na noite
de quinta-feira (2), às 22h41.
A gestante chegou ao hospital
de ambulância em trabalho
de parto, evoluiu normalmente
e sem qualquer
intercorrência. Nicolas nasceu
com 2,830 kg. Mãe e filho
passam bem.
NA BAIXADA
Número de empregos na Região
cai cerca de 25% em 2016
A crise financeira vivida
no país e a profunda recessão
econômica que atinge o
Brasil fizeram com que a Baixada
Santista perdesse quase
20 mil postos de trabalho
formais no ano passado. Segundo
dados do Ministério
do Trabalho, o número chega
próximo a 25% na comparação
com 2015.
O setor que mais demitiu
no ano passado foi o de serviços:
8800 postos a menos. Os
economistas explicam que é
uma reação em cadeia. Cubatão,
segundo os sindicalistas,
vem sofrendo com as demissões
nas indústrias.
“Tivemos o problema da
Usiminas, que praticamente
fechou. Era a maior empregadora
da região. Tínhamos ali
quase 10 mil trabalhadores.
Agora, temos menos de 2 mil.
Isso é um baque violento”,
disse Luiz Carlos de Andrade,
vice-presidente Sindicato da
Construção Civil.
O economista José Pascoal
Vaz aponta que é preciso
empenho dos governantes
para que a situação fique
pouco menos crítica. “O poder
público poderia estimular
a criação de um fundo regional
de investimento. Todos
os prefeitos têm que
comparecer as reuniões do
CONDEB, à AGEM. O poder
público pode amenizar essa
situação”, falou.
A cidade de Bertioga foi a
única da região que conseguiu
aumentar seu número
de empregos formais na cidade.
Ao todo, são 130 diretos
em 2016.
GERAL
REALISTA
Se reforma da Previdência
mudar , será difícil pagar
GOVERNO
Temer dá posse a
quatro ministros no
Palácio do Planalto
benefícios, diz secretário
O secretário de Previdência
do Ministério de Fazenda,
Marcelo Caetano,
disse ontem (3) que quanto
mais o Congresso mudar a
proposta de reforma da
Previdência Social, maior
será a dificuldade de pagar
os benefícios dos segurados,
o que poderia forçar
"uma reforma muito forte"
no futuro.
A declaração foi feita
após encontro com empresários
na sede da Federação
das Industrias do Estado de
São Paulo (Fiesp), em São
Paulo.
Uma das possíveis mudanças
discutidas por membros
do Congresso no texto
proposto pelo governo Temer
é a redução da proposta
da idade mínima da aposentadoria.
O governo quer
que homens e mulheres trabalhem
até os 65 anos para
receber o benefício.
"Temos interesse em
manter o máximo possível
a proposta original. Se começarem
a mudar muito,
pode arrefecer bastante os
ganhos e forçar uma reforma
muito forte lá na frente",
afirmou o secretário.
Segundo Caetano, mudanças
mais drásticas na
proposta original do governo
vão gerar "muita dificuldade
de pagar os benefícios"
e farão com que os impactos
fiscais sejam menores.
Ele disse ainda esperar
que o texto da reforma seja
aprovado ainda no primeiro
semestre deste ano, e reforçou
que o governo respeitará
a decisão do Congresso.
O secretário não quis comentar
a possibilidade de incluir
os militares na reforma.
Por enquanto, não há previsão
de incluir a categoria nas
mudanças que atingem quase
todos os trabalhadores
públicos e privados.
Perguntado se é possível
considerar a jornada dupla
das mulheres nas regras de
idade da aposentadoria, Caetano
disse que o governo segue
uma tendência mundial
de igualar as regras entre os
sexos na Previdência.
Além de fixar uma idade
mínima de 65 anos para
a aposentadoria de homens
e mulheres, as novas
regras, se aprovadas, irão
atingir trabalhadores dos
setores público e privado.
De acordo com o governo,
a única categoria que não
será afetada pelas novas
normas previdenciárias é a
dos militares.
Pelas regras propostas
pela gestão Temer, o trabalhador
que desejar se aposentar
recebendo a aposentadoria
integral deverá
contribuir por 49 anos.
O governo federal estima
que deixará de gastar cerca
de R$ 740 bilhões em 10
anos, entre 2018 e 2027,
com as mudanças propostas
por meio da reforma da
Previdência Social. Desse
valor total, as mudanças no
INSS e nos benefícios por
prestação continuada (BPC)
representariam uma economia
de R$ 678 bilhões e,
nos regimes próprios, de
cerca de R$ 60 bilhões.
O presidente Michel Temer
deu posse ontem (3) a
quatro ministros. Em cerimônia
no Palácio do Planalto,
foram empossados o deputado
Antônio Imbassahy
(PSDB-BA) como chefe da
Secretaria de Governo da
Presidência, a desembargadora
Luislinda Valois, no
Ministério dos Direitos Humanos,
Wellington Moreira
Franco, como ministro da
Secretaria-Geral da Presidência,
e Alexandre de Moraes
no Ministério da Justiça
e Segurança Pública,
ampliado recentemente.
Durante a cerimônia,
Temer cumprimentou as
autoridades presentes, entre
eles o deputado federal
Rodrigo Maia (DEM-RJ),
reeleito ontem (2) presidente
da Câmara dos Deputados,
além de vários parlamentares
e representantes
do Poder Judiciário.
Depois de pedir 1 minuto
de silêncio em memória
da ex-primeira dama Marisa
Letícia, Temer apresentou
os motivos para a
reformulação ministerial.
Ele destacou a crise penitenciária,
que começou no
início do ano, depois da
série de rebeliões nos presídios,
como justificativa
para as mudanças no Ministério
da Justiça. “Os
atos administrativos ou
legislativos derivam precisamente
dos fatos que na
vida real vão ocorrendo. E
os últimos fatos, especialmente
deste último mês de
janeiro, indicaram a necessidade
de o governo federal
ingressar expressivamente
na área de segurança
pública”, afirmou.

ESPORTE
JORNAL VICENTINO
4 de fevereiro 2017 5
TIMÃO
Rodriguinho é a novidade do
Corinthians contra o São Bento
A escalação do Corinthians
na partida contra o São Bento,
no sábado, em Sorocaba, válida
pela primeira rodada do
Campeonato Paulista, terá somente
uma diferença para
aquela do amistoso contra a
Ferroviária. O meia Rodriguinho
está recuperado de um incômodo
no joelho esquerdo e
será utilizado no lugar do também
armador Guilherme.
Rodriguinho participou
normalmente do treinamento
de posicionamento e triangulações,
sem a presença de um
time adversário, que o técnico
Fábio Carille comandou para
os seus titulares na manhã desta
sexta-feira, no CT Joaquim
TRICOLOR
Grava. Na atividade, o comandante
ensaiou bastante as jogadas
pelas laterais do campo
e de bola parada.
Rodriguinho disputará o
seu terceiro jogo em 2017. Escalado
na goleada por 4 a 1 sobre
o Vasco, ainda pela Copa
Flórida, ele foi poupado no
empate por 0 a 0 com o São
Paulo, pelo mesmo torneio, que
terminou com derrota corintiana
nos pênaltis. O meia chegou
a defender a Seleção Brasileira
em um amistoso contra a
Colômbia, no Engenhão, ao retornar
ao Brasil, porém desfalcou
o Corinthians outra vez na
vitória por 1 a 0 sobre a Ferroviária,
em Itaquera.
Os problemas físicos de
Rodriguinho coincidiram
com uma negociação fracassada
para se transferir para o
Fenerbahce, da Turquia. Enquanto
o companheiro esteve
ausente, Guilherme não
conseguiu se destacar – ao
contrário, acumulou novas
críticas entre os torcedores
corintianos.
Com a alteração na armação
central, portanto, o Corinthians
está definido desta forma
para a sua estreia no Campeonato
Paulista: Cássio; Fagner,
Balbuena, Pablo e Moisés;
Gabriel, Fellipe Bastos, Giovanni
Augusto, Rodriguinho e
Marlone; Jô.
Maicon não vê diferença
em formações e ressalta
Ceni como “falso jogador”
O técnico Rogério Ceni
ainda não definiu o time que
deve estrear contra o Audax,
no Campeonato Paulista.
Uma das principais dúvidas
da partida deste domingo
é o sistema defensivo. No
último treino da equipe, o
comandante optou por uma
defesa com Maicon, Douglas
e Rodrigo Caio, utilizando o
jovem campeão olímpico
também como volante. Para
o capitão Maicon, entrar em
campo com três zagueiros,
ou com uma linha de quatro
defensores, não muda muito
o esquema do São Paulo.
“Se jogarmos com três
zagueiros, o que muda é a
postura do atleta dentro de
campo. Desde que dê certo
dentro de campo, não muda
em nada. Se vier resultado
com dois ou três zagueiros,
para nós não fará diferença.
O importante é que o São Paulo
saia vitorioso”, disse Maicon
em entrevista coletiva.
Um dos jogadores de confiança
de Ceni, Maicon ressaltou
a postura do ex-jogador
em meio aos treinamentos.
Sempre muito didático,
o técnico é visto conversando
muito com os
atletas e participando ativamente
das jogadas. O
capitão do Tricolor classificou
Ceni como um “falso
jogador”.
“Vejo um Rogério muito
feliz, que nos cativa bastante.
Um Rogério alegre,
que transmite isso para
nós. Sabemos que domingo
só joga 11, mas ele tenta
nos motivar, ele tem
tudo para vencer. Fico feliz
em ver ele batendo falta,
treinando como zagueiro.
Feliz pelo desempenho
dele como um ‘falso
jogador”, comentou.
VERDÃO
Alejandro Guerra prefere
jogar pelo meio e tem
receio de contato físico
Alejandro Guerra, apresentado
pelo Palmeiras na
quinta-feira, é capaz de atuar
em diferentes posições do ataque.
Em sua primeira entrevista
como jogador palestrino,
o venezuelano manifestou a
preferência de atuar como
meia centralizado e admitiu
certo receio com o contato físico
do futebol brasileiro.
“Já trabalhei com o grupo
e, pouco a pouco, estou me
adaptando. O professor vem
me usando pelo meio, porque
é a posição em que me sinto
mais cômodo”, disse o atleta,
capaz de atuar também pelas
beiradas e até como falso 9. “O
jogador de hoje precisa ter o
atrevimento de atuar em diferentes
posições”, afirmou.
FOTOS DIVULGAÇÃO
Titular do Timão,
Rodriguinho está
recuperado de dor
no joelho esquerdo
Com 1,72m de altura, o
venezuelano é um jogador
leve e citou o intenso contato
físico quando questionado
sobre a principal dificuldade
que imagina encontrar
na adaptação ao futebol brasileiro.
Aos 31 anos de idade,
ele já pensa em como escapar
das pancadas.
“O futebol brasileiro tem
muito contato, é um jogo de
muita força física. Com a minha
compleição, preciso jogar
com inteligência, porque
não posso ir para o choque o
tempo todo. Vou tentar tocar
a bola o mais rápido possível
e ter mobilidade. É o
que o professor vem pedindo”,
explicou.
Sem Alejandro Guerra, que
ainda não regularizou sua documentação,
o Palmeiras estreia
no Campeonato Paulista
às 17 horas (de Brasília) deste
domingo, contra o Botafogo-
SP, no Palestra Itália. Após
resolver as pendências burocráticas,
o meia será inscrito
no torneio estadual.
Todas as informações do confronto Santos x Linense, válido pela abertura do Campeonato Paulista, você pode conferir hoje no Jornal Vicentino.com.br
FUNDO DE GARANTIA
GERAL
Tire suas dúvidas sobre o saque
do FGTS inativo em 2017
No dia 22 de dezembro de
2016, o governo anunciou uma
série de medidas com o objetivo
de estimular a economia.
Dentre elas, está a autorização
para o saque de todas as contas
inativas do Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço (FGTS).
Desde o anúncio, muito tem se
especulado sobre o assunto e
informações incorretas têm
circulado, principalmente nas
redes sociais.
Apesar de a Caixa ainda não
ter definido os detalhes sobre
como serão os procedimentos,
já é possível esclarecer algumas
dúvidas. A definição de como
serão feitos os saques deve ser
divulgada, de acordo com a assessoria
do banco, até o fim da
primeira quinzena de fevereiro.
Confira as respostas às principais
dúvidas dos trabalhadores
interessados em sacar os
recursos:
1) Haverá um limite
para o saque do FGTS
inativo?
De acordo com o governo,
o volume estimado dos saques
será de R$ 30 bilhões. Poderão
ser sacados os valores de todas
as contas inativas datadas até
31 de dezembro de 2015 e não
haverá limite para saques. Os
pagamentos vão ser feitos em
calendário estipulado pela Caixa
Econômica Federal. Para
organizar o fluxo, é provável
que o calendário seja feito de
acordo com a data de nascimento
dos beneficiários.
2) Quem tem direito ao
saque?
Apesar de o calendário de
saques ainda não ter sido divulgado,
já é possível saber se você
tem direito à retirada do benefício.
Caso a pessoa tenha trabalhado
até 31 de dezembro de
2015 e não pode sacar o FGTS
ao sair do emprego (isso acontece
nos casos em que o trabalhador
tenha pedido demissão
ou tenha sido demitido por justa
causa), ela tem direito ao saque.
Contas que estavam ativas
em 31 de dezembro de 2015 e
contas ativas não terão o saque
do FGTS permitidos neste ano.
3) O que é uma conta
inativa no FGTS?
Cada vez que o trabalhador
inicia um contrato de trabalho,
uma nova conta do FGTS se inicia.
Todo mês, trabalhador e
empregador depositam um valor
nesta conta. Quando o contrato
de trabalho se encerra, a
conta se torna inativa, já que
não há mais depósitos. Caso o
saque não seja feito ao final do
contrato, a conta inativa fica
rendendo juros de 3% ao ano +
Taxa Referencial. Contas do
FGTS referentes a contratos de
trabalho vigentes não são consideradas
inativas.
4) Como consultar o
saldo das contas inativas?
A Caixa tem disponibilizado
alguns canais para a população
consultar o saldo
das contas do FGTS inativas.
São eles: aplicativo do FGTS,
site da Caixa, SMS, telefone
e agências. Em todos os casos,
é necessário ter o número
do seu NIS/PIS, título de
eleitor e documentos de
identidade. Veja o passo a
passo para consulta em cada
um dos canais.
Aplicativo: a primeira coisa
que você terá que fazer é
baixar o aplicativo. Isso pode
ser feito na loja de aplicativos
do seu smartphone (Play Store,
Apple Store, Microsoft
Store). Depois disso, você vai
precisar do número do seu
NIS para cadastrar uma senha.
Depois de feita a senha, é
preciso confirmar ou atulizar
o seu endereço residencial.
Esse vídeo mostra como é o
procedimento.
Site: depois de acessar o
site da Caixa, você vai entrar
na aba Benefícios e Programas
e, depois, em FGTS. Em
seguida, clique Consulte seu
FGTS. Assim como no aplicativo,
você terá que cadastrar
uma senha para o número
do seu NIS. Saiba como é
o procedimento.
SMS: caso você já tenha cadastrado
a senha para o acesso
à internet, é possível pedir
para que o banco envie as informações
sobre o FGTS para
o seu celular. Só é preciso preencher
os dados nesta página
ou, ainda, ir a uma agência para
fazer a adesão ao serviço, que
é gratuito.
Telefone: é possível consultar
o saldo do FGTS por meio
do número 0800 726 0207. O
atendimento ocorre de segunda
a sexta-feira, das 8h às 21h,
e aos sábados, das 10h às 16h,
aceitando chamadas originadas
de telefones fixos e celulares.
É preciso ter o número do
seu NIS/PIS, endereço e documentos
em mãos para fazer a
consulta.
Agências e lotéricas: também
é possível verificar o saldo
em agências da Caixa Econômica
Federal e em lotéricas.
No caso das lotéricas, é preciso
ter o Cartão do Cidadão. No
caso das agências, é preciso o
número do NIS/PIS, endereço
e documentos em mãos.
5) Qual será o calendário
de saques?
O calendário de saques será
divulgado, de acordo com a
Caixa, até o fim da primeira
quinzena de fevereiro. A assessoria
do banco afirmou que vai
avisar os beneficiários cadastrados
no serviço de SMS por
meio de mensagem. Também
será possível saber do calendário
de saques por meio dos
serviços telefônicos, de internet
ou nas agências do banco.
6) Qual é o procedimento
para sacar o FGTS
inativo?
A assessoria da Caixa afirmou
que ainda está planejando
como vai ser o procedimento
de saques. Mais informações
serão divulgadas até o fim da
primeira quinzena de fevereiro.
Ainda não se sabe se será
preciso ir às agências para fazer
o saque.
7) Vale a pena sacar o
FGTS inativo?
A liberação de saque das
contas inativas de FTGS foi
uma medida do governo para
ajudar as pessoas a “quitarem
dívidas”. Porém, mesmo
que a intenção não seja gastar
o dinheiro, vale a pena
fazer o saque.
“Hoje, o FGTS rende menos
do que qualquer outro investimento,
inclusive a poupança.
Então se você tiver condições
de sacar o dinheiro das
contas inativas, faça isso. Se
não tiver dívidas para pagar,
procure um outro investimento
que o seu banco ofereça”,
aponta o professor do Departamento
de Economia da Universidade
de Brasília (UnB)
Roberto Ellery. Para aplicações,
ele recomenda, dependendo
do valor, o investimento
no tesouro direto ou em
fundos de renda fixa.

6
GERAL
JORNAL VICENTINO
4 de fevereiro de 2017
DEMISSÃO
Sírio-Libanês demite médica suspeita
de vazar exame de Marisa Letícia
O Hospital Sírio-Libanês desligou
de seus quadros a médica Gabriela
Munhoz, suspeita de divulgar em
redes sociais resultados de exames
da ex-primeira-dama Marisa Letícia
Lula da Silva.
O Conselho Regional de Medicina
do Estado de São Paulo (Cremesp)
abriu uma sindicância para
apurar se houve violação ao Código
de Ética por parte da profissional
ou participação de médicos em
supostas ofensas contra a mulher
do ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva.
Segundo o jornal O Globo, Gabriela,
de 31 anos, formada pela
Universidade Federal do Mato
Grosso do Sul, divulgou no grupo
do WhatsApp de ex-colegas da faculdade
detalhes sobre o diagnóstico
da ex-primeira-dama. A par-
MINISTRO
FOTOS ABR
tir daí, a informação se espalhou
por outros grupos em alguns dos
quais médicos fizeram ofensas à
mulher de Lula.
"O Sírio-Libanês tem uma política
rígida relacionada à privacidade
de todos os seus pacientes e repudia
a quebra do sigilo de pacientes
por qualquer profissional de saúde.
Por não permitir esse tipo de atitude
entre seus colaboradores, a
instituição tomou as medidas disciplinares
cabíveis em relação à
médica, assim que teve conhecimento
da troca de mensagens", disse
o hospital, em nota.
Outro caso
Este é o segundo vazamento de
resultados de exames de Marisa
Letícia em redes sociais. Na semana
passada, o hospital Assunção em
São Bernardo do Campo, onde a exprimeira-dama
recebeu o primeiro
atendimento depois de sofrer um
Acidente Vascular Cerebral (AVC),
afastou preventivamente todos os
profissionais que participaram do
procedimento e abriu sindicância
para apurar a divulgação de vídeo
e foto da tomografia à qual ela foi
submetida.
O Cremesp também instaurou
um procedimento para averiguar
o caso. O Código de Ética Médica
proíbe a divulgação de informações
sem consentimento do paciente
ou de seus familiares. A
quebra do sigilo médico é considerada
infração grave. Segundo
o Cremesp, o resultado das sindicâncias
deve ser conhecido em
até seis meses.
"O exercício da medicina deve
respeitar e preservar todos os aspectos
do doente: físico, emocional
e moral, transcendendo tabus,
crenças e preconceitos, em nome
da fidelidade ao compromisso de
tratar e cuidar de todos, sem qualquer
distinção.
Sob o juramento hipocrático e
os princípios fundamentais da medicina,
todo médico deverá 'guardar
absoluto respeito pelo ser humano
e atuar sempre em seu benefício.
Jamais utilizará seus conhecimentos
para causar sofrimento
físico ou moral, para o extermínio
do ser humano ou para
permitir e acobertar tentativa
contra sua dignidade e integridade'",
diz a entidade. Amigos da família
de Marisa Letícia lamentaram
os vazamentos.
Fachin diz que vai julgar Lava Jato
com celeridade e transparência
O ministro Edson Fachin declarou
na última quinta-feira (2), por meio de
nota à imprensa, que vai cumprir seu
dever com "prudência, celeridade, responsabilidade
e transparência".
Mais cedo, Fachin foi sorteado
para relatar os processos da Operação
Lava Jato, que estavam sob o
comando do ministro Teori Zavascki,
morto em um acidente de avião
no dia 19 de janeiro, em Paraty (RJ).
"O ministro Edson Fachin, a quem,
na forma regimental, foram redistribuídos
nesta data os processos vinculados
à denominada Operação Lava
Jato, reconhece a importância dos
novos encargos e reitera seu compromisso
de cumprir seu dever com prudência,
celeridade, responsabilidade
e transparência", diz a nota.
No comunicado, Fachin também
informou que já iniciou os trabalhos
de transição com a equipe que
trabalhava com o ministro Teori.
"O ministro relator, especialmente
para fins de recursos humanos,
técnicos e de infraestrutura necessários,
conta com o esteio da digníssima
Presidente, ministra Cármen
Lúcia, que vem conduzindo a Corte
de maneira exemplar e altiva, e com
o sustentáculo dos colegas da Segunda
Turma e dos demais integrantes
desta Suprema Corte", diz.
A escolha foi feita de forma eletrônica
entre os integrantes da Segunda
Turma, colegiado que era integrado
por Teori e que já julgou
casos da Lava Jato. Também fazem
parte da turma os ministros Celso
de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli
e Ricardo Lewandowski.
A partir de agora, cerca de 100
processos relacionados à operação,
além das delações de executivos
da empreiteira Odebrecht, ficarão
sob o comando de Fachin. Os
mais importantes tratam das delações
de 77 executivos e ex-funcionários
da empresa Odebrecht, nas
quais eles detalham o esquema de
DIVERSOS
COMPRO
Móveis, Objetos, Instrumentos,
Gibis e Peças Antigas
Relógios à corda, canetas tinteiro, móveis com pedra mármore,
cristaleiras, criados-mudos, louças, rádios-valvulados,
brinquedos de lata, violinos, caixas de música,
porta-jóias, porta-retratos, estatuetas, bronzes, marfim,
alabastro, imagens, esculturas, moedas, tinteiros, documentos
antigos, objetos de arte, pratarias, cartões postal,
cristais coloridos, gibis anteriores a 1960, álbuns
de figurinhas, peças sobre futebol e tudo que for antigo.
AV. PREFEITO JOSÉ MONTEIRO N ° 844
PRÓXIMO AO CARREFOUR - TELEFONE: 3469-3169
Jornal
Vicentino
32 anos
informando
a Região
corrupção na Petrobras.
Após a homologação feita pela
presidente do STF, Cármen Lúcia, o
procurador-geral da República,
CLASSIFICADOS
PARTE OFICIAL
Prefeitura Municipal de São Vicente
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI COMPLEMENTAR Nº 854
Dispõe sobre o parcelamento de débitos judiciais e extrajudiciais para com a Fazenda
Pública Municipal e dá outras providências. Proc. nº 4370/17
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - Os débitos para com a Fazenda Municipal, inscritos na dívida ativa, ajuizados ou
não, poderão ser quitados em até 60 (sessenta) parcelas, abrangendo atualização monetária,
juros e multa de mora.
§ 1º - Nos casos de débitos ajuizados, as custas processuais deverão ser quitadas à vista e os
honorários advocatícios divididos de acordo com o número de parcelas do acordo.
§ 2º - Nos casos de débitos ajuizados, com penhora de imóveis, o contribuinte poderá firmar
novo acordo em até 60 (sessenta) parcelas, sendo a primeira parcela correspondente ao valor
de 30% (trinta por cento) do débito.
§ 3º - Havendo bloqueio de ativos financeiros, as parcelas do acordo deverão corresponder ao
valor que se encontra indisponível por força de lei.
Art. 2º - Para aderir ao parcelamento referido no art. 1º, o contribuinte deverá assinar Termo
de Acordo, que valerá como confissão de dívida.
§ 1º - O contribuinte optará pelo número de parcelas, recolhendo, no ato, a importância
correspondente à primeira, vencendo-se as demais a cada 30 (trinta) dias.
§ 2º - O inadimplemento de 03 (três) parcelas acarretará o cancelamento do acordo e o
prosseguimento da execução fiscal, ou no caso de débito não ajuizado, na imediata execução
judicial da dívida ativa.
Art. 3º - O valor de cada parcela dos acordos do parcelamento de que trata o art. 1º, não
poderá ser inferior a R$ 50,00 (cinquenta) reais.
Art. 4º - O contribuinte que der causa ao cancelamento do acordo, por inadimplência,
somente poderá formalizar novo acordo de parcelamento, nos seguintes termos:
I – na hipótese de primeiro cancelamento, poderá ser firmado novo acordo em até 36 (trinta
e seis) parcelas;
II – a partir do segundo cancelamento, o contribuinte somente poderá firmar novo acordo se
o valor da primeira parcela for correspondente a 30% (trinta por cento) do montante dos
débitos remanescentes.
Art. 5º - O pedido de parcelamento não importa em novação, transação ou no levantamento
ou extinção da garantia ofertada em execução judicial, a qual ficará suspensa até o término do
cumprimento do parcelamento requerido.
Art. 6º - A forma e os prazos previstos nesta Lei Complementar poderão ser alterados e
prorrogados por Decreto do Executivo.
Art. 7º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, em especial a Lei Complementar nº 847, de 07 de dezembro de 2016.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 03
de fevereiro de 2017.
PEDRO GOUVÊA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de São Vicente
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI COMPLEMENTAR Nº 853
Dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Pública Municipal,
nas condições que especifica. Proc. nº 4369/17
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - Os débitos com a Fazenda Pública Municipal, não inscritos na dívida ativa, com
exceção dos tributos de competência do próprio exercício já parcelados, poderão ser quitados
em parcelas, nas seguintes condições:
I – para os débitos de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), pagamento em até 12 (doze) parcelas;
II - para os débitos de R$ 10.000,01 (dez mil reais e um centavo) até R$ 20.000,00 (vinte mil
reais), pagamento em até 18 (dezoito) parcelas;
III - para os débitos de R$ 20.000,01 (vinte mil reais e um centavo) até R$ 30.000,00 (trinta
mil reais), pagamento em até 24 (vinte e quatro) parcelas;
IV - para os débitos acima de R$ 30.000,01 (trinta mil reais e um centavo), pagamento em até
36 (trinta e seis) parcelas.
Art. 2º - As parcelas de que trata o art. 1º serão mensais e consecutivas.
§.1º - Para aderir ao parcelamento, o contribuinte deverá assinar Termo de Acordo na
Secretaria da Fazenda, que valerá como confissão de dívida.
§ 2º - O contribuinte optará pelo número de parcelas, respeitados os limites que trata o art. 1º,
recolhendo no ato, a importância correspondente à primeira, vencendo-se as demais a cada
30 (trinta) dias.
§.3º - O inadimplemento de 03 (três) parcelas acarretará o cancelamento do acordo, a
inscrição do saldo remanescente, acrescido dos encargos e multas legais em dívida ativa e sua
imediata execução fiscal.
Art. 3º - O valor de cada parcela dos acordos de parcelamento de que trata o art. 1º não poderá
ser inferior a R$ 50,00 (cinquenta) reais.
Art. 4º - O pedido de parcelamento não importa em novação, transação ou no levantamento
ou extinção da garantia ofertada em execução judicial, a qual ficará suspensa até o término do
cumprimento do parcelamento requerido.
Art. 5º - A forma e os prazos previstos nesta Lei Complementar poderão ser alterados e
prorrogados por Decreto do Executivo.
Art. 6º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 03 de
fevereiro de 2017.
PEDRO GOUVÊA
Prefeito Municipal
Acesse nosso site:
www.jornalvicentino.com.br
Rodrigo Janot, já começou a trabalhar
nos pedidos de investigação
contra os políticos e empresários
citados nos depoimentos de colaboração
com a Justiça. Não há prazo
para que eventuais pedidos de
investigação ou arquivamento cheguem
à Corte.
Prefeitura Municipal de São Vicente
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI COMPLEMENTAR Nº 851
Dispõe sobre parcelamento de débitos judiciais e extrajudiciais para com a Fazenda
Pública Municipal e concede descontos sobre valores de multas e juros relativos a
tributos e multas de qualquer natureza, exceto multas de trânsito, para pagamento
nas condições que especifica. Proc. nº 4367/17
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - Fica concedido desconto sobre os valores de multas por inadimplência de tributos e
juros relativos a qualquer tributação, devidos até 31 de dezembro de 2016, nas seguintes
condições:
I – 100% (cem por cento) para o devido até 31 de dezembro de 2011, para pagamento
parcelado até 31 de dezembro de 2017;
II - 90% (noventa por cento) para o devido de 1º de janeiro de 2012 até 31 de dezembro de
2016, para pagamento em cota única;
III - 80% (oitenta por cento) para o devido de 1º de janeiro de 2012 até 31 de dezembro de
2016, para pagamento parcelado até 31 de dezembro de 2017.
Art. 2º - Fica concedido desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre os valores de multa por
qualquer natureza, exceto multas de trânsito, aplicadas pelo Poder Público, devidos até 31 de
dezembro de 2016, para pagamento em cota única.
Art. 3º - As parcelas de que trata o artigo 1º, serão mensais e consecutivas, sem acréscimo, e
o pagamento da última parcela ocorrerá até 31 de dezembro de 2017.
§ 1º - Para aderir às condições desta Lei, o contribuinte deverá, assinar Termo de Acordo, que
valerá como confissão de dívida.
§ 2º - O contribuinte optará pelo número de parcelas, respeitados os limites que trata o art. 1º,
recolhendo no ato, a importância correspondente à primeira, vencendo-se as demais a cada 30
(trinta) dias.
§ 3º - O inadimplemento de 03 (três) parcelas acarretará o cancelamento do acordo e o
prosseguimento da execução fiscal que estiver suspensa, pelo saldo remanescente, acrescido
dos encargos e multas legais.
§ 4º - Em se tratando de débito inscrito na Dívida Ativa, ainda não ajuizado, o inadimplemento
de 03 (três) parcelas implicará na imediata execução judicial da dívida ativa pelo saldo
remanescente, acrescido de multa, juros, correção monetária, custas processuais e honorários
advocatícios.
§ 5º - Em se tratando de débitos não inscritos em dívida ativa, o inadimplemento de 03 (três)
parcelas acarretará o cancelamento do acordo, a inscrição do saldo remanescente, acrescido
dos encargos e multas legais em dívida ativa e sua imediata execução fiscal.
Art. 4º - O valor de cada parcela dos acordos de parcelamento de que trata o art. 1º, não poderá
ser inferior a R$ 50,00 (cinquenta) reais.
Art. 5º - O pedido de parcelamento não importa em novação, transação ou no levantamento
ou extinção da garantia ofertada em execução judicial, a qual ficará suspensa até o término do
cumprimento do parcelamento requerido.
Art. 6º - A forma e os prazos previstos nesta Lei Complementar poderão ser alterados e
prorrogados por Decreto do Executivo.
Art. 7º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Complementar nº 777, de
17 de dezembro de 2014 e a Lei Complementar nº 819, de 30 de novembro de 2015.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 03 de
fevereiro de 2017.
PEDRO GOUVÊA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de São Vicente
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI COMPLEMENTAR Nº 852
Dispõe sobre a padronização dos cadastros e obrigação de adoção de procedimentos
administrativos, visando otimizar e modernizar a cobrança dos tributos e
penalidades municipais e dá outras providências. Proc. nº 4368/17
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - Os Processos Administrativos, especificados em Decreto do Prefeito, antes de sua
autuação, deverão obrigatoriamente ser instruídos com as seguintes informações do interessado:
número do RG, número do CPF, endereço completo, telefone e e-mail e os demais documentos
pertinentes a cada espécie de requerimento formulado perante a Administração Pública
Municipal, estabelecidos em Lei específica.
Parágrafo único – Decreto do Executivo poderá alterar a relação dos documentos previstos
no caput.
Art. 2º - Como forma de otimizar e modernizar a cobrança dos tributos e penalidades aplicadas
em razão do descumprimento de Lei, as Secretarias e seus respectivos Departamentos, que
possuam competência para tais lançamentos e autuações, ficam obrigados a, imediatamente,
após o lançamento do tributo ou lavratura do auto de infração, efetuar a geração da competente
guia no Sistema Informatizado da Administração Pública – SIAP.
Art. 3º - Esta Lei Complementar será regulamentada por Decreto do Executivo no prazo de
até 60 (sessenta) dias de sua publicação.
Art. 4º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 03 de
fevereiro de 2017.
PEDRO GOUVÊA
Prefeito Municipal
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SÃO VICENTE - CODESAVI
C.N.P.J. nº 49.189.822/0001-51
PROCESSO N.º 001/17, CONTRATO N.º 001/17
Ratifico a dispensa de licitação n.º 001/17, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º
8.666/93, em favor da empresa Super Posto 800 Milhas Ltda, para contratação de empresa
distribuidora, administradora ou do comércio varejista de combustíveis para fornecimento
em bomba de gasolina comum e óleo diesel comum, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil
reais). São Vicente, 04 de fevereiro de 2017.
ENG.º RICARDO GUIMARÃES HOURNEAUX DE MOURA – Diretor Presidente

DIVERSÃO
JORNAL VICENTINO
4 de fevereiro de 2017 7
HORÓSCOPO
O horóscopo e a astrologia não são determinativas.
Isto é apenas um conselho baseado na sua data de nascimento.
Siga sempre a sua intuição e a sua fé.
CINEMA
Àries
21/03 A 20/04
Hoje será um dia de calma
perfeita. Aproveite ao
máximo a paz e a tranquilidade
antes de acabar não
tendo tempo para si mesmo.
Um mergulho com os
amigos, seguido por uma
refeição seria uma boa maneira
de liberar o cansaço
dentro de você.
Câncer
21/06 A 21/07
Aos olhos das outras
pessoas, você vai parecer
ser mais profundo e vai ganhar
reconhecimento por
isso. Fazer exercício e beber
mais líquidos são recomendações
para recarregar as
baterias e ajudar a esclarecer
as ideias
Libra
23/09 A 22/10
Sua energia psíquica está
em alta e lhe dá um impulso
prometedor. Você vai compartilhar
essa energia com
as pessoas que vê. Há muito
estresse em torno de você e
você vai chegar ao seu limite.
Tente encontrar algum
lugar tranquilo e sossegado
para descansar a cabeça.
Capricórnio
22/12 A 20/1
Hoje, você vai estar mais
entusiasmado e decidido do
que nunca. Siga suas novas
prioridades. O cansaço será
sentido, você deveria fugir,
mudar de ambiente, sair da
rotina.
SUDOKU
Touro
21/04 A 20/05
Você não tem tempo para
ficar para trás, você precisa
agir rapidamente! Afaste-se
de correntes de ar e variações
de temperatura. Você
precisa dormir para recarregar
suas baterias.
Leão
22/07 A 22/08
Se você conseguir superar
a sua impetuosidade e
controlar seus impulsos
frenéticos, tudo vai correr
bem. Você está inatamente
mais forte do que pensa,
mas as dúvidas sem fundamento
não deixam você seguir
adiante.
Escorpião
23/10 A 21/11
Você vai conhecer pessoas
interessantes. Há algo
inesperado no ar. Você estárá
vulnerável a dedicar tempo
para assuntos domésticos
básicos. Você estará em forma
razoável, especialmente
fisicamente.
Aquário
21/01 A 19/02
Sua filosofia e sede de
vida farão você particularmente
atraente; relacionamentos
bem sucedidos estão
à vista! Você vai transformar
toda a sua energia
para se divertir. Não exagere
na comida.
Gêmeos
21/05 A 20/06
Aposte na estabilidade e
na confiança hoje - seja franco
para consolidar as coisas
com as pessoas mais próximas
de você. Você vai estar
em excelente forma, mas
modere a sua ingestão de
açúcar para melhorar a sua
energia.
Virgem
23/08 A 22/09
Você vai ter um apoio
que se tornará muito importante
no próximo mês. Os
contatos lhe favorecerão;
não vá na direção errada.
Você precisa se movimentar
mais e não ficar preso no
mesmo lugar.
Sagitário
22/11 A 21/12
Você precisa saber mais
antes de tomar uma decisão
que envolve o seu futuro.
Fique à vontade. Há turbulência
demais acontecendo
ao seu redor para recarregar
suas baterias de forma
eficaz. Seria uma boa ideia
manter sua vida privada
mais isolada.
Peixes
20/02 A 20/03
O vento está mudando.
Você vai ver as pessoas ao seu
redor sob uma nova luz e isso
vai abrir seus horizontes.
Você não está se dando tempo
para respirar e você precisa
desacelerar. As artes lhe
dariam uma oportunidade
para o relaxamento mental.
PALAVRA CRUZADA
RECEITAS
INGREDIENTES:
1/2 kg de patinho moído
1/2 pacote de creme de cebola
3 dentes de alho picadinho
cheiro verde a gosto picado
sal a gosto
100 g de mussarela
100 g de presunto
óleo para untar a forma
ROCAMBOLE DE KAFTA
MODO DE PREPARO:
Misture a carne, o creme de cebola, o sal, o
cheiro verde e o alho até dar liga (ponto
para não desmanchar ao enrolar)
Abra bem a massa e coloque a mussarela e
o presunto
Enrole devagar e vá modelando com a ponta
dos dedos para a mussarela não vazar
quando derreter
Coloque para assar a 200ºC por 35 minutos
Está pronto para comer
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Obs: Coloque pouco sal, pois o creme de
cebolas já é bem temperado.As porções que
ele rende são fatias cortadas de mais ou
menos 2 cm.

Jornal Vicentino
4 de fevereiro de 2017
O JORNAL QUE
VEIO PARA FICAR
Fundado em 15/02/1984
SÃO VICENTE
GESTÃO
O primeiro mês
de Pedro Gouvêa
Primeiro mês de governo do prefeito foi marcado pela limpeza na Cidade, pela
retomada de equipamentos turísticos importantes para o Município e na
tomada de medidas visando tirar São Vicente do momento da crise financeira
O primeiro mês de governo
do prefeito Pedro Gouvêa
foi marcado pelo início da
reconstrução da Cidade, que
vive uma grave crise financeira,
e também da certeza
que muito ainda precisa ser
feito. Mas, nos primeiros 31
dias, o chefe do Executivo
vicentino já mostrou algumas
características do que
deve ser seu modo de governar
nestes quatro anos.
Nos primeiros dias de
gestão, Gouvêa precisou resolver
o problema da greve
dos servidores, que estavam
sem receber o salário de dezembro,
o 13º salário, entre
outros benefícios. Além de
fazer o pagamento dos atrasados,
ele também conseguiu
fazer o pagamento do
funcionalismo, no dia 31. Os
servidores não recebiam salário
em dia há 18 meses.
Para honrar os pagamentos
e mostrar sua prioridade
com os servidores, ele determinou
a suspensão de todo e
qualquer pagamento que não
fosse urgente.
Para racionalizar a máquina
pública e tirar a Cidade do
estado de “calamidade financeira”,
ele também fez 30% de
corte nos gastos comissionados
e o corte total das gratificações.
Além disso, Gouvêa
conseguiu, após projeto enviado
à Câmara, lançar um plano
para os munícipes parcelarem
e regularem suas dívidas com
a Prefeitura, como IPTU e ISS,
por exemplo, com isenção e
descontos sobre multas e juros.
Dessa maneira, ele pôde resolver
a situação dos contribuintes
inadimplentes e ainda tentar
recuperar cerca de R$ 90
milhões de IPTU e R$ 17 milhões
de ISS, que não foram
pagos no ano passado.
Gouvêa também teve o aval
da Câmara para o parcelamento
da dívida de R$ 35 milhões
da Cidade junto à Sabesp, responsável
pelo fornecimento de
água. Além de garantir desconto
de 25% sobre o consumo, ele
também deixou a cidade bem
mais próxima de ter seu nome
retirado do Cadin (Cadastro Informativo
dos Créditos não
quitados de Órgãos e Identidades).
Sem o nome neste cadastro,
a Cidade poderá voltar
a receber recursos e investimentos
do Estado.
“Apesar de tantas conquistas, é preciso reconhecer
que a cidade inspira cuidados. O que vivemos até aqui
é só o prenúncio do trabalho que vem pela frente”
Pedro Gouvêa, prefeito
Investimento no turismo e
na autoestima dos vicentinos
LIMPEZA E ASFALTO
Um dos principais problemas
de São Vicente nos últimos
anos diz respeito ao lixo.
Desde a virada do ano, a Prefeitura
tem realizado mutirões
em diversos bairros, na
Área Insular e Continental,
para remover toda a sujeira
espalhada pela Cidade, que já
tem apresentado uma “cara
nova”. Somente a Codesavi
retirou mais de 4 mil toneladas
de lixo e entulho.
Entre os trabalhos, houve
o desassoreamento do Rio da
Avó, debaixo do viaduto Mário
Covas. Com o fluxo do rio
normalizado, a tendência é
diminuírem as enchentes em
bairros como Parque Bitaru e
Vila Margarida. O problema
dos buracos nas ruas e avenidas
também começou a ser
resolvido. Já foram mais de
500 toneladas de asfalto. Lugares
que estavam deteriora-
dos como o Deck do Pescador
e o Parque Cultural Vila de São
Vicente já estão em obras.
A administração também
disponibilizou um canal de
denúncias e solicitações para
os munícipes: trata-se do
aplicativo de celular ‘São Vicente
Eu Te Quero Bem’.
Com a queima de fogos na
Virada do Ano, feita via doações
de iniciativa privada, o
prefeito acenou para a valorização
do turismo e da volta
da autoestima dos vicentinos.
Em um dos atos simbólicos,
voltou a erguer a bandeira
do Brasil, no Morro dos
Barbosas, a maior do País.
A Encenação da Fundação
da Vila de São Vicente voltou
à Praia da Gonzaguinha, encantando
os vicentinos. Foram
cinco dias de apresentação
do maior espetáculo teatral
em areia de praia do mundo,
com mais de 1.200 pessoas
envolvidas e lotando as
arquibancadas. Neste ano,
pela primeira vez, o espetáculo
foi assistido por um ministro
da Cultura: Roberto
Freire, que sinalizou apoio
para as próximas encenações.
Com o programa “Verão
Total”, São Vicente trouxe
mais de 20 eventos à Cidade
para incentivar o turismo nas
praias do Itararé e Gonzaguinha.
E em um dos momentos
mais marcantes, reabriu a Praça
da Biquinha e o comércio do
local, após 18 meses.
A Prefeitura limpou e reocupou
o local, deu nova iluminação,
em uma parceria
com a Sutaco, instalou pavilhões
onde foram colocados
os tradicionais doces, além
de cursos para ensinar artesanato
e maquiagem, pelo
programa Via Expressa, em
parceria com o Governo de
São Paulo. De cara nova, o
lugar voltou a ser atração de
munícipes e turistas.
SAÚDE
O prefeito tem um plano
ousado para a área da Saúde
nos próximos meses. A Cidade
está em vias de receber
um AME (Ambulatório Médico
de Especialidades) do
Governo do Estado, mas antes
disso uma das principais
conquistas neste primeiro
mês no setor foi a reinauguração
do Hospital Dr. Olavo
Horneaux Moura, no Humaitá,
que estava fechado há
quatro anos, com 20 leitos,
para atender casos de baixa
complexidade, reduzindo as
demandas do Hospital Municipal
e do Pronto Atendimento
do Parque das Bandeiras e
dando maior agilidade aos
moradores da Área Continental.
A Cidade também faz mutirões
em bairros de combate
ao mosquito aedes aegypti,
transmissor da dengue, chikungunya
e zika.
PEDRO GOUVÊA
“Janeiro foi um mês de
muito suor. Conseguimos imprimir
um ritmo forte de trabalho,
dentro da proposta de
reconstruir São Vicente. É no
brilho de cada olhar que celebramos
os primeiros resultados,
de muitos que ainda virão.
Temos nos empenhado
para resgatar o orgulho do vicentino
e nada nos fará parar.
E, por isso, apesar de tantas
conquistas, é preciso reconhecer
que a Cidade inspira cuidados.
O que vivemos até aqui
é só o prenúncio do trabalho
que vem pela frente”, declarou
o prefeito de São Vicente.