Revista PÚBLICA - 1ª Edição

30 Pública - Central do Servidor
Pública - Central do Servidor
31
ARTIGO
MERITOCRACIA
& DEMOCRACIA
ALEX CANUTO
Presidente da Associação Nacional dos
Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP),
Bacharel em Direito pela USP e Mestre em Public Policy pela Hertie School of Governance de Berlin
Meritocracia é a junção do latim meritum com
o grego cracia, cujo significado literal é “poder
do mérito”, e que designa um sistema sócioeconômico
que toma o resultado da ação humana
de cada indivíduo como critério organização
social, que valoriza o fruto do trabalho de cada
pessoa com base nas suas habilidades pessoais
e no seu esforço. Esse reconhecimento do direito
do indivíduo ao fruto do seu trabalho tende a
estimular o empreendedorismo, o desenvolvimento
tecnológico, e a produtividade, gerando benefícios
para toda a sociedade.
A meritocracia não substitui a democracia, mas
coexiste com ela. Assim como os poderes executivo,
legislativo e judiciário constituem um sistema
de freios e contrapesos, para que os próprios
poderes controlem mutuamente possíveis abusos,
democracia (“poder do povo”) e meritocracia
constituem um novo patamar de checks-andbalances,
mais sofisticado que a tradicional
tripartição de poderes, que dá mais desenvoltura
e eficiência à ação do Estado, contrabalanceando
representatividade e produtividade.
Dentro da máquina pública, há espaços de poder
que devem ser eminentemente democráticos
e representativos de um lado, tais como o
Parlamento, e de outro aqueles que devem
priorizar a produtividade. É nestes últimos onde
se opera a aplicação da lei, a gestão pública,
a prestação de serviços à sociedade; onde ser
requer conhecimento para otimização de recursos,
para melhor aplicação das leis produzidas pelas
instâncias representativas. E esses espaços de
aplicação das leis e dos recursos públicos devem
priorizar a meritocracia, sob pena de entrarem em
um círculo vicioso de ineficiência.
Por isso que o Poder Judiciário é um espaço
eminentemente meritocrático, no qual a investidura
de seus membros se dá por uma avaliação de mérito,
conhecida como concurso público. E por isso que
o Poder Executivo é uma espécie de meio termo,
no qual apenas o seu chefe e seu substituto direto
são escolhidos por um mecanismo democrático,
conhecido como eleições, mas depende de um
grande contingente de mão-de-obra especializada
para gerir a gigantesca máquina pública sob seu
comando. Este contingente é, ou pelo menos
deveria ser, investido em cargos públicos por
critérios meritocráticos.
Quando a meritocracia surge e começa a ganhar
força no debate público brasileiro, ainda em fins do
século passado, logo fica claro que sua aplicação ao
serviço público propiciaria ganhos de gestão. Com
ela, é possível fazer florescer um modelo de gestão
de competências baseado em reconhecimento do
esforço, da capacidade e da produtividade de cada
servidor ou servidora como critério essencial para
investidura em cargos públicos e em posições de
liderança.
É somente com o formação de uma comunidade
meritocrática dentro e entorno do serviço
público nas últimas décadas, que começou-se a
se desenhar uma alternativa de substituição ao
patrimonialismo, nepotismo, ao aparelhamento
do Estado e ao clientelismo (que vou chamar de
PNAC). E é justamente por se contrapor a essas
vanguardas do atraso que a meritocracia vem se
consolidando nas últimas décadas. Quem tem a
ganhar com isso é toda a sociedade, que tende a
ter um Estado mais eficiente, gerido por pessoas
capazes e motivadas, e que preste serviços
públicos com mais qualidade.
Contudo, na medida em que as instituições
meritocráticas vêm se fortalecendo e ocupando os
espaços antes dominados pelas forças do atraso,
estas começam a reagir. Uma vez que é difícil
construir um discurso que justifique nomeação de
apadrinhados ou captura da máquina pública, os
opositores da meritocracia traçam uma estratégia
que a ataca por outro flanco, associando-a à ideia de
elitismo, atacando não com argumentos que tentem
justificar o PNAC, mas apelando para a ideologia
da ação afirmativa, que quase sempre se traduz em
cotas para determinados grupos sociais de ocasião
ocuparem espaços públicos e políticos, sob os mais
variados pretextos de representatividade. Isso
provocou um deslocamento do debate, que antes
era de “meritocracia x PNAC”, para “meritocracia
x cotas”, como se estes últimos fossem conceitos
antagônicos e inconciliáveis. Mas não são, pois
meritocracia só é antagônica ao PNAC.
Tentar fazer com que os espaços de gestão de
leis e de recursos públicos sejam investidos
eminentemente por representatividade é uma
distorção tão grande como pretender que a
investidura de representantes do povo em um
Parlamento seja feita por mérito e não por voto,
por concurso e não por eleições. Nesse sentido,
também é falacioso acreditar que simplesmente
a representatividade (seja baseada em votos ou
em cotas) irá gerar uma melhor produtividade
dos serviços prestados pelo Estado, pois não há
relação de causa e efeito entre esses fatores.
O fato de um indivíduo representar um segmento
social não o faz mais competente para o exercício
de uma função pública, apenas o faz porta-voz
deste segmento. Nesse sentido, a investidura
de agentes públicos por representatividade não
os estimula a ser mais produtivos, mas apenas a
tentar manter ou ampliar sua representatividade.
Isso pode até gerar mais debates, mas não gera
mais resultados. Não por acaso, esse argumento
da representatividade tem sido historicamente
usado no Brasil para lotear o Estado, distribuindo
cargos às forças políticas que dão sustentação
a cada governo do nosso presidencialismo de
coalização, nas três esferas federativas. Tudo de
forma proporcionalmente representativa da força
de cada grupo político.
Por tudo isso, é preciso posicionar adequadamente
este debate, definido claramente quem são as
forças antagônicas retrógadas que obstruem
a consolidação da meritocracia. Esta não se
estabelece se não for contrabalanceada por
uma democracia forte, sob pena de se converter
em aristocracia e em seguida se deturpar numa
oligarquia, na linha de evolução dos ciclos de
poder de Maquiavel. Por fim, meritocracia pode e
deve coexistir com democracia, mas não há como
coexistir com ditaduras (sejam militares ou do
proletariado).