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atividades
Palestra esclarece dúvidas
sobre a divisão do ICMS
A advogada Rose Marie de
Bom abordou as alterações
trazidas pela Emenda
Constitucional nº 87 de 2015
O SINDICONT-Rio promoveu, entre os dias 7
e 9 de março, o curso ICMS e EC 87 com a
advogada tributarista Rose Marie de Bom. A
Emenda Constitucional nº 87, de 2015, alterou
a sistemática de incidência do imposto nas
vendas de mercadorias e nas prestações
de serviços a consumidores finais não
contribuintes em outros estados.
Pela nova regra, a alíquota interestadual será
aplicada independentemente do destinatário
ser ou não contribuinte do ICMS, cobrandose
a diferença entre as alíquotas interna e
interestadual em favor do estado de destino.
“Antes da mudança, o estado de origem
ficava com toda a parte da arrecadação
e o estado que consumiu não arrecadava.
O ICMS agora será repartido entre os dois
estados”, lembrou a palestrante. Outra
mudança trazida pela regulamentação foi a
aplicação do Fundo de Combate à Pobreza,
que deve ser recolhido integralmente para
o destino, não sendo partilhável. Também
foram detalhados aspectos como o regime
de Substituição Tributária, a venda de
mercadorias com ou sem IPI, entre outros.
O impacto
do Siscoserv
nas empresas
Sistema Integrado de Comércio
Exterior de Serviços, Intangíveis e
Outras Operações que produzam
variações no patrimônio é tema
de palestra
Desenvolvido em esforço conjunto da Receita
Federal com o Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o
Siscoserv é um sistema no qual os contribuintes
precisam informar todas as transações de
compra e venda que envolvam serviços e
demais operações que produzam variações
no patrimônio, como arrendamentos,
franquias, negociações mistas de produto
e serviço, entre outras. O SINDICONT-Rio
realizou, em parceria com a A&P Consultoria
Soluções em Comércio Exterior, no dia 22 de
março, uma palestra com o especialista em
comércio exterior Arthur Pimentel para explicar
o impacto do sistema nas empresas.
Segundo Pimentel, a escassez de dados
sobre o comércio de serviços comprometia a
visibilidade econômica do setor, as negociações
internacionais em serviços e a execução de
políticas públicas eficazes. Nesse cenário, o
Siscoserv foi implantado para contabilizar o volume
de operações entre empresários brasileiros e
estrangeiros, reduzir o déficit da chamada Conta
Turismo no exterior e atrair mais turistas.
Além de apresentar esse histórico e o que
é obrigatório na hora do cadastramento, o
especialista alertou os empresários quanto a
prazos e detalhes de cada operação. “O assunto
é extremamente conceitual, então, o contribuinte
deve estar preparado para evitar complicações
fiscais e multas aplicadas pela Receita”, disse.
Dr a . Rose Marie de Bom em curso sobre ICMS no SINDICONT-Rio
O palestrante
Arthur Pimentel
12 | 2016 | MAR-ABR | MBC