manual_do_estudante_2015_ ENADE
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função <strong>do</strong> conceito <strong>do</strong> curso) e também <strong>do</strong> direcionamento de políticas públicas. Afinal, estes<br />
indica<strong>do</strong>res são determinantes para as políticas nacionais de expansão e financiamento, como o<br />
Prouni 10 (Programa Universidade Para To<strong>do</strong>s) e o Fies 11 (Fun<strong>do</strong> de Financiamento Estudantil). Neste<br />
caso, os cursos e instituições considera<strong>do</strong>s com qualidade satisfatória (conceitos 3, 4 ou 5)<br />
conquistam a possibilidade de obter financiamentos públicos; enquanto os cursos com conceitos<br />
insatisfatórios (1 e 2) não têm ou até mesmo perdem esta possibilidade.<br />
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Lei 11.096, de 13 de janeiro de 2005.<br />
11 Lei 10.260, de 12 de julho de 2010.
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