GAZETA DIARIO 266

Foz do Iguaçu, terça-feira, 25 de abril de 2017
SEGURANÇA
Imobiliário
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A segurança nos
imóveis comerciais é fundamental
Código de segurança do Corpo de Bombeiros traz uma série de medidas que devem ser implantadas em
imóveis para fins comerciais e que são indispensáveis para obter o alvará de funcionamento do negócio
Um erro bastante comum
cometido por muitos
investidores que pretendem
abrir um novo
negócio ou construir um
imóvel para locação comercial
é tocar o projeto
sem antes considerar se
o espaço poderá ser adequado
dentro das normas
de segurança contra incêndio
e pânico, de acordo
com o tipo de ocupação.
O Código de Segurança
Contra Incêndio e Pânico
(CSCIP), do Corpo
de Bombeiros do Paraná,
de outubro de 2014, prevê
uma série de medidas
para proteger a vida dos
ocupantes nas edificações
e áreas de risco; dificultar
a propagação de incêndio;
proporcionar meios
de controle e extinção
do incêndio; dar condições
de acesso para as
operações dos bombeiros;
e proporcionar a continuidade
dos serviços nesses
espaços. No Paraná, a reformulação
das normas já
era discutida antes da tragédia
na Boate Kiss, em
Santa Maria (RS), que
matou 242 jovens em
2013. O não cumprimento
das regras implica na
responsabilização civil e
criminal do proprietário
ou locatário do imóvel.
Outra situação que,
muitas vezes, acaba se
transformando em barreira
para uma futura locação,
é quando o investidor
constrói um imóvel,
mas não define para qual
tipo de ocupação será destinado
- se vai abrigar um
restaurante, farmácia,
indústria. É aí que surge
a dúvida: que tipo de proteção
terá de ser feita?
Afinal, as normas de segurança
variam de acordo
com o tamanho da
construção e o tipo de
ocupação. Um restaurante,
por exemplo, terá que
cumprir uma série de requisitos
de segurança,
que serão diferentes daqueles
exigidos para o
funcionamento de uma
farmácia.
Por isso, a orientação
do diretor do Crea-PR é
para que, antes de fechar
um contrato de locação
ou iniciar a construção
de um empreendimento
com fins comerciais, o
empresário busque a opinião
de um profissional
especializado.
Quem está
sujeito às normas
O diretor do Crea-PR
Altair Ferri diz que estão
sujeitas às normas
de segurança contra incêndio
e pânico todos os
estabelecimentos comerciais
e públicos, além
das residências multifamiliares
- ou seja, os
condomínios verticais.
A única exceção são as
residências unifamiliares.
Apenas estas últimas
não precisam do
certificado de vistoria
dos bombeiros para conseguir
o Habite-se.
Entre as várias medidas
listadas no Código de
Segurança contra Incêndio
e Pânico (CSCIP), do
Corpo de Bombeiros do
Paraná, estão a garantia
do acesso de viatura na
edificação e áreas de risco;
saídas, elevadores,
sinalização e iluminação
de emergência; controle
de fumaça; alarme; extintores;
brigada de incêndio.
Ferri explica que locais
que abrigam grande
concentração de público
estão sujeitos a um número
maior de exigências.
"As medidas são mais
severas", avisa.
Para o leigo, é muito
complicado interpretar
todo o código e tentar
colocar em prática as
medidas de segurança
sozinho. É por isso que
não tem como abrir mão
da orientação e do projeto
feito por um profissional
habilitado. É importante
destacar ainda que,
depois de ter a vistoria
aprovada, é responsabilidade
do proprietário do
imóvel e do locatário,
quando for o caso, a manutenção
das medidas de
segurança em condições
de utilização, sob pena de
cassação do alvará de funcionamento
e de serem
responsabilizados nas
esferas civil e penal.
(A.S.)
O não cumprimento das regras implica na responsabilização civil e
criminal do proprietário ou locatário do imóvel.