ALBERTO ASQUINI - PERFIS DA EMPRESA

.
TEXTOS CIASSICOS
PERFIS DA EMPRESA
(Alberto Asquini, Profili dell'impresa, in Rivista del ,Diritto
Commerciale, 1943, v. 41, I.)'
FÁBIO KONDER COMPARATO•
•
SUMARIO: 1. Premissa - 2. A cmpresa no sentido cconamico - 3. A empresa
na legislacao'antRrior ao novo COdigo Civil (COdigo de 1865, COdigo Comercial,
legislacao de infortunistica) segundo 0 ordenamento corporativo e o novo °Ago
Civil. , 4. Diversos perils juridicos - 5. Perfil subjetivo: A empresa coin
empresario - 6. NOcOes -de cmpresario - 7. Perfil Tuncional: A empresa como
atividade empresarial - $. NocOceda atividade do empresario-- 9.Perfil patrimonial
c objetivo: empresa Como patrimOnio aziendal e como estabelecimento - 10,
. E coma estabelecimento - 11. Posicao do Cad's° - 12. Perfil corporall y°. A
empresa como instiwicao - 13. Nocees de instituicao• - -14. Os :elementos
institucionais da empresa - 15. ConclusOes.
I. Premissa
Nos primeiros contatos corn o novo
COdigo Civil sobre o terra da empresa,
eriou-se uma certa desorientavao. Naci
agradou a muitos que o COdigo
realm dado uma definicdo juridica da
empresa. Menos encorujailte pareceu a
posicao discordance tomada pelos comentaristas
• dq COdigo,' a qual prestou-
Autor da traducao e notas.
(.0 Soprano, II Libro del Lavoro net Nuovo
Civile, Torino, 1942, "Empresa e a °tercieio
profissional de tuna atividade corn fins
de producao ea trocit" (p. 65); "o estabejecimento
6 parte da empresu quo- pode scr
-desagregada do tOdo" (p. 67); Massa ., Trattato
del nuovo diritto commerciale, Milano 1942
("Empresa e organism° que vivo lio trabalho
c de coisas materiais e imaterinis, destinadas
a eomunhao de ',omens c superiores
quiet's. corn o escopo da cconomia social"
(R 165); "NOs empregamos 0 lerM0 hilico
do empresa. porcine azienda nib quer':dizer
nada de diforcorc (p. 337. nom 31; Cerecloth.
se as mcsmas ironias sobre a obra dos
juristas: E preciso superar este estado de •
anima de insatisthedo, verificando as
coisas coma são. -
O conceit° de empresa é o conceit() .
de urn fendmeno econemico poliedrico,
o qual tem sob o aspecto juridico, não
urn, mas diversos perils em relaS!'ao aos
diversos elementos 'quo o integram. As
Lc nuove posizioni del . diritto commercials,
'testa Revisla n.m, 1942, 1, 67. "A empiesa
é urn ato, o estabelecimento, into; o estabelecimento
6 um onto, a'empresa, (p. 18);
Greco, Profi/o dell'impresa economica, 1942.
"A empresa a instituic5o enquanto "Organizacao
constitutiva de um nOcico social"
(p. 14) e o estabelecimento a "uma parte
da morose (p. 18): Santoro-Passarelli,
L'impresa net Chdice, Civile, nesta Rivista,
1942, I, 376. "A empresa e o egtavel
estabelecimento produtivo, do grande c media
dimcnsao" (p. 390). '
" Tod us as VeZeS que x m olnruc m text°. a path vra -
kerpta en to ptdit. ..c. "Pi:vista and Dirkto Co mimeo ial e"
onde estc. a El Lgp public.;kdo CM NCO original. no
Lase icolo I - vol. ..

•
/ 10 REVISTA DE DIREITO MERCANTIL — 104
definiedes juridicas de empress podem, troca.' Nfio säo empreses no sentido do
portanto, set diversas, segundo o diferente
peril!, pelo qual o fenemeno econizaoäo
da producfio que, tamb6m, ern-
COdigo Civil, aquelas formes de organomico
6 encaradol Esta 6 a at* da pregando Fratialho e eventualmente capital
de tdrceiros e possuindo uma es-
faith da definicfio legislative; a esta, ao
menos em parte, a re* da falta de trutura thenica analoga iquela de empresa
opetante para a troca, silo destinadas
encontro das diversas opinides ate agora
manifestadas na doutrina. Urn 6 o conceit°
de empress, coma le/semen° eco direto do einpregirio (cultivo de um
a prover exclusivamente o consumo
-anion; diversas as noenies juridicas-' fundo Fibre as ne essidades exclusives
relatives aos diversos aspectos do fenomono
economico. Quando se fala gene-
uma casa com base na economia para
famihares do produtor, construcao de
ricamente de direito de empresa, de o ,uso do construtor; exercicio da navegaciio).
3 A doutrina econOmica da-em-
direito da empresa comercial (direito
comercial), de direito da empresa apricots
(direito agrano), se considers a mia, pois o fenOmeno da produeão se
presa faz parte da chnamica da econo-
empresa na sua realidade econOmica desenvolve necessariamente no tempo e
iguana (matena de direito). Mas sobretudo em relaego. vanaelo no
do se fala da empresa em relaelio a sua tempo, do tesultadolitil da empress para
discipline juridica, ocorre operas coin empresalrio (risco da empress), que o
nondes juddicas diversas, de acordo trabalho organizgdo do empresirio assume
relevo economico. 0 risco da
corn os diversos aspectos juridicos do
fend/nen° economico. 0 interpret° pode empresa - risco teeniest inerente a cada
corrigir algumas incedezas da linguagem
do *lig°, porOrp sob a ebtrita mico, inerente a possibitidade de cobrir,
procedimento produtivo, e risco econo-
condi* de no confundir os.conceitos os castes do- tiabalho •(salgrios) a dos
que 8 necessirio ter distintos e especialmente
aqueles que o codigo manteve resultados dos bens ou servicos produ-
capitals (juzos)" empregadbs, corn os
distintos. Pam se chegar ao conceito zidos para a. trace - faz corn que o
economic° de empresa dove ser o ponto empresano se reserve urn trabalho de
de partida; mas pode ser urn ponto ; organizaeão e de criacio pant determide
chegada.
2. A empresa no sentido economico
0 conceito economico de empresa
feint polo COdigo Civil e aquele do
ordenamento corporative que '6 um
ordenamento corn base profissional.
Tal- coma o conceito economico de
empresa refere-se essencialmente a economia
de twee, pois somente na Orbits
da economia de troca, a atividade do
empresitio pode adquirir cadger profissional.
portanto empresa no sentido
do 05digo Civil, lode organize* de
tmbalho e de capital tendo como Elma
producgo de bens ou servicos pare
•
In Conform° o conceito de empress nawconomia
-modema, mond° a ciEncia mondmica:
- Papb "Lezioni di economia politica
e corporative, 1940, p. 99; Vito, Econoinia
politica corporative, p. 56 e 8; De Frincisci
Corbin°, Economia politica corporative, p.
324. --
Cedigo da neyegaglo, Livro I, Tin. II, do
qua/ resulta que o conceito de "empresa de
, nevi's/ate tem Mack) com o fato team)
do armamento do navio, independentemente
do escopo ecortainico do °welch) da navegacio.
'
Sobre o conceito de risco de empresa vide
Carnelian, "II conclto di impresa nob
legge sugli infortuar, 1, p. 74; Asquini, "II
contralto di trasporto di persone",-1915, p.
23; Wieland, "HandeiSreCht", 1, p. 105.
TEXTOS.
nar de acordo com adequadas previsOes
o modo de atonic/ da produeilo e
_ distribui* dos bens. t este a contro
bola° tipica do emprethrio; dal aquela
especial remuneracao do empresario
chamada lucro (margem diferencial entre
os resultados e os custos) e que constitui
o motivo normal da atividade "empreendedora
no piano economico. -
Tambem, na economia de troca a
fun* do empresido 6 uma ftine5o
criativa de riquezas e niits somente
intermedifiria. Verdade O que Waves da
atividade do empresSrio emprega-se o
trabalho e o capital, disponiveis no
mercado e assim a salisfeita a demands
dos bens e servicos, por pane do mercado,
Mas, aos bens ou servicos fomecidos
pelo empresirio ao mercado, siio
incorporados nil° somente o trabalho de
execucgo e os capitals empregados, riles
tambenuo trabalho organized° e criado
polo empresario.
Isto vale qualquer que seja o objeto
de mimosa; con.sista este ransformacso
pieexistentis em /lobos
bens_ou service's, como ocorre na atividade
agricola e industrial, ou no
aumento da utilidade dos bens ja emstenths,
através da suit distribuic5o no
mercado de consumo, conk) ocorre
atividade comercial (intermediadora) em
'sentido estrito; opere • a empresa no
mercado de mercadorias, como ocorre
no campo da atividade agricola, industrial
ou comercial, ou opere no rnercado
de capitals, como acontece no campo da
atividade banetria e de segums. A fun*
organizadora do empresirio O mais •
evidente nas empresas de meioses dimensdes
- grandes e mOdias-empresas
- nas quais o trabalho de 'organize*
do emprethrio se destaca nitidamente do
trabalho dos seus dependentes, mas
subsist° tambein na pequena empresa,
na qual a prestacao do trabalho pessoal
do empresario e de seus familiares
prevalece sobre o emprego do trabalho
aSssicos ill .
dos demais, stem do emprego de capitais,
mas neo exclui, em escala reduzida,
o emprego de trabalho ou mesmo de
capitals. -
Na economia de troca o caster profissional
da atividade do empreseno 6
um element° natural da empresa 0
principio da divisilo do trabalho e a
necessidade de repartir no tempo as
despesas da organizack initial, de fato,
orientam naturalmente o etnpresdrio, pare
°specializes a sua fungi° atraves de uma
atividade em sOrie, dando Lugar a uma
organizagilo duradoura, normalmente,
corn escopo de ganho. A extenstio da
duraolio da empress 6, slew disso, Foerente
ao prOprio objeto da empresa (Ex.:
construe/8'de ;line estrada, fomecimento
peri6dico de mercadorias). A empresa
imediatista pode portanto ser tomada em
consideracilo 'pela economia, soinente
come urn fenOmeno marginal.'
0 0 fenemeno econemico da empresa foi
pardeplarmente estudado pela.cidncia ce p-
. nerrnica no sistema da economia liberaL qte
love rio Mout° XIX - o sesult da mvolucio
industrial mo sea apogetit e que mareou a
definitive passagem da fase da economia
artesanal pan a rase das grandes concentombes
de capital e de trabalho, modemos
(grandes indnsirias, grandes comerciantes,
grandes organizacries bancarias etc.). Mas a
empresa Os alula fundamental de qualquer
tipo de economia organizada. 0/remise so-
no ordenamentoi. m n nt
e i a. capsrisivisam No. da
ee men onteemeib nto liberal, °cm
na
empress estsyn sujeita somente as leis
naturals do mercado enquanto o Estado se
reservava essencialmente a funclo de garantir
a Ordem na concontacia (quo, diante dos
dimenetes assumidas pales crises economical
na modema producio em massa, acabou
por tcrininar, na realidade, cm desordem).
Onde, como na Rtissia, a desmoronamento
da economia capitalista privada levou a
instauracao de uma economiacapitalista
coletivizada, a empresa tomou-se pane da
organimoio monopolista da product° por
parte do Estado e, coma tal opera, sobre
bases e pianos potiticos reels au menus
mastodOntitog, impostos polo Estado, Ann,

112 REVISTA DE OIREITO MERCANTIL — 104
TEXTOS cLA4SICOS 113
3. A empress no legislocio anterior
ao novo Cltdigo Civil (Cedigo de
1865, COdlgo Comerelal, legislagio
de infortunistica) segundo o ordenrunento
corporative e o novo Clidigo
Civil
E de relevar-se que o conceito , de
empresa, entrando no COdigo Civil
tro do mercado. Na major pane dos palms,
tambErn claqueles supostos liberals, nos guars
a superado de economic. do seculo passado
levou a instaurscao de urea economia con-,
trolada, qualquer que seja o sistema, a
empresa (icon corn regal confiada I iniciativa
privada, alas sobre a base dos pianos
individuals coordeliados pclo Estado no
interesse coletivo. Pm estes principios
particularmente influenciado o nosso aislema
econfimico corporativo, segundo a "Carta
Del Lavoro", clue considers a emprese
privada como "o instrumentp mais eficaz e
mais Mil no intercsse da fled° ' (Dich. VII).
Somente "quando false ou seja insuficiente
a iniciativa privada, ou quando estejam em
Pogo intereso.s politicos do Estado", a
empresa protade 6 substituida pela empresa
pOblica arm a polio direte do Estado
(Dick IX). Nab 6 verdade, portanto, que no
regime de economia corporative do empresari°
privada, este se transfonne em urn
funciontrio pfiblicn na maquina econemica
burocratica do Estado, sem o prOprio risco.
Tambini em regime de ecammia corporative
a empresa privada goza de urns esfera
previa de autonomia e o empredrio desenvoice
sus iniciativa corn o prOpriO risco, a
que implica urn trabalho ctiativa e orgenizado,
baseado no -lucre que E a sua
especifica remuneracgo. Someone, a aplicacao
do principio do risco e do proven° ago
flea mais entregue ao jogo mecinico das leis
econiimicas em fundo des condicnes de
concorrencia e de monopblio, no quaff opere
a empresa, mas, vem moderada politicamente
peto Estado, de acordo corn os Ens;
superiores do interesse national. Em relacao
a estes fins NS novas formes au ao menos
novas posicees sobre a organized° do
trabalho tie empress, considerando-se os
empregados na empresa comb colaboradores
do empresatio a amigo de um interesse
comum. ism node influir sabre a prepria
estrutura juridica de relado de trabalho, que
segundo o ordenamento corporative, corn
o significado econOrnico supra cited°,
destacou-se dos diversos significados
que a palavra "empresa" finite na legis-
INS° anterior.. -
No COdigo Civil de 1865, que retratava
o Cfidigo NapoleOnico, empresa era na
Locate° operis (contrat d'entreprise),
prestactio do conductor operis (empresilrio)
(art. 1627 n. 3); enquanto ne locallo ,
°penman, empresa era u n dos possiveis
termos de referencia para a determinacio
des operaeadvindas da locaturoperarzun
(art. 1.628), no quid aparecia, como empresfirio,
o fornecedor de trabalho
(conductor operarum).
No C6digo Comercial o conceito de
empresa era adored° no sentido econOmico,
como organizacio da producio -
para a troca, porem somente sob o perfil
dos atos objetivos de comercio (prescindindo,
portanto, do elemento profissional)
a e s6 no limitado setof da producãoexcruindo
o artesanato (art.
3Y, n. 6,-7, 8, 9, 10, 13, 21); enquanto
a- profissionalizacio da atividade do
empresdrici tomar-seda relesiante somenpode
assumir formes de associado em lager
de urea reface° de troca (como acontecc na
organizacao da empresa agricola em Comm
do parceria); mas influi de qualquer forma
sobre o aspecto institutional da empresa e
portant° .da Toledo de emprego, tambern .
quando este conserve, sob a aspecto patrimonial,
a coinsure de urea !tied° de troca
(assalariado) (n. 14). Neste sentido a empresa
corporadva perde aquae carMer individualista
e especulativo que tem a empress
ne economia liberal, pan assumir
func50 nap somente econfimica, alas tam;
b6m politica a Dina (cf. Papi, op. cit., P.
DM; Vito, op. cit, p. 60; De Francisci
Gerbino, op. cit., p. 353).
to empresa, como ato objetivo de COMErCiO,
era prevalentemente considerada sob o perfil
• de ato de intennediacao na nom de trabalho,
tiolaffiro, CornmeMario, I, n. 40, Rocco,
Principi, n. 46; Camden', "II conceit]
eintilresa" cit., p. 56, note 2.
to por conferir ao empresOrio a quaildade
de comerciante (art 8.°).
Na legislagio de infortunistica, no
setor da inditstria, 6 considerada empresa
qualquer organizacRo produtiva que
empregue mais de cinco operirios e,
nestes !Unites, empresirio 6 sinOnimo de
empregador, ainda que produza exclusivamente
para o prOprio consumo(t.
u. 31.01.1904, n. 51).' Em sentido anSlogo,
na legislacilo infortunistica, no
setor da agriculture 6 usada a palavra
azienda, prescindindo-se ate do requisito
minima do cmpiego de cinco opethrios
(r.' d. 23.8.17).
Foi o ordenamento corporativo que
adotou, pelts priareira vez em nossa
tegislac'do, o conceito de empresa no seu
significado econOmicostecnico de organizatcOo
da produceo, pare a troca, coin
referenda a coda setor da economia,,
reconhecendo e identificando em relaofto
a sal conceito, as diversas categories
profissionais: empregadores ou empresdrios
de urn lado; empregados, dependentes
der empresa, de outro. •
Neste sentido as palavtas "empresfirio"
e "cmpresa'', que nio aparecem
ainda na primeira lei de 03.04.1926, n.
526, sdo usadas na legislaufio corporation
subsequente (rd. I high° 1926, n. 1130;
54. 06.05.1928, n. 1251; I. 25.01.1934,
n. 150, C. P. art. 330, 331) e sobretudo
na "Carta del Lavoro (Dich. VII, XVI,
XVIII, ace.). Neste sentido, o conceito
de empresa entrou no novo COdigo
Civil, como expressamente declarado na
exposick de motivos: conceito de
empresa acolhido polo dully 6 aquele
da 'Carta del Lavoro', Mt° ligado a
setores particulares da economia, porem
abrangendo coda farina de atividade
produtiva organizada; agricola,
comercial, crediticia; nem ligado
a especiais dimensOes quantitativas,
porem envolvendo a grande e media
m Concha°, idem , P. 72.
empresa, assim comp a pequena empresa
do cultivador direto do fundo, do
artesão, do pequeno comerciarite, salvo,
pars a pequena empresa as particularidades
do seu estatuto."
4. Diversos perils juridicas
Afirmar, porêm que a need° de
empresa entrou no novo COdigo. Civil
corn tun determinado significado econCimica,
.nao quer dizer que a nocRo
econO'mica de empresa seja imediatamatte
utilizavel como °Kilo jmidica. A
exposioäo de motivos do novo cOdigo
assumiu o seu clever politico, ddinindo
os termos econOmicos segundo os quais
o conceito de empresa foi introduzido
no novo cedigo. Traduzir os termos
econemicos em termos juridicos 6 mrefa
do interprete, como advertiu corretametric
Santoro-Passarelli, no fascieulo
precedente delta Revista. Mas, defronte
ao diroito 6 fenOmeno económico de
empress se apresenta como um fenOmeno
possuidor de diversos aspectos, em
relageo nos diversos elenientos que pare
ale concorrem, o interprete não dove
agir com o preconceito de que o fenOmeno
econOmico de empresa deva,
forcosamente, entrar num esquema jutidier)
unitario. Ao contra rio, 6 feces-
. skin adequar as nocEres juridicas de
empresa aos diversos aspectos do fendmeno
teconemico. Donde, para indices
urn aspecto juridic() prOpno de empresa
económica, o didigo adotou um particular
nomem furls, que dove ser respeitado.
Nos demais casos, onde a palavra
empresa 6 usada pelo cOdigo por
Pritica de linguagem ou por pobreza de
vocabulário — corn sentido juridic° diverso,
cabe ao interprete adorer .os'
diferentes significados. Neste sentulo
s'do as considera65es quo se seguern,
voltadas pant refer a stencil° sobre
diversos perils juridicos sob os quais o

114 REVISTA DE DIREITO MERCANTIL — 104
TEXTOS
massicos • 115
&Alpo considera o fenOmeno econemico
da empresa.
Adiante veremos, espero, que estes
perfis ndo sejam redutiveis *eludes do
tempo e do espy°, comm pretendera o
sistema dualistic? de Camelutdl nem
mesas, a um probleina de dimensio,
coma queria- Santoro-Passarelli.
5. Penh subjetivo: A empresa corn?
empresirio
0 Caligo Civil e as leis especiais
consideram, corn freqfiencia, a organizedio
econ8mica da mimosa polo seu
',ranee, usando a palavra em sentido
subjetivo COMO sinOnimo de empreserie
(CC 2070, 2188, 2570; lei falimentar
arts. I.°, 2. 3; 195, 166, 202, 205 etc.;
rd. 1.7.26, n, 1130; art. 8; r. 6 de main
art. 2; d.m. 11.01.1931 sobre o enquadramento
sindical etc.).
Algumas leis usam como sinOnimo de
empresério, tambern, a palavra "azienda":
ea. rd. 16.08.1934, n. 1386 sobre o
enquadramento dos estabelecimentos guy
exereitam o credit° e o seguro. Trataseale
metonimia justiftcada pelas con-
- de que o empresirio Mo.
somente esta na empresa (em sentido
econemicob como dela é cabeca e alma.
1st° nio impede na linguagem juridica,
o . uso da palavra "empresa" por "empresario",
6 um vaned° que pode ser
•
Carnelutti,"learia generale del diritte", 1940.
A foNa e a fraqueza da Teoria de Camelutti
esti° em sea modo de conceber o direito,
que de mais credit a Idgica do que
histeria. Mitodo de efeitos certamente
simplificadores, quando usado por urn grande
mestre coma Camelutti; mas mem& que
. esconde a relatividade histories dos conceilos
puddicos, que tambam F essencia do
direito. 0 conceitualismo de Comeau',
fundado sobre categories do tempo e do
esparo, e linear e coligado; mas postula um
°atonements) juridico desmembredo da histdria,
isto e, ... fora do tempo e do espaco.
evitado ainda que o empresirio seja
pessoa juridica (neste sentido tamhan o
daligo, art. 2221)3
6. No9Oes,,de empresirte •
A definicio de empresinio, segundo
?dig°, results do art 2082 - "E
emprentrio quem wrote ,profissionalmente
uma atividade econOmica 3organizada,
tendo por fim a produce° ou a
troca de bens ou servicos". Emerge
data definiclio (malgrado alguma
inevitavel a todas as definipees)
a direta referenda da noel? ju-
Mica do empresario a nOdio econOrnica
de °morose, como acima mencionada.'
Eta enable da definicio do an. 2082
resulta, =glad° o cOdigo, que 'erripreseri°
t • -
"quern °scree", isto 0, o sujeito de
direito (pa oa fisica ou juridica, pessoa
juridica privada ou miblica) que exerce
em nome prOprio: portant°, se 6 gestic)
representAdystS•o represented?,-no ii
representable;a pessoa juridica,•Mo os
Orgeos socials; atraves dos quais a pessoa
juddiat explain suit atividade;
"uma, atividade econOmica organizada",
is? 6, uma atividade empresarial
(organizapeo . do trabalho alheio e . do '
capital prdprio e alheio) que implica de
parte do empresirio a prestacio de um ,
trabalho authnomo de carat& orgahizador
a assunceo dP rfsca ?erne° a econt5-
micoporrelato. 6, portant°, empreseri°,
quern exerce urns atividade
nOmica is Cusses de terceiros e cam o -
riscp de terceiros. Nio 6, tampouco,
empresArio, quem presta urn trabalho
aut8nomo de canner exclusivanbente
pessoal, seja de canter material, seja de
canter intelectual. Não 6 ainda empresario
quern exerce uma simples profix
9) Concords =to relevo: Camelutti,"Le wove
posizioni"; Santoro-Fassarelli, lot. e cit.
sio (o guia, o mediador, o carregador
etc.) . nem de- regra, quem exerce urns
profissio intelectual (o advogado, o
medico, o engenheiro, etc.) a memos que
o exercici0 da ptofissio intelectual "de
Inger a uma'atividade especial, organizada
sob formede empresa (art. 2238),
como no caso do exercicio da farmacia,
- de um sanatdrio, de bma instituted° de
ensino etc. A noel° de empresario mlo
portm clependente de uma particular
dimensäo de empresa econOmica. iferentemente
do quo previa -o projeto do
COdigo Cornercial de 1940, que distinguia
entre . "empresa" (Unternelywn)
.(rut e "exercioio profissional' do
artesio .e do pequeno comerciante (art.
2.°) (Gewerbebetrieb), pare o novo
Crldigo, Civil (art. 2083) qualquer
que-exeroite uma atividade organizada,
ainda que de modestas dimensOes, e
empresario, seja mesmo corn urn estetuto
especial: aquele do pequeno empre-
'seri° - o cultivador direto de fundos, 'o
anent°, a pequeno comerciante, dale
-sec exemptos. clk ipecipeno -amplest-10
distingue-se do - entitesério ordialtria,
somente pela prevalenoia que, na organizaceo
da pequena empresa, tom • o
percenlual represented° polo trabalho
prOprio do empremirio e de seus fami-
?nes, em relacdo aquele represented°
polo trabalho. alheio op mesma polo
capital prOprio ou alheio. Neste sentido,
°specified-cep contida no art. I:* da lei
falinientar tern canter interpretativo, Mo
inovativo, corn fespeito ao art. 20832°
an A intetpretaego do conceito do pequeno
empreaarlo dada pela lei falimentar (no
' sentido que van presumido o pequeno
emprethrio, iuris et de lure, aquele .que
demonstra achar-se nos condicaes suficientes,
nao necessinas- nele previstas)exphca •
portant° a sua eficacm lambent em outros
limiter do insult falimentar. C. Bigiavi,
"Sella nozione di piccolo imprenditore",
Dir. Fall. 1902, II, p. 188 - A esta mesma
lose junta-se GRECO, Profilo, p. 25,
MOSSA, Fore it., 1942, 1, 1129; FERRA-
RA, 11Gli impreditare e la amide, 1942. p.
e) "Corn o fim de produce° pant a
troca de bens ou servicos" ma's conetemente:
'tom o fito da produceo; pant
troca, ou troca, de bens ou servicos".
Disto resulta a essential referenda da -
noceo de empresario, ao conceit° eco-
Mimic°. de empresa operante para o
mercado (n. 2)." Porem qualquer urgenizaceo
produtiva corn o fun de troca,
da lugar a urns atividade empresarial. A
distincio entre "produce° pan a trees"
"troca" puns e simples, dada pelo art. •
2082 0 uma distincab empirica, em
?lace° a tmdicional distingeo dos dois
momentos econOmicos da produce° e da
distribuiceo dos bens. Mas tambOm a
distribuigeo de bens, isto 6, a sua apro- -
aimed? do' mercado , de consumo,
urns forma de aumento de sua utilidade,
istp , uma forma de proquvlo. Em
resumo, , com as palavras "corn o fim de
producio ou troca, de bens ou servicos",
cOdigo quer dizer que o conceit? de •
,empresario dove referir-se a qualquer
setor da economia: agricola, industrial,
-cornercial, deddiceo etc.; salvo o rea- • -,
grupamento das diverSas figures do -
empresario, em rela9130 au objeto da
atividade empresarial, nos dois tipos. -
fundamentals, de empresario agricola e
empresärio comercial, em razed de tratamento
legislativb diverso.
" -
26, -27; SANTORO, PASSARELLI, [testa
Revista, 1942, I, p. 384, miasma considerando
a disposicio da lei falimentar derrogadora,
no interpretadora do Cddigo Civil. Discor-
, dantes no scull& quo o conceit° do pequeno
empresario dado pela ki falimentar explir -
carte o seu efeito somente nos Smiths de
at/Heade da lei falirneMar. ANDRIOLI,
"Sul piccolo imprendttore , Fero it 1942,
769-797; SA1TA, "Istituzioni di diritto
011
jammentare ; 1943, P. 28 ; JAEGER,
piccolo imprenditore, nest Revista, 1942,
11, 290; vATER1, "Brevi note", next fascmulo,
p. 51. •
A davida manifestada, a propesito, Par
Santora-Passareth dr., p. 387. nota 49, ngo
tern razio de ser, tendo em CORM o an.
, 2070, o qual a squid° do C.

116 REVISTA DE DIREITO MERCANTII • - 104
d) "profissiona/mente", isto 6 nee
ocasionalmente, mas corn -creator de
continuidade. Do quo so confirma o
disposer no art. 2070, que desejando
estender a eficticia do contrato coletivo
de trabalho tambren as relachns de trabalho
relativas ao exercicio, nAo profissional,
de unia atividade organizada,
considera o caso como estranho a esfera
da empresa.
No conceito da profissionalidade surge
como element° natural, moat nao
essencial, o fim de lucro (proveito)
como motivo da atividade do emprethrio
(n. 2).
Isto esti em perfeita hammnia lambent
corn os principios da "Carta del
Lavoro", que Mconhece expressamente
o servico social prestado polo empresirio
(Dich. VII). 0 abrogado Cadigo
Comercial distinguia entre simples fim
de produced para troca (fim de intermediatio)
essencial a empresa como ato
objetivo de comercio (art. 3) 12 e finalidade
especulativa essencial ao conceito
de empresirio prafusional; isto 6, de
comerciante 8.°) 0 novo cedigo
deixou estas , posinfies. Enumerou, de
fato, entre. -os empresOrios tambren os
entre pnblicos que exercem uma atividade
econOmica organizadamom fim de
produce° a de troca do bens ou servicos
(arts. 2093, 2201), independentemente
da circuhstancia de que estes se propunham
a urn fim de lucro, como remunerirea°
das atividades empresariais. E,
portanto, .cetto que segundo o novo
codigo, o conceito da profissionalizack
da atividade empresarial reduz-se ao
conceit° da sua continuidade, enquanto
o element° fim de lucro surge em tal
conceito somente como element° natural
e nao-essencial."
('21 Vide autores citados no nota n. 5.
oat Conf. Greco, Profilo, P . 30.
7. Perth funcional: A empresa como
atividade empresarial -
E ratio da empress econernica ser
urns organizasio produtiva que opera
por defining°, no tempo, &relit pela
atividade do empresario a que, sob o
ponto de vista fimcional ou dinfitnico,
a empress aparece como aquela fovea
em movimento quo 6 a atividade empresarial
dingichrpara urn determined°.
escopo prpdutivo. 0 projeto do Cedigo
Comercial de 1940 dava, efetivamente,
a noel° de empresa -sob este perfil,-
chnsidelando a empresa como urn particular
mode de atividade economics:
"reividade. organizada para a empresa" •
(art. 1.°), Tambirn o novo COdigo Civil
usa muitas yews a palavra "empreda"
corn este sigrefidado; assim, todas as
ones que fide do exercicio da empresa,
do inicio da empresa, da duracito da
empresa (arts. 2084, 2085,.2196, 2198,
2203, 2204 etc), a exposicao ministerial
expressamente assinala que a empresa
. em sentido funcional "O a atividade
profissireml organizada do empresArio".
No mesmresentido a palavra empresa 6 •
usada, tumbrel); por outras leis (por
exemplo CP art. 330). E este, enfim, o
sentido que ao conceito de empresa —
como fato — juridico atribuiria -
Carnelutti (em contraposick ao conceito
da azienda come situagio juridica)."
Em virtude de nosso vocabulario nAo
dispor de .uma outra palavra, simples
como a palavra-empresa, para exprimir
o conceito de atividade empresarial, nio'
t'filcil resistir ao uso da palavra empresa
em tal sentido, conquanto nao seja urn '
uso monopolistic°. -
•
Carnelutti, "Le move posizioni" cit., p. 08
Cf. Navanini, "Trait". /, p. 228, nota 3.
A distinct de Cameltnti entre a empresa
e o estabelecimento corresponderia I distinct
que it fez na doutrina germ nice
entre Die Unternehming e Das Untemehthe,
De qualquer forma, deixando de lado
a questa) des palavra, nao hi davida
quo o conceito da atividade empresarial
tem unto notavel relevencia na teoria
juridic& da empresa; antes de mais•nada•
porque para se chegar a noclo de
ernpresirio 6 necessario partir do chnceito
de atividade empresarial (n. 6); em
segundo lager ()cirque da diversa natu-.
reza da atividade empresarial — agrleola
ou comercial — depende a qualificavao
do empresario como empresario agitate
ou comercial (arts. 2135, 2195); em
terceiro Lugar, para a aplicacao das
nonnas particulares relatives As relagfies
da empresa. •
•
8. Nogfies da atividade do empresario
Segundo as premissas econemicas
expostas, o conceit() de atividade em- -
presarial implica uma atividade voltada,
de urn lado, a recolher e organizar a
Corea de trahalho e o capital necessarios
para a produced ou distribuicilo dosdeterminados
bens ou services, e de
outro, a realizar a troca de g bens ou
servicos colhidos ou produzidos. A
anitlise juridica deste conceit° jit foi
realizada,- pales razfies da teoria da
empresa como ato objetivo de conremio,
segundo o abrogado cOdigo comercial.
Segundo tal teoria consideravam-se como
operagihes fundamentals da empresa as
operagfies passives destinadas it contratacao
e a organizacio do trabalho
operagems advas voltadas para a troca
dos bens e servicos colludos ou produzidos;
e como operacties acessarias da
empresa, as /*emcees auxiliares das
precedentes. A cones& destas diversas
operacoes explIcava-se polo fim, ou'
motivo, de organizar a produrelo para a
troca (fim de intermediavao)." Esta
anitlise conserva todo a seu valor tamhem
em relacio ao amnia conceito de
8u Vide autores Oaths na note n. 5.
TEXTOS CLASSICOS 117
empresa adotado polo novo creligo civil;
assim, vale tambem pan o'empresario
Agricola, que a empresario enquanto
organiza capital e trabalho, on ao menos
o trabalho alheio e enquanto dirige a
produclo, corn o fim de troca.
A atividade emgresarial reduz-se,
portant°, em urns serve de operacfies
(fares materials e atos juridicos) quo se.
sucedem no tempo, ligadas entre si por
urn fiat _comum. •
A profissionalidade da atividade
empresarial implim ademais °element°
da constincia, no tempo, dessa serie de
operactres e, normalmente„ o seu preondenamento
corn o fire de lucro, merente,
se nee essencial, a empresa ecomfornica.
(n. 6. d).
Corn base nesta anilise, para afirmarse
a existancia da atividade empresalial)
6 neeessario caracterizar a existancia
das operaches fundamentals da empresa.
Para se chegar a existencia do empresario
6 necesserio constatar-se, alOm do
mais, o carafe,- profissional da atividade
empresarial. Identificada a existancia de
unta ittividade empresarial profissional,
todas as operacOes que the sire fungi°.
rialmente conexas, adquirem o carater
de operacets de empresa a esti°, como
gujeitas a particular disciplina que
o cedigo di, em rela980 a empresa (arts.
1330, 1368, 1722 etc.). Da natureza
agricola ou comercial da atividade
empresarial, a norma dos arts. 2135 e
2195, CC, deriva pois a qualidade do
empresario, coma empresario agricola
qu COmercia1. 16 Com criretios analogos
•
(18 As nocdes de ,.atividade comercial e de
. atividade agricola ago compiementares. A
no* de atividade apricots serve na rea-
Rade somente pan limiter o conceito de
atividade industrial, do qual o art. 2195. n.
I. Assim se pude direr que no sistema do
cedigo cada atividade etnpresarial qua nao
entre no conceito de gtividado agricola, 6
comercial, e quo a subdistincio des diversas
categories de atividades comerciais

118 REVISTA DE DIREITO MERCANTIL - 104
parr as pessoas juridicas pOblicas-dove.
se identificair se, e em qual medida o
seu escopo visa ad exercicio de ulna
atividade empresarial, corn o 'fim de
considerE-la institueionalmente empre.
serial (a como tat em testa, enquadra-
- lei nas acsrmiageles profissionsis) ou ern&
consideralas empresadais "limitadamen.
te I empresa exercida (art. 2093).
Com critaiOs andloges, coffin, vai
Impede a linha de demarcagao entre
sociedade (an. 2247) e comunhao de
gozo de bens (art. 2248); porque a
"atividade econeunica", cujo exercicio
cm' comae tem par escopo- dividir o
luero, dellnido polo art. 2247 coma
objedgelptco la sociedade, 6 exatamente
a . atividade empresarial; o qua!, nas
assim chamadas sociedades de fato,
pode somente ser ocaSional. 17
9. Perri' patrimonial e objetivo: a
empresa gomo patrimenia "aziendal"
e como estabelecimento*
O exemicie da atividade•ernpreserial
-da lager it formate& de um complexo
de relacees juridicas quo tem por centro
o empremirio -(direito sobre os bens de
que o empresaric serve-se, relacees corn
desert pelo ad. 2195, tem scimente gander
' descritivo. Quo elern disco; o exercicio des
protrudes inmlec onis nen e, -an regra,
considered° polo -eardigo etividade mercurial
-come restate do art 2238 C. Ferrara
j., op. cit. • •
9" De nature= comercial de atividade empresarial,
corm objeto da sociedade, derive
natureza comercial de sociedade, com o
relevo que pare a sociedade de fate a
comemialidade esti em fureplo de uma
atividade empresarial comercial a tambem
ocasional Neste sentido Valeri (Brevi note,
aerie fasciculo, p. 46) agudamente observe
que o ato objetivo de comercio sobreviva
a cellos creates do novo Cddigo Civil.
m N.T. Neste perfil dove-se rioter que as
palevres estabelecimento e azienda silo
sindnimos.
os empregados, corn os fomecedores de
mercadorias e de capitals, coma clientele);
o fenemeno economico de empresa,
projetado sobre o tenon patrimonial, -
di lugar a um patrimenio especial distinto;
por seu Escopo, do teatime pama
mein° do empresirio (exceto se o
ernpresarie 6 uma pessoa juridica, cans-
Mottle pant al exercicio de uma determinada
atividade empresarial, caso em
que o pattimeinio integral da pessoa
juridica serve equele escopo). B whirl°
que nab faltam doutrinas tondentes
personifies.* do tat patrimenio especial
tendentes a nele identificar "a
empresa" wino sujeito de direito (pessoa
juridica) distinto do empres no.
Mas esta tendencia 'nio foi acoliilda
nem no nosso, nem em outros ()Menai
mentos. juridicas. 0 novo . &dig° (art.
2362) adotoug polo contralti°, ,medidas
particulates pare regular o fenemeno da
sociedade por acees corn urn alnico
acionista, tom o fim de evitar que este
meio indireto sirva pare =peter a personalidaeoqq
;eropresirio: a fisica e a
"juridica califitefda pot Sea patiiMerli0
pant o 0/trade da stn atividade pro.
fissional. NOtase, tambent, que o nosso
ordenamenta juridico tem semme excluido
e exclui toda construe& tendentea
four do patrimenio especial, di quo
estamos falando, urn patrimenio juridicamente
separado do remanestente
patrimenio do. =preset& (patrimenio
corn escopo; Sondervermogen; Petritwine
d'igfeclien). 1'. Vale, a propemito,
o principle _geral pelo quill cede urn
responde peas obrigamlo cam todos os
setts bens presentee e futures, salvo as
lirnitagees da responsabifidade admith•
des pela lei (art. 2740 CC); e nao ha
Encleniann - Dmit.She Handelsrecht, 15-17;
Valery Pantiles do Droll Commercial, 1002 -
" Haricot, Pandekken, 1, 40 app. I, p. 134;
Zweckerniogerr etc., in Zeits - I. des
liandeLsnecbt. IV, p. 499; Valery, loc. cit.
•
TERTOS
qualquer norma geral quo derrogue tal
- principle pale o empresfirio. Tembem na
falencia a mks demais procedimentos
coucursaii do empresirio, concorrem
todos os sees credores, qualquer que
seja.a cause do seu credit°, inerente ou
nä° ao exercicio des atividades profissionais
do empresirio (na Palencia ha,
6 ce(to, um fenbmeno de separagalo do
pitrimOnio, mas segundo um diferente
criterio).2°
A individualidade da organizack
patrimonial, n que cLi lugar o exercicio
da atividade profissional do empreserio,
em relacao ao romanescente do •seu
patrimeinia, 6 todavia uni . &name&
extremimente relevente peril o direito,
quande nada em relageo ao °fob° des
' .particulares obrigacees lapis clue incumbent
ao empty:seri°, em relacio ao
tal patrimenio especial (abduct*. de
um invented° especial, se opatrimonio
pertence a mepores, art. 365; obrigagio
de indiedgdo analitica dos eleinentos de
tat patrimbriie no invented° de empresario
comerciante,, art ; 22171 sof/rebid°
Ham relic& aos efellOP-aiii-erifiltipla,s
telagees juridicas que' possam ter em
mire. MI petrimOnio especial, na- kua
unidade. &genial, relagees de gest&
voluntirie (mandato autorgado) e cam--
voluble (administragio juridica); relacees
de_ transfereneias (venda, doamlo,
conferencia a sociedade, legado etc.);
relagees de gozo (usufruto, Ipcageo);
relacees de coneorrincia.
Tel patrimemio especial do empre.sal-
' rio tern sido portent°, ,particularmente
estudado pela doctrine' frente as seaoi
A dnica hiptStese em que o
=lend& moorage, no novo COdigo, discipline
especial como patrimenio separado,
é emelt* administrectlo judicial prevista
polo ad. 2091. '
Faddu a Ben* Note Pile Pendent di
Windscheid, 1, 2, p. 491 e s. La Lumia,
Trauma di diritto commercial; p. 222;
Ascareli, IstituMoni, p. 40; Wieland,
mAssicos 119
guintes consideragees: quo se tram' de -
um patrimenio resultante de um complex°
de releeees jurfclicas heterogeneas
(reais, obrigacionais, ativas ou passives)
tondo objetos heterogeneos (hens materias,
imbveis, rmliveis, bens imateriail,
services); que o contefido de tal patnmeanie
especial 6 separado de tal maneira
que nas relacties juridicas que o
regulam e nas quais ado atua a lei, -
(Como nos casos de gest& compuls6-
ria), mas a vontade privada (gestic .
volunteria, transferencias etc), este pode
abranger ou restringir a contend° de tat
patrimenio discricionariamente (patri-
-memo bruto, patnmenuo liquido dos
dObitos on de atguns &bites etc); que,
enfiin a caracteristica eminente de tat
patrimdnio 6 a de ser resultant° de tim -
complex° de relagees organizadas per
uma forge em movimento — a atividade
do =preside — quo tem o poder de -
desmembrar-se da pessoa de empresdrio • -
e de edginrir por si mesma urn valor
econemucci (Organizsgao, aviamento);
assim, tat patrimeinio surge como uma
. entidade . . iiinerniel,:c nio enitica. A este
patrimOmo a dado o home de estabe-
!eon:unto conaebida comb universikis
iurlum. 23 Na realidade 0 estabelecimen.
to, neste sentido, quer dizer patrtmento
aziendatn
10: E como estabeleeimento
Corn o nome de estabelecimento a
doutrina doininante tem ao • conotio
indicado mais precisadente, /150 o cornplexo
de relagees juriclicas,, que sdo a
arma do empresfirio no cxercicio da sua •
Handelsrecht, p. 224; Pad: Letsbuch des
Out. Handelsrecht p. 55.
(' Fadda a Beau, loc. cit.
"1, Vide mores citadoe na nom 20. C. Greco,
Profilo, p. 51. No mama sentido Soprano
fale do estebelevimento como "entidade
patrimonial" (op. en. n. 75).

120 Ruts-so DE DIREITO MERCANTIL - 104 . . TEXTOS CLASSICOS 121
atividade empresarial, isto 8, o patrim&
nio aziendal - mas o complex° de bens
(materials e imaterias, mOveis e
veis, e segundO alguns, tambem os
servicos) quo sio os instmmentos de
que o empresario se vale para exercicio
da sua astividade empresarial. 0
estabelecimento neste sentido, conk se
nom, 6 considered° como uma unidade
ecenOmica, mas ifito juridica (as chamadas
teorias atomisticas da aziendre
pare outros, ao invOs, como universitas
serum*" ou como objeto de direito sui
generis Qom determinados efeiros. 16 A
estas,teonas contra/Me-se: a teoria quo ,
considera o conceito de azienda - como
objoto autOnomo de direito essencialmente
no elementa (beta imaterial) da
organizaciio dos diyersos- instmmentos
da produck e, logo, do aviarnerito,"
Scialoja, Foro it., I893, 1, 1906;13aressi,
Diritti p. 15 1 ; Messineo, /st. § 28
Ascarelli, 1st., p. 41.
r' Neste inesmo sentidd encontramos, na doctrine
brasileira, Barreto Filho, Oscar in
teorta de Estabulecimento Comerciat Sao
Paulo: Max Dmonad: 1969.
en Neste sentido a &china dominate; Vivante,
nett., II, n. 842; Navarrini, Trail., II, n.
1418; Coviello, Manuale, p. 259; Rocco,
Principn p. 275; Itecondi,Diritto Indusuiale,
29.
ou Neste sentido Fenaza, Trattato Dir. Civ.
170, considera a azienda como organizacao
de coisas au instituicao (aderentc Valeri,
nesta revista, 1928, II, p. 108); Casanova,
Studi so/Fez/coda, p. 105, considera o
, estebeleeimento coma ; ems. conexao de
bens corn destinacio complement/sr;
Barbera, Le university palrimoniali, n. 103,
ve no estabelecimento an particular modo
de considerar os hens que o acompanham
con/ paniculares efeitos; Camelutti, Le
Nuove Posizioni, p. 62, perece considetar
o estabelecimentd como tuna sIntese sui
genesis de duas universitates serum et
personarum.
(27, (say, Des Recht Untemelrans, p. 10. 21,
Disko, Lehrtiuch, p. 56; Muller - Basch.
Demsches Handelarecht, I, p. 72; Thaller
- Perttrou, Trait. I, n. 59 a s.
11. Nakao do Codigo
Nilo pretend°, aqui, tomar Post* a
respeito deltas diversas *ries, do ponto
de vista dogmatico. Limito-me a seeker
quo a nogfio de estabelecimento, dada
polo c6digo, "complexo de bens organizados
pelo empresitrio pare a exercicio
da empaese (art. 2555) considera
e-ertamente a azienda como res. Porem
e verdade qbe sob o titulo "da azienda"
on outras disposicOes (ex. art. 2112)
*iv nks da somente ..a discipline
do 'estabelecimento, cone della* no_
art. 2555, Snits da daralkm, sob certos
-aSpectos, a disciplina do nadir/18Mo
aziendal, como complexo de relagOes
juridicas, de que -se vale o emprekirio,
no exercicio da sua atividade empreSitrial.
Os dois *cellos de patrimdnio
aziendal (cUmplexo de relocates juridi- -
cos) e de azienda res (complexo de
bens) resultam, portanto, consagrados
polo novo cOdigo. Poder-se-i discutir sc
estabelecimento, como complexo de
bens, SOgstndo . o novo therm°, -mtegra- -
sh rm conceito de "iteiversalidade de
mOveis", como definida no art. 816, ou
seja, urn objeto do direitos sui generis,
e, neste ultimo cam: se o .seu Miele°
essential nä° e, verdadeiramente, o
elemento imaterial, constituido pela
organize* e pelo aviamento (neste
sentido, no texto da exposick ministerial
foi, oportunamente, suprimida a
qualified* de aziendefcomo universitas
rerum),-Podera, outrossim, ser discutido
se o Mte -6- disciplinado peld ,código
como parrimOnio aziendal posse, por
sue vez, ser circunscrito a terms efeitos
como objeto autenomo de direito&, ponto
de vista nä° novo da doutrina (vide
Fadda a Bensa, loc. cit.), ao qual,
substancjalmente, retorna Santoro-.
passarelli, ao configurar a azienda cored
centre de interligarnento - ou conex8es de
- relocates juridicas. 21 Mas- nio ha divide
que, sobre a base do cOdigo, a distincio
ji feita pela doutrina precedente, entre
o conceito de parrim8nio aziendal e de
azienda em sentido estrito, canoed/a
todo b seu valor. De resto a distincio
corresponde a realidade das coisas, a
qual ensina quo nas diversas re/acOes
• juridicas (de gestic), de transferencia
etc.) pode ser deduzidi seja a azienda
como res, seja a azienda coma patrimitnio
aziendal (compreendidos, portanto,
os &biros). A discipline dada pelts,
didigri no dtulp VII do libro del lavoro
tern por objetivo so este colocacão: que
o' cedigo considera notmalrnento implfcito
na transferincia do estabelecimento
como res tambem a transfertncia, em
certos limites, do patrimOnio aziendal;
porêm o *lig° deixa, em Nitwit° a
. • .
no Santoro, Passarelli, op. 'cit., p. 14, 15. A
novidade da rose de Santoro Passarelli
_ estaria neste sentidth que a que ale charm
"centro de referenda de relathes juridicas"
se acharia em uma zone intennediaria entre
o pure Objets, e o porn sujeito de direito
(n. 15): E isto porque corp o conceito de
patrimOnio e de smoothes, ma tituteridade
do patrimOnio nao se cap/to/de a permanencea
da proposta, de aceitacae,Ao man-
'dem de representatho, malgrado a mudence
da pessoa do empreserio. e nao . se
explicaria tambem qual seja o born tattled°
pets Ipi na represtho a concorrencia desleal.
Sio dots argumentos que ponce provam.
A sucessao na proposta, na aceitecao, no
mandato, na represent/do, ji admitida per
muitas legislactths estrangeiras comb prindojo
gent; independentemente de qualquer
referencia ao estabelecimento, foi sempre
justificada tambem per nes (Bonfante, Le
sticessione !mil& proniessa, nesta- revista,
1927, 1, I), operand° core o conceito de
sueessão no petrinthnio. A repressio
concom3ncie desleal, por auto lado, tutele
a organizatho e o aviamento do estabelecimento,
que a doutrina mais modern
sobre a azienda (aut. cit. note 26) constdera
como o nficleo essential do estabelecimento,
antenna° beta /material objeto de direito.
_
matiria, a autonomia privada, as mais
amplas margens de liberdade.
Todavia, intreduzido no cedigo
nomen turfs de estabelecimento, para
designer o fenemeno econOmico de
empresa Sob o peril' objetivo, este
noinem hurls vincula o interprete. a ilk
user em sentido juridico a palavra "empresa'
no significado que o c6digo di
a palavra "estabelecimento"; niesmo
porque a titularidade do direito sobre o
estabelecimento, conquanto nermalmento
pedencente ao empresdrio, , node separaose
do einpresirio, cbmo no caso de
usufruto e de aluguel do estabelecimenem
que o emprestio - aquele que
exercita a atividado empresarial O o
usufrutuirio, ou o arrendatido„ ainda
quo conservando, o nu-propriethrio e o
locador, a titularidade do prOprio direito
sobre o gstabelecimento. Neste sentido
nio podemos seguir Mossa, quo usa a
palavra empress ou estabelecimento
come sintinimos."
Menos ainda podemos seguir Santoro
Passarelli, que considera a empresa como •
uma particular specietdo genui estabelecimedto,
no sentido que azienda refere-se
a qualquer organize* econOmica
(azienda domestica, azienda de pequeno
empresirio, azienda profissional do nitsempresirio)
e- a empresa se refere, ao
truths, somente a organize* econOmico
do empresório ordinitrio, isto 6, seria
o estabelecimentd do medic e grande
empresirio." A terminologia adotada
49 Mossa, Trento, I, n. 387 e s.
Iwl Santoro-Passarelli, op. cit., n. 9. C.
Messjneo, Into 29; La Lumia, Tray, n.
150. A distinthe entre estabelecimento a
empresa correspenderie a distineao que se
In ne literature genninies entre Betrieb e,
Unternehmen. Parer, segunda a (amino-
Nina gertnantea, os conceitos de Betrieb e
de Untentehmen nao diferem por razAo de '
dimensiks. etas estio em dois planes diversos.
Betrieb e a organize* produtiva
em selatho aos Sous fins titmice% (um

122 REVISTA DE clown° MERCANTIL - 104 •
TEXTOS
por Santoro Passarelli 6 uma terminologia
pessoal, em contrast° cam aquela
do cOdigo e, como tal, nip nos parece
a mais idonea para orientar a intesprete.
A imic.a talcs que se podeth dizer 6 que,
dim da azienda do empresirio, sonarderada
polo ndigo, ha outros tipos de
azienda (ex.: a azienda do profissional
intelectuai) ague podem ser estendidas
algumas regras ditadas pen c6digo para
o estabelecimento do empresirio.
12. Frail corporativo: A empresa
como instituicio
Deixei, por Ultimo, a analise da
empresa como instituicio, segundo
nosso ordenamento corporativo e o•novo
Cddigo Civil Enquanto, segundo os
diversos perfis acima examinados (empresa
como empreserio, empresa como
atividade empresarial, empresa como
patrimOmo aziendal e como.estabelemmcnto),
a -emproaa 6 constderada do
pontes de vista individualism do empre-
Ado, segundo o perfil corporativo, a
empresa vent considerada como' aquela
especial Organizacko de pessoas que 6
formada polo empresirio e pelos empregados,
sous colaboradores. 0 empresario
a os seus 'colaboradores dirigentes,
funcionirios, operaricis, nio silo de fato,
simplesmente, uma pluralidade de pessoas
ligadas enlre si por uma soma de
relaceies individuais de trabalho, corn
fim individual; mas formam urn Miele°
social organizado, em Curacao de urn fim
economic° comum, no qual se fundem
os fins individuals do empresino e dos
singulares colaboradores: a obtencio do
melhor resultado econOmico, na producio.
A Orgarizactio se realiza atravis da
estmeleciroemo, um eserithrio); Voternehmen
6 a organizacAo produtiva ern
relacio nos fins econ6micos (Heck,
Nipperday-Dieta, Kommentar elle leap
germinica surordinamento del Lavoro,
edit p. 96-97):
hierarquia des relacOes enlre o empresari°
doted° de urn poder de mando -
e os colaboradores, sujeitos a obrigagio
de fidelidade- no interns° .comum.
Quo seja este o perfil corporativo da '
empresa, nio se tern dOvida. Definem
a empresa, neste sentido, a Cana del
Lavoro . (Dich. VII) quando fala de
empresiria como "organizador da empresa"
e do empregado como "colaborador
ativo da empresa''; a exposicao de
motivos do C6digo Civil, quando diz
que a empresa no sentido instrumental
6 a "organizacio do traballio no qual di
lugar a atividade profissional do empre-
- ' distinguindo-a do estabelecimento
"projecko patrimonial da empresa"
(rel. n. 834; n. 1035); o texto do Codigo
Civil quando sob o Moto "Do trabalbo
na empresa", Limn V. Tit. 11, di conjuntamente
o Wargo do empreskio e
dos colaboradores na empresa; quando
diz que o emptesario 6 0 "chefe da
empresa" (art. 2086) e quo as empregados
tem pprante o empresino a obrigacio
de _obedieticia e fidelidade, .tom
as relativas sancees disciplinares (arts.
2104, 2105, 2106); tnando Cala dos
requisitos das diversas categorias dos
colaboradores "em relacio a estntura
da empresa ,(art. 2095) e em numerosas
disposig6e-s (arts. 2145, 2173, etc.)."
01 ) E cello o relevo de Santoro-Passarelli (p.'
386) que a_ discipline des relaches do
trabalbo dependente 6 unitiria, seja quo se
desenvolva na empresa ou fora da empresa.
0 Wig° sio diz divetsamane, porque
(amber tendo colocado - por razdes de
oportunidade - tal discipline sob o Mule
de empnzsa, A mesma discipline se refere
para as relacees de trabalho estranho A
emprese‘rots. 2238, 2139). Porem,"o mein
preprio no qual se desenvolve a mink.) de •
trabalho", tem-se por definicao, empresa.
Quo stem disco as relmbes de trabalbo
relatives h empresa. sob o aspect., patrimonial,
entram no conceito de lambda:cameoto,
no sentido ample (menus: do patrime-
•
Sob este perfil colherie de outra feita
o substantial significado do princlpio
corporativo, que consider q trabalho
como sujeito e nio como objeto da
economic; porque se o.estabelecimentm
pertence ao empresido, da empress, no
sentido corporativo, formam parte, como
sujeitos de direito, tanto o empresario
quan go os sous colaboradores. Somente,
sob one perfil, exotica-se enfim a orlontack°
da legislacio corporativa em
considerar os empregados, na empresa,
como "associados do empresério para
um fun comum, donde a tendincia a
favorecer a participacfio dos empregados
nos lucros da "morose" e a criar
adequados Orgios corporativos, mesmo
no interior da empresa, com permitam
aos trabalhadores participar no exame
dos interesses comuns da empress.
13. Hordes de instituicio
A consideracio da empresa como
organizacio de pessoas, parr urn fim
comum, ho sentido ora indicado, levy
a enquadrar, juridicamente, a empresa
na figura da "instituicio".
A nocao de "instituicio" foi elaborada
pela ciencia do direito pOblico, na
Itilia especialmente por Romano," e
anteriormente, na Alemanha, por
Gierke," na Franca por Hauriou." Instituidio
6 toda mganizacio de pessoas
•
nio de azienda) é um outro modo de
considenklas.
Ira Romano, L'ordinamento giuridleo, 1917, §
6; Rasponi, 11 mere discipliner°, 1942, P.
57; Origone, su di one combinatione Ira
k teoria del diritto naturale e quells
derninstituizione, em Softie giuridici in
onore di Romano, I, p. 367.
Gierke, Dentschs provetrecht, I, f§ 15, 18,
59.
Im Hauriou, Principes de droll public. 1916,
p. 48; Précis de droit constitutuionnel, 929,
1. 2. § 3; Renard, La Meade de !Institution,
1930.
crAssicos • 123
- voluntiwia ou compulsioria - embasada
em relacOes de hierarquia e cooperacio
entre os seas membros, em &nolo de
um escopo comum. Cada instituicio cria
no sou interior um ordenamento demon..
tar que ainda due reconhecido polo
ordenamento juridica do Estado, quo 6
a instituicio soberana, pod° por sua ve;
considerar-se coma um ordenamento
juridico de gmu inferior (teoria da pluralidade
dos 'ordenamentos juddicos de
Romano).
0 reconhecimento de uma organizacio
de pessoas como instituicio Mica
significa personificacfio • L- ‘nem perfeita
nem iinperfeita organizacio. Instituicio •
e pessoa juridica agem em direcaes
diferentes. A outorga da personalidade
juridica a uma organizagio de pessoas
tern, essencialmente, o escopo de se
atdbuir a um sujeito, diverso dos individuos,
as relacees juridicas extemas da
orjanizacio. 0 reconhecimento de uma
organizagio de pessoas.como instituicio
implica somente no reconhecimento de-•
um determina6 modo de-ser, das relarks
internals entre bs componentes des
organizgão, em relactio a urn fim comum.
Certamente, quando uma organizacio
de pessoas 6 elevada, polo direito,
ao gnu de pessoa juridica, o fendmeno
da personaltdade pode absorver aquele
da instituicio, lantana nas refacOes
interims (assim nas sociedades). Mas a
vida de uma organilarão de pessoas, •
comb instituicio, 6 uma vida inters que
por si mesma nfio implica, de nenhum
modo, person/flank.
O fehOmeno juridico da instituicio
tern interessado, particularmente, a Mencia
do direito paladin, porque, 6 no
camp° do direito priblico, onde - I parte
a consideracão do Estado como instituicio
o fenOmeno tern as suas . manifesfoyers
mais eminentes (o Partido, o
mated°, a escola etc.). Mas tambern no
dominio do direito privado e espe-

124 ItEvISTA DE DIREITO
cialmente naqueles setores que sae afros
ao direito pUblico, o lc:flamers' de instituiclio
ji tern disported° o interesse da
ciencia: exemplo tipica de instituielio
ceztamente, a familia.
14. Os elementos instituelonais da
empresa
Ora, a empresa, sob a perfil corpomtivo,
oferece um exemplo tipico de
instituicdcfiNa empresa comb organize-
Can de pessoas, compreendendo o em.
presdrio e os seus colaboradores, concentram-se
todos os elementos caracteristicos
da o fire comum,
isto 6, a conquista de um resulted°
pródutivo, socialmente ntil, que supera
os fins individuals do empresario (intermedian/to,
lucro) e dos empregados (sabirth);
o poder ordenatOrio do empresdrio
em relaplo aos trabalhadores subordinados;
a relacão de coaperacdo entre
esses; a conseqiiente fommcdo de um
ordenamento interim da empresa, que
confere as !eludes de trabalbo, alem do
aspect° contratual e patrimonial, urn
particular aspecto institucional." Cortemente
a configuracho da empresa coma
toma relevo somente nas
empresas de maibres dimensOes: mas
isto nil° impede de se considerar como
instituick, tambern, a pequena empresa,
da base familiar; pode-se dizer que, em
Santoro-Passarelli, p. 385 e nom 44, nit°
esconde este perfil da empress, quo tambarn
no ordenamento germiuico do trabalho
tem adquiiido um relevo eminente,
segundo a nook da Setriebsgememchalt
(litieek-Nipperdey-Dietz, Kamm. cit. p.
23) de forma - a nio confundir corn o
generic° conceito de Gemeinschaft apacedo
as situacetes contratvais. A Berriebsgemeinsche
corresponde precisamente ao
nosso conceito de empresa-instituicio. Era)
nas vejo porque Santoro-Passarelli, p. 380,
eons:dere que o conceit° de empresa.
instituicko seja "urns artificial noel° legislative,
sem ader6ncia corn a realidade
MERCAN11L — 104
•
tal case, a empress, como Matinee',
tende a coincidir corn a instil-Wed°
familiar.
E merit°, dos estudiosos do direito diteito do
trabalim, mom os primeiros a examiner
o fenOmeno de empresa sob o perfil
institucional, na ItMia, principalmente,
Greco' As conclusdes de Greco mere,
cem algurna reserve porquanto digam
respeito As relacees entre o conceito de
empresa como instituicdo e aquele de
estabelecimeuto. Segundo Greco o estabelecimento
entraria novamente no
conceito de empress-instituicio, camp
parte do todo. Ora, se corn isso se quer
dizer que a empresa como Institut*
nil° a uma organizacio de pessoas
confinadas em uma area, mas uma organize*,
de pessoas, na qual o empresirio
opera com bens que constituem o
estabelecimento, diz-se urns verdade
obvia. Mas into tmo quer dizer que as
relacdes entre o conceito de empresainstituipo
e o conceito de estabelecimento
seja aquele do "todo cm relacho
a "one parte" Trata-se de amanitas
diversos do fetthmeno econdmico da
empresa. 0 estabelecimento a objeto de
direitos, ern relaciio ao emprethrio; a
empresa-instituicho a uma organizacjio
de pessoas que ado tern direitos praprion
sobre o estabelecimento. 0 estabelecimento
interessa, sobretudo, as relacbes
external do empresdrio corn os terceiros;
a empresa-instituicdo interessa as
reittedes infernos entre o empresfirio e
os empregados. 0 conceito de empressinstituicao
e de estabelecimento estdo,
-desta forma, em pianos diferentes.
Somente a verdade que a titularidade
da empress, em sentido econOmico,
significa em canjunto, no sentido juridic°,
a titularidade do patrimainio
aziendal e titularidade - do poder de
Greco, Coattails di Lavoro, n.. 24, 26;
Profile, p. 14 e autores eitados ail, note 2..
Acrescente-se neste fast. p. 33 - Vslen.
mando na empresa-instituicao. Maim,
cote a transferencia do estabelecimenta
transferem-se, normalmente não so as
relacfies patrimoniais do empreserio cam
os empregados (art. 2112), mas tambem
o poder ordenatatrio do empresdrio (arayes
de uma espkie de inyestiddra). Mas
complex° de relacees patrimoniais e
poder de mando, que constituem o
porno alto do empresirth, precisamente
porque tem um conteficlo diferente - urn
atinente ao aspecto patrimonial e outro
aspecto institucional da empresa - nada
tem a gentler em serem confundidos. De
qualquer forma, o °Wig° ado as confund°,
mantendo-os distintos do conceito
de empress e daqueles de estabelecimento
&de patr imenio aziendal."
15. Canclusees
As observacties precedentes pressupoem
que se use o conceito de institui-
(" Urn institute que no sou- eonteado economic°
e social esti no extremo °post° da
empresa corporative, mas que ,pode ser
todavik utitmente evocado pen entender as
dais aspectos institucionais e patrimoniais
da empresa (empresa-instimicao e estabelecimento),
6 o institute medieval do feudo
rural, cuja titularidade importava alem da
titularidade de um compleio de .direitos
patrimoniais, a litularidade de um complexo
de poderes soberinos. Neste sentido
poderiamos dizer que tambtm a empresa
uma cetera de senhorio (Herrschaftsberetch)
(empresa sentido estrito) e uma
esfera de patritnonialidade (azienda). Alguns
autores operando Corn cotes concaos,
pretenderam • Unified-los no conceito de
Untemehmen (assim f her, Unternehinen.
in Randw der Rechtnvissensehafi, VI, p.
. 346, chegandtk-se aos estudos de Oppikoper).
Mas, como reconhece d mesmo
Oppikofer (Das haufmannische Ulnanekmen
in Rechtsvergleichendes Hand% .
VII, p. 7A) tanthm no direilo gennanico
o conceito de Unternehmen; como cstabclecitnento,
d usado soMente no sou conte6.
do patrimonial.
TEXTOS crAssicos 125
On no sentido' uthnieo acima cited°.
Quando, ao inv6s, usa-se o conceito de
instltuicia em sentido generic°, e se
designs como instituitho o fenOmeno
. eeondmico de empresa em seu todo -
coma o conceito de empresa usado por
Soprano" - entio, no conceito de
empresa, entre redo: o emprethrio como
sujeito, a atividade empresarial, o pain
meal° aziendal e estabelecimento, a
empresa come instituiclo em sentido
teenier). Como colocado, a analise dos
diversos perils juridicos da empress;
acima considerados, ndo pretende romper
a unidade do conceito de empresa
como. fenOrneno econômico e portant°
como mathria de direito: que a empress
existe e vive como fenOmeno ecomdmico
unithrio, sem ruparas. Nem this
andlises prelendem negar que, pant cerlos
efeitos, a discipline juridica da empress
abranja o fenOmeno econOmico de
empresa sob todos as aspectos; assim
por exemplo o que se prefere As distincOos
entre empresa e pequena empresa;
entre empresa pUblith e empresa privada;
entre empresa agricola e empress
comercial. Mas a tecnica do direito no
pode dominar "o fenOmeno econOmico
da empresa pare dar uma complete
discipline juridica, sem considerar distintamente
os diversos aspectos, em
relit* aos diversos elementos clue vela
existem.
Neste sentido, deixando de lado a
questdo do v00;1134110, as diversas opinideS
da doutrina sobre o tema da
empresa acima examinados, nä° obstante
discordantes, sdo destinadas ndo a
contrapor-se, pas, em certos Limnos: a
completer-se; e a andlise dos diversos
perfii da empresa conténa, ja em si
II-nada, a teoria jurldica da emprese,- a
qual deveria precisamente compreender
as seguintes panes: a) estatuto professional
do empresdrio; b) ordenamento
um Soprano, 11 Libra& Lavoro, a. 39.

126 RpVISTA DE DIREITO MERCANTIL - 104
•
instinicional da empresa; (disciplina o
tmbalho na empress); c) disciplina do
pa/rim/510o azienda/ e do estabelecimento;
d) discipline da atividade empresarial
nes relacries extemas (relaciles de
empresa).
Uma vez que a means main viva e
mais rice de Contend° na teoria juridica
de empresa 6 dada pela empresa cornercial,
a constnInão desks teoria 6 sobretudomum
dever — o novo dever — da
ciencia do diFito comercial.”
•
"" Fundaniental pant a histhria da doutrina
comercialista da empress 6 o recenle volume
de Mossa (Trona° del nuovo denim,
comniercialn Philip, 1942), so quid pude
mower, 42 , parcialmente, neste trabalho,