GAZETA DIARIO 282

10 Cidade
Foz do Iguaçu, segunda-feira, 15 de maio de 2017
FISCALIZAÇÃO
Instituições em Foz descumprem lei do
hasteamento diário da Bandeira Nacional
A Bandeira Nacional deve ser hasteada diariamente no início da manhã em todas as instituições
públicas e recolhida ao fim da tarde, juntamente com a Bandeira do Mercosul
Da redação
Reportagem
Adotada pelo decreto
nº 4 de 19 de novembro
de 1889, a Bandeira Nacional
é o símbolo máximo
de identificação do
país e pode ser usada em
todas as manifestações
de sentimentos patrióticos
de caráter particular
ou oficial, podendo ser
apresentada em mastros,
adriças, paredes e ataúdes
(caixas funerárias ou
caixões) até o momento
do sepultamento. O que
talvez poucos saibam é
que o hasteamento da
Bandeira Nacional deve
ser obrigatoriamente diário
em prédios de administração
pública tanto
federais como estaduais e
municipais, especialmente
em áreas de fronteira,
conforme estabelecido
pela lei nº 12.157, de 23
de dezembro de 2009.
A lei estabelece ainda
que ao lado do símbolo
nacional seja alçada a
bandeira do Mercosul,
tanto no Palácio da Presidência
da República,
como na residência e nos
edifícios-sede dos Ministérios,
Casas do Congresso
Nacional, Supremo
Tribunal Federal, Tribunais
de Conta da União,
dos Estados, do Distrito
e dos Municípios, edifícios-sede
dos poderes Exe-
cutivo, Legislativo e
Judiciário dos Estados e
Distrito Federal, prefeituras
e câmaras, repartições
federais, estaduais
e municipais, missões
diplomáticas, delegações
junto a organismos
internacionais e
repartições consulares
de carreira e unidades
da Marinha Mercante.
Em Foz do Iguaçu, a
falta da bandeira é percebida
em quase todos
os prédios públicos e de
educação, inclusive no
mastro principal da cidade,
localizado no alto da
Avenida Brasil, na região
central. O presidente
do Instituto Katana
(ONG voluntária que
visa a preservação ambiental
e dos símbolos
da pátria), Pedro Eneilton
dos Santos, procurou
a redação da Gazeta
Diário para relatar o descaso
com o símbolo nacional
na fronteira.
Segundo Santos, há
uma grande falta de atenção
do Município em relação
à instalação e manutenção
das bandeiras
que frequentemente são
avistadas de forma incorreta
ou até mesmo em situação
de desgaste, o que
é considerado contravenção
e pode sujeitar o infrator
à pena de multa
agravada em caso de
reincidência.
Quando velha, a Bandeira Nacional deve ser entregue ao Exército, que realizará a incineração em ato solene
De acordo com o presidente
da ONG, o desinteresse
pela preservação do
patrimônio e de seus símbolos
nacionais demonstra
também a falta de zelo do
governo com a população.
"Se as autoridades não zelam
pelo símbolo que representa
o país diante dos demais,
também não terá
cuidado com o povo, com
a segurança, e todo o resto.
Por esse motivo deve
ser cobrado. A prefeitura
não tem bandeira, a universidade
federal da cidade
também não. Isso é
um absurdo", declarou.
A forma como a bandeira
é cuidada, transportada
e exibida, também
exige atenção. Ela não
deve estar rasgada ou pintada
com outras cores que
não correspondam a suas
oficiais (verde, amarelo,
azul e branco) e precisa
ter lugar próprio para armazenamento.
Em todos
os órgãos públicos deve
ser hasteada diariamente
pela manhã e recolhida
ao final da tarde.
Quando hasteada em
mastro com um número
ímpar de bandeiras, a nacional
deve estar ao centro
e em altura mais elevada.
Ao ser exposta em
número par, esta deve ocupar
o local mais próximo
do central. Existem critérios
até mesmo para o descarte
da bandeira. Quando
velhas e impossibilitadas
de uso, devem ser entregues
ao Exército, que
realizará a incineração da
mesma em ato solene no
Dia da Bandeira, comemorado
em 19 de novembro.
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