GAZETA DIARIO 292

08 Geral
Fábio Campana
No fundo do poço
Michel Temer está entre os cinco políticos mais impopulares
do mundo. Ele ficou de fora da lista com as 100
pessoas mais influentes do mundo, publicada em abril pela
revista americana "Time", mas em compensação ele
entrou em outro ranking da prestigiada publicação que
acaba de ser divulgado, com os cinco líderes mundiais
menos populares que Donald Trump.
Bastante polêmico, o presidente dos Estados Unidos tem
um índice de aprovação inferior a 40% atualmente, bem
menos do que os antecessores dele em seus primeiros
meses de governo, mas um mar de rosas quando
comparado aos índices de outros políticos do cenário
global, como é o caso dos cinco escolhidos pela "Time" -
são eles, além de Temer, os presidentes Nicolás Maduro,
da Venezuela, Jacob Zuma, da África do Sul, e os
primeiros-ministros Najib Razak, da Malásia, e Alexis
Tsipras, da Grécia.
Sobre o chefe do Executivo brasileiro, que foi o vicepresidente
no governo de Dilma Rousseff, a revista
declarou: "Suceder uma presidente que sofreu
impeachment deveria ser fácil, mas Temer descobriu que
o emprego, que ele agora corre o risco de perder, não é
nenhum passeio ao parque".
Minimum minimorum
Hoje estou para o latim. Quosque tandem abutere, Temer,
patientia nostra? Pesquisas que chegaram ao governo
mostram que Temer tem hoje cerca de 5% de avaliação
positiva. Em algumas regiões metropolitanas do Nordeste
do país, segundo outras sondagens, ele despencou para
1%. É o mínimo dos mínimos, impossível sobreviver com
esses índices.
Devolveu a grana
O deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-RJ)
devolveu à Polícia Federal o que faltava da mala com R$
500 mil que recebeu da JBS. Ele depositou os R$ 35 mil
restantes e informou o ato ao Supremo Tribunal Federal
(STF). A mala havia sido entregue à PF na última
segunda-feira (22) com R$ 465 mil. Segundo comprovante
apresentado, o depósito foi realizado no dia 24.
Lerner no Conselho
Há sinais promissores de que tudo vai melhorar na área
da cultura no Estado. A principal: Jaime Lerner foi convidado
pelo governador Beto Richa e aceitou integrar o
Conselho Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico. Não
é necessário apresentar o currículo de Lerner, é claro.
Nosso urbanista, arquiteto, artista, escritor, estadista e, se
quiserem completar a lista, acrescentem compositor, com
música em parceria com Vinicius de Moraes.
Por que não?
Sabe o nome do iate do Joesley Batista, um Leonardo 100,
de 20 milhões de dólares? Foi batizado com o sugestivo
nome de "Why Not" (Por que não) por Joesley, que diante
do acordo de mãe para filho que fez com Janot e Fachin,
pode debochar de todos nós, os otários nessa jogada.
Bombas na sede do PT
Na madrugada de ontem, por volta das 4h20, duas
pessoas encapuzadas atiraram bombas de coquetéis
molotov na sede do PT, no bairro São Francisco, em
Curitiba. Há imagens de câmeras de monitoramento que
serão disponibilizadas às autoridades policiais e à
imprensa. A Secretaria de Segurança Pública já acionou
equipe para investigar e prender os vândalos.
ILEGALIDADE
Da Redação
Reportagem
Foz do Iguaçu, sexta-feira, 26 de maio de 2017
STF proíbe municípios de
cobrarem taxa de incêndio
nos carnês do IPTU
Em Foz do Iguaçu, o secretário da Fazenda, Erton René Neuhaus
convocou uma reunião na tarde de ontem (25) com o Grupamento de
Bombeiros para decidir como a ordem será cumprida no Município
O Supremo Tribunal
Federal (STF) proibiu os
municípios de cobrarem
taxas de combate a incêndios
nos carnês do IPTU.
A decisão tomada pelo
Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo (TJ-
SP) foi mantida após votação
de 6 a 4, onde a
maioria dos ministros
entendeu que as cidades
não podem cobrar por um
serviço de segurança pública
que é de responsabilidade
do Estado.
De acordo com o relator
do processo, ministro
Marco Aurélio Mello, os
contribuintes poderão
entrar com um pedido
junto a Justiça, de ressarcimento
dos valores pagos
nos últimos cinco
anos anteriores à ação.
A taxa era paga por cidadãos
que utilizam edificações
para comércio, indústria
e prestação de
serviços e variava conforme
o grau de risco de incêndio.
Indiferentemente ao
valor cobrado, a decisão
deve ser acatada por todas
as prefeituras do país.
Em Foz do Iguaçu, a ordem
foi recebida com surpresa
pelo secretário da
Fazenda, Erton René Neuhaus,
que informou estar
Contribuintes poderão pedir ressarcimento do valor pago de até cinco
anos anteriores à decisão do Supremo
estudando os meios de
cumprir a imposição do
STF. "Ainda não recebemos
o pedido formal, mas
já convoquei uma reunião
com Grupamento de
Bombeiros de Foz para
discutirmos a melhor forma
de cumprir a ordem do
STF, assim como, efetuar
o ressarcimento ao contribuinte
que já efetuou o pagamento
do IPTU e aqueles
que optaram pelo parcelamento.
Em no máximo
três dias repassaremos
as medidas", disse.
O julgamento do pedido
teve início em agosto
do ano passado, quando
o ministro Marco Aurélio
afirmou que a Constituição
Federal, conforme
o artigo 144, atribui
aos Estados, por meio do
Corpo de Bombeiros Militares,
a execução de atividades
de defesa civil,
incluindo a prevenção e
o combate a incêndios. O
relator afirmou na ocasião
que era inadmissível
que o município substituísse
o Estado, criando
um tributo sobre a taxa.
Ainda conforme o ministro,
o artigo 145 da
Constituição determina
que os Estados e municípios
não podem instituir
cobranças que tenham
como base de cálculo o
mesmo elemento que dá
base ao imposto obrigatório,
uma vez que isso
incide sobre serviços usufruídos
por qualquer cidadão,
portanto, são indivisíveis.
Na sessão da última
quarta (24), votaram a
favor os ministros Edson
Fachin, Luís Roberto
Barroso, Rosa Weber, Ricardo
Lewandowski e
Carmén Lúcia. Dentre os
votos contra, destacou-se
o do ministro Luiz Fux,
que foi o primeiro a se
manifestar quando a
ação começou a ser julgada
em 2016.
Na ocasião, Fux alegou
que a segurança pública
é responsabilidade
de todos e que a taxa instituída
referia-se apenas a
prédios construídos, o
que conferia a ela caráter
de divisibilidade. O ministro
também defendeu a
constitucionalidade de
cobrança da taxa pelo município
em imóveis construídos.
No julgamento
final juntaram-se a ele os
ministros Alexandre Moraes
e Gilmar Mendes.
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