GAZETA DIARIO 308

Foz do Iguaçu, sexta-feira, 16 de junho de 2017 Cidade 07
OPORTUNIDADE
Prefeitura estende prazo para
pagamento da cota única do
IPTU com 10% de desconto
Contribuinte que quitar o tributo até 23 de junho garantirá ainda
bonificação progressiva de até 25% em 2018
Novo prazo estende em uma semana a oportunidade
de desconto de 10% para o contribuinte quitar o
débito em parcela única
Da redação
Reportagem
A Prefeitura de Foz do
Iguaçu estendeu o prazo
para pagamento em parcela
única, com desconto de
10%, do Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU)
2017. A iniciativa foi publicada
no Diário Oficial na
última quarta-feira (14). O
novo prazo para quitar o
débito vence na próxima
sexta-feira (23). De acordo
com a assessoria de comunicação
da prefeitura, a razão
da mudança se deu em
função de dificuldades relatadas
por contribuintes
com os trâmites bancários.
"Um número considerável
de contribuintes procuraram
a Ouvidoria do município
e as redes sociais
para informar que foram
surpreendidos pelas novas
regras bancárias, determinadas
pelo Banco Central.
Atualmente os bancos possuem
limitantes de valores
para ser recebidos fora do
expediente, em autoatendimento
e no sistema eletrônico,
o que causou certo tumulto
para quem deixou o
pagamento para última
hora", informou a assessoria.
Em nota encaminhada
ao jornal Gazeta Diário, o
secretário da Fazenda Erton
Neuhaus explicou que, com
a ampliação do prazo, tan-
to o desconto de 10% quanto
as vantagens cumulativas,
que podem chegar até 25%
de desconto, serão mantidos.
"Para realizar o pagamento
dentro do novo prazo,
o contribuinte pode
acessar o site da prefeitura,
com o número da matrícula
do imóvel em mãos, e emitir
um novo boleto. Outra
alternativa é procurar a Secretaria
da Fazenda para
retirar esse boleto", explicou.
"A prorrogação só aconteceu
em razão dessa dificuldade
técnica e para que
os contribuintes não fossem
prejudicados. Ela só é
válida para o pagamento em
cota única", completou
Neuhaus. O pagamento parcelado
não apresentou nenhum
problema, e seus prazos
seguem inalterados. O
link para a emissão do novo
boleto é http://tinyurl.com/
ycpgbtnb.
A arrecadação deste imposto
tem aplicação prevista
na Constituição Federal.
Conforme a legislação, 25%
do tributo deve ser destinado
para a área da educação
e 15% para a saúde. O restante
é dividido em investimentos
em pavimentação e
asfaltamento de ruas, obras
de infraestrutura, além de
apoio a projetos habitacionais,
assistência social, entre
outros. O IPTU é uma
das principais fontes de arrecadação
municipal e tem
uma função social.
O pagamento em dia
evita que, por força da lei, o
contribuinte seja inscrito
na dívida ativa do município.
Em 2016 foram tributados
98 mil dos 110 mil
imóveis na cidade. Na última
semana, a administração
municipal inscreveu R$
10.183.344,71 em dívida
ativa. Segundo a Diretoria
de Receitas da Secretaria da
Fazenda, a orientação aos
contribuintes devedores é
que procurem regularizar a
situação para que sejam evitados
transtornos maiores a
partir da execução do débito
na Justiça.
Foram analisados os tributos
vencidos até a data de
maio de 2017. Estão inseridos
na lista tributos relacionados
ao exercício fiscal
de 2013, 2014, 2015 e 2016
que por algum motivo tiveram
seus vencimentos prorrogados
por recursos impetrados
pelo contribuinte e
que tiveram somente neste
ano vencido seu prazo final
para pagamento.
A prefeitura informa
ainda que a partir da inscrição
a Secretaria da Fazenda
encaminha a situação
dos contribuintes devedores
à Procuradoria-Geral
dar prosseguimento ao processo.
A expectativa é que
em 60 dias as demandas
cheguem ao Judiciário.
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