--- Edição nº 311 de maio de 2017 (Enviando por e-mail-whatsapp-rwitter-facebook)

Ipanema/MG, 1º de maio de 2017—Pag. 16
Ministério divulgou nota, na
quarta-feira, dia 26 de abril,
em que garante que novo
texto preserva ganhos sociais
e economia de gastos.
De acordo com o Ministério,
com as mudanças na proposta
original da reforma, a
economia passará a ser de
R$ 604 bilhões.
A Proposta de Emenda à
Constituição nº 287 de
2016 (PEC 287/2016) está
em tramitação no Congresso
Nacional e teve o parecer
do relator, o deputado
federal Arthur Maia, divulgado
em 19 de abril, na comissão
especial da Câmara dos
Deputados.
As mudanças visaram, de
acordo com o Ministério da
Fazenda, proteger sobretudo
a parcela mais vulnerável
da população brasileira:
trabalhadores rurais, idosos
e deficientes mais pobres,
pensionistas que recebem o
salário mínimo e também
aqueles que ocasionalmente
acumulam benefícios de
mesmo valor.
“A União, os estados e os
municípios já gastam com
aposentadorias e pensões
13% do PIB. Se nessa conta
incluirmos os benefícios
assistenciais, o valor chega
a 13,8% do PIB, em 2016.
Essa trajetória é claramente
insustentável”, informa o ministério.
O número de pessoas com
mais de 65 anos de idade
vai crescer 232,5% entre
2017 e 2060, ou seja, essa
população vai passar de
17,5 milhões para 58,4 milhões...
As regras atuais ainda
permitem aposentadorias
precoces por tempo de contribuição,
isto é, abaixo dos
60 anos. Então, o envelhecimento
da população, segundo
cálculos do Ministério da
Fazenda, vai ter expressivo
impacto no aumento da despesa
pública: 9,8 pontos do
PIB apenas para o RGPS e
benefícios assistenciais.
“Com aprovação da proposta
original, o governo federal
teria, no decênio 2018-27,
uma economia acumulada
de R$ 793 bilhões. Com as
mudanças propostas no parecer
do relator, essa economia
passará a ser de R$
604 bilhões, cerca de 76%
daquela inicialmente projetada”,
informa o Ministério,
que garante que a redução
não afeta substancialmente
o ajuste estrutural das contas
públicas.
(Fonte: Portal Brasil, com informações
do Ministério da Fazenda)