Código de Boa Conduta_Modelo VFA

A prevenção e o combate das práticas de assédio no contexto laboral
UM TRABALHADOR PODE SER TESTEMUNHA DE OUTRO NO ÂMBITO DE UM PROCESSO
JUDICIAL INICIADO POR PRÁTICAS DE ASSÉDIO?
Sim, pode. Inclusivamente, é o próprio tribunal que notifica o trabalhador, na qualidade de
testemunha, para comparecer e prestar o seu depoimento.
A ENTIDADE EMPREGADORA PODE SANCIONAR DISCIPLINARMENTE UM TRABALHADOR
POR SER TESTEMUNHA?
Não. Só o poderá fazer - após ter terminado o processo judicial - se o trabalhador que prestou
depoimento na qualidade de testemunha agir com a intenção de prejudicar a entidade
empregadora, sabendo que os factos que relata são falsos.
QUE TIPOS DE COMPORTAMENTOS, ENTRE OUTROS, PODERÃO SER CONSIDERADOS COMO
ASSÉDIO?
• Impedir o trabalhador de ir à casa de banho;
• Não lhe permitir o acesso à internet, quando a função que desempenha assim o exige;
• Proibir o trabalhador de estabelecer qualquer diálogo com os restantes colaboradores
da empresa;
• Discriminar o trabalhador por motivos religiosos ou políticos;
• Forçar o trabalhador, pelos mais diversos meios, a desistir do seu emprego;
• Dirigir ao trabalhador, verbalmente ou por qualquer outro meio, comentários de cariz
sexual.
Note-se que o legítimo exercício do poder hierárquico e disciplinar na empresa não configura
qualquer caso de assédio, nas suas diversas modalidades.
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