BARCLAYCARD GOLD

Sem termo (Efectivo) A termo (A Prazo) Temporário
PREENCHA COM LETRAS MAIÚSCULAS (por favor não utilize lápis).
a DADOS PESSOAIS (campos de preenchimento obrigatório)
b DADOS PROFISSIONAIS (campos de preenchimento obrigatório)
Ocupação:
Trabalhador por conta de outrém
Trabalhador por conta própria
Profissão:
Tipo de contrato:
Vencimento anual:
Euros
Empresa:
Funcionário Público
Reformado/Pensionista
Estudante
Doméstica
Desempregado
Morada da empresa:
Código Postal
c INFORMAÇÃO BANCÁRIA (campos de preenchimento obrigatório)
Nome do titular da conta:
Nome do Banco:
Tipo de conta: Singular Conjunta Cliente no Banco há:
(anos)
NIB (Número de Identificação Bancária - 21 dígitos):
d TITULAR ADICIONAL
e
f
Sim, desejo um cartão adicional gratuito, domiciliado na conta do meu Barclaycard, para outro titular.
Título: Nome próprio:
Apelidos:
Último Apelido:
BARCLAYCARD GOLD
Título: Nome próprio:
Apelidos:
Último Apelido:
Nome a gravar no cartão (incl. título e espaços): (máx. 19 caracteres) Sexo: Masculino
Feminino
Data de nascimento:
A A A A
D D M M
Morada:
Código Postal
Telefone de casa: Telemóvel:
E-mail:
-
Nacionalidade:
Localidade Postal
Localidade
Sim, desejo aderir ao Seguro de Protecção de Pagamento - 0.55% do valor em dívida mensal. Cobertura em caso
de morte, invalidez permanente ou impossibilidade de trabalhar devido a acidente ou doença, por um período igual ou
superior a 30 dias, ou despedimento. Declaro ter entre 18 e 65 anos, estar de boa saúde e não ter sido sujeito a qualquer
tratamento médico regular, em consequência de acidente ou doença, nos últimos 12 meses. Declaro ainda estar actualmente
a trabalhar, desde há pelo menos 12 meses, no mínimo 16 horas por semana, sem ter conhecimento de qualquer
eventualidade de ficar desempregado [prestado por Genworth Financial].
SEGUROS OPCIONAIS
Situação
Educacional:
-
Localidade Postal
Localidade
APENAS PARA USO INTERNO
Contacto telefónico na empresa: Antiguidade na empresa (desde):
D D M M A A A A
Número total
de Cartões
de Crédito
que possui:
Por favor, escolha UMA das formas de pagamento para o seu cartão:
Débito Directo
3% (mínimo 7,5 Euros)
OU Multibanco
Decida o montante no momento
Quantia Fixa em Euros (mínimo 7,5 Euros)
Euros
do pagamento
Quantia Fixa em %
%
Nome a gravar no cartão (incl. título e espaços): (máx. 19 caracteres) Sexo: Masc.
Data de nascimento:
A A A A
D D M M
Sem escolaridade Bacharelato
Ensino Básico Licenciatura
Ensino Secundário Pós-Licenciatura
Tipo de cartões que possui:
Cartão de Débito
American Express
Assinatura a caneta pelo Titular Adicional:
Sim, desejo aderir ao Seguro de Protecção de Cartão - 1 ano, 14 Euros. Protecção de todos os cartões contra perda,
roubo ou uso fraudulento. Apenas com um telefonema todos os cartões serão cancelados e substituídos. Outros benefícios
incluem adiantamento de numerário de emergência, substituição de chaves e bagagem [prestado por CPP Card
Protection Plan].
Com o Barclaycard Gold tem acesso ao Seguro de Protecção de Compras gratuitamente - Este seguro protege
as compras efectuadas com o seu Barclaycard Gold acima de 75 Euros em estabelecimentos comerciais ou na internet.
Contra roubos ou acidentes até 30 dias (desde que não esteja seguro de outra forma)[prestado por Genworth Financial].
A colocação de uma cruz pelo Titular no espaço relativo a qualquer um dos seguros acima mencionados, significa que o Titular aceita expressamente as condições gerais relativas ao seguro seleccionado, que se encontram juntas ao presente formulário.
DOCUMENTAÇÃO
Senha para operações telefónicas:
Tempo de permanência na actual morada:
Morada anterior (caso permaneça há menos de 3 anos na morada actual):
Código Postal
Número de
dependentes:
-
Localidade Postal
Localidade
Visa Classic
Visa Gold
Vencimento familiar
disponível anual:
Número do BI ou Passaporte: Número de contribuinte:
Situação habitacional:
Proprietário sem empréstimo
Proprietário com empréstimo
Para que a sua proposta de adesão seja válida, por favor confirme, assinalando com uma cruz, o envio de toda a documentação necessária:
O preenchimento dos dados pessoais indicados no presente formulário é essencial para o Banco e, por conseguinte, obrigatório. A assinatura da presente proposta por
parte do Titular significa que o mesmo aceita expressamente as condições gerais e particulares nela constantes, nomeadamente as relativas ao regime de tratamento
de dados pessoais estabelecido no artigo 11º das Condições Gerais.
Os dados pessoais fornecidos pelo Titular e, caso os haja, pelos Titulares adicionais, ao abrigo do presente formulário, serão automaticamente processados pelo Barclays Bank PLC-
Sucursal em Portugal, para efeitos contratuais e serão utilizados em ficheiros informáticos pelo Barclays Bank PLC - Sucursal em Portugal, e por qualquer outra sociedade do Grupo
Barclays. O Utilizador e, caso os haja, os Utilizadores adicionais, têm o direito de aceder aos ficheiros informáticos e proceder à rectificação ou cancelamento do seu respectivo
conteúdo, através do envio de uma carta para a morada do Barclays Bank PLC - Sucursal em Portugal, indicada no artigo 11º das Condições Gerais. Autorizo o Barclays Bank
Com pais/família
Inquilino (arrendamento)
Estado
civil:
Solteiro(a)
Casado(a)
Separado(a)
MasterCard
Diners Club
(anos)
Cartão de Cliente
Outro
Fem.
Euros
Divorciado(a)
Viúvo(a)
União de facto
Empréstimo/pagamento de renda mensal:
Fotocópia do B.I. ou Passaporte Comprovativo de morada – Fotocópia da Carta de Condução ou documento original de uma das seguintes facturas de pagamento: gás, electricidade, água, telefone fixo ou telemóvel, extracto bancário ou de cartão
de crédito. A factura deverá estar em seu nome e ser datada dos últimos três meses.
Assinatura a caneta:
PLC - Sucursal em Portugal, e qualquer das sociedades do Grupo Barclays a utilizar os meus dadospessoais para efeitos de marketing. Caso não autorize por favor assinale aqui. Barclays Bank PLC - Sucursal em Portugal D D M M A A A A
Barclays Bank PLC - Sucursal em Portugal
Euros

1. Valor das presentes Condições Gerais
do contrato de cartão de crédito
O contrato de crédito Barclaycard é regulado pelas presentes
Condições Gerais. O preenchimento da Proposta de
Adesão e a utilização subsequente do cartão de crédito
("Cartão") implicam que o titular do cartão ("Titular") conheça
e aceite as presentes Condições Gerais, conforme
expressamente declarado na Proposta de Adesão e no
Cartão. Estas Condições Gerais são também vinculativas
para o Barclays Bank
PLC - Sucursal em Portugal ("Banco").
2. Objecto do contrato de crédito Barclaycard
Através do presente contrato o Banco põe à disposição do
Titular uma determinada quantia em dinheiro por tempo
indeterminado. Simultaneamente, o Banco abrirá uma conta
associada ao Cartão em nome do Titular ("Conta"), na qual
o Banco efectuará os correspondentes registos e procederá
aos competentes débitos, de acordo com as presentes
Condições Gerais.
3. Titular e Titulares Adicionais
3.1. O Titular é a pessoa que solicita o Cartão após o Banco
aceitar a Proposta de Adesão. O Titular e o Banco são as
partes do contrato de crédito Barclaycard.
3.2. O Titular pode solicitar ao Banco a emissão de um ou
mais cartões adicionais ("Cartão/ões Adicional/ais") (o
Cartão e o/s Cartão/ões Adicional/ais doravante designados
por "Cartões") em nome de pessoas designadas pelo Titular
("Titular/es Adicional/ais"). Este pedido implica que o
Titular aceite que todas e quaisquer transacções realizadas
pelo/s Titular/es Adicional/ais com o/s Cartão/ões Adicional/ais
sejam debitadas na Conta. Estas transacções serão
incluídas juntamente com as transacções realizadas pelo
Titular num único extracto em nome do Titular. No caso do
Titular ou do/s Titular/es Adicional/ais deixarem de ter,
respectivamente, essa qualidade de Titular e/ou Titular/es
Adicional/ais, o Titular continuará responsável por qualquer
pagamento e por qualquer adiantamento em dinheiro feito
com o Cartão ou com o/s Cartão/ões Adicional/ais, até que
o Cartão e/ou o/s Cartão/ões Adicional/ais sejam devolvidos
ao Banco.
O Banco é livre para emitir ou não o/s Cartão/ões Adicional/ais
solicitado/s pelo Titular.
4. P.I.N.
O P.I.N. é o Número de Identificação Pessoal que o Banco
comunica ao Titular. Ambas as partes estão obrigadas a
não revelar o P.I.N. a terceiros. O P.I.N. é necessário para
a realização de levantamentos de dinheiro junto das caixas
automáticas da rede VISA.
5. Limite de Crédito
5.1. A utilização do Cartão está sujeita a um limite de
crédito ("Limite de Crédito") que será, periodicamente,
notificado pelo Banco ao Titular. O montante total das
transacções realizadas com o cartão e os juros, encargos
e outras despesas cobradas não poderão em caso algum
exceder o Limite de Crédito. A utilização do/s Cartão/ões
Adicional/ais também está incluída neste Limite de Crédito.
5.2. O Limite de Crédito pode ser alterado pelo Banco
através de comunicação ao Titular.
5.3. O Titular não está autorizado a realizar quaisquer
transacções ou levantamentos de dinheiro que excedam o
Limite de Crédito. Não obstante o acima referido, se por
qualquer circunstância, o Limite de Crédito for excedido,
o Titular autoriza expressamente o Banco a cobrar a quantia
correspondente ao excesso, acrescida da quantia de ¤10,00
(dez euros), na Conta seleccionada pelo Titular para a
cobrança dos valores relacionados com o cartão de crédito
Barclaycard.
5.4. O Banco não pagará juros ao Titular em circunstância
alguma, mesmo quando o saldo da Conta seja favorável
ao Titular.
6. Utilização
6.1. O Titular e, existindo, o/s Titular/es Adicional/ais assinarão
os correspondentes Cartões assim que os receberem. O Titular
e o/s Titular/es Adicional/ais deverão seguir as instruções
facultadas pelo Banco sobre a utilização e guarda dos Cartões,
segundo as práticas bancárias. O Titular deverá adoptar todas
as medidas que assegurem que o/s Titular/es Adicional/ais
cumpre/em as instruções acima mencionadas e, em particular,
as instruções estabelecidas para o Titular no artigo 6.5. infra.
O Cartão e, existindo, o/s Cartão/ões Adicional/ais são propriedade
do Banco.
6.2. O Cartão e, existindo, o/s Cartão/ões Adicional/ais
poderão ser utilizados dentro do Limite de Crédito para:
(i) adquirir qualquer tipo de bens e serviços em estabelecimentos
que participem no Sistema Visa; e
(ii) efectuar levantamentos de dinheiro em bancos filiados
no Sistema Visa ou em caixas automáticas da rede VISA, de
acordo com as instruções operativas estabelecidas pelo Banco
nestas Condições Gerais e com aquelas que o Banco no futuro
venha a facultar ao Titular;
Os montantes das transacções referidas em (i) e (ii) supra,
serão debitados na Conta.
6.3. De forma a realizar as transacções mencionadas no artigo
6.2. supra, o Titular e, existindo, o/s Titular/es Adicional/ais
deverão:
(i) exibir o Cartão devidamente assinado, caso seja solicitado;
(ii) assinar as facturas ou recibos emitidos pelo estabelecimento
em causa; e,
(iii) provar a sua identidade caso seja solicitado.
6.4. De forma a cobrar os montantes resultantes da utilização
CONDIÇÕES
BARCLAYCARD
do Cartão e, existindo, do/s Cartão/ões Adicional/ais fora da
Zona Euro, o Banco cobrará o contra-valor em Euros da moeda
estrangeira utilizada na transacção. O Banco aplicará as taxas
de câmbio aplicadas, à data, pela Visa Internacional, acrescidas
da taxa de 2.7%, a título de encargo da taxa de câmbio. Este
valor será imediatamente debitado na Conta. O Titular poderá
aceder às taxas de câmbio aplicadas pela Visa Internacional,
em cada momento, através do contacto com o Departamento
de Serviço de Clientes do Banco, cujo número de telefone e
morada serão facultados ao Titular, no primeiro extracto
enviado pelo Banco ao Titular.
6.5. O Titular obriga-se a:
a) adoptar todas as medidas necessárias para garantir a segurança
do Cartão e dos procedimentos que tornam possível
a sua utilização, de acordo com as presentes Condições Gerais
(por exemplo, o P.I.N.);
b) notificar o Banco, assim que seja possível:
(i) da perda, furto ou má utilização do Cartão ou dos meios
que possibilitam a sua utilização;
(ii) do débito na Conta de qualquer transacção não autorizada;
(iii) de quaisquer erros ou irregularidades na gestão da Conta
pelo emissor; e
c) não escrever o P.I.N. no Cartão ou em qualquer outro
documento que o Titular guarde habitualmente com aquele,
especialmente se tal documento puder ser perdido, furtado
ou mal utilizado, simultaneamente com o Cartão.
6.6. O Titular não será responsável por quaisquer transacções
electrónicas realizadas com o Cartão e, existindo, com o/s
Cartão/ões Adicional/ais, desde que a comunicação ao Banco
da perda, furto ou má utilização do Cartão ou do conhecimento
do P.I.N. por um terceiro seja efectuada nos termos estabelecidos
no artigo 6.5. b) supra ou, no que diz respeito às
transacções não electrónicas, após terem passado 24 horas
sobre a mencionada comunicação, salvo em caso de dolo ou
negligência grosseira do Titular ou do/s Titular/es Adicional/ais.
A responsabilidade do Titular pela utilização do Cartão ou
do/s Cartão/ões Adicional/ais antes da notificação da perda
ou roubo do Cartão está limitada ao saldo disponível, à data
da primeira transacção considerada irregular, em relação ao
Limite de Crédito do Titular. Não obstante, o Banco não será
responsável, em caso de negligência ou de dolo do Titular.
6.7. O Banco, sem prejuízo da adopção de qualquer medida
considerada conveniente, não será responsável se o Cartão
ou, existindo, o/s Cartão/ões Adicional/ais não forem utilizados
em estabelecimentos aderentes ao Sistema Visa.
7. Juros, Despesas e Encargos
7.1. A anuidade, aquando da abertura da Conta, será de
¤20,00 para o Barclaycard e de ¤60,00 para o Barclaycard
Gold. As mesmas quantias serão pagas pelo Titular, na data
de cada aniversário da abertura da Conta. O Banco poderá
cobrar uma taxa após a emissão do/s Cartão/ões Adicional/ais.
7.2. Será cobrada uma taxa de manuseamento cada vez que
o Titular ou Titular/es Adicional/ais levantem dinheiro (adiantamento
de dinheiro). A taxa de manuseamento é de 3,33%
sobre o valor do levantamento de dinheiro, acrescida de
¤1,80, com um montante máximo de ¤400,00 (quatrocentos
euros) por dia (num máximo de ¤200,00 por operação].
7.3. A taxa de juros nominal aplicável ao Montante a Crédito
é de 2,0417% por mês, utilizando como referência um mês de
30 dias. Os juros serão calculados numa base diária e serão
liquidados em cada Período de Pagamento, tendo em conta os
dias efectivamente decorridos, utilizando como referência um
ano de 365 dias.
7.4. Caso o pagamento devido ao Banco pelo Titular em cada
Data de Pagamento (conforme previsto no artigo 9.3. infra)
não seja realizado, o Banco terá direito a cobrar adicionalmente
uma taxa de Pagamento em Mora de ¤10,00 (dez euros)
por cada situação de mora.
7.5. O Banco debitará na Conta os encargos, despesas e juros
mencionados nos artigos 7.1., 7.2., 7.3. e 7.4. supra.
7.6. A taxa de juro indicada no artigo 7.3. corresponde a uma
TAEG de 24,49%. A TAEG foi calculada nos termos do Decreto-
-Lei 359/91, de 21 de Setembro.
Os custos referidos em 6.4., 7.2., 7.4. e 16. não foram tidos
em consideração no cálculo da TAEG.
8. Períodos de Pagamento
O calendário anual está dividido em 12 períodos de pagamento
("Períodos de Pagamento"). O primeiro Período de Pagamento
deverá começar no dia de abertura de Conta.
9. Informação ao Titular e métodos de pagamento
9.1. O Titular está obrigado a pagar todos os montantes
devidos ao Banco referentes à emissão e utilização do cartão.
9.2. Os montantes devidos pelo Titular ao Banco em virtude
do estipulado no artigo 9.1. supra, deverão ser pagos em cada
Data de Pagamento (como definido no artigo 9.3. infra) pelo
Titular de acordo com um dos seguintes métodos de pagamento,
que deverá ser escolhido pelo Titular aquando do
preenchimento da Proposta de Adesão:
(i) Pagamento mensal de 3% do saldo da Conta, no último dia
do Período de Pagamento, ou pagamento de ¤7,50, conforme
aquele que for maior. Sendo o saldo da Conta inferior a ¤7,50,
o montante a pagar será o do saldo da Conta. Caso o Titular
não tenha expressamente escolhido o método de pagamento,
aquando do preenchimento do formulário, será aplicado o
método de pagamento (i);
(ii) Pagamento mensal de um montante fixo, em Euros, escolhido
pelo Titular aquando do preenchimento da Proposta de
Adesão. Tal montante não pode ser de valor inferior a ¤7,50.
Se este método de pagamento (ii) conduzir ao pagamento de
um montante inferior ao que resultaria da aplicação do método
de pagamento (i), deverá ser este último o método aplicável;
e
(iii) Pagamento através de uma percentagem fixa sobre o
saldo da Conta. Esta percentagem deverá ser superior a 3%.
Se este método de pagamento (iii) conduzir ao pagamento de
um montante inferior ao que resultaria da aplicação do método
de pagamento (i), deverá ser este último o método aplicável.
Existindo uma diferença entre o saldo da Conta e o montante
pago pelo Titular em cada Data de Pagamento, tal diferença
deverá ser considerada como o montante a crédito (o "Montante
a Crédito"). O Montante a Crédito deverá acumular juros,
retroactivamente, a partir da data em que tais quantias forem
cobrados à Conta e de acordo com o estipulado no artigo 7.
supra.
O Titular poderá modificar o método de pagamento, escolhendo
para o efeito, outro método de entre os enumerados em 9.2..
De forma a proceder a essa alteração, o Titular deverá notificar
a sua decisão ao Banco, com um prazo de pelo menos sete
dias de antecedência sobre a Data de Pagamento.
9.3. Aquando da emissão dos extractos, o Banco enviará ao
Titular uma relação das transacções efectuadas no Período
de Pagamento precedente. Tal comunicação deverá indicar o
montante a ser pago e a data em que o Banco o cobrará (a
"Data de Pagamento"). O Titular compromete-se a aceitar a
referida cobrança, excepto em situações de erro evidente.
10. Não Pagamento
Se o Titular não cumprir as obrigações de pagamento a que
se refere ao artigo 9. supra, o Banco poderá declarar imediatamente
devido o saldo total da Conta, bem como quaisquer
outros montantes devidos pelo Titular, em resultado da
aplicação das presentes Condições Gerais, mas ainda não
creditados na Conta. O Banco poderá também declarar devidos
os montantes em falta. O Banco está autorizado, em caso de
não pagamento, a invalidar temporária ou permanentemente
o Cartão e, existindo, o/s Cartão/ões Adicional/ais.
11. Processamento automático de dados
11.1. O Titular e, existindo, o/s Titular/es Adicional/ais,
consentem plena e expressamente e sem reservas que o
Banco guarde e processe electronicamente, ou de qualquer
outra forma, os ficheiros contendo dados pessoais e financeiros
obtidos:
a) No momento do preenchimento da Proposta de Adesão;
b) Por agências de análise de crédito e prevenção de fraude,
com o fim de analisar a capacidade económica do Titular;
c) Sobre o modo como a Conta é usada e gerida, incluindo
quaisquer transacções e pagamentos relativos à Conta.
11.2. O Titular e, existindo, o/s Titular/es Adicional/ais,
autorizam sem reservas que o Banco comunique os dados:
i) A qualquer entidade do Grupo Barclays, com o fim de gerir
a Conta, fornecer extractos e serviços, realizar avaliações e
análises e desenvolver e melhorar os serviços ao Titular e
proteger os interesses do Banco;
ii) A qualquer entidade que preste serviços ou informação de
solvabilidade a instituições de crédito;
iii) A entidades que actuem como agentes do Banco, que
prestem serviços ao Banco, tendo em conta que a informação
será mantida confidencial e usada apenas com o propósito,
acordado com o Banco, de fornecer os serviços que o Titular
espera obter.
iv) A autoridades legais sempre que o Banco tenha, por lei,
esse dever.
11.3. O Titular e, existindo, o/s Titular/es Adicional/ais
autori-zam, sem reservas, que os dados possam também ser
usados pelo Banco e/ou qualquer outra sociedade do Grupo
Barclays, de forma a informar o Titular e, existindo, o/s
Titular/es Adicional/ais por carta, telefone ou mensagem de
texto sobre os produtos ou serviços (incluindo serviços
prestados por outras entidades) que possam ser do interesse
do Titular e, existindo, do/s Titular/es Adicional/ais.
11.4. Para os fins do presente contrato, o Titular e, existindo,
o/s Titular/es Adicional/ais, consentem sem reservas que o
Banco partilhe os dados (proceda à interconexão dos dados)
recolhidos dentro do Grupo Barclays, com o propósito de
actualizar e completar tais dados.
11.5. O Titular e, existindo, o/s Titular/es Adicional/ais, têm
o direito de aceder aos ficheiros automatizados e de rectificar
e cancelar o seu conteúdo, através de carta dirigida ao Barclays
Bank PLC - Sucursal em Portugal, em: Barclaycard, Apartado
8159, EC Cabo Ruivo, 1802-001 Lisboa
12. Duração do contrato e do Cartão
12.1. O contrato de cartão de crédito regulado pelas presentes
Condições Gerais tem uma duração indefinida.
12.2. O Cartão e, existindo, o/s Cartão/ões Adicional/ais têm
um período de validade que é impresso nos mesmos. Não
poderão ser usados antes de serem tornados eficazes, nem
após o decurso da sua data de expiração.
12.3. O Titular tem direito de reflexão, por um período de 7
dias, a contar da data de recepção do Cartão, durante o qual
poderá livremente resolver o presente contrato.
13. Modificação das presentes Condições Gerais
13.1. O Banco tem o direito de alterar as presentes Condições
Gerais. Tais alterações deverão ser directa e individualmente
comunicadas ao Titular, com uma antecedência mínima de 15
dias. Durante aquele período o Titular tem o direito de resolver
o presente contrato e receber parte da anuidade paga, proporcional
ao período remanescente até ao fim do período
anual. Não se verificando a resolução do contrato, as novas
cláusulas são válidas, decorrido o referido período de 15
dias.
13.2. A utilização do cartão antes de decorrido o prazo de
15 dias mencionado no artigo 13.1. constitui presunção de
acei-tação das alterações introduzidas nas presentes
Condições Gerais.
14. Ofertas, promoções e serviços gratuitos
O Banco poderá conceder ofertas e promoções ao Titular. O
Banco poderá também contratar serviços gratuitos a favor
do Titular. Nestes casos, o Banco procederá à notificação do
Titular, com a antecedência mínima de 15 dias e deverá
transmitir-lhe os termos e condições aplicáveis.
15. Resolução do contrato
O presente contrato de cartão de crédito poderá ser resolvido
pelo Banco em qualquer altura, mediante uma comunicação
por escrito, com uma antecedência mínima de um mês, e pelo
Titular, por escrito, em qualquer altura e sem exigência de
qualquer aviso prévio. Em ambas as situações, o Banco deverá
cancelar o Cartão e, existindo, o/s Cartão/ões Adicional/ais.
O Titular deverá destruir e devolver o Cartão ao Banco e
deverá adoptar as medidas necessárias à garantia da destruição
e devolução ao Banco do/s Cartão/ões Adicional/ais. O
contrato não será considerado resolvido até serem efectuadas
as devidas devoluções. Em consequência, qualquer transacção
efectuada com o Cartão ou com o/s Cartão/ões Adicional/ais,
após a notificação de resolução do contrato, por qualquer
das partes, deverá ser paga pelo Titular. Uma vez notificada
a resolução do contrato, qualquer que seja o fundamento, o
saldo remanescente da Conta e todos os outros montantes
devidos pelo Titular em virtude das presentes cláusulas, e
ainda não debitados na Conta à data da resolução poderão
ser pagos pelo Titular de uma só vez, no primeiro Dia de
Pagamento após a data de resolução. No caso do Titular não
pagar o saldo da Conta existente e qualquer outro montante
devido ao Banco, de uma só vez, naquela data, tais montantes
deverão ser pagos pelo Titular de acordo com estas cláusulas.
O método de pagamento aplicável será o mesmo método de
pagamento que foi aplicado ao último Período de Pagamento,
antes da resolução do contrato.
Em qualquer caso, poderá o Banco resolver o contrato sem
proceder à notificação prévia se o Titular se encontrar numa
situação de insolvência ou caso não cumpra alguma das
obrigações a que se encontra adstrito pelo presente contrato.
Sem prejuízo do segundo parágrafo deste artigo, em caso de
insolvência do Titular ou em caso de incumprimento das
obrigações a que se encontra adstrito, o saldo da Conta e
qualquer outro montante devido pelo Titular ao Banco deverão
ser pagos, integralmente, pelo Titular ao Banco, no primeiro
Dia de Pagamento após a data de resolução.
16. Comunicações do Titular dirigidas ao Banco
As comunicações do Titular dirigidas ao Banco deverão ser
efectuadas por carta, telefone ou fax, para o seguinte endereço:
Barclaycard, Apartado 8159, EC Cabo Ruivo, 1802-001 Lisboa
Número de telefone: Barclaycard Gold: 21 415 44 50;
Barclaycard: 21 415 44 51; Número de fax: 800 844 381
O Titular pode contactar o Banco 24 horas por dia, através de
telefone ou fax.
17. Disposições Gerais
17.1. O Banco não garante que os serviços e benefícios
prestados ao Titular, na qualidade de Titular, fora do âmbito
de aplicação do presente contrato, se encontrem sempre
disponíveis. O Banco poderá retirar ou alterar os serviços e
benefícios, em qualquer altura, sem prévia comunicação ao
Titular.
17.2. Caso haja acordo expresso do Titular ou do/s Titular/es
Adicional/ais para o efeito, o Banco poderá gravar ou controlar
as chamadas telefónicas efectuadas entre o Banco e aqueles,
apenas com vista a testar tais operações de gravação ou
controlo.
17.3. O Banco responsabilizará o Titular por quaisquer perdas
ou encargos em que ocorra, se o Titular desrespeitar este
contrato.
17.4. O Banco poderá transferir para qualquer das filiais do
Barclays Bank PLC todos ou alguns dos seus direitos e/ou
deveres estipulados neste contrato (incluindo, sem reservas,
o seu dever de empréstimo ao Titular).
18. Conflitos
18.1. No caso de qualquer diferendo entre o Banco e o Titular,
o ónus da prova é de quem alegar o facto, nos termos gerais
de direito, excepto havendo presunção decorrente de disposição
legal ou contratual válida.
18.2. No caso de operações ordenadas pelo Titular com
recurso a meios ou dispositivos electrónicos autorizados
pelo sistema de pagamento do cartão que, por facto alheio
ao Titular, não sejam executadas ou sejam processadas,
registadas ou executadas incorrectamente, tendo o Titular
usado o seu cartão em conformidade com as regras e procedimentos
comunicados pelo Banco, presume-se que a
deficiência não é imputável ao Titular, comprometendo-se
este a entregar ao Banco todos os documentos que tenha em
seu poder relativos à operação em causa e a colaborar com
o Banco com vista ao apuramento das razões que originaram
a correcção.
19. Lei aplicável e Jurisdição
As partes declaram que a lei aplicável ao presente contrato
é a Lei Portuguesa e que submetem a interpretação e resolução
de quaisquer questões relativas à execução do presente
contrato à jurisdição dos Tribunais do local de residência do
Titular.
Barclays Bank PLC – Sucursal em Portugal, com escritório na Av. de República n.º 50 – 2º, 1050-196 Lisboa, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa
sob o n.º 61.612, com sede em 54 Lombard Street, London EC3P 3AH e registada no Registered Office, em Inglaterra, sob o n.º 1026167.
Por favor note que, a partir de 31 de Maio de 2005, a morada da sede passará para 1 Churchill Place, London E 14 5HP

Seguro CPP de Cartões
Plano de Protecção de Cartões
Cancelamento imediato e substituição de todos os cartões,
cobertura até ¤1.795,67. (¤149,64 por cartão) em caso de
uso fraudulento inclusive durante as 24 horas prévias à
notificação, recuperação de bagagem extraviada, notificação
de alteração de morada aos emissores. Se se encontra no
estrangeiro: adiantamento até o limite de ¤872,90, envio
de bilhetes para o regresso e pagamento da factura do
hotel (o Segurado deverá reembolsar a Card Protection Plan
nestes valores no prazo máximo de 14 dias de calendário
posteriores à notificação). Apólice contratada com a CPP -
Card Protection Plan, Sucursal em Portugal, Av. da Liberdade
40 - 7º, 1269-041 Lisboa - e subscrita com a Seguradora
U.K. Insurance Limited (Reino Unido). Receberá informação
detalhada das numerosas vantagens do seu seguro CPP
junto com o envio da sua apólice. 90 dias de prova, se o
cliente não ficar satisfeito, o CPP devolve-lhe o montante
íntegro do valor pago.
Seguro de Protecção de Pagamentos e Seguro de
Protecção às Compras
Resumo das Condições da Protecção de Pagamentos
e Protecção às Compras Barclaycard e Barclaycard
GOLD.
As presentes condições não dispensam a consulta das
Condições Gerais e Particulares do contrato de seguro, que
estão disponíveis mediante solicitação à FINANCIAL
ASSURANCE COMPANY LTD. e à FINANCIAL INSURANCE COM-
PANY LTD. (“Seguradoras”).
Financial Insurance Company Limited, Sucursal em Portugal,
CRCL no 7617, contribuinte nº 980.148.332. com escritório
na Av. Miguel Bombarda, 36 12A, 1050-165 Lisboa. Representação
permanente em Portugal da Financial Insurance
Company Limited (registada na Companies House sob o no
1515187).
Financial Assurance Company Limited, Sucursal em Portugal.
CRCL nº 14.550, contribuinte nº 980.305.373, com escritório
na Av. Miguel Bombarda, 36, 12A, 1050-165 Lisboa. Representação
permanente em Portugal da Financial Assurance
Company Limited (registada na Companies House sob o nº
4837014).
Sede de ambas as sociedades: Vantage West, Great West
Road, Brentford, Middlesex TW8 9AG, Londres, Inglaterra.
Actuam sob a marca comunitária Genworth Financial.
Termos e Condições da Protecção de Pagamentos
Condições de Elegibilidade: São elegíveis para este
seguro todos os titulares de um cartão de crédito Barclaycard
ou Barclaycard Gold que subscrevam a Protecção de
Pagamentos Barclaycard sendo expressamente designados
como Pessoa Segura. A Pessoa Segura terá igualmente que
possuir idade compreendida entre os 18 e os 65 anos,
declarar estar em boas condições de saúde e exercer a sua
actividade profissional normal, pelo menos durante 16
horas por sema-na, em benefício de outrém ou em benefício
próprio, e sem ter conhecimento de uma futura situação
de desemprego.
Garantias: Morte (M); Invalidez Absoluta e Definitiva (IAD);
Incapacidade Temporária Absoluta para o trabalho por
Doença ou Acidente (ITA); Desemprego Involuntário(DI);
Hospitalização (H)
Definição das Garantias: IAD: Estado que se verifica
sempre que a Pessoa Segura tenha a necessidade permanente
de recorrer à assistência de uma terceira pessoa
para efectuar os actos ordinários da vida corrente, não
sendo possível qualquer melhoria do estado de saúde de
acordo com os conhecimentos médicos à data da confirmação
clínica desta invalidez ITA: Impossibilidade física
total, clinicamente comprovada, de a Pessoa Segura exercer
a sua actividade profissional, em consequência de ter
sofrido um Acidente ou ter contraído uma Doença, de um
modo absoluto e não definitivo DI (no caso de trabalhadores
por conta de outrém): Situação de Desemprego Total, motivada
por Despedimento Involuntário H (no caso de
trabalhadores por conta própria): Situação que implique o
internamento hospitalar da Pessoa Segura, por um período
superior a sete dias, gerando uma situação de Incapacidade
Temporária Absoluta para o trabalho;
Capital Máximo Seguro: Em caso de (M) ou (IAD) o montante
equivalente ao saldo total em dívida observado no
momento em que ocorreu o sinistro de acordo com os
limites de indemnização descritos. Em caso de (ITA), (DI)
ou (H) o montante equivalente ao saldo total em dívida
observado no momento em que ocorreu o sinistro de acordo
com os limites de indemnização descritos.
Duração das Garantias: As garantias deste seguro
mantêm-se enquanto vigorar o contrato entre a Pessoa
Segura e o Barclaycard e terminam caso este seja antecipado
ou resolvido, bem como nas seguintes datas: (i) data em
que se perfaz o prazo máximo das coberturas definido nas
Condições Particulares da apólice, caso exista; (ii) data em
que a Pessoa Segura atinja a idade máxima de 65 e (iii)
data em que a Pessoa Segura tenha deixado de efectuar os
pagamentos a que está obrigada ao Barclaycard, durante
um período de três meses.
Limites de Indemnização: Em caso de (M) ou (IAD) o
reembolso do saldo total em dívida observado no momento
em que ocorreu o sinistro, com o limite de ¤2.000,00 para
CONDIÇÕES
SEGUROS
o cartão Barclaycard e ¤4.000,00 para o cartão Barclaycard
Gold.
Em caso de (ITA), (DI) ou (H), e quando prolongável por um
período superior a 30 dias (7 dias no caso de Hospitalização),
o reembolso de 10% do saldo total em dívida
observado no momento em que ocorreu o sinistro. O reembolso
continuará a ser feito mensalmente até que a Pessoa
Segura volte a trabalhar ou até que se atinja o limite máximo
de indemnização previsto de 10 meses ou de ¤2.000,00
para o cartão Barclaycard e ¤4.000,00 para o cartão Barclaycard
Gold. No último pagamento, o montante a
indemnizar é de 1/30 da prestação por cada dia em situação
de sinistro.
Período de Requalificação: Para as coberturas de (ITA),
(DI) ou (H), entre o último pagamento de uma indemnização
relativa a um sinistro e nova reclamação decorrerá obrigatoriamente
um período mínimo de 6 meses de trabalho
activo.
Exclusões Gerais: Ficam excluídas das garantias da
Apólice as situações que, directa ou indirectamente, resultem
de: (a) Guerra, declarada ou não, invasão, acto de inimigo
estrangeiro, hostilidades ou operações bélicas, guerra civil,
insurreição, rebelião ou revolução, bem como os causados
acidentalmente por engenhos explosivos ou incendiários;
(b) Levantamento militar ou acto do poder militar legítimo
ou usurpado; (c) Explosão, libertação de calor e radiações
provenientes da cisão ou fusão de átomos ou radioactividade
e ainda os decorrentes de radiações provocadas pela
ace-leração artificial de partículas; (d) Greves, tumultos a
alterações da ordem pública; (e) Actos de terrorismo, vandalismo,
maliciosos ou de sabotagem; (f) Tremores de terra,
terramotos, erupções vulcânicas, maremotos, assim como
deslizamento, derrocadas ou afundamentos de terrenos e
outros fenómenos geológicos e, bem assim, qualquer acontecimento
catastrófico relacionado com as forças
inevitáveis da natureza; (g) Actos ou omissões dolosos do
Tomador do Seguro ou da Pessoa Segura;
Exclusões Relativas a Cada Cobertura: Para as garantias
(M) e (IAD): Morte ou Invalidez causadas por situação
ocorrida em data anterior à subscrição deste seguro. Para
a garantia de (ITA): (a) Situações pré-existentes à data de
subscrição do seguro; (b) Anomalias congénitas, incapacidades
físicas ou mentais e defeitos físicos existentes à
data do início das garantias da Apólice; (c) Afecções originadas
directamente da consequência de alcoolismo (tanto
em processos agudos como crónicos), de toxicomania ou
de estupefacientes ou outras drogas não prescritas por
médico; (d) Afecções que derivem da intervenção da Pessoa
Segura em apostas, desafios ou rixas, salvo se, neste último
caso, a Pessoa Segura tenha actuado em legítima defesa
ou na tentativa de salvamento de pessoas ou bens; (e)
Afecções provocadas intencionalmente pela Pessoa Segura
ou tentativa de suicídio;(g) Incapacidade resultante de
Parto, gravidez ou interrupção voluntária ou involuntária
de gravidez; (f) Acidentes provocados por condução de
veículos a motor pela Pessoa Segura, sem estar legalmente
habilitada; (g) Afecções por Psicopatologias de qualquer
natureza, bem como doenças sem comprovação clinica; (h)
Tratamentos de estética e cosmética, excepto se directamente
resultantes de qualquer acidente. Para a garantia
de (DI): (a) Caducidade do contrato de trabalho por a Pessoa
Segura ter atingido a reforma ou pré-reforma; (b) Revogação
do contrato de trabalho por acordo das partes; (c) Rescisão
do contrato de trabalho por parte do trabalhador sem justa
causa; (d) Rescisão do contrato de trabalho pelas partes,
no período experimental; (d)Trabalhadores no estrangeiro
com contratos de trabalho não vinculados à legislação
portuguesa; (e) Despedimento devido a motivos de ordem
disciplinar; (f) Não renovação de contrato de trabalho a
termo.
Obrigações e Pagamento de Indemnização em Caso
de Sinistro: Qualquer sinistro que se inclua no âmbito
da presente apólice deverá ser comunicado à seguradora
o mais rapidamente possível após a sua verificação. Esta
comunicação poderá ser efectuada via telefone, sendo
posteriormente enviado à Pessoa Segura o correspondente
formulário de participação de sinistro, bem como a identificação
de quais os documentos que deverão ser remetidos
em conjunto com a mesma à Seguradora.
Em caso de sinistro poderá contactar a Seguradora pelo
telefone pode marcar: 21 797 36 52
Documentação de suporte à participação de sinistro a ser
enviada à Seguradora pela Pessoa Segura:
- Em caso de (M) ou (IAD): Participação de sinistro de Vida/Invalidez
+ certificado de óbito (morte);
- Em caso de (ITA): Participação sinistro Incapacidade
preenchida pelo médico assistente e pela entidade patronal
+ fotocópia do boletim de baixa com as datas mencionadas;
- Em caso de (DI): Participação sinistro Desemprego + Mod.
346 (doc. Entregue pela Entidade patronal) + Declaração
do Centro de Emprego comprovando a inscrição;
- Em caso de (H): Participação sinistro Incapacidade preenchida
pelo médico assistente + Declaração do Internamento.
A Seguradora poderá solicitar qualquer outro documento
que julgue necessário à avaliação do sinistro.
Prémio: A Pessoa Segura tem a obrigação de pagar pontualmente
o prémio de seguro, calculado nos termos do
contrato de seguro, sob pena de cessação das garantias
da apólice, entre outras consequências.
Termos e Condições da Protecção às Compras
Condições de Elegibilidade: São elegíveis para este
seguro todos os titulares de um cartão de crédito Barclaycard
que subscrevam o Seguro de Protecção às Compras
Barclaycard. Todos os titulares de um cartão de crédito
Barclaycard Gold estão incluídos automaticamente no
Seguro de Protecção às Compras, sendo ambos expressamente
designados como Pessoa Segura.
Garantias: Roubo ou Furto e Danos Acidentais (RF/DA)
Definição das Garantias: Roubo ou Furto e Danos Acidentais
(RF/DA) - O presente contrato cobre os riscos de
Roubo ou Furto e de Danos Acidentais, conforme o estabelecido
no contrato de seguro. As garantias da Apólice funcionarão
desde que a Pessoa Segura, em pleno uso dos
seus direitos em relação ao Tomador do Seguro, tenha
adquirido os bens móveis sinistrados, através da utilização
de cartão de crédito nos termos e condições determinados
no Contrato de Crédito e desde que os referidos bens tenham
custado um preço superior a ¤75,00.
Âmbito Territorial e Temporal das Garantias: A
cobertura é válida apenas para Portugal continental e
Regiões autónomas e apenas em caso de os bens móveis
acima referidos se encontrarem, conforme o expresso no
contrato de seguro: a) Na residência habitual da Pessoa
Segura durante 30 dias a contar da compra do bem em
causa; b) Em trânsito, durante 48 horas, a contar da compra
do bem em causa.
Capital Máximo Seguro: O valor de reparação ou de
substituição dos bens seguros, conforme a opção da Seguradora,
sujeitos aos limites de indemnização descritos.
Limites de Indemnização: Cartão Barclaycard: Limite
máximo anual por cada Pessoa Segura: ¤5.000,00. Limite
máximo por cada bem: ¤1.500,00. Cartão Barclaycard Gold:
Limite máximo anual por cada Pessoa Segura: ¤7.500,00.
Limite máximo por cada bem: ¤2.500,00
Duração das Garantias: As garantias deste seguro
mantêm-se enquanto vigorar o contrato entre a Pessoa
Segura e o Barclaycard e terminam caso este seja antecipado
ou resolvido, bem como nas seguintes datas: (i) data em
que se perfaz o prazo máximo das coberturas definido nas
Condições Particulares da apólice, caso exista; (ii) data em
que a Pessoa Segura atinja a idade máxima de 65 e (iii)
data em que a Pessoa Segura tenha deixado de efectuar os
pagamentos a que está obrigada ao Barclaycard, durante
um período de três meses.
Exclusões Gerais:
1. Ficam expressamente excluídos das garantias do contrato
de seguro, mesmo que se tenha verificado a ocorrência de
qualquer risco previsto coberto pela presente apólice, os
prejuízos ocorridos com os bens seguros que derivem
directa ou indirectamente de: (a) Guerra, declarada ou não,
invasão, acto de inimigo estrangeiro, hostilidades ou
operações bélicas, guerra civil, insurreição, rebelião e
revolução, bem como os causados acidentalmente por
engenhos explosivos ou incendiários; (b)Levantamento
militar ou acto de poder militar legítimo ou usurpado; (c)
Confisco, requisição,
destruição ou danos produzidos nos bens seguros, por
ordem do governo, de direito ou de facto, ou de qualquer
autoridade instituída salvo quando praticados com o fim
de salvamento, se o forem em razão de qualquer risco
coberto pela apólice; (d) Explosão, libertação de calor e
irradiações provenientes de cisão de átomos ou radioactividade
e ainda os decorrentes de radiações provocadas
pela aceleração artificial de partículas; (e) Actos ou
omissões dolosos do Tomador do Seguro, das Pessoas
Seguras ou de pessoas por quem sejam civilmente responsáveis;
(f)Uso normal e desgaste dos bens seguros; (g)
Radioactividade e contaminações inerentes e (h) Produtos
defeituosos.
2. Ficam igualmente excluídos prejuízos que, ocorram em:
a) Jóias, relógios, peles, ouro, prata, metais preciosos,
antiguidades, câmaras e aparelhos de áudio e vídeo, quadros,
obras de arte, colecções de qualquer tipo, artigos de
porcelana, louças antigas e cristais; b) Dinheiro, cheques
viagem ou similares; c) Animais e plantas vivas; d) Veículos
automóveis, motociclos ou outros veículos motorizados;
e) Barcos e veículos atrelados; f) Benfeitorias na residência
habitual da Pessoa Segura.
3. Ficam ainda excluídos os seguintes prejuízos: a) Quanto
à cobertura de roubo ou furto: (i) Os roubos ou furtos resultantes
de negligência ou dolo do Tomador do Seguro, ou
da Pessoa Segura, seus sócios ou representantes legais,
ou por eles ocasionados voluntariamente; (ii) O desaparecimento,
as perdas ou extravios inexplicáveis; (iii) Os roubos
ou furtos cometidos por pessoas ligadas ao Tomador do
Seguro, por laços de sociedade ou contrato de trabalho
bem como pelo cônjuge, descendentes, ascendentes, irmãos,
adoptados e afins em linha recta e até ao 2º grau da linha
colateral; (iv) Os objectos existentes ao ar livre em anexos
não fechados e varandas. b) Quanto à cobertura danos
acidentais:(i) Utilização dos bens seguros para fins diferentes
daqueles para que foram concebidos ou construídos,
assim como a utilização de peças ou acessórios não homologados
e/ou não recomendados pelo fabricante dos
bens seguros; (ii)Defeitos estéticos, nomeadamente riscos
ou ranhuras em superfícies pintadas, polidas ou envernizadas;
(iii) Deficiente climatização da atmosfera, de excesso
ou defeito de temperatura ou humidade ou de excesso de
poeiras; (iv) Falta ou deficiente assistência técnica
necessária ao bom funcionamento dos bens seguros, nomeadamente
a de limpeza, manutenção, conservação,
revisão, renovação ou reparação.
Obrigações e Pagamento de Indemnização em Caso
de Sinistro: Qualquer sinistro que se inclua no âmbito
da presente apólice deverá ser comunicado à seguradora
o mais rapidamente possível após a sua verificação. Esta
comunicação poderá ser efectuada via telefone, sendo
posteriormente
enviado à Pessoa Segura o correspondente formulário
de participação de sinistro, bem como a identificação de
quais os documentos que deverão ser remetidos em conjunto
com a mesma à Seguradora.
Em caso de sinistro poderá contactar a Seguradora pelo
telefone pode marcar: 21 797 36 52
Documentação de suporte à participação de sinistro a ser
enviada à Seguradora pela Pessoa Segura:
- Em caso de (RF/DA): Participação de sinistro de RF/DA+
participação à polícia + factura comprovativa da compra
do bem sinistrado + apresentação do bem danificado no
caso de danos acidentais.
Forma de Pagamento da Indemnização: A Seguradora
reserva-se a faculdade de pagar a indemnização em dinheiro,
ou de substituir, repor, reparar ou reconstruir os
bens seguros, destruídos ou danificados. Quando a Seguradora
optar por realizar a sua Prestação em dinheiro, a
Pessoa Segura deverá, sob pena de responder por perdas
e danos, prestar-lhe a colaboração que seja razoável e
abster-se de quaisquer actos impeditivos ou que dificultem
desnecessariamente
os trabalhos para tais fins.
Sub-rogação e Salvados: A Seguradora, uma vez paga
a indemnização, fica sub-rogada até à concorrência da
quantia indemnizada, em todos os direitos, acções e recursos
da Pessoa Segura contra terceiros responsáveis pelo
sinistro, obrigando-se a Pessoa Segura a praticar os actos
necessários ou meramente convenientes para efectivar
esses direitos, respondendo por perdas e danos por
qualquer acto que possa impedir ou prejudicar tais direitos.
Com a indemnização, a Seguradora tem a faculdade de
adquirir o direito ao salvado do bem, quando a este houver
lugar.
Inspecção do Risco: A Seguradora pode, sem necessidade
de prévio aviso, mandar inspeccionar, por representante
credenciado, as coisas seguras e verificar se são cumpridas
as condições contratuais, obrigando-se a Pessoa Segura a
fornecer as informações que lhe forem solicitadas. A recusa
injustificada da Pessoa Segura ou de quem o represente,
em permitir o uso da faculdade mencionada, confere à
Seguradora o direito de proceder à resolução do contrato,
mediante notificação por correio registado com antecedência
mínima de 8 dias, implicando a caducidade do direito
à prestação da Seguradora, sem que por isso fique obrigada
a qualquer estorno de prémio.
Prémio: A Pessoa Segura tem a obrigação de pagar pontualmente
o prémio de seguro, calculado nos termos do
contrato de seguro, sob pena de cessação das garantias
da apólice, entre outras consequências.
Tratamento de Informações: Os signatários autorizam
que os seus dados pessoais (no caso do seguro de protecção
de Pagamentos, estão ainda incluídos os dados relacionados
com o estado de saúde) fornecidos em consequência do
contrato de seguro, sejam processados e tratados através
de meios automatizados, designadamente informáticos,
que ficarão sob a responsabilidade da CPP – Card Protection
Plan (no caso do seguro de protecção de Cartões) ou FINAN-
CIAL ASSURANCE COMPANY LTD. e da FINANCIAL
INSURANCE
COMPANY LTD. (no caso dos seguros de protecção de Pagamentos
e de protecção às Compras), sendo garantido à
Pessoa Segura o acesso aos dados a ela respeitantes, a
qual poderá solicitar a sua actualização ou correcção, desde
que o faça por escrito. Os dados pessoais serão recolhidos
para efeitos da execução do presente contrato de seguro.
Os dados pessoais poderão ser transferidos para ficheiros
comuns para efeitos de administração de sinistros ou de
prevenção de fraude no sector dos seguros. No caso do
seguro de protecção de Pagamentos, o signatário autoriza,
ainda, expressamente, a recolha de dados sobre a sua
saúde pela Seguradora, após o seu falecimento ou incapacidade
total de prestação de consentimento futuro, bem como
a transmissão de dados do Tomador do Seguro para as Seguradoras,
sempre para fins relacionados com a execução
do contrato de seguro.
Informação Geral: O Tomador do Seguro e as Pessoas
Seguras poderão examinar as reclamações relativas ao
presente contrato, havendo possibilidade de intervenção
do Instituto de Seguros de Portugal, sem prejuízo do recurso
aos Tribunais.
Cancelamento: A pessoa segura poderá proceder à
revogação da apólice no prazo de 30 dias a contar da data
de activação da mesma.
Falsas Declarações: A adesão à apólice considerar-seá
nula e, consequentemente o respectivo seguro, não
produzirá quaisquer efeitos em caso de sinistro quando,
por parte do Tomador Seguro ou da Pessoa Segura, tenha
havido falsas declarações, omissões ou reservas de informação
que possam ter influído na apreciação do risco e,
consequentemente, na existência e condições da apólice.
Barclays Bank PLC – Sucursal em Portugal, com escritório na Av. de República n.º 50 – 2º, 1050-196 Lisboa, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa
sob o n.º 61.612, com sede em 54 Lombard Street, London EC3P 3AH e registada no Registered Office, em Inglaterra, sob o n.º 1026167.
Por favor note que, a partir de 31 de Maio de 2005, a morada da sede passará para 1 Churchill Place, London E 14 5HP