GAZETA DIARIO 447

Foz do Iguaçu, sexta-feira, 1 de dezembro de 2017
RECESSO DE VERÃO
Cidade
15
Férias escolares começam na
terceira semana de dezembro
Pais e responsáveis devem programar-se com antecedência para evitar
transtornos; matrículas para novos alunos do Fundamental seguem até hoje (1º)
Da redação
Reportagem
Recesso escolar de verão começa no dia 14 para CMEIs e no dia 20
para alunos da rede municipal e estadual
A menos de um mês
para o Natal, os alunos
da rede municipal e estadual
da fronteira já podem
começar a contar os
dias para o recesso de fim
de ano e férias de janeiro.
Cada instituição possui
a sua programação
individual, conforme as
exigências do calendário
escolar e as necessidades
dos profissionais, mas em
média a temporada dura
cerca de um mês e meio.
Mais longa que o recesso
de inverno, que acontece
em julho, a pausa de verão
exige uma preparação
antecipada dos pais para
evitar transtornos.
Nas escolas de Ensino
Fundamental e colégios
estaduais, o recesso
começará entre os dias 13
e 20 de dezembro e seguirá
até o dia 5 de fevereiro,
conforme definido
pelo calendário escolar.
Os professores retornam
alguns dias antes para
receber orientações, preparar
as aulas e participar
da semana pedagógica,
na qual são organizados
os conteúdos para receber
os alunos. A secretaria
das instituições
mantém o funcionamento
para atender os pais
que precisam efetuar a
matrícula dos filhos ou
solicitar documentos.
Para os colégios particulares,
a assessora pedagógica
do setor de estrutura
e funcionamento
do Núcleo Regional de
Educação, professora
Dulce Ana Sclemien, explica
que existe uma liberdade
um pouco maior
na definição das datas
para início do recesso e
retorno às aulas, desde
que fechem o calendário
de 800 horas-aula estipulado
pelo Ministério da
Educação.
Os Centros Municipais
de Educação Infantil
(CMEIs) também obedecem
ao calendário geral,
no entanto, devido a
algumas compensações
de aula realizadas aos
sábados, o recesso deve
ter início no dia 14 de
dezembro, conforme esclareceu
a diretora do setor
de educação infantil
do município, Luciana
Moreira.
Ainda de acordo com
a diretora, antes as creches
costumavam funcionar
parcialmente no período
de férias, no entanto,
após passarem à patente
de centros, as instituições
deixaram de
prestar um serviço de assistencialismo
e passaram
a exercer a função de
educação, tendo de responder
ao mesmo calendário
escolar das demais
repartições municipais. A
cidade conta atualmente
com 37 CMEIs, que atendem
7.581 crianças de 0
a 5 anos.
Matrículas
Termina hoje (1º) o
prazo para a matrícula de
novos estudantes no primeiro
ano do Ensino
Fundamental. Para crianças
que completam 6
anos até o dia 31 de dezembro
e são oriundas de
CMEIs da rede pública ou
particular, os pais devem
procurar a escola mais
próxima munidos de uma
declaração fornecida pelo
Centro de Educação, juntamente
com os seguintes
documentos: Certidão
de Nascimento; RG da
criança (facultativo);
RG, Certidão de Casamento
ou documento de
Colônia de
Férias do Sesc
identificação dos pais. Se
houver documento de
guarda ou medida protetiva,
deverá ser apresentado
pelo responsável;
Cartão SUS; comprovante
de atualização do Cadastro
Único (se beneficiário
do programa federal
Bolsa Família); fatura da
Copel; Histórico Escolar
ou documento de transferência,
se neste caso a criança
já estudava em outra
instituição.
Uma boa opção de diversão para ocupar o tempo
das crianças são as colônias de férias. Em Foz, o
Sesc (Serviço Social do Comércio) oferece o projeto
Brincando nas Férias, que integra atividades
esportivas, recreação, música e muitas
brincadeiras para crianças com idade entre 6 e 12
anos.
Durante os dias de programação, os participantes
brincam, divertem-se, aprendem e constroem
novas amizades, tudo isso em um ambiente
seguro e com uma equipe profissional capacitada.
As inscrições para a edição de verão estão abertas
e custam R$ 80 para associados do comércio e R$
125 para não associados. As atividades terão início
no dia 22 de janeiro, seguindo até o dia 2 de
fevereiro. As vagas são limitadas. Mais
informações pelo telefone: (45) 3576-1319.
ANO XX, Mensagem 1.010
Seu espaço para ler, refletir, aprender, repassar, e colaborar.
Vão lucros na
pensão alimentícia?
Quando um casal se separa, tendo filhos, pode o juiz decretar
com quem eles devam ficar. Não é regra, mas o amor de mãe
ninguém substitui num filho. Os filhos sabem como a mãe cuida
de um machucado, como ela os agasalha no frio, como ela se
ocupa com as lições trazidas da escola para completar em casa,
como ela lhes traz a roupa bem limpinha e cheirosa, como ela lê
histórinhas bíblicas para que eles cresçam na fé, como ela faz
com eles a oração antes de dormir (algumas não fazem), como
ela zela pela saúde deles, enfim, filhos não são mercadoria,
portanto não podem ser ora entregues à empregada, ora entregues
à governanta, ora entregues à amante do pai.
Mas por que esse enunciado? É porque certa mãe que,
após a separação manteve a guarda de filho menor, passando
a ter necessidade de mais recursos, devido à matrícula do filho
na escola, requereu ao juiz que também lhe fossem repassados
na pensão alimentícia valores originados de participação nos
lucros da empresa em que o pai da criança trabalhava.
Tá, passou a gastar mais com a criança, então o pai deve
passar a lhe transferir um valor maior? Sim, mas como é que o
juiz altera isso? O juiz 'avalia o aumento nos gastos e determina
ao pai, baseado no aumento na necessidade da mãe, o percentual
que deva passar a depositar, mensalmente.
Houve um caso que acabou chegando ao STJ - Superior
Tribunal de Justiça, o qual reformulou parcialmente um acórdão
do TJSP - Tribumal de Justiça de São Paulo, para negar a
incorporação de valores recebidos pelo alimentante (pai) a título
de participação nos lucros, à prestação alimentar devida à criança
(seu filho, menor de idade, sob a guarda da mãe).
É bom entender que a participação nos lucros e resultados
de uma empresa não substitui ou complementa a remuneração
devida ao empregado. Também importante é que tal valor não
constitui fator de incidência de encargos trabalhistas e, não tem
caráter habitual, observou a ministra do STJ.
Outro destaque da ministra é que uma vez definido o valor
da pensão alimentícia, não importa se o pai trocou de emprego e
passou a ter rendimentos maiores. O valor da pensão só altera
se provado que o originalmente determinado deixa de ser o
suficiente para o 'alimentado'.
No caso julgado houve uma situação específica que mereceu
a atenção da Justiça, aumentando de 20% para 30%, a
pensão, como já mencionamos, pela matrícula da criança na
escola. O alimentante (pai) não contestou esse aumento, mas
não concordou que de sua participação nos lucros na empresa
em que trabalhava, tivesse que ser repassado algo à criança. A
relatora pontuou que os valores cujo recebimento é eventual e
que têm como origem bonificações obtidas pelo desempenho
pessoal do genitor, não tem motivo de integrar a pensão ao
menor.
Se o pai, deliberadamente quiser efetuar de seu rendimento
originado da participação nos lucros, uma transferência espontânea
ao filho, será caracterizado como "doação" e como tal
sobre esse valor incidirá o ITCMD, um tributo estadual sobre a
transferência de valores em vida.
Na BORKENHAGEN é assim: nós estudamos o assunto e o
repassamos a clientess e não-clientes, para que todos desfrutem!
Coluna do Mensageiro - Registro 0123526, 18/08/2003, Títulos e Documentos
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