Edição Impressa - Dezembro/2017

DEZ/2017
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Antiga fábrica do açúcar Diana vira um dos
maiores centros culturais de Curitiba
O
novo espaço requalificou
o antigo moinho de açúcar
Diana, fechado há mais de
10 anos, que engloba uma
área de mais de 50 mil metros quadrados
e servirá para realização de eventos de pequeno,
médio e grande porte, com grande
estrutura de estacionamento, facilidade de
acesso e apoio. O primeiro teste aconteceu
no começo de outubro com o evento
Tribal Tech, que reuniu mais de 10 mil pessoas,
sendo 4 mil turistas, elogiado nacionalmente
pela estrutura e sem qualquer
registro de ocorrência ou perturbação na
região.
A ideia dos empreendedores foi manter
a estrutura original da antiga fábrica,
preservando o aspecto fabril e de estocagem,
o que encanta os produtores e frequentadores.
“Preservamos a história do
lugar, conseguimos manter o mais original
possível, com essa decoração industrial
que muitos tentam montar, aqui temos
como original”, comenta Patrik Cornelsen,
sócio do espaço que já está adequado às
normas de segurança que os espaços de
eventos precisam seguir. Cornelsen ressalta
a expectativa com o programa Vale do
Pinhão da Prefeitura de Curitiba: “O Vale
do Pinhão vem para desenvolver e integrar
todos esses polos da região, ele foi e
é fundamental para o desenvolvimento da
região. O próprio espaço aqui, antes de se
chamar Usina 5, chamávamos de Ponta do
Pinhão, por estar na ponta da delimitação
do Vale”, finaliza.
O grandioso espaço é estratégico para
a cidade e conectado com a Linha Verde de
um lado, a Rua Aluízio Finzeto de outro e a
Rua Imaculada Conceição na outra ponta. É
um dos exemplos de transformação industrial
possível para a região do Vale.
Obrigação Alimentícia Entre Ex-cônjuges
Prezados leitores, neste
mês abordaremos um assunto
que está em alta no cenário
jurídico atual: o dever de
prestar alimentos entre ex-
-cônjuges.
Sim, é isso mesmo que
você entendeu. É possível o
reconhecimento do dever de
prestar alimentos entre ex-
-cônjuges, desde que preenchidas
as condições.
A Constituição Federal de
1988 nos trouxe essa possibilidade.
Por esse ângulo o artigo
1.694 do Código Civil dispõe
que “podem os parentes,
cônjuges ou companheiros
pedir alimentos uns aos outros,
desde que os necessitem
para viver de modo compatível
com a sua condição social,
inclusive para atender às necessidades
de sua educação”.
Entretanto, o artigo 1.695 do
mesmo diploma legal, destaca
que tais alimentos serão devidos
“quando quem os pretende
não tem bens suficientes,
nem pode prover, pelo seu
trabalho à própria mantença,
e aquele, de quem se reclamam,
pode fornecê-los, sem
desfalque do necessário ao
seu sustento...”.
Essa fora a demanda
contestada em uma ação de
divórcio, em que a autora,
pleiteava em face de seu ex-
-esposo, a pensão alimentícia
pelo prazo de 5 anos.
Na constância do matrimonio,
o casal havia decidido
que a mulher abriria mão de
sua carreira profissional em
prol da criação dos filhos e dedicação
à casa dos consortes.
Isso perdurou durante todos
os anos de enlace.
Com a separação de fato
do casal, a mulher sustentou
que sempre dependeu
economicamente do marido,
haja vista que este sempre
assumiu as despesas da casa e
que por este motivo faria jus à
pensão alimentícia.
Ocorre que, restou comprovado
nos autos, que a ex-
-esposa, já estava inserida no
mercado de trabalho cerca de
um ano e já possuía recursos
financeiros próprios suficientes
para sua subsistência.
É nesse sentido o entendimento
do Superior Tribunal
Contato: (41) 3538-2978 | 98470-4679
de Justiça, o qual mantém a
isenção do ex-cônjuge à prestação
de alimentos a ex-mulher,
e vice-versa. Ou seja,
caso haja modificação na condição
financeira da ex-cônjuge,
é motivo para interromper
a obrigação alimentar.
Ademais, tal obrigação
tem caráter excepcional e
temporário, devendo ser aplicados
nos casos de invalidez
ou impossibilidade de trabalho.
Em sentença, o magistrado
sustentou que a autora não
demonstrou provas plausíveis
para a fixação de alimentos e
eximiu ao ex-cônjuge do pagamento
de pensão alimentícia.
Sendo assim, para o ex-
-cônjuge ter direito a pensão
alimentícia há a necessidade
de demonstrar a ausência de
bens suficientes para a manutenção
do alimentando e
a sua incapacidade de prover
a própria mantença pelo seu
trabalho.
Aproveito a oportunidade
para desejar a todos os
nossos leitores, um excelente
final de ano. Nos encontramos
em 2018! Boas Festas.