Revista IASC Edição de Dezembro 2017

ARTIGO
Em Defesa da Constituição
Cidadã
Por Cesar Luiz Pasold
Este texto procura, de forma objetiva, apresentar uma
defesa da Constituição Brasileira vigente, contra a qual
surgem, constantemente, alegados “defeitos”. Seguem
alguns exemplos com a ponderação e estímulo à reflexão
sobre as inadequações destas críticas. A primeira é
a alegação de que ela é “excessivamente longa e detalhista”?
A nossa ponderação é a de que mesmo com
especificação detalhada, a consagração prática dos
Direitos Fundamentais Individuais e Coletivos é rara
neste País. Podemos imaginar como seria sem o detalhamento!
A segunda é a de que a Ordem Econômica
nela estabelecida é comprometida com a ideologia
neoliberal enquanto a Ordem Social
está mais aproximada da ideologia
social democrata. A ponderação
aqui é sustentada em dois argumentos:
(1) esta dicotomia não
consegue prejudicar os bons aspectos
da Ordem Social; e (2) não é por
este fenômeno que temos uma
carência no cumprimento efetivo
dos Direitos Individuais Fundamentais
e Coletivos e Sociais, mas sim
decorrente da histórica inoperância
dos Governos insensíveis ao Interesse
Coletivo! A terceira crítica aqui
exemplificada é a de que ela não é
cumprida na dimensão em que
deveria ser. A ponderação é no
sentido de que não se pode culpar
o Texto Constitucional, mas sim os responsáveis pelo
seu descumprimento. Estes, são tanto aqueles que
elegem seus representantes quanto da maior parte dos
eleitos para fazê-la cumprir e que não o fazem, ou seja:
a culpa é de quem a descumpre !!! Estimulamos os leitores
ao exame atento de alguns artigos da nossa Constituição
que são exemplares demonstrativos da qualidade
do Discurso, que, vênia pela insistência , somente
será efetivado na prática se esta for a vontade dos
detentores do Poder! Examine-se o artigo 5º e seus 78
incisos e 4 parágrafos que especificam os Direitos e
Deveres Individuais e Coletivos. Leia-se com atenção o
artigo 6º e sua especificação precisa dos Direitos Sociais.
Veja-se a identificação explícita de alguns Direitos Fundamentais,
entre os quais aqui destacamos artigos:205
a 214;196 a 200; 225;art. 226 a 230. Nestes exemplos
constata-se que a redação da nossa Lei Maior caracteriza,
com precisão e clareza, os Direitos e Deveres. O que
não há é vontade efetiva de cumpri-la/aplica-la!!!
A arte de advogar
Por Sidney Guido Carlin
Muito mais do que expor fatos e fundamentos jurídicos
visando o convencimento daquele que decidirá o que é
justo ao nosso cliente, a arte de advogar transcende o seu
papel fundamental na defesa dos direitos dos indivíduos e
possui uma função social inigualável que precisa ser resgatada
perante a sociedade.
Exceções são vivenciadas em todas as profissões, mas é
preciso afastar o estigma levianamente vinculado à
imagem do advogado, como sendo um profissional que
incomoda o Poder Judiciário e, por vezes, praticante de
condutas aéticas, e reforçar a real importância do exercício
da advocacia para uma sociedade mais justa.
É preciso enaltecer que o exercício da advocacia, embora
prazeroso, é árduo, posto que exige do profissional horas
de estudo, dedicação e privações, especialmente do convívio
com a família. Exige cumprimento de prazos, viagens,
rotinas, participação em audiências, reuniões, por vezes
difíceis, dentre outras atividades de grande responsabilidade,
que se negligenciadas, coloca a carreira profissional do
advogado em xeque.
O cliente confia ao advogado o seu patrimônio construído
durante uma vida e, em outros casos, a sua família, e
esta transferência de responsabilidade é algo inigualável,
mas que exige muita dedicação e ética.
A arte de advogar é, essencialmente,
buscar o justo, utilizando-se dos recursos
legais colocados à disposição, sempre priorizando
a ética e exigindo o respeito às suas
prerrogativas, sem as quais o exercício da
advocacia estará fadado ao insucesso.
O Instituto dos Advogados de Santa Catarina,
entidade com mais de 86 anos de existência,
parabeniza a todas as advogadas e
advogados reforçando que é preciso cada
vez mais unir forças em prol da valorização
da advocacia, como consequência natural quando envidamos,
com dedicação e dinamismo, toda a nossa energia,
na busca titânica e hercúlea da paz entre os homens nessa
sociedade em conflito. O bem comum é o tesouro a ser
perseguido por todos os advogados. É o que recomenda o
IASC.
86 anos
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