Revista-OAB-Diadema-2017

Comissão de Proteção e Defesa Animal
TRABALHAR PELA CONSCIENTIZAÇÃO
Políticas públicas em prol da posse responsável podem diminuir os índices de maus tratos aos animais
Por Dra Luzia Cristina Mendes
Foi comprovado que os animais são dotados de
sentimentos, sensações, respostas fisiológicas,
de ordem física e mental, que chamamos
de senciência animal. Sendo assim, quando
ingressamos na Comissão de Proteção e Defesa
Animal da OAB Diadema, tivemos como princípio
representar e defender os animais, no sentido de
conscientizar as pessoas sobre a legislação e de como
é possível homens e animais viverem em harmonia na
sociedade.
O que norteia nosso trabalho é a legislação federal,
mais precisamente o artigo 32 da Lei de Crimes
Ambientais (Lei 9.605/98), que prevê pena de três
meses a um ano de detenção e multa. Embora seja
considerado crime de menor potencial ofensivo e a
lei seja branda, orientamos os denunciados para que
compareçam aos nossos plantões e para que entendam
definitivamente: maltratar animais é crime!
E o que seriam maus tratos? Maus tratos significa
impingir ao animal qualquer tipo de sofrimento, seja
ele físico ou psíquico, e os estudos já comprovam que
animais são dotados de sentimentos. Portanto, manter
preso em corrente, mutilação, açoites, envenenamento,
abandono, encarceramento em ambiente sem higiene
ou de dimensões inadequadas, são considerados maus
tratos passíveis de punição.
Mas esta Comissão não atua somente na apuração de
crimes de maus tratos contra animais, somos parceiros
da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, bem
como da DICMA (Delegacia do Meio Ambiente),
órgãos públicos que nos auxiliam em casos de maior
complexidade. Sem contar que somos aliados dos
protetores independentes de nossa cidade, que fazem
um trabalho árduo de resgate e cuidados dos animais.
Por fim, é importante salientar que não possuímos
abrigo, não fazemos resgates de animais, e sim, um
trabalho de conscientização para que situações de
abandonos e maus tratos sejam cada vez mais raras
em nossa cidade.
Caminhada ocorrida no dia 20/11/2016
Feira de Adoção de Cães e Gatos Junho/2017
Caminhada ocorrida no dia 20/11/2016
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