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Edição 882

Jornal Folha do Norte Paranaense

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LEIS E EDITAIS BANDEIRANTES, QUARTA-FEIRA , 07 DE MARÇO DE 2018 - <strong>Edição</strong> <strong>882</strong><br />

10<br />

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO<br />

Senhor (a) Associado (a):<br />

A Presidente da Associação Comercial,<br />

Industrial e Agrícola de Bandeirantes – ACIAB, no uso<br />

de suas atribuições estatutárias, CONVOCA os senhores<br />

associados em gozo de seus direitos, para a ELEIÇÃO da<br />

Diretoria e Conselho Deliberativo - Biênio 2018/2020,<br />

a ser realizada no dia 28/03/2018, no período das 08h às<br />

12h, na sede da ACIAB, situada à Rua Prefeito José Mário<br />

Junqueira,150, na cidade de Bandeirantes – Paraná.<br />

Os registros das chapas poderão ser<br />

entregues até a data 20/03/2018 às 18h00min na sede<br />

da ACIAB, somente será aceitos os registros das chapas<br />

completas, contendo os nomes e assinaturas dos candidatos<br />

à Diretoria (artigo 35), e do Conselho Deliberativo (artigo<br />

32), recebida e protocolada na Secretaria da Associação.<br />

Bandeirantes, 02 de março de 2018<br />

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL<br />

BANDEIRANTES - ESTADO DO PARANÁ<br />

REGISTRO DE IMÓVEIS<br />

NOTIFICAÇÃO<br />

FAUSTO EDUARDO RODRIGUES PINTO, Oficial do Registro<br />

de Imóveis desta cidade e Comarca de Bandeirantes, Estado do Paraná,<br />

FAZ SABER que JOSÉ LUIZ DUARTE, brasileiro, casado, agricultor,<br />

portador do CPF 004.699.719-91, residente e domiciliado em Londrina-<br />

PR, na Rua Montevideu, 735, Bairro Guanabara, REQUER com base<br />

e nos termos dos artigos 212 e 213 da lei dos Registros Públicos (Lei<br />

6.015/73) a ANUÊNCIA da Declaração de Reconhecimento de Limites,<br />

dos titulares do imóvel confrontante da matrícula / Transcrição 8.815<br />

e ficam o proprietário CLAUDIO STOREL, NOTIFICADOS do<br />

inteiro teor dos trabalhos técnicos que se encontram arquivados neste<br />

serviço registral, podendo, nos termos do §2º do artigo 213, impugnar<br />

fundamentadamente os presentes trabalhos, no prazo legal de 15 (quinze)<br />

dias. O pedido foi instruído com os documentos enumerados no art. 213<br />

da Lei dos Registro Públicos, os quais se encontram disponíveis neste<br />

serviço registral imobiliário para exame e conhecimento do interessado.<br />

Nos termos do § 4ºdo art. 213 da LRP, a falta de impugnação no prazo<br />

da notificação resulta da presunção legal de anuência do confrontante.<br />

Portanto, as opções que a lei confere aos NOTIFICADOS são:<br />

- 1) impugnar fundamentadamente;<br />

- 2) anuir expressamente;<br />

- 3) deixar transcorrer o prazo, aceitando dos trabalhos tacitamente.<br />

Esclarece-se finalmente, que eventuais falhas que venham<br />

a ser provadas no futuro, não impedem procedimento retificatório<br />

nem vinculam a pessoa que anuiu nos presentes trabalhados, estando<br />

resguardados seus direitos reais nos termos da legislação civil, exceto<br />

nos casos de usucapião (artigo 214 § 5º, LRP).<br />

Requer finalmente, que em caso de negativas diligências,<br />

solicita, conforme Art. 465, § 8º do Código de Normas do Estado do<br />

Paraná, a promoção da notificação via EDITAL.<br />

Bandeirantes, 20 de fevereiro de 2018<br />

FAUSTO EDUARDO RODRIGUES PINTO<br />

Oficial Registro de Imóveis<br />

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES<br />

DEMONSTRATIVO DE DIÁRIAS CONCEDIDAS<br />

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO<br />

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES-PR<br />

ERRATA<br />

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO CONCURSO<br />

PÚBLICO 01/2011<br />

Face a aprovação em concurso público nº 01/2016, sob o<br />

regime da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, a Prefeitura<br />

Municipal de Bandeirantes-Pr, convoca os aprovados abaixo<br />

relacionados, a comparecerem na Divisão de Recursos<br />

Humanos da Prefeitura, sito à Rua Frei Rafael Proner, 1457,<br />

centro, em Bandeirantes, dentro do prazo de 05 (cinco) dias<br />

úteis a partir da publicação deste edital, munidos dos<br />

seguintes documentos originais e cópias, sob pena de serem<br />

desclassificados.<br />

- RG e CPF<br />

- Carteira de Trabalho - CTPS<br />

- PIS/PASEP<br />

- Comprovante de Residência<br />

- Documento de comprovação de escolaridade<br />

- 2 fotos 3x4<br />

- Título de Eleitor<br />

- Comprovante de votação da última eleição<br />

- Carteira de Reservista<br />

- Declaração que não possui outro cargo, emprego ou função<br />

pública<br />

- Atestado de Antecedentes Criminais<br />

- Certidão de Casamento e Certidão de Nascimento dos filhos,<br />

se for o caso<br />

Onde se lê:<br />

CARGO: TECNICO EM ENEFERMAGEM<br />

MARIA MADALENA DE OLIVEIRA<br />

Leia-se:<br />

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL<br />

CIRLEI SOCORRO JUSTO<br />

BANDEIRANTES – PR<br />

PORTARIA 006/2018<br />

EXONERAR a pedido, a partir de 01 de março de 2018, a<br />

funcionária PATRÍCIA AUGUSTO DE CARVALHO, ocupante<br />

do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais. Edifício do<br />

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bandeirantes-PR.<br />

Bandeirantes, 01 de março de 2018.<br />

CLASSIFICAÇÃO<br />

03<br />

CLASSIFICAÇÃO<br />

05º<br />

Edifício da Prefeitura Municipal de Bandeirantes, em 05 de<br />

março de 2018<br />

LINO MARTINS<br />

Prefeito Municipal<br />

Em cumprimento do disposto no Art. 10 do Decreto nº 2.895/2014, ficam publicadas as diárias concedidas pelo Executivo Municipal<br />

para o custeio de despesas com alimentação, hospedagem e transporte urbanos dos agentes públicos em deslocamento da sede do<br />

domicílio de trabalho efetivo, a serviço do município no período de 02-03-2018 a 06-03-2018.<br />

NOME CARGO DESTINO PERÍODO ATIVIDADE VALOR<br />

PAULO LAZARINI MOTORISTA CORNÉLIO PROCÓPIO 20/02/18 A 20/02/18 TRANSP. DE PACIENTES DA SAÚDE R$ 40,00<br />

PAULO LAZARINI MOTORISTA CORNÉLIO PROCÓPIO 22/02/18 A 22/02/18 TRANSP. DE PACIENTES DA SAÚDE R$ 40,00<br />

PAULO LAZARINI MOTORISTA CORNÉLIO PROCÓPIO 23/02/18 A 23/02/18 TRANSP. DE PACIENTES DA SAÚDE R$ 40,00<br />

OSVALDO BITENCOURT FILHO MOTORISTA LONDRINA 26/02/18 A 26/02/18 TRANSP. DE PACIENTES DA SAÚDE R$ 40,00<br />

OSVALDO BITENCOURT FILHO MOTORISTA CURITIBA 27/02/18 A 27/02/18 TRANSP. DE PACIENTES DA SAÚDE R$ 120,00<br />

OSVALDO BITENCOURT FILHO MOTORISTA LONDRINA 28/02/18 A 28/02/18 TRANSP. DE PACIENTES DA SAÚDE R$ 40,00<br />

OSVALDO BITENCOURT FILHO MOTORISTA CURITIBA 01/03/18 A 01/03/18 TRANSP. DE PACIENTES DA SAÚDE R$ 120,00<br />

CLEYTON SOARES FERRO MOTORISTA LONDRINA 05/03/18 A 05/03/18<br />

LEVAR PACIENTE PARA CONSULTA NA<br />

CEFIL R$ 40,00<br />

CELSO BATISTA JUNIOR MOTORISTA CORNÉLIO PROCÓPIO 05/03/18 A 09/03/18<br />

LEVAR ALUNOS PARA SUA RESPECTIVA<br />

FACULDADE R$ 200,00<br />

RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA<br />

BATISTA MOTORISTA CORNÉLIO PROCÓPIO 05/03/18 A 09/03/18<br />

LEVAR ALUNOS PARA SUA RESPECTIVA<br />

FACULDADE R$ 200,00<br />

ODEMAR WALTER VASCONCELOS MOTORISTA ASSIS - SP 05/03/18 A 09/03/18<br />

LEVAR ALUNOS PARA SUA RESPECTIVA<br />

FACULDADE R$ 200,00<br />

PAULO LAZARINI MOTORISTA CORNÉLIO PROCÓPIO 05/03/18 A 09/03/18<br />

LEVAR ALUNOS PARA SUA RESPECTIVA<br />

FACULDADE R$ 200,00<br />

JOICE APARECIDA DE SOUZA SILVA<br />

COORDENADORA<br />

DO PACTO MARINGÁ 05/03/18 A 06/03/18<br />

REUNIÃO ADMINISTRATIVA REF AO<br />

PACTO NACIONAL DE ALFABETIZAÇÃO NA<br />

IDADE CERTA R$ 300,00<br />

LUIZ CARLOS BAGANHA MOTORISTA LONDRINA 19/02/18 A 19/02/18 TRANSP. DE PACIENTES DA SAÚDE R$ 40,00<br />

LUIZ CARLOS BAGANHA MOTORISTA LONDRINA 20/02/18 A 20/02/18 TRANSP. DE PACIENTES DA SAÚDE R$ 40,00<br />

JONES ROSA<br />

ENCARREGADO<br />

PATRIMÔNIO CURITIBA 05/03/18 A 07/03/18<br />

CAPACITAÇÃO SOBRE O GESTÃO PESSOAL<br />

TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO<br />

DO PARANÁ R$ 1.000,00<br />

MARCELO GUSMÃO<br />

RESPONSÁVEL<br />

PELA DIVISÃO<br />

RECURSOS<br />

HUMANOS CURITIBA 05/03/18 A 07/03/18<br />

CAPACITAÇÃO SOBRE O GESTÃO PESSOAL<br />

TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO<br />

DO PARANÁ R$ 1.000,00<br />

EMERSON BARBOSA<br />

OFICIAL<br />

ADMINISTRATIVO CURITIBA 05/03/18 A 07/03/18<br />

CAPACITAÇÃO SOBRE O GESTÃO PESSOAL<br />

TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO<br />

DO PARANÁ R$ 1.000,00<br />

SIDINEY DO NASCIMENTO MOTORISTA LONDRINA 27/02/18 A 27/02/18 TRANSP. DE PACIENTES DA SAÚDE R$ 40,00<br />

SIDINEY DO NASCIMENTO MOTORISTA LONDRINA 01/03/18 A 01/03/18 TRANSP. DE PACIENTES DA SAÚDE R$ 40,00<br />

SIDINEY DO NASCIMENTO MOTORISTA CURITIBA 02/03/18 A 02/03/18 TRANSP. DE PACIENTES DA SAÚDE R$ 120,00<br />

ODEMAR WALTER VASCONCELOS MOTORISTA CORNÉLIO PROCÓPIO 03/03/18 A 03/03/18 TRANSP. DE PACIENTES DA SAÚDE R$ 40,00<br />

SIDINEY DO NASCIMENTO MOTORISTA CORNÉLIO PROCÓPIO 03/03/18 A 03/03/18 TRANSP. DE PACIENTES DA SAÚDE R$ 40,00<br />

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES<br />

EXTRATO DO CONTRATO Nº 48/2018- PMB<br />

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2018-PMB<br />

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES, ESTADO<br />

DO PARANÁ.<br />

CONTRATADA: ROLANDO MARCONDES FILHO - ME<br />

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA<br />

FORNECIMENTO DE VIDRO INCOLOR PARA DIVERSAS<br />

SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES-PR.<br />

VALOR: R$ 7.711,50 (sete mil setecentos e onze reais cinquenta<br />

centavos)<br />

PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses, a contar da data da<br />

assinatura deste termo.<br />

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da<br />

assinatura deste termo.<br />

DOTAÇÕES:<br />

SECRETA<br />

RIA<br />

Educação<br />

Administra<br />

ção<br />

Saúde<br />

DESPESA/<br />

FONTE<br />

01090/<br />

00103<br />

05520/<br />

00000<br />

03450/<br />

00303<br />

DOTAÇÃO FUNCIONAL<br />

PROGRAMATICA<br />

03.005.12.361.1219.6-<br />

021.3.3.90.30.00.00<br />

02.005.04.122.0404.2-<br />

151.3.3.90.30.00.00<br />

11.006.10.301.1001.6-<br />

059.3.3.90.30.00.00<br />

Bandeirantes-PR, 19 de fevereiro de 2018<br />

MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES<br />

LINO MARTINS<br />

Prefeito Municipal<br />

ROLANDO MARCONDES FILHO – ME.<br />

ROLANDOMARCONDES FILHO<br />

Contratado<br />

DESCRIÇÃO<br />

Material de Consumo<br />

Material de Consumo<br />

Material de Consumo<br />

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES<br />

EXTRATO DO CONTRATO Nº 20/2018- PMB<br />

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2018 – PMB<br />

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES- ESTADO<br />

DO PARANÁ.<br />

CONTRATADA: WILSON GOMES PITANGA JÚNIOR - ME.<br />

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA<br />

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA MANUTENÇÃO DE<br />

EQUIPAMENTO DE PABX, NAS DIVERSAS SECRETARIAS<br />

DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES-PARANÁ.<br />

VALOR: R$ 7.992,00 (sete mil, novecentos e noventa e dois reais)<br />

PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses, a contar da data da<br />

assinatura deste termo.<br />

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze meses, a contar da data da assinatura<br />

deste termo.<br />

SECRET<br />

ARIA<br />

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES<br />

DESPESA/<br />

FONTE<br />

Gabinete 00070/00000<br />

Administr<br />

ação<br />

05580/00000<br />

DOTAÇÃO FUNCIONAL<br />

PROGRAMATICA<br />

01.001.04.122.0401.2-<br />

001.3.3.90.39.00.00<br />

02.005.04.122.0404.2-<br />

151.3.3.90.39.00.00<br />

Bandeirantes, 01 de fevereiro de 2018.<br />

DESCRIÇÃO<br />

Outros Serviços de<br />

Terceiros – Pessoa Jurídica<br />

Outros Serviços de<br />

Terceiros – Pessoa Jurídica<br />

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES<br />

LINO MARTINS<br />

Prefeito Municipal<br />

WILSON GOMES PITANGA JÚNIOR - ME.<br />

WILSON GOMES PITANGA JÚNIOR<br />

Administrador<br />

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES<br />

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – 09/2018-PMB<br />

RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO<br />

Ratifico o ato da Comissão de Licitação, nomeada através da Portaria<br />

nº 1.426/2018, de 08 de janeiro de 2018, que declarou Inexigível a<br />

Licitação, com fundamento no Art. 25, da Lei 8.666/93 a favor do<br />

fornecedor abaixo relacionado: ELIAS LEITE DE NEGREIROS<br />

Nº QTD UND BENEFICIÁRIOS<br />

01 06 Mês<br />

AVISO DE LICITAÇÃO<br />

PREGÃO PRESENCIAL 13/2018 – PMB<br />

O Município de Bandeirantes, Estado do Paraná avisa os interessados<br />

que realizará no dia 26/03/2018 ás 09h10min, a licitação em referência,<br />

que tem por objeto AQUISIÇÃO DE 01 VEÍCULO UTILITÁRIO<br />

PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, TIPO VAN 0KM, PARA<br />

ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE<br />

BANDEIRANTES-PR. A retirada do edital será feita no departamento<br />

de Licitações da Prefeitura ou através do sitio eletrônico da Prefeitura<br />

www.bandeirantes.pr.gov.br. A entrega dos envelopes contendo a<br />

documentação e proposta poderá ser feita até as 09hrs:00min do dia<br />

26/03/2018 no Setor de Protocolo desta prefeitura.<br />

Bandeirantes, 02 de março de 2018<br />

ANTONIO CARLOS ZANARDO<br />

Secretário de Administração<br />

ALUGUEL MORADIA<br />

DO INTRUTOR DO TIRO<br />

DE GUERRA 05-013<br />

VRL<br />

UNT<br />

VLR<br />

TOTAL<br />

2.000,00 12.000,00<br />

V A L O R T O T A L 12.000,00<br />

Para PAGAMENTO DE ALUGUEL DO IMÓVEL LOCALIZADO<br />

NA RUA TEODORO BONFANTE Nº 601, NESTA CIDADE DE<br />

BANDEIRANTES-PR, DE PROPRIEDADE DO SR. ELIAS LEITE<br />

DE NEGREIROS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 3.749/2018 DE<br />

27 DE FEVEREIRO DE 2018, PARA FINS DE MORADIA DO<br />

INTRUTOR DO TIRO DE GUERRA 05-013 DO MUNICÍPIO DE<br />

BANDEIRANTES-PR, no valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais),<br />

face ao disposto no Art. 26 da Lei nº 8.666/93, vez que o processo se<br />

encontra devidamente instruído.<br />

Bandeirantes-PR, 01 de março de 2018.<br />

Lino Martins<br />

Prefeito Municipal

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