Edição 882

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LEIS E EDITAIS BANDEIRANTES, QUARTA-FEIRA , 07 DE MARÇO DE 2018 - Edição 882 10 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO Senhor (a) Associado (a): A Presidente da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Bandeirantes – ACIAB, no uso de suas atribuições estatutárias, CONVOCA os senhores associados em gozo de seus direitos, para a ELEIÇÃO da Diretoria e Conselho Deliberativo - Biênio 2018/2020, a ser realizada no dia 28/03/2018, no período das 08h às 12h, na sede da ACIAB, situada à Rua Prefeito José Mário Junqueira,150, na cidade de Bandeirantes – Paraná. Os registros das chapas poderão ser entregues até a data 20/03/2018 às 18h00min na sede da ACIAB, somente será aceitos os registros das chapas completas, contendo os nomes e assinaturas dos candidatos à Diretoria (artigo 35), e do Conselho Deliberativo (artigo 32), recebida e protocolada na Secretaria da Associação. Bandeirantes, 02 de março de 2018 REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL BANDEIRANTES - ESTADO DO PARANÁ REGISTRO DE IMÓVEIS NOTIFICAÇÃO FAUSTO EDUARDO RODRIGUES PINTO, Oficial do Registro de Imóveis desta cidade e Comarca de Bandeirantes, Estado do Paraná, FAZ SABER que JOSÉ LUIZ DUARTE, brasileiro, casado, agricultor, portador do CPF 004.699.719-91, residente e domiciliado em Londrina- PR, na Rua Montevideu, 735, Bairro Guanabara, REQUER com base e nos termos dos artigos 212 e 213 da lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/73) a ANUÊNCIA da Declaração de Reconhecimento de Limites, dos titulares do imóvel confrontante da matrícula / Transcrição 8.815 e ficam o proprietário CLAUDIO STOREL, NOTIFICADOS do inteiro teor dos trabalhos técnicos que se encontram arquivados neste serviço registral, podendo, nos termos do §2º do artigo 213, impugnar fundamentadamente os presentes trabalhos, no prazo legal de 15 (quinze) dias. O pedido foi instruído com os documentos enumerados no art. 213 da Lei dos Registro Públicos, os quais se encontram disponíveis neste serviço registral imobiliário para exame e conhecimento do interessado. Nos termos do § 4ºdo art. 213 da LRP, a falta de impugnação no prazo da notificação resulta da presunção legal de anuência do confrontante. Portanto, as opções que a lei confere aos NOTIFICADOS são: - 1) impugnar fundamentadamente; - 2) anuir expressamente; - 3) deixar transcorrer o prazo, aceitando dos trabalhos tacitamente. Esclarece-se finalmente, que eventuais falhas que venham a ser provadas no futuro, não impedem procedimento retificatório nem vinculam a pessoa que anuiu nos presentes trabalhados, estando resguardados seus direitos reais nos termos da legislação civil, exceto nos casos de usucapião (artigo 214 § 5º, LRP). Requer finalmente, que em caso de negativas diligências, solicita, conforme Art. 465, § 8º do Código de Normas do Estado do Paraná, a promoção da notificação via EDITAL. Bandeirantes, 20 de fevereiro de 2018 FAUSTO EDUARDO RODRIGUES PINTO Oficial Registro de Imóveis PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DEMONSTRATIVO DE DIÁRIAS CONCEDIDAS SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES-PR ERRATA EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO 01/2011 Face a aprovação em concurso público nº 01/2016, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, a Prefeitura Municipal de Bandeirantes-Pr, convoca os aprovados abaixo relacionados, a comparecerem na Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura, sito à Rua Frei Rafael Proner, 1457, centro, em Bandeirantes, dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da publicação deste edital, munidos dos seguintes documentos originais e cópias, sob pena de serem desclassificados. - RG e CPF - Carteira de Trabalho - CTPS - PIS/PASEP - Comprovante de Residência - Documento de comprovação de escolaridade - 2 fotos 3x4 - Título de Eleitor - Comprovante de votação da última eleição - Carteira de Reservista - Declaração que não possui outro cargo, emprego ou função pública - Atestado de Antecedentes Criminais - Certidão de Casamento e Certidão de Nascimento dos filhos, se for o caso Onde se lê: CARGO: TECNICO EM ENEFERMAGEM MARIA MADALENA DE OLIVEIRA Leia-se: CARGO: ASSISTENTE SOCIAL CIRLEI SOCORRO JUSTO BANDEIRANTES – PR PORTARIA 006/2018 EXONERAR a pedido, a partir de 01 de março de 2018, a funcionária PATRÍCIA AUGUSTO DE CARVALHO, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais. Edifício do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bandeirantes-PR. Bandeirantes, 01 de março de 2018. CLASSIFICAÇÃO 03 CLASSIFICAÇÃO 05º Edifício da Prefeitura Municipal de Bandeirantes, em 05 de março de 2018 LINO MARTINS Prefeito Municipal Em cumprimento do disposto no Art. 10 do Decreto nº 2.895/2014, ficam publicadas as diárias concedidas pelo Executivo Municipal para o custeio de despesas com alimentação, hospedagem e transporte urbanos dos agentes públicos em deslocamento da sede do domicílio de trabalho efetivo, a serviço do município no período de 02-03-2018 a 06-03-2018. NOME CARGO DESTINO PERÍODO ATIVIDADE VALOR PAULO LAZARINI MOTORISTA CORNÉLIO PROCÓPIO 20/02/18 A 20/02/18 TRANSP. DE PACIENTES DA SAÚDE R$ 40,00 PAULO LAZARINI MOTORISTA CORNÉLIO PROCÓPIO 22/02/18 A 22/02/18 TRANSP. DE PACIENTES DA SAÚDE R$ 40,00 PAULO LAZARINI MOTORISTA CORNÉLIO PROCÓPIO 23/02/18 A 23/02/18 TRANSP. DE PACIENTES DA SAÚDE R$ 40,00 OSVALDO BITENCOURT FILHO MOTORISTA LONDRINA 26/02/18 A 26/02/18 TRANSP. DE PACIENTES DA SAÚDE R$ 40,00 OSVALDO BITENCOURT FILHO MOTORISTA CURITIBA 27/02/18 A 27/02/18 TRANSP. DE PACIENTES DA SAÚDE R$ 120,00 OSVALDO BITENCOURT FILHO MOTORISTA LONDRINA 28/02/18 A 28/02/18 TRANSP. DE PACIENTES DA SAÚDE R$ 40,00 OSVALDO BITENCOURT FILHO MOTORISTA CURITIBA 01/03/18 A 01/03/18 TRANSP. DE PACIENTES DA SAÚDE R$ 120,00 CLEYTON SOARES FERRO MOTORISTA LONDRINA 05/03/18 A 05/03/18 LEVAR PACIENTE PARA CONSULTA NA CEFIL R$ 40,00 CELSO BATISTA JUNIOR MOTORISTA CORNÉLIO PROCÓPIO 05/03/18 A 09/03/18 LEVAR ALUNOS PARA SUA RESPECTIVA FACULDADE R$ 200,00 RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA BATISTA MOTORISTA CORNÉLIO PROCÓPIO 05/03/18 A 09/03/18 LEVAR ALUNOS PARA SUA RESPECTIVA FACULDADE R$ 200,00 ODEMAR WALTER VASCONCELOS MOTORISTA ASSIS - SP 05/03/18 A 09/03/18 LEVAR ALUNOS PARA SUA RESPECTIVA FACULDADE R$ 200,00 PAULO LAZARINI MOTORISTA CORNÉLIO PROCÓPIO 05/03/18 A 09/03/18 LEVAR ALUNOS PARA SUA RESPECTIVA FACULDADE R$ 200,00 JOICE APARECIDA DE SOUZA SILVA COORDENADORA DO PACTO MARINGÁ 05/03/18 A 06/03/18 REUNIÃO ADMINISTRATIVA REF AO PACTO NACIONAL DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA R$ 300,00 LUIZ CARLOS BAGANHA MOTORISTA LONDRINA 19/02/18 A 19/02/18 TRANSP. DE PACIENTES DA SAÚDE R$ 40,00 LUIZ CARLOS BAGANHA MOTORISTA LONDRINA 20/02/18 A 20/02/18 TRANSP. DE PACIENTES DA SAÚDE R$ 40,00 JONES ROSA ENCARREGADO PATRIMÔNIO CURITIBA 05/03/18 A 07/03/18 CAPACITAÇÃO SOBRE O GESTÃO PESSOAL TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ R$ 1.000,00 MARCELO GUSMÃO RESPONSÁVEL PELA DIVISÃO RECURSOS HUMANOS CURITIBA 05/03/18 A 07/03/18 CAPACITAÇÃO SOBRE O GESTÃO PESSOAL TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ R$ 1.000,00 EMERSON BARBOSA OFICIAL ADMINISTRATIVO CURITIBA 05/03/18 A 07/03/18 CAPACITAÇÃO SOBRE O GESTÃO PESSOAL TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ R$ 1.000,00 SIDINEY DO NASCIMENTO MOTORISTA LONDRINA 27/02/18 A 27/02/18 TRANSP. DE PACIENTES DA SAÚDE R$ 40,00 SIDINEY DO NASCIMENTO MOTORISTA LONDRINA 01/03/18 A 01/03/18 TRANSP. DE PACIENTES DA SAÚDE R$ 40,00 SIDINEY DO NASCIMENTO MOTORISTA CURITIBA 02/03/18 A 02/03/18 TRANSP. DE PACIENTES DA SAÚDE R$ 120,00 ODEMAR WALTER VASCONCELOS MOTORISTA CORNÉLIO PROCÓPIO 03/03/18 A 03/03/18 TRANSP. DE PACIENTES DA SAÚDE R$ 40,00 SIDINEY DO NASCIMENTO MOTORISTA CORNÉLIO PROCÓPIO 03/03/18 A 03/03/18 TRANSP. DE PACIENTES DA SAÚDE R$ 40,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES EXTRATO DO CONTRATO Nº 48/2018- PMB DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2018-PMB CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES, ESTADO DO PARANÁ. CONTRATADA: ROLANDO MARCONDES FILHO - ME OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE VIDRO INCOLOR PARA DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES-PR. VALOR: R$ 7.711,50 (sete mil setecentos e onze reais cinquenta centavos) PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura deste termo. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura deste termo. DOTAÇÕES: SECRETA RIA Educação Administra ção Saúde DESPESA/ FONTE 01090/ 00103 05520/ 00000 03450/ 00303 DOTAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMATICA 03.005.12.361.1219.6- 021.3.3.90.30.00.00 02.005.04.122.0404.2- 151.3.3.90.30.00.00 11.006.10.301.1001.6- 059.3.3.90.30.00.00 Bandeirantes-PR, 19 de fevereiro de 2018 MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES LINO MARTINS Prefeito Municipal ROLANDO MARCONDES FILHO – ME. ROLANDOMARCONDES FILHO Contratado DESCRIÇÃO Material de Consumo Material de Consumo Material de Consumo PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES EXTRATO DO CONTRATO Nº 20/2018- PMB DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2018 – PMB CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES- ESTADO DO PARANÁ. CONTRATADA: WILSON GOMES PITANGA JÚNIOR - ME. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PABX, NAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES-PARANÁ. VALOR: R$ 7.992,00 (sete mil, novecentos e noventa e dois reais) PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura deste termo. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze meses, a contar da data da assinatura deste termo. SECRET ARIA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DESPESA/ FONTE Gabinete 00070/00000 Administr ação 05580/00000 DOTAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMATICA 01.001.04.122.0401.2- 001.3.3.90.39.00.00 02.005.04.122.0404.2- 151.3.3.90.39.00.00 Bandeirantes, 01 de fevereiro de 2018. DESCRIÇÃO Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES LINO MARTINS Prefeito Municipal WILSON GOMES PITANGA JÚNIOR - ME. WILSON GOMES PITANGA JÚNIOR Administrador PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – 09/2018-PMB RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Ratifico o ato da Comissão de Licitação, nomeada através da Portaria nº 1.426/2018, de 08 de janeiro de 2018, que declarou Inexigível a Licitação, com fundamento no Art. 25, da Lei 8.666/93 a favor do fornecedor abaixo relacionado: ELIAS LEITE DE NEGREIROS Nº QTD UND BENEFICIÁRIOS 01 06 Mês AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 13/2018 – PMB O Município de Bandeirantes, Estado do Paraná avisa os interessados que realizará no dia 26/03/2018 ás 09h10min, a licitação em referência, que tem por objeto AQUISIÇÃO DE 01 VEÍCULO UTILITÁRIO PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, TIPO VAN 0KM, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES-PR. A retirada do edital será feita no departamento de Licitações da Prefeitura ou através do sitio eletrônico da Prefeitura www.bandeirantes.pr.gov.br. A entrega dos envelopes contendo a documentação e proposta poderá ser feita até as 09hrs:00min do dia 26/03/2018 no Setor de Protocolo desta prefeitura. Bandeirantes, 02 de março de 2018 ANTONIO CARLOS ZANARDO Secretário de Administração ALUGUEL MORADIA DO INTRUTOR DO TIRO DE GUERRA 05-013 VRL UNT VLR TOTAL 2.000,00 12.000,00 V A L O R T O T A L 12.000,00 Para PAGAMENTO DE ALUGUEL DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA TEODORO BONFANTE Nº 601, NESTA CIDADE DE BANDEIRANTES-PR, DE PROPRIEDADE DO SR. ELIAS LEITE DE NEGREIROS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 3.749/2018 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018, PARA FINS DE MORADIA DO INTRUTOR DO TIRO DE GUERRA 05-013 DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES-PR, no valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais), face ao disposto no Art. 26 da Lei nº 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído. Bandeirantes-PR, 01 de março de 2018. Lino Martins Prefeito Municipal
LEIS E EDITAIS BANDEIRANTES, QUARTA-FEIRA , 07 DE MARÇO DE 2018 - Edição 882 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES EXTRATO DO CONTRATO Nº 22/2018 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2018-PMB CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES, ESTADO DO PARANÁ. CONTRATADA: MOACYR CASTANHO TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA - ME OBJETO: AQUISIÇÃO DE CORTINAS E PLÁSTICO NAPA PARA FORRAÇÃO DAS MESAS DESTINADOS AO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL YORICIDE MIYOSHI DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES-PARANÁ. VALOR: R$ 4.232,00 (quatro mil, duzentos e trinta e dois reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: 06 (seis) meses, a contar da data da assinatura deste termo. PRAZO DE VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar da data da assinatura deste termo. DOTAÇÕES: SECRETARIA Educação Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES EXTRATO DO CONTRATO CONTRATO N.º 62/2018- PMB INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 09/2018–PMB LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES, ESTADO DO PARANÁ LOCADORA: ELIAS LEITE DE NEGREIROS OBJETO: PAGAMENTO DE ALUGUEL DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA TEODORO BONFANTE Nº 601, NESTA CIDADE DE BANDEIRANTES-PR, DE PROPRIEDADE DO SR. ELIAS LEITE DE NEGREIROS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 3.749/2018 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018, PARA FINS DE MORADIA DO INTRUTOR DO TIRO DE GUERRA 05-013 DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES-PR. VALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais e R$ 12.000,00 (doze mil reais) pelo prazo total de 06 (seis) meses. PRAZO DE EXECUÇÃO: 06 (seis) meses contados a partir do dia 01 de março de 2018. PRAZO DE VIGÊNCIA: 06 (seis) meses contados a partir do dia 01 de março de 2018. DOTAÇÕES: SECRETARIA DESPESA/ FONTE ADMINISTRAÇÃO 5570/000 ADMINISTRAÇÃO 0410/000 Bandeirantes-PR, 01 de março de 2018. DOTAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMATICA 02005041220404215 13390360000 02005041530410200 53390360000 PREF MUN DE BANDEIRANTES LINO MARTINS Prefeito Municipal ELIAS LEITE DE NEGREIROS LOCADOR DESCRIÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – 10/2018-PMB RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Ratifico o ato da Comissão de Licitação, nomeada através da Portaria nº 1.426/2018, de 08 de janeiro de 2018, que declarou Inexigível a Licitação, com fundamento no Art. 25, da Lei 8.666/93 a favor dos fornecedores abaixo relacionados: REIBRE – ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS S/S LTDA Nº QTD UND BENEFICIÁRIOS VRL UNT 01 12 Mês DESPES A /FONTE 01090/ 00103 01230/ 00104 DOTAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMATICA 03.005.12.361.1219.6- 021.3.3.90.30.00.00 03.005.12.361.1241.6- 022.3.3.90.30.00.00 Bandeirantes-PR, 19 de fevereiro de 2018 ALUGUEL DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS I VLR TOTAL 1.079,00 12.948,00 V A L O R T O T A L 12.948,00 Para PAGAMENTO DE ALUGUEL DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JUVENAL MESQUITA Nº 85, NESTA CIDADE DE BANDEIRANTES-PR, DE PROPRIEDADE DE ANDRÉ GUSTAVO LOPES DA SILVA E ADMINISTRADO POR REIBRE – ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS S/S LTDA, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 3.554/2015 ALTERADA PELA LEI 3.746 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS I DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES-PR, no valor total de R$ 12.948,00 (doze mil novecentos e quarenta e oito reais), face ao disposto no Art. 26 da Lei nº 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído. Bandeirantes-PR, 05 de março de 2018. Lino Martins Prefeito Municipal DESCRIÇÃO Material de Consumo Material de Consumo PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES LINO MARTINS Prefeito Municipal MOACYR CASTANHO TECIDOS E CONFECCÇÕES LTDA - ME MOACYR CASTANHO FILHO Sócio/administrador MOACYR CASTANHO TECIDOS E CONFECCÇÕES LTDA - ME PAULO EDUARDO CASTANHO PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES EXTRATO DO CONTRATO CONTRATO N.º 63/2018- PMB INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2018–PMB LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES, ESTADO DO PARANÁ LOCADORA: REIBRE – ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS S/S LTDA OBJETO: PAGAMENTO DE ALUGUEL DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JUVENAL MESQUITA Nº 85, NESTA CIDADE DE BANDEIRANTES-PR, DE PROPRIEDADE DE ANDRÉ GUSTAVO LOPES DA SILVA E ADMINISTRADO POR REIBRE – ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS S/S LTDA, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 3.554/2015 ALTERADA PELA LEI 3.746 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS I DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES-PR. VALOR: R$ 1.079,00 (hum mil e setenta e nove reais) mensais e R$ 12.948,00 (doze mil novecentos e quarenta e oito reais) pelo prazo total de 12 (doze) meses. PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses contados a partir do dia 01 de janeiro de 2018. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir do dia 01 de janeiro de 2018. DOTAÇÕES: SECRETARIA DESPESA/ FONTE SAÚDE 2940/303 SAÚDE 3500/303 SAÚDE 3160/496 Bandeirantes-PR, 05 de março de 2018. DOTAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMATICA 11001103011003605133 90300000 11006103011001605933 90390000 11001103021018205433 90390000 DESCRIÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA PREF MUN DE BANDEIRANTES LINO MARTINS Prefeito Municipal REIBRE – ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS S/S LTDA Roseli Guergolet Storer Sócia Administradora PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 11/2018-PMB RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Ratifico o ato da Comissão de Licitação, nomeada através da Portaria n.º 1.426/2018, de 08 de janeiro de 2018, que declarou Inexigível a Licitação, com fundamento no Art. 25, da Lei 8.666/93 a favor do fornecedor abaixo relacionado: NELSON ROSA DOS SANTOS - ME Nº QTD UND SERVIÇO VRL UNT 01 12 MES Locação de imóvel destinado ao funcionamento de repartições da Secretaria de Saúde na Av. Edelina Meneghel Rando 1.444 - Bandeirantes-PR VLR TOTAL 3.500,00 42.000,00 V A L O R T O T A L 42.000,00 Para PAGAMENTO DE ALUGUEL DO IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA EDELINA MENEGHEL RANDO Nº 1.444 NESTA CIDADE DE BANDEIRANTES-PR, DE PROPRIEDADE DE NORIVAL DE MELO E PAULO YORITO MIYOSHI, ADMINISTRADO POR NELSON ROSA DOS SANTOS - ME, AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.656/2016, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016, ALTERADO PELA LEI 3.728 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE REPARTIÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES-PR, no valor total de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), face ao disposto no Art. 26 da Lei nº 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído. Bandeirantes-PR, 05 de março de 2018. Lino Martins Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGACAO PREGÃO PRESENCIAL: 05/2018– PMB OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRAS PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS DA LINHA PESADA PERTENCENTES A FROTA DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES-PR Passado o prazo recursal, torno pública a homologação do procedimento de licitação, modalidade Pregão Presencial acima citado e adjudicação do objeto ao(s) seguintes contratado(s): EMPRESA VLR TOTAL JM MACHADO RETIFICA EIRELI - ME 67.500,00 T O T A L 67.500,00 VALOR TOTAL DOS GASTOS COM A LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2018-PMB É DE R$ 67.500,00 (SESSENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS). HOMOLOGO A PRESENTE LICITACAO, Bandeirantes-PR, 06 marços de 2018 LINO MARTINS Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES ERRATA No Termo de Homologação e Extrato do Contrato nºs 59/2018-PMB, Pregão Presencial 06/2018-PMB publicado em 24/02/2018 (sábado), edição 879 folhas 11, publicado no Jornal Folha do Norte Paranaense: ONDE SE LÊ: - 22/12/2018 - 23/02/2018 L E I A – SE: - 22/02/2018 - 22/02/2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES EXTRATO DO CONTRATO CONTRATO N.º 64/2018- PMB INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 11/2018–PMB LOCATÁRIO: Município de Bandeirantes, Estado do Paraná LOCADOR: NELSON ROSA DOS SANTOS - ME. OBJETO: PAGAMENTO DE ALUGUEL DO IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA EDELINA MENEGHEL RANDO Nº 1.444 NESTA CIDADE DE BANDEIRANTES-PR, DE PROPRIEDADE DE NORIVAL DE MELO E PAULO YORITO MIYOSHI, ADMINISTRADO POR NELSON ROSA DOS SANTOS - ME, AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.656/2016, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016, ALTERADO PELA LEI 3.728 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE REPARTIÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES-PR. VALOR: R$ R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) mensais e R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) pelo prazo total de 12 (doze) meses. PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DOTAÇÕES: SECRE TARIA DESPESA /FONTE SAÚDE 2940/303 SAÚDE 3500/303 SAÚDE 3160/496 DOTAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMATICA 11001103011003605 13390300000 11006103011001605 93390390000 11001103021018205 43390390000 Bandeirantes- PR, 05 de março de 2018 PREF MUN DE BANDEIRANTES Lino Martins Prefeito Municipal NELSON ROSA DOS SANTOS - ME Nelson Rosa dos Santos Bandeirantes, 05 de março de 2018 José Carlos Sitta Presidente da Comissão de Licitações DESCRIÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES EXTRATO DO CONTRATO CONTRATO Nº 65/2018-PMB PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2018-PMB CONTRATANTE: Município de Bandeirantes, Estado do Paraná CONTRATADA: JM MACHADO RETÍFICA EIRELI - ME OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRAS PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS DA LINHA PESADA PERTENCENTES A FROTA DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES-PR VALOR: R$ 67.500,00 (sessenta e sete mil e quinhentos reais) DOTAÇÃO: SECRETA RIA ADMINIS TRAÇÃO ADMINIS TRAÇÃO ADMINIS TRAÇÃO EDUCAÇ ÃO E CULTUR A EDUCAÇ ÃO E CULTUR A EDUCAÇ ÃO E CULTUR A SAÚDE SAÚDE SAÚDE SAÚDE DESPE SA FONTE 00210- 000 05520- 000 05580- 000 01090- 103 01150- 103 01230- 104 02860- 303 02940- 303 03450- 303 03500- 303 DOTAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMATICA 02001041220404200 33390300000 20005041220404215 13390300000 20005041220404215 13390390000 03005123611219602 13390300000 30005123611219602 13390390000 30005123611241602 23390300000 11000110301100360 513390300000 11000110301100360 513390390000 11003103011001605 93390300000 11000610301100160 593390390000 DESCRIÇÃO MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV DE TERCEIROS P. JURIDICA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV DE TERCEIROS P. JURIDICA MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV DE TERCEIROS P. JURIDICA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV DE TERCEIROS P. JURIDICA PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta, contados da data de sua assinatura, tendo eficácia legal no primeiro dia após a assinatura do contrato por ambas as partes. PRAZO DE VIGÊNCIA: 01 (hum) mês após o vencimento do prazo de execução. Bandeirantes, 06 de março de 2018 MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES-PR Lino Martins Prefeito Municipal JM MACHADO RETÍFICA EIRELI - ME Christian Andrey Machado Procurado
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Edição 882

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