PaulaMuscoAriza

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Ainda que tenham os jornais e a mídia anunciado a decisão como se fosse regra
legal e impositiva, a matéria tem que sempre que ser analisada com parcimônia e observando
as peculiaridades de cada caso concreto.
De fato foi a primeira vez que o Superior Tribunal de Justiça condenou um pai ao
pagamento de indenização à filha por danos morais decorrentes de abandono afetivo, mas a
decisão está pendente de recurso.
Não parece correto afirmar que o simples abandono moral acarrete o direito à
indenização dos filhos. Infelizmente, sabe-se que não se pode obrigar um pai a manter
carinho por seu filho.
Por outro lado, em todas as hipóteses que o pai ou mãe pratique conduta comissiva,
ou seja, não se mantenham apenas afastados, mas tomem atitudes que atinjam diretamente a
dignidade, a honra, a privacidade de seus filhos, certa deve ser a condenação.
O pai que pratica tratamento discriminatório entre filhos, que negue para a sociedade
a sua condição paterna, que atue para prejudicar aquele para quem não tem carinho, deve ser
severamente punido.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. São Paulo: Saraiva, 42.
Ed, 2009.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. 4ª Turma. Recurso Especial n° 889.852 – RS. Rel.
Min. Luis Felipe Salomão. DJe 9 ago.2010.
BRASIL. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. 8ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento
nº 70004409876. Oitava. Rel. José Ataídes Siqueira Trindade. J. 15.8.2002.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. 4ª Turma. Recurso Especial n° 757.411-MG. Rel. Min.
Fernando Gonçalves. J. 27.2.2006.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. 4ª Turma. Recurso Especial n°1.298.576 – RJ. Rel.
Min. Luis Felipe Salomão. J. 06.9.2012.