GAZETA DIARIO 581

Foz do Iguaçu, quinta-feira, 17 de maio de 2018
INFORMATIVO
Para os contadores a instalação de Lojas Francas em
Foz do Iguaçu poderá alavancar o desenvolvimento
de toda a cidade e em todos os segmentos
Para os contadores
a instalação de
Lojas Francas em Foz
do Iguaçu poderá alavancar
o desenvolvimento
de toda a cidade
e em todos os segmentos.
Estiveram reunidos
na última sexta
feira a diretoria e associados
do Sindicato
dos Contadores e Técnicos
em Contabilidade
- SINCOFOZ,
onde foi discutido
amplamente o tema
das lojas francas.
A conclusão que
chegaram é de que
para beneficiar a cidade
como um todo, a
liberação das lojas
deve se dar em caráter
geral, o que inclusive
está expressamente
previsto nas
normas regulamentadoras
baixadas pela
Receita Federal até
agora. (Portaria 307,
Art. 6a parágrafo 2a e
IN no 1799/18, art. 5
166 item I).
Há uma discussão
de que a instalação
em toda a cidade poderia
prejudicar pequenos
lojistas. Esta
suposição não tem
sustentação fática. Os
pequenos lojistas já
sofrem a concorrência
de Cidade de Leste,
do Duty free e do
Porto Iguaçu. Teriam
problema sim, se as lojas
forem instaladas em
um único local.
Outro ponto que
deve ser levado em conta
é que produtos brasileiros,
que só podem
ser adquiridos pelas lojas,
diretamente de indústrias,
o limite de
venda pela loja é de U$
300,00 (trezentos dólares)
e para produtos
brasileiros, não é permitido
pagar o imposto
sobre o excesso.
Dessa constatação
decorre que o lojista
não poderá adquirir
produtos brasileiros
com valor na fábrica
maior do que U$
200,00 (duzentos dólares),
pois, terá que levar
em conta os custos
e riscos que os empresários
que pretendem
instalar uma loja terão.
Haverá controle cem
por cento seguro e diretamente
efetuado pela
Receita Federal para a
loja e individualmente;
os sistemas terão que
permitir a integração
com sistemas da Receita;
Pagamento de 3%
para produtos brasileiros
e 6% para importados,
para um fundo destinado
ao incremento
da fiscalização; pagamento
de aluguel para
usar este sistema e ainda
caso não vender ou
não der o destino legal
das mercadorias, terá
que recolher todos os
impostos que foram suspensos
e com data retroativa
à data da entrada.
O lojista deverá fazer
um estudo criterioso,
um plano de negócios,
com assessoria de
profissionais especializados.
E ainda, somente
poderão vender a consumidor,
não poderão
vender pela internet,
pois o comprador deverá
retirar a mercadoria
diretamente na loja.
Para produtos importados
e se o valor
ultrapassar a quota, haverá
a incidência de
imposto sobre o excedente
em 50% o pagamento
deve ser efetuado
antes da entrega da
mercadoria.
E por fim não é qualquer
indústria que vai
se interessar em vender
produtos isentos para
lojas francas, pois na
maioria dos casos as
indústrias têm distribuidoras
regionais para
realizar as vendas de
seus produtos e em alguns
casos essas distribuidoras
tem exclusividade
e a loja franca não
poderá adquirir produtos
de distribuidoras,
somente das indústrias.
Quais produtos adquirir:
Produtos de
consumo humano não
irão interessar aos lojistas,
pois a tributação
incidente é menor na
maioria dos casos e ainda
tem produtos isentos
de impostos. (Cesta
Básica).
A grande questão
que se coloca é:
AS LOJAS FRAN-
CAS PODERÃO SE-
REM INSTALADAS
EM TODA A CIDA-
DE OU EM UM LO-
CAL APENAS.
Para os contadores,
que naturalmente tem
informações e contatos
permanentes com comércio
em geral, serviços
e enfim com todos
os segmentos empresariais
a conclusão que se
chegou é que para o desenvolvimento
da cidade
as lojas devem ser
instaladas onde o empresário
achar que terá
sucesso com o empreendimento.
Para isso,
ele depende de ter aprovado
junto a RFB as
condições ali impostas,
possuir patrimônio líquido
de no mínimo R$
2.000.000,00 (dois milhões
de reais). É bom
que se esclareça que se
no caso de o empresário
não possuir esse patrimônio
em sua empresa,
poderá fazer fiança
bancária ou seguro aduaneiro
para completar
aquele valor. Pode ainda
incorporar imóveis
Cidade
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que por ventura possua,
na empresa, que é
um processo de simples
alteração de contrato
e não tem incidência
do ITBI e nem
escritura precisa.
Com as lojas em
toda a cidade, haverá
naturalmente um aumento
considerável de
pessoas transitando
pela cidade. Esse movimento
que tenderá
acrescer exponencialmente
com o tempo,
fará que todos as atividades
se desenvolvam.
Haverá mais oportunidade
para o comércio
em geral, sendo loja
franca ou não, para os
prestadores de serviços,
para hotéis, que
poderá instalar loja
franca dentro de seus
estabelecimentos, desde
que isolem um local
e atendam as exigências
da RFB.
Por outro lado, se as
lojas forem instaladas
em um único local, a
cidade se esvaziará ainda
mais. O fluxo de visitantes
sejam nacionais
ou estrangeiros
serão canalizados para
um único local. Porém,
não impede que algum
empresário resolva instalar
uma super loja
franca na Av. das Cataratas
ou em outro local.
O fato é que se este empresário
pretender locar
espaços, o valor
será no mínimo o triplo
do que um aluguel
de uma loja na cidade.
Essa decisão está
pendente pois a lei municipal
existente não
atende o que aqui se
expôs. Haverá audiência
pública para discutir
o assunto. Quem
tem o poder de decidir
é o poder legislativo
apenas. Neste sentido,
esperamos que os nobres
vereadores analisem
bem e decidam
por liberar lojas em
toda a cidade.
O direito ao exercício
de uma atividade lícita
é de todos, exceto
se houver lei impeditiva.
A restrição somente
poderá ocorrer por
lei federal.
Importante ainda
informar que a Lei Federal
que permite a
instalação das lojas
francas em cidades
gêmeas de fronteira,
não exige lei municipal,
pois os benefícios
fiscais autorizados
são exclusivamente
federais e estaduais.
Ao Município cabe
conceder o alvará de
licença, desde que
empresa atenda as
demais exigências,
como qualquer outro
estabelecimento comercial.
(A Diretoria do SINCOFOZ.)