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21/05/2018
O QUE DESENVOLVE O PAÍS<br />
E A NOSSA CIDADE?
VEJA QUANTO VOCÊ PAGA<br />
DE IMPOSTO AO COMPRAR:<br />
36% Tênis<br />
46% Bike<br />
38% Calça<br />
Jeans<br />
47%<br />
Refrigerante
Quais são os impostos<br />
dos estados?<br />
ICMS – imposto sobre circulação de<br />
mercadorias e prestações de serviços de<br />
transporte interestadual e intermunicipal e<br />
de comunicação.<br />
IPVA – imposto sobre a propriedade de<br />
veículos automotores.<br />
ITCMD - imposto sobre transmissão causa<br />
mortis e doação de quaisquer bens ou<br />
direitos.
Qual a principal preocupação<br />
social?<br />
Quais os<br />
recursos<br />
disponíveis?<br />
Com que esses<br />
recursos estão<br />
sendo gastos?
QUEM ADMINISTRA O DINHEIRO<br />
PÚBLICO?
LEGISLATIVO<br />
EXECUTIVO JUDICIÁRIO Ministério<br />
Público<br />
SENADORES<br />
PRESIDENTE<br />
SUPREMO<br />
TRIBUNAL<br />
FEDERAL<br />
PROCURADORES<br />
DEPUTADOS<br />
FEDERAIS<br />
GOVERNADOR<br />
TRIBUNAIS<br />
ESTADUAIS<br />
PROMOTORES<br />
DEPUTADOS<br />
ESTADUAIS<br />
PREFEITO<br />
JUÍZES<br />
VEREADORES
O que é um Tribunal<br />
de Contas?<br />
É UM ÓRGÃO QUE FISCALIZA A<br />
ARRECADAÇÃO E A APLICAÇÃO<br />
DE RECURSOS PÚBLICOS
TCU -TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO<br />
(Fiscaliza os recursos federais)
<strong>TCE</strong>-TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ<br />
(Fiscaliza os recursos estaduais)
TCM - TRIBUNAL DE CONTAS DOS<br />
MUNICÍPIOS<br />
(Fiscaliza os recursos municipais)
COMO O <strong>TCE</strong> ATUA?<br />
APRECIA<br />
JULGA<br />
REGISTRA<br />
ORIENTA<br />
FISCALIZA
Prestar contas é obrigatório?<br />
SIM<br />
TODOS
LEI DE RESPONSABILIDADE<br />
FISCAL<br />
LEI DA TRANSPARÊNCIA<br />
LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
Se as pessoas não prestarem contas do<br />
dinheiro público corretamente serão<br />
penalizadas da seguinte forma:<br />
pagarão multa<br />
devolverão o dinheiro<br />
perderão o emprego e terão seus bens<br />
tomados.
21/05/2018
ACOMPANHO OS PROJETOS E<br />
AÇÕES DESENVOLVIDAS NA<br />
MINHA ESCOLA?
Qual o meu papel<br />
de cidadão?<br />
Controle Social
O que é Controle Social?<br />
É A FISCALIZAÇÃO DA SOCIEDADE NAS<br />
AÇÕES DO GOVERNO.<br />
É PARTICIPAÇÃO EFETIVA NAS DECISÕES<br />
DO MEIO SOCIAL ONDE VIVE.
O <strong>TCE</strong>-PA<br />
Como<br />
Tem um<br />
meio<br />
Participar?<br />
Para nos<br />
OUVIR?
DEMANDAS<br />
SOLICITAÇÃO DE<br />
INFORMAÇÕES<br />
Assegurar ao cidadão<br />
a participação na<br />
melhoria da atuação<br />
do controle externo<br />
exercido pelo<br />
<strong>TCE</strong>-PA<br />
ELOGIOS<br />
CRÍTICAS<br />
SUGESTÕES<br />
RECLAMAÇÕES<br />
DENÚNCIAS
Ministério Público de<br />
Contas - MPC<br />
Compete ao MPC<br />
promover e fiscalizar o<br />
cumprimento e a guarda<br />
da Constituição e das<br />
Leis, no que se referir à<br />
fiscalização contábil,<br />
financeira,<br />
orçamentária,<br />
operacional e<br />
patrimonial, da<br />
competência do Tribunal<br />
de Contas do Estado em<br />
todos os processos que<br />
tramitam naquela Corte.
Obrigado!<br />
21/05/2018
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