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Foz do Iguaçu, sábado e domingo, 7 e 8 de julho de 2018<br />
PROJETO<br />
Política<br />
07<br />
Câmara emite parecer sobre a<br />
reestruturação do governo<br />
Uma das propostas cria a Diretoria de Produção Asfáltica na Secretaria Municipal de Obras<br />
Elson Marques<br />
Freelancer<br />
As comissões reunidas da<br />
Câmara Municipal emitiram<br />
pareceres favoráveis aos projetos<br />
do Poder Executivo que definem<br />
a estrutura administrativa<br />
da prefeitura. Uma das<br />
propostas cria a Diretoria de<br />
Produção Asfáltica na Secretaria<br />
Municipal de Obras. O propósito<br />
é criar um setor específico<br />
para atender aos serviços<br />
de pavimentação e cuidar da<br />
gestão da usina de asfalto.<br />
Atualmente, o setor consta<br />
como Diretoria Extraordinária<br />
de Produção e Controle da Pavimentação<br />
Asfáltica. A unidade<br />
está sendo inserida na estrutura<br />
organizacional com a finalidade<br />
da realização contínua dos<br />
serviços de produção asfáltica<br />
para aplicação da pavimentação<br />
nas vias do município, bem como<br />
o controle da qualidade dos materiais<br />
aplicados nas ruas.<br />
As comissões reunidas concluíram<br />
que o projeto atendeu<br />
as mais diversas disposições,<br />
alertando que a iniciativa acarretará,<br />
a princípio, o aumento de<br />
despesa continuada, ensejando<br />
a expansão de gastos com pessoal.<br />
Para tanto, o Executivo<br />
apresentou a estimativa do impacto<br />
orçamentário-financeiro.<br />
"Restou evidenciado que a<br />
Com os pareceres lidos, os projetos devem ser inseridos na pauta de votação da próxima semana<br />
despesa possui adequação orçamentária<br />
e fiscal, sendo objeto<br />
de dotação específica e suficiente,<br />
não afetando, portanto,<br />
as metas e resultados, já<br />
que os valores estimados já se<br />
encontravam orçado na Lei<br />
Orçamentária Anual do exercício<br />
2018", consta no parecer.<br />
Consolidação das leis<br />
As comissões reunidas também<br />
informaram que, no projeto<br />
máster, o Executivo busca<br />
um novo texto para a atual<br />
estrutura administrativa, tendo<br />
em vista as intensas alterações<br />
que ocorrem desde o ano<br />
de 2013. "Para tanto, busca-se<br />
relocações de algumas diretorias<br />
e de assessorias especiais,<br />
e a instituição da Diretoria de<br />
Produção Asfáltica, que integrará<br />
a estrutura organizacional<br />
da Secretaria Municipal de<br />
Obras, tendo por atribuições a<br />
contínua realização dos serviços<br />
de produção asfáltica e respectivo<br />
controle de qualidade",<br />
concluíram.<br />
Por fim, apontam que "com<br />
efeito, as alterações apresentadas,<br />
em sua maioria, buscam<br />
apenas redistribuir as assessorias<br />
e diretorias já existentes.<br />
Exemplo claro é a transformação<br />
da atual Secretaria Municipal<br />
da Administração e Gestão<br />
de Pessoas para Secretaria<br />
Municipal de Administração; o<br />
desmembramento da Diretoria<br />
de Administração e Patrimônio<br />
para duas diretorias distintas,<br />
a saber: Diretoria de Administração<br />
e Diretoria de Patrimônio<br />
e Almoxarifado; a fusão das<br />
Diretorias de Relação do Trabalho<br />
e Consolidação e Pagamento<br />
de Pessoal a ser denominada<br />
como Diretoria de Gestão<br />
de Pessoas, e ainda a alteração<br />
da nomenclatura da Diretoria<br />
de Compras e Suprimentos<br />
para Diretoria de Licitações<br />
e Contratos".<br />
Os pareceres foram lidos na<br />
sessão de ontem (6), e os projetos<br />
devem entrar na pauta da<br />
sessão ordinária da próxima<br />
terça-feira.
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