Secretaria Municipal da Educação - Diário Oficial de Palmas

32
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 656 - SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2012
OBJETO: Termo Aditivo N° 1 ao Contrato n.° 211/2012, que tem
por objeto atender despesas com prestação de serviços com
construção do CMEI da ARNO 73, assinado em 18 de outubro de
2012, com vigência de 10 (dez) meses, e prazo de execução de
06 meses.
ADITAMENTO: Prorrogação do prazo de execução por mais
quarenta e cinco dias a partir do seu vencimento.
BASE LEGAL: Processo nº 2011036775, nos termos da Lei
8.666/93
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Nº 040/2012
ESPECIE: CONTRATO DE CHAMADA PUBLICA 003/2012
CONTRATANTE: ACE ESCOLA MUL. MARIA ROSA DE CASTRO
SALES
CONTRATADO: VALDECY COELHO DE SOUZA
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS PARA
ATENDIMENTO DA MERENDA ESCOLAR.
VIGÊNCIA: 05/11/2012 a 31/12/2012
VALOR: R$ 9.994,75 (Nove Mil Novecentos e Noventa e Quatro
Reais e Setenta e Cinco Centavos)
BASE LEGAL: PROCESSO Nº 2012045374. NOS TERMOS DA
LEI Nº 8.666/93,LEI Nº 11.947 DE 16/07/2009 E RESOLUÇÃO
FNDE Nº 038/2009
RECURSOS: PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR –PNAE
ERRATA
A Associação Comunidade Creche - ACCEI do CMEI Irmã Maria
Custódia de Jesus, através da Presidente da Comissão de
Licitação, torna público que no Extrato do Contrato de numero
003/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Palmas nº
493, página. 06 de 29 de março de 2012:
Onde se lê:
Valor R$: 3.680,00 (três mil seiscentos e oitenta reais)
Leia-se:
Valor R$ 3.714,00 (três mil setecentos e quatorze reais)
Palmas, 23 de novembro de 2012.
Luzineide Pereira Lima Machado
Presidente da Comissão de Licitação
ERRATA
A Associação Comunidade Creche - ACCEI do CMEI Irmã Maria
Custódia de Jesus, através da Presidente da Comissão de
Licitação, torna público que no Extrato do Contrato de numero
005/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Palmas nº
493, página. 06 de 29 de março de 2012:
Onde se lê:
Valor R$: 13.038,60 (treze mil e trinta e oito reais e sessenta
centavos)
Leia-se:
Valor R$ 12.618,60 (doze mil seiscentos e dezoito reais e sessenta
centavos)
Palmas, 23 de novembro de 2012.
Luzineide Pereira Lima Machado
Presidente da Comissão de Licitação
Secretaria Municipal
de Desenvolvimento
Urbano e Habitação
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE DESAFETAÇÃO DE
ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA HABITAÇÕES DE
INTERESSE SOCIAL
A PREFEITURA DE PALMAS, CNPJ 24.851.511/0001-85,
através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
– SEDUH, convoca a comunidade em geral para participar da
Audiência Pública, no dia 12 de dezembro de 2012, das 19:00 às
21:00hs, na Escola de Tempo Integral Monsenhor Pedro Pereira
Piagem na 404 Norte (ARNE 51) APM 27, referente a desafetação
de Áreas Públicas Municipais (APM’s) das Quadras ARNE 51 APM
20, ARNE 53 APM 25 e 29, ARNE 63 APM 27 e ARSE 72 AI.05
para construção de habitações de interesse social em parceria
com entidades civis.
Palmas-TO, 23 de novembro de 2012.
GUSTAVO BOTTÓS DE PAULA
Secretário
Secretaria Municipal de
Desenvolvimento
Econômico, Turismo,
Ciência e Emprego
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, TURISMO, CIÊNCIA E EMPREGO, ATRAVES
DA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E
INDUSTRIAL, NOTIFICA João Rocha de Queiroz, representante
legal da empresa BRASIL ECOPLAST RECICLAGEM
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, a comparecer na Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, Turismo, Ciência e Emprego, para
sanear as irregularidades apontadas no processo Nº082/2004
e providenciar em 48 horas o inicio da Construção da obra de
acordo com o Decreto 188/2006.
O não cumprimento implicará automaticamente no
cancelamento do processo.
Palmas, 23 de novembro de 2012
FABRICIO MACHADO SILVA
Secretário
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui
a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.