Jornal do Rebouças - Agosto 2018

Agosto/2018
4 www.jornaldoreboucas.com.br
Coluna Jurídica
Carta de uma
advogada
Divórcio e Separação: nem sempre é a
melhor opção para sua família
Dra. Suellen K. Silveira
Advogada
Hoje em dia vivemos em um mundo totalmente
deturpado de seus valores, onde
as pessoas ao invés de consertarem aquilo
que se quebrou preferem jogar fora.
Sim, este é o caso de muitos divórcios
que vem acontecendo todos os dias no
MUNDO inteiro. Seja por problemas financeiros,
seja por quebra da confiança, seja
por traições ou por incompatibilidade de
pensamentos, as situações são inúmeras e
cada dia mais os escritórios de advocacia se
enchem de casais e ex-casais que querem o
divórcio, a quebra da relação familiar.
Muitas vezes o casal acha que o divórcio
é a principal resolução para seus problemas,
mas muitos estão apenas trocando
uma série de problemas por outros.
Geralmente os casais que optam pelo
divórcio não abriram o “leque” de opções
que possam levar a uma saída aquém do
divorcio, estão sob a influência muitas vezes
daquilo que vem “de fora” ouvindo conselhos
muitas vezes de quem sequer sabe da
situação real que existe dentro do seu lar,
apenas dando meros “palpites”. Normalmente,
essas pessoas por acaso são solteiras
ou ainda divorciadas, não sabem e nem tem
ideia do que se passa, deixam de analisar no
abalo que um divórcio, uma separação, causa
em uma criança que esteja envolvida neste
meio. Essas pessoas que oferecem estes
conselhos, sempre esboçam uma felicidade
que nem sempre está de fato sendo vivida,
ou você acha mesmo que as pessoas que
estão infelizes irão se mostrar infelizes.
Acredite, as pessoas te querem bem,
mas NUNCA melhores do que ela, e muitas
vezes o fato de você possuir uma família
pode incomodar muita gente. Então, antes
de partir para o meio litigioso procurem todos
os meios possíveis para resolução dos
conflitos. Pois quando as pessoas se casam,
com absoluta certeza não casam para divorciar-se,
mas na intenção de viverem para
sempre como UM. Claro, é imprescindível
que ainda exista amor, como disse, o mundo
e seus valores estão deturpados e muitas
vezes as pessoas não querem mais consertar
o que se estragou, apenas jogar fora, sem
analisar todo o contexto, ou anos que existiram
de cumplicidade e amor.
Muitas histórias extraordinárias são
destruídas por decisões que são tomadas
de cabeça quente. Então, meu caro, colega,
amigo e cliente, ainda existem muitos profissionais
que não visam apenas o valor que
irão receber realizando um divórcio, mas
pensam sim, no instituto familiar que Deus
criou para ser eterno. Deixo-me valer que
este conteúdo é de opinião pessoal, jamais
indo contra a ideologia de cada indivíduo,
mas talvez abrindo os olhos do ser humano
para que possam resolver seus conflitos da
melhor forma possível.•
Garantir a aposentadoria
mesmo se perder a carteira
O trabalhador que perde
a carteira de trabalho
pode ter dificuldades na
hora da aposentadoria. O
motivo é que esse documento
é o mais importante
para o INSS para contar o
tempo total de contribuição
do segurado. Na Carteira de
Trabalho devem estar os registros
de trabalho e os valores
de salários.
Segundo o advogado
Rômulo Saraiva, se está próximo
de se aposentar e perde
a carteira, o primeiro passo
do trabalhador é acessar
o extrato do Cnis (Cadastro
Nacional de Informações
Sociais) para saber se os
empregos estão no documento.
O Cnis deve conter
todos os registros do trabalhador,
com data de entrada
e saída das empresas, além
do valor dos salários de cada
período.
"É preciso pedir uma
cópia do Cnis de vínculos e
remunerações", ensina ele. O
documento poder ser obtido
pela internet ou em uma
agência da Previdência.
Caso ainda precise da
carteira, seja porque os dados
não estão no Cnis ou
porque pretende continuar
no mercado de trabalho,
o segurado deve solicitar
a emissão da segunda via.
Com o novo documento em
mãos, terá que "bater perna",
lembra Saraiva. "Amistosamente,
ele deve pedir
para cada ex-empregador
fazer anotações cronológicas",
explica.
O advogado Alan Balaban
afirma que ter o registro
na carteira é um direito
que não prescreve, ou seja, a
qualquer momento pode ser
solicitado. No entanto, se o
expatrão se recusar a fazer,
é preciso entrar com uma
ação na Justiça do Trabalho.
Alternativa
Porém, antes de ir à
Justiça, o trabalhador tem
outra alternativa, segundo
o Ministério do Trabalho. Ele
pode procurar uma unidade
do ministério e solicitar as
anotações na carteira com
base na Rais (relação de informações
sociais) ou no
Caged (cadastro de empregados).
•
Trabalhadores
podem sacar cotas
do Pis/Pasep
O prazo ficará aberto
até 28 de setembro.
Para saber se tem direito,
o trabalhador pode
acessar os sites do CEF e do
BB. Para os cotistas do PIS,
também é possível consultar
a CEF no 0800-726-0207
ou nos caixas eletrônicos da
instituição com Cartão Cidadão.
No caso do Pasep, a
consulta é feita ao BB, nos
fones 4004-0001 ou 0800-
729-0001.
Têm direito ao saque
trabalhadores com carteira
assinada antes de 1988. As
cotas são os rendimentos
anuais depositados nas contas
de trabalhadores criadas
entre 1971, ano da criação
do PIS/Pasep, e 1988.
Quem contribuiu após
04/10/88 não tem direito
ao saque. Isso ocorre porque
a Constituição, passou
a destinar as contribuições
do PIS/Pasep das empresas
para o Fundo de Amparo ao
Trabalhador, que paga o seguro-desemprego
e o abono
salarial, e para o BNDES.
Até 2017, o saque das
cotas era permitido quando
o trabalhador completasse
70 anos, em caso de aposentadoria
e em outras situações
específicas.•