Jornal do Rebouças - 1ª Quinzena de Setembro 2018

Setembro/2018 | 1ª Quinzena
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Coluna Jurídica
Dra. Suellen K. Silveira
Advogada
Da possibilidade de visitas
aos netos
Prezados leitores, nesta edição
nossa coluna irá relatar uma situação
que está cada vez mais
presente na vida dos nossos
“vovôs de plantão”, qual seja a questão do
direito de visitas dos avós aos netos, levando
em consideração que o relacionamento
dos netos com os avós é muito importante
para a formação da criança e para o contato
com as raízes e história familiar.
Infelizmente há diversos casos em que
os pais proíbem os avós de conviverem
com os seus netos, fato este que aconteceu
com uma Senhora que adentrou em nosso
escritório, aflita e na ânsia de poder ter
acesso a sua neta, pois sua ex nora, estaria
dificultando e cerceando seu direito de
convivência com sua netinha.
É sabido que toda criança e adolescente
tem o direito de viver com seus avós paternos
e maternos, desde que não existam
causas que levem a essa impossibilidade,
como por exemplo, maus tratos, uso de
drogas e comportamentos inidôneos. Nesse
caso, a avó tinha contato direto com a
neta enquanto seu filho mantinha-se casado
com a ex nora. Mas, após o divórcio do
casal, a mãe ficou com a residência fixa da
criança, enquanto ao pai ficou apenas com
o seu direito de visitas. Ocorre que, desde
a separação, tanto a avó paterna, quanto
o pai da criança sequer tinham contato via
telefone com a menina, tampouco contato
físico. A senhora, já de cabelos brancos,
chorava ao relatar que a mesma sentia muito
a falta da neta que até então era a sua
companheira. Este vínculo foi brutalmente
rompido após a desunião do casal, tendo a
avo de se adaptar a sua nova rotina sem a
presença de sua netinha.
Após ouvir o relato soluçado da senhora,
passamos a analisar o caso na tentativa
de solucionar o problema. O Código Civil,
em seu artigo 1.589, concede aos avós o direito
de visitar os netos nos casos de rompimento
de casamento e, caso sejam impedidos
de exercer tais direitos, caberá ao
judiciário fixar visitação, priorizando os interesses
da criança. Nesse sentido, a Lei n°
12.398/11 acrescentou o parágrafo único
ao artigo 1.589 do Código Civil, garantindo
que “o direito de visita estende-se a qualquer
dos avós, a critério do juiz, observados
os interesses da criança ou do adolescente."
O que podemos observar nesse artigo
é que houve a intenção de preservar a
criação da criança dentro da família paterna
e materna, não permitindo que esta se
distancie de sua família extensa (avó, tios),
mesmo quando seus pais optem por cortar
os laços matrimoniais.
Portanto, não pode o genitor(a) tirar o
direito de visitas do avô e dificultar o exercício
deste direito, pois além de trazer graves
consequências à criança, pode levar a
aplicação de práticas de alienação parental,
ou seja, sendo comprovado que a mãe ou
o pai faz alienação parental com a criança,
pode até perder o direito de guarda.
A convivência em família é um direito de
todos, abrangendo não somente os genitores,
mas também os demais membros da
família, sendo de extrema importância preservar
os laços de carinho e afeto dos avós
aos seus netos. •
PRF realiza leilão de mais de 800 veículos
O leilão está marcado para a próxima
segunda e terça (17 e 18), a partir das 9h. Ao
todo serão leiloados 860 veículos. Entre eles
397 têm condições de rodar. O leilão destes
veículos acontece na segunda-feira. Serão
leiloados carros, motos e caminhões retidos
nas unidades da PRF nas regiões de Curitiba,
Ponta Grossa, Pato Branco, Foz do Iguaçu e
Guaíra.
Os lotes restantes serão negociados no
dia 18/09. São sucatas, destinadas para o reaproveitamento
de peças e partes metálicas.
Entre os itens classificados como sucata estão
veículos de origem estrangeira.
Os lances mínimos dos veículos conservados
variam de R$ 50 a R$ 10 mil. O evento
poderá ser acompanhado pelo endereço
www.nakakogueleiloes.com.br, com lances
presenciais ou via internet.
Quem desejar participar do leilão de
forma online deve se cadastrar previamente,
através do site.
Os veículos poderão ser examinados
pelos interessados ao longo dos cinco dias
que antecedem o leilão, das 9 às 16 horas.•
Prevenção ao suicídio marca
ações do Setembro Amarelo
Setembro amarelo é uma campanha
do Centro de Valorização da Vida que busca
trazer o diálogo sobre o suicídio para a
sociedade, e o mês escolhido é setembro
pois é o mesmo mês do Dia Mundial para
Prevenção do Suicídio, realizado no dia 10
de setembro.
O que é o suicídio?
O suicídio é o ato de acabar com
a própria vida. Ele sempre é um acontecimento
complexo. A pessoa não tem
como objetivo a morte, mas sim o fim
do sofrimento pelo qual está passando
e o único jeito que enxerga no momento
para chegar nisso é através da morte.
Este sofrimento pode ter várias
naturezas: culpa, remorso, depressão,
ansiedade, medo, humilhação, entre
outros.
Se você estiver pensando em tirar
sua própria vida, saiba
que você não está
sozinho e que
existem formas
de superar o sofrimento.
Em geral, suicídios
são planejados e
as pessoas dão sinais.
Elas avisam e pedem
por ajuda de maneiras
conscientes e inconscientes.
Onde procurar ajuda:
O centro de valorização da
vida é reconhecido como Utilidade
Pública Federal desde a década
de 70. É uma organização sem fins
lucrativos e filantrópica que busca dar
apoio emocional e prevenção do suicídio
para quem precisa. Desde 2015, é possível
entrar em contato com eles através do telefone,
de maneira gratuita. Basta ligar para
o número 188. O atendimento é anônimo
e realizado por voluntários que guardam
sigilo. Também é possível enviar um para
www.cvv.org.br/e-mail/.
Caminhada de Combate ao Suicídio em
Curitiba
No dia 16 de setembro, às 10h, será
realizada a Caminhada Setembro Amarelo,
no Parque Barigui. O objetivo é chamar a
atenção sobre os altos índices de suicídio
no Brasil e no exterior e sensibilizar a população
a ajudar quem sofre com o pensamento
de querer provocar o fim da própria
vida.
Segun- do a Organização Mundial
de Saú- de (OMS), a cada 40
segun-
dos uma pessoa se
suici-
da no mundo,
e no
Brasil
ocorre
um suicí-
dio
a cada 4 5
mi- nutos. Atentar
contra a pró- pria
vida está entre as prin- cipais
causas das mortes entre jovens, de 15 a 29
anos, e também de crianças e adolescentes.
A caminhada, idealizada pelos médicos
da Confraria do Cérebro, conta com o
apoio da Plataforma Digital Abertamente,
da FQM FARMA e terá a participação de
profissionais de outras especialidades.
Para participar, basta vestir uma roupa
amarela, ter energia para percorrer 5 km de
percurso, além de estar disposto a ajudar
quem precisa.•