TIME DE PROPOSTAS

c) criar processos de isenções fiscais de até 100% dos tributos estaduais e
municipais para empresas com produtos, processos, serviços, design ou
soluções de base tecnológica que possam ter viabilidade econômica no
mercado, com contrapartida de até 15% dos ganhos financeiros dos projetos
inovadores realizados pelas empresas a serem destinados para o Estado do
Ceará e as prefeituras, enquanto “sócios” da implantação e condução destes
negócios empreendedores.
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LUZ
DO SOL
Apresentação de Projeto Parlamentar de Indicação e campanha institucional
envolvendo Assembleia Legislativa, Governo do Estado, prefeituras, mercado,
academia e comunidades para universalização da captação e microgeração
de energia e bombeamento e coleta de água realizado por Energia Solar
Fotovoltaica para áreas rurais interioranas com menores índices de renda per
capita e investimentos públicos e privados, como via otimizada de
contrabalancear as desigualdades regionais, garantir várias facetas do
desenvolvimento sustentável, melhorar a infraestrutura e logística e viabilizar
a autossuficiência energética e hídrica dessas localidades.
Dados divulgados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
(CCEE) demonstram que no Brasil, a geração solar fotovoltaica foi 21 vezes
superior em 2017 ante o ano de 2016, em face das 40 usinas solares
fotovoltaicas em operação comercial no Sistema Interligado Nacional (SIN)
frente as 08 usinas operacionalizadas em 2016. Todavia, mesmo com sol
escaldante praticamente no ano todo, somente uma dessas usinas está
localizada no Ceará, cuja geração de energia fotovoltaica em 2017 alcançou
01 MegaWatt (MW) e capacidade instalada de 0,2 MWmédio. Os estados da
Bahia com 316 MW (11 usinas), Piauí com 270 MW (09 usinas) e Minas
Gerais com 232,4 MW (09 usinas) são os estados com maior destaque em
termos de capacidade instalada no País.