GAZETA DIARIO 700

14 Nacional
Foz do Iguaçu, sábado e domingo, 6 e 7 de outubro de 2018
POLÍTICA
30 anos da Constituição: mudar texto
exige quórum elevado e negociação
Desde a promulgação, texto não sofreu alterações somente neste ano
Heloisa Cristaldo
Agência Brasil
A Constituição de 1988
completou 30 anos nesta
sexta-feira (5). Além de rejeitarem
as revisões programadas,
os constituintes também
criaram mecanismos
para dificultar a aprovação
de mudanças no texto constitucional.
Para alterar qualquer
dispositivo da Carta
Magna, é necessário um
quórum elevado: três quintos
dos parlamentares em
cada uma das Casas Legislativas,
com intervalo nas votações,
entre os dois turnos.
Na prática, a alteração
na Constituição depende
de 308 votos favoráveis na
Câmara dos Deputados e 49
no Senado. Na Assembleia
Constituinte, para aprovação
de dispositivos era necessária
a aprovação de metade
mais um dos constituintes.
A última mudança feita
na Constituição é de dezembro
do ano passado e estabeleceu
novo regime de pagamento
de precatórios aos
estados, o Distrito Federal
e os municípios.
Desde que foi promulgada
em 1988, este é o primeiro
ano em que não ocorrem
modificações no texto
constitucional em virtude
da intervenção federal na
segurança pública no Rio de
Janeiro. A Carta Magna estabelece
que seu texto não
pode sofrer emendas durante
a vigência de intervenção
federal, de Estado de Defesa
ou de Estado de sítio.
Até agosto, a intervenção
suspendeu a tramitação
de 536 Propostas de
Emendas Constitucionais
(PECs) no Senado. Dessas
propostas, 82 estavam
prontas para votação. Já na
Câmara, são 1.191 propostas
que aguardam análise.
Algumas tratam do mesmo
assunto e tramitam em
conjunto, o que totaliza
625 possíveis análises de
mudanças constitucionais.
Reforma da
Previdência
Entre as principais
propostas de alteração que
aguardam o fim da intervenção
federal para serem
apreciadas pelo Congresso
Nacional, está a reforma
da Previdência. O texto
polêmico que define
novas regras para aposentadoria
e pensão no país
está pronto para ser apreciado
na Câmara dos Deputados,
mas ainda não há
consenso entre os parlamentares
que viabilize a
sua aprovação.
Nesta semana, o presidente
Michel Temer admitiu
que pode suspender,
provisoriamente ou definitivamente
a intervenção
para votar a reforma da Previdência
ainda este ano. A
expectativa é que a decisão
sobre o fim da intervenção
seja definida após as eleições.
Pelo texto do decreto da
intervenção federal na segurança
no Rio de Janeiro, o
prazo de conclusão da operação
é 31 de dezembro.
Nova Assembleia Constituinte
Ao completar 30 anos de sua promulgação, a possibilidade
de uma nova Constituinte tem sido levantada por
candidatos à Presidência da República. O programa de
governo do Partido dos Trabalhadores (PT) propõe a
convocação de uma nova Assembleia Constituinte para
viabilizar "do desafio de refundar e aprofundar a
democracia no Brasil".
Em uma palestra a empresários de Curitiba, o general
Hamilton Mourão, candidato a vice-presidente pela chapa
de Jair Bolsonaro (PSL), defendeu que seja feita uma nova
Constituição elaborada por uma comissão de notáveis,
mais enxuta e focada em "princípios e valores imutáveis".
No entanto, O professor emérito de Ciência Política da
Universidade de Brasília, David Fleischer, descartou a
possibilidade da convocação de outra Assembleia
Constituinte. Para o cientista político, as revisões
constitucionais podem ser aplicadas para aparar "arestas"
na Carta Magna.
"O Congresso até já fez essa revisão [constitucional], e
nessa ocasião, por exemplo, ele reduziu o mandato
presidencial de cinco para quatro anos. Então, isso foi um
pacote de mudanças que se executou em 1994. Eleger uma
nova Constituinte acho muito difícil de ocorrer", analisou.