GAZETA DIARIO 760

Foz do Iguaçu, quinta-feira, 27 de dezembro de 2018
Cidade
03
LEGISLATIVO
Sociedade organizada se coloca à disposição
para colaborar com nova gestão da Câmara
Observatório Social de Foz do Iguaçu e mais 19 entidades civis defendem a continuidade do diálogo com a Casa de Leis
Da redação
Reportagem
O Observatório Social
de Foz do Iguaçu
(OSFI) e mais 19 entidades
civis de diversas
áreas de atuação do município
publicaram ontem
(26) um manifesto
público em que se colocam
à disposição da nova
mesa diretora da Câmara
de Vereadores que assumirá
a gestão da Casa
de Leis pelo próximo biênio
2019/2020 a partir
de 1º de janeiro.
No documento, assinado
pelos respectivos representantes
das entidades,
destaca-se a preocupação
do grupo em afastar
a imagem negativa
atribuída ao Legislativo
desde a prisão de 12 dos
15 parlamentares, em dezembro
de 2016, durante
deflagração da quinta etapa
da Operação Pecúlio.
"Após a cidade ter sofrido
com as recentes acusações
de envolvimento do
ex-prefeito e de quase todos
os vereadores da legislatura
anterior em crimes
contra o patrimônio público,
gerando repercussão
negativa em âmbito nacional,
vários movimentos
oriundos da sociedade civil
e dos órgãos públicos
competentes surgiram
com o objetivo de combater
tal situação", inicia.
Em seguida, os representantes
da sociedade
civil organizada de
Foz relembram a preocupação
da gestão comandada
pelo ainda atual
presidente, Rogério
Quadros (PTB), em reestabelecer
a credibilidade
da Câmara Municipal.
"Pudemos observar
a pronta reação da nova
legislatura, que vem
buscando reestabelecer
gradativamente a imagem
do poder legislativo
iguaçuense, desenvolvendo
um trabalho
fundamental para o
avanço do município,
sobre o qual precisamos
continuar nos dedicando
com cada vez mais
afinco e dedicação, até
que consigamos obter
sucesso nesta tarefa".
Os signatários do
documento chamam
atenção ainda sobre a
importância de participação
da sociedade no
processo de fiscalização
dos atos dos agentes públicos
como ferramenta
no combate à corrupção.
"Importante lembrarmos
que durante
esta caminhada coube e
continuará cabendo à
sociedade civil organizada
o papel de atuar de
maneira atenta e proativa,
através de todos os
mecanismos existentes
de controle social."
Entidades buscam diálogo com a futura mesa diretora da Câmara Municipal
O documento traz
dados que evidenciam
a necessidade de aprofundamento
sobre a
questão de se garantir
mais transparência dos
atos públicos no município.
"Para termos
uma ideia sobre as condições
atuais de nosso
município no quesito
transparência, basta
analisarmos nosso posicionamento
na "Escala
Brasil Transparente",
divulgada pelo Ministério
da Transparência
e Controladoria
Geral da União, onde
obtivemos nota 4,79,
sendo que a média geral
dos Estados é de
7,94, das Capitais 8,08
e dos Municípios 6,50,
mostrando que muito
ainda precisamos evoluir
e avançar na gestão
pública de nosso
município."
Ao final, OSFI e demais
entidades pedem que
a nova gestão da Casa receba
as demandas de forma
receptiva. "Por isso,
será de grande importância
que esta Casa de Leis
possa manter uma postura
sempre receptiva ao trabalho
das entidades de
controle social, que atuam
com o firme propósito de
fiscalizar os agentes e a
aplicação dos recursos públicos
em nosso município,
em todos os âmbitos."
A nova mesa diretora,
que tomará posse em
1º de janeiro, será presidida
por Beni Rodrigues
(PSB), tendo Nanci Rafain
(PDT) como primeira-vice-presidente;
João
Miranda (PSD), segundo-vice-presidente;
Rosane
Bonho (PP), primeira-secretária;
e Edson
Narizão (PTB), segundo-secretário.
Assinam o documento
OSFI, ACIFI, OAB —
Subseção de Foz do Iguaçu,
Codefoz, Comtur,
Sindetur, SESCAP, Sincofoz,
Associação Médica
de Foz do Iguaçu,
Associação dos Arquitetos,
Agrônomos e Engenheiros
de Foz do Iguaçu,
Conselho Regional
de Administração do
Paraná — Seccional de
Foz do Iguaçu, Sindhotéis,
Visit Iguassu, Regional
Oeste/PR da
ABIH (Associação Brasileira
da Indústria de
Hotéis do Paraná), Delegacia
da Regional Oeste/PR
da ABAV, Instituto
Polo Internacional
Iguassu, Associação
Brasileira de Empresas
Organizadoras de Congressos,
e Instituto de
Desenvolvimento do Turismo,
Cultura, Esporte
e Meio Ambiente.
Cidadão
protocola
ação para
impedir
posse da
futura mesa
diretora
O cidadão Cristhian Chia
Chang Wu protocolou
na Justiça um pedido de
Ação Popular, cumulada
com tutela provisória de
urgência em caráter
incidental, em desfavor
da Câmara Municipal. Na
prática, a iniciativa busca
impedir juridicamente
que a nova mesa
diretora assuma os
respectivos cargos a
partir da posse, prevista
para 1º de janeiro
próximo.
O autor questiona o fato
de figurarem na futura
mesa vereadores com
condenações judiciais e
réus com processos em
tramitação. A Câmara
Municipal não se
manifestou até o
momento. Chang Wu
pede a suspensão da
cerimônia de posse dos
integrantes da mesa
eleita até que seja
julgado o mérito dessa
mesma ação.
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