Relatório de Gestão 2015-2018

RELATÓRIO
DE GESTÃO
2015-2018

SUMÁRIO
José Ivo Sartori
Governador do Estado
José Paulo Cairoli
Vice-Governador do Estado
Euzébio Fernando Ruschel
Procurador-Geral do Estado
Eduardo Cunha da Costa
Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos
Ana Cristina Tópor Beck
Procuradora-Geral Adjunta para Assuntos Institucionais
Paula Ferreira Krieger
Procuradora-Geral Adjunta para Assuntos Administrativos
1.PALAVRA DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
2. ACORDO DE RESULTADOS
PROJETOS ESTRATÉGICOS
Câmara de Conciliação de Precatórios do Estado do Rio Grande do
Sul
Centro de Conciliação e Mediação do Estado do Rio Grande do Sul
RECUPERA + R$
Produtos:
COMPENSA-RS
Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado do Rio
Grande do Sul (CIRA-RS)
RESOLVE + SAÚDE
3. REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL
VIAGENS A BRASÍLIA
DÍVIDA DO ESTADO
LEI KANDIR
4. AVANÇOS LEGISLATIVOS
5. EXTINÇÃO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS
6. COLÉGIO NACIONAL DOS PROCURADORES-GERAIS DOS ESTADOS
E DO DISTRITO FEDERAL – CONPEG
7. ANIVERSÁRIO PGE-RS
8. ORIENTAÇÕES EM MATÉRIA ELEITORAL
9. POSSE PROCURADORES DO ESTADO
10. POSSE SERVIDORES
11. CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO
12. DIREITOS HUMANOS
13. ATIVIDADES INSTITUCIONAIS
14. ATUAÇÕES JURÍDICAS
15. AGENTES SETORIAIS
16. VISITAS ÀS PROCURADORIAS REGIONAIS E PROCURADORIA
JUNTO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES
17. GESTÃO ESTRATÉGICA
18. ADMINISTRAÇÃO - AGRADECIMENTO
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07
07
07
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3

1.
PALAVRA DO
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
A Administração da PGE, no primeiro ano de gestão, visando a
atender aos mais de 900 mil processos em andamento, buscou, como
estratégia de gestão, o redesenho da estrutura organizacional e dos
fluxos de trabalho da PGE, de modo a dar ênfase à orientação e à
consultoria jurídica; bem como fomentar a implementação da figura
do Agente Setorial junto às Secretarias de Estado, como formas de
prevenção de litígios envolvendo a Administração Pública Estadual.
Nessa linha, ao longo dos últimos quatro anos, tornaram-se
realidade a Câmara de Conciliação de Precatórios e o Centro de
Conciliação e Mediação. A Câmara retomou o pagamento de
precatórios pela ordem cronológica, que estava parado há muitos
anos, possibilitando que milhares de credores recebam seus créditos.
Por sua vez, a inauguração do Centro trouxe um novo espaço ao
cidadão que deseja buscar a solução do seu conflito diretamente com
o Poder Público e entre os próprios órgãos públicos, utilizando
modernas técnicas de mediação, conciliação e negociação, evitando
a judicialização e fomentando o exercício da orientação jurídica por
meio dessas ferramentas.
Ainda, dois projetos prioritários focando nas áreas da saúde e
finanças estão em desenvolvimento pela PGE. O projeto
Resolve+Saúde está mapeando a saúde pública no Estado para
propor soluções dirigidas ao setor. O projeto Recupera + R$ avalia o
estoque da dívida do Estado, de modo a qualificar a recuperação de
créditos. Dentre os resultados do Recupera+R$, estão o Compensa-
RS, que permite a compensação de precatórios com os débitos
inscritos em dívida ativa e alcançou R$ 1 bilhão do valor da dívida
ativa a compensar com precatórios e R$ 1,4 bilhão do valor bruto dos
precatórios oferecidos para compensação; e o Comitê
4
5

Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado do Rio Grande
do Sul (CIRA-RS) que, em duas operações, recuperou mais de R$ 30
milhões em sonegação e fraudes fiscais.
Na atuação judicial da PGE, merece destaque a defesa do
Estado em ações judiciais envolvendo o tema de revisão da dívida
com a União. Mais de três bilhões de reais foi o valor que deixou de
ser pago das parcelas da dívida, conforme liminar concedida ao
Estado pelo Supremo Tribunal Federal. Os recursos puderam ser
aplicados na efetivação de políticas públicas, em áreas como
educação, segurança e saúde. Inúmeras reuniões e diversas viagens a
Brasília marcaram o trabalho da PGE na adesão ao Regime de
Recuperação Fiscal.
A PGE obteve avanços institucionais na área de combate à
corrupção, sendo a responsável exclusiva, no âmbito do Estado, pelos
acordos de leniência. E passa a regular o pagamento de honorários
aos advogados dativos.
Para fazer frente a essas novas ações institucionais, a
Procuradoria-Geral do Estado criou o projeto estratégico
denominado “Aperfeiçoamento do Procurador como Órgão de
Execução”, a fim de viabilizar, de forma estruturada, o exercício pleno
das atribuições constitucionais e legais afetas ao Procurador do
Estado, de modo a fortalecer a atividade da PGE no atendimento à
complexidade da sua missão institucional.
2.
ACORDO DE RESULTADOS
O Acordo de Resultados, assinado por todas as secretarias e
vinculadas nos quatro anos de Governo, consistiu no
acompanhamento dos projetos definidos como prioritários para
serem executados pelo Governo do Estado. Envolveu o planejamento
de indicadores de desempenho, ações e eficiência da gestão.
PROJETOS ESTRATÉGICOS
Câmara de Conciliação de Precatórios do Estado
do Rio Grande do Sul
Obrigado e boa leitura!
6
Euzébio Fernando Ruschel,
Procurador-Geral do Estado do RS.
L e i E s t a d u a l n º
14.751/2015, de 15
de outubro de 2015.
7

Desde a criação, foram realizados 2.034 acordos no âmbito da
Câmara de Conciliação. A PGE realiza atualmente a sexta rodada de
negociações. Desde a implantação, os valores acordados resultaram
na baixa de R$ 298,8 milhões do estoque da dívida com precatórios.
Além disso, foram constatados créditos quitados e pendentes de
baixa no valor de R$ 41,6 milhões. Dados atualizados até 22/10/2018.
Audiências de Conciliação
Termo de Cooperação PGE,
TJRS, TRF4 e TRT4
Sanção da Lei
Audiência Pública Semana do Precatorista da AL-RS
Audiências de Conciliação
Audiências de Conciliação
8
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Centro de Conciliação e Mediação
do Estado do Rio Grande do Sul
Com a edição da Lei Estadual nº 14.974, de 17 de dezembro de
2015, a PGE inseriu, dentre suas competências, a realização de
acordos no âmbito extrajudicial, visando à solução de conflitos e
evitando a judicialização. Para a sua implementação, foram
capacitados 114 Procuradores do Estado em cursos de mediação e de
conciliação e negociação.
Dentre as atuações do Centro: série de negociações
extrajudiciais com diversas operadoras de microcrédito que atuaram
no Programa Gaúcho de Microcrédito, visando à quitação de dívida
do Estado. Ao todo, foram negociados R$ 2,8 milhões. As demandas
vêm principalmente de Municípios, envolvendo o repasse de valores
de convênios, bem como ações envolvendo a RS-118, o Distrito
Industrial do Porto de Rio Grande, hospitais no interior do Estado.
Palestra na Escola Nacional de Administração Pública, em Brasília
Entrevista Coletiva Mediação nas Escolas
Apresentação
Inauguração
Capacitação dos Mediadores
10 11

Acordo
TV Pampa
RECUPERA + R$
Busca qualificar a
recuperação de créditos do
Estado, identificando valores
e origens; avaliando o
estoque por tipo de carteira,
região, setor econômico e
atividade da Classificação
Nacional de Atividades
Econômicas; delineando o
perfil dos devedores; criando
um modelo de inteligência ao
aperfeiçoar os mecanismos de informação e norteando
estrategicamente a atuação de todas as áreas envolvidas por meio de
uma Política de Cobrança.
Produtos
COMPENSA-RS
Acordos com
Prefeituras
Lei nº 15.038/17, Decreto nº 53.974/18 (alterado pelos Decretos
nº 53.996/18, nº 54.032/18 e nº 54.179/18) Resolução PGE nº 133/18
– de 21 de março de 2018. Permite aos credores de precatórios que
também são devedores do Estado o direito de compensar os débitos
inscritos em dívida ativa até 25 de março de 2015.
Número de pedidos de compensação: 405
12
Valor da dívida ativa a compensar com precatórios:
R$ 1.041.472.596,23
Valor bruto dos precatórios oferecidos para compensação:
R$ 1.352.619.583,98
Valor que ingressou nos cofres públicos a título de entrada:
R$ 133.558.396,14
13

Workshop
OAB-RS
com participação
de cerca de
600 pessoas
Assinatura Decreto
nº 53.974/18
Comitê Interinstitucional
de Recuperação de Ativos
do Estado do Rio Grande do Sul
Decreto nº 54.191, de 15 de agosto de 2018.
Visa a dar agilidade e efetividade à recuperação de ativos e ao
combate a fraudes fiscais; recuperar bens e direitos a fim de ressarcir
o patrimônio público; apurar e reprimir os crimes contra a ordem
tributária e de lavagem de dinheiro, com especial enfoque para a
recuperação de ativos, promovendo ações que resultem na
r e s p o n s a b i l i z a ç ã o
administrativa, civil e criminal
dos envolvidos. A atuação se
dá por meio do Grupo
Operacional, sob o modelo de
força-tarefa, integrado pela
Procuradoria-Geral do Estado,
Ministério Público e Secretaria
Estadual da Fazenda.
Workshop PGE-RS
Compensa-RS
Reunião no
Ministério Público-RS
14
15

3. REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL
Alternativa criada pela União para socorrer Estados em
calamidade financeira em troca de contrapartidas. Os benefícios
incluem carência no pagamento da dívida por três anos (prorrogáveis
por mais três) e autorização para novos financiamentos. Dezenas de
reuniões na Capital Federal trataram da adesão do Estado ao Regime
de Recuperação Fiscal, com a participação ativa da PGE, resultando na
instalação da Câmara de Conciliação e Arbitragem com o objetivo de
dirimir eventuais pendências.
VIAGENS A BRASÍLIA
Ações do CIRA-RS
RESOLVE + SAÚDE
Objetiva a racionalização da atuação judicial e extrajudicial,
apresentando como foco a solução administrativa de conflitos em
saúde, reduzindo o bloqueio de valores dos cofres do Estado.
Congresso Nacional
Governo Federal
16
Treinamentos
17

Supremo
Tribunal
Federal
Supremo
Tribunal
Federal
Governo
Federal
Palácio
do Planalto
18
Congresso Nacional 19

Senado Federal
Supremo Tribunal Federal
Governo Federal
Advocacia-Geral
da União
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Governo Federal
Coletiva de Imprensa
Congresso Nacional
Supremo Tribunal Federal
Reunião com
Deputados
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DÍVIDA DO ESTADO
A dívida do Estado com a
União ocasionou diversos
e n c o n t r o s n o S u p r e m o
Tr i b u n a l F e d e r a l e n a
Advocacia-Geral da União. No
segundo semestre de 2017, a PGE obteve liminar deferida pelo
Ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, para
determinar à União que se abstivesse de cobrar as prestações
mensais relativas ao contrato da dívida do Estado com a União, no
valor de três bilhões de reais.
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LEI KANDIR
O Estado do Rio Grande do Sul ajuizou em 2005, no Supremo
Tribunal Federal, contra a União, a Ação Cível Originária 792,
buscando o ressarcimento das perdas decorrentes das isenções de
ICMS sobre exportações. Paralelamente, o Estado do Pará ajuizou a
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 25, em
2013, junto ao Supremo Tribunal Federal, com a participação de
outros 15 Estados, dentre deles Rio Grande do Sul. Os Ministros do
STF fixaram prazo de 12 meses para que o Congresso Nacional
editasse lei complementar regulamentando os repasses de recursos
da União para os Estados e o Distrito Federal, em decorrência da
desoneração das exportações do ICMS. O tema voltou a ser objeto de
debate nos últimos quatro anos e a PGE esteve inserida, participando
ativamente na busca da solução definitiva para o impasse.
4.
AVANÇOS LEGISLATIVOS
Lei nº 14.751/2015 – Câmara de Conciliação de Precatórios.
Institui a Câmara de Conciliação de Precatórios prevista no
art. 97, § 8.º, inciso III, do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias - ADCT - da Constituição Federal, no âmbito do Estado do
Rio Grande do Sul. Compete à Câmara de Conciliação, coordenada
pela Procuradoria-Geral do Estado, compor, mediante acordo direto
com os credores, o pagamento de precatórios devidos pelo Estado
do Rio Grande do Sul, suas autarquias e fundações.
Lei nº 14.974/ 2015 – Centro de Conciliação e Mediação do Estado
do Rio Grande do Sul. Institui o Sistema Administrativo de
Conciliação e Mediação e dá outras providências. Esta Lei visa a
instituir a conciliação e a mediação como meios para a solução de
controvérsias administrativas ou judiciais que envolvam a
Administração Pública Estadual Direta e Indireta.
Entrega de Relatório
no Congresso Nacional
Lei nº 15.038/2017 – Compensa-RS. Estabelece, nos termos do art.
105 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal, os
requisitos para a compensação de débitos inscritos em dívida ativa de
natureza tributária ou de outra natureza, com precatórios do Estado
do Rio Grande do Sul, suas autarquias e fundações, e dá outras
providências.
Reunião em
Brasília-DF
Lei nº 15.228/2018, que dispõe sobre a aplicação, no âmbito da
administração pública estadual, da Lei Federal nº 12.846/2013, que
trata da responsabilização administrativa das pessoas jurídicas pela
prática de atos contra a administração, nacional ou estrangeira, e
prevê a exigência da adoção de Programa de Integridade pelas
empresas que venham a contratar com o Estado do Rio Grande do
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25

Sul, obedecidos os limites legais. A PGE participou ativamente, desde
2015, da elaboração do projeto, a fim de dotar o Estado do que há de
mais moderno e eficaz na apuração dos atos praticados por pessoas
jurídicas contra a administração pública. A Lei contempla também a
previsão do Procedimento Preliminar de Investigação. Todas as fases
do processo administrativo são de competência da Procuradoria-
Geral do Estado em conjunto com a Contadoria e Auditoria-Geral do
Estado.
Lei Complementar nº 15.230/2018, que atribui à Advocacia de
Estado a competência para instaurar e julgar processos
administrativos de responsabilização de pessoas jurídicas, bem como
a celebração de acordos de leniência. Traz novas e relevantes
atribuições institucionais à Procuradoria-Geral do Estado, ao conferir
a competência para instaurar, processar, julgar e avocar processos
administrativos de responsabilização das pessoas jurídicas envolvidas
em atos lesivos ao erário público, bem como o protagonismo, por
meio de competência exclusiva, na realização de acordos de
leniência, os quais constituem mecanismos imprescindíveis ao
combate à corrupção.
PGE recebe certidões da OAB-RS
Lei Complementar nº 15.234/2018. Dispõe sobre a Lei Orgânica da
Advocacia de Estado. A Lei modifica, em especial, o regramento
atinente à movimentação dos Procuradores do Estado,
modernizando critérios de remoção e promoção na carreira, em
atendimento a pleito histórico da classe.
Lei nº 15.232/2018. Dispõe sobre a gestão de recursos, a
remuneração dos depósitos judiciais e a recomposição do saldo da
conta dos depósitos. A Lei também normatiza o pagamento de
honorários aos advogados dativos, cuja regulamentação caberá à
PGE. Desde a suspensão do pagamento dos advogados dativos pelo
Poder Judiciário, a PGE vinha buscando uma solução definitiva para a
questão, em conjunto com a OAB-RS.
Votação PLC 172/18 AL-RS
26
27

Lei nº 15.239/2018. Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da
Procuradoria-Geral do Estado, criado pela Lei nº 7.251/1979, e
alterações, e cria as carreiras de Analista Economista e de Analista
Estatístico na Lei nº 13.380/2010.
DECRETOS nº 53.392/17, nº 53.784/17 e nº 54.017/18
Alteram o Decreto 42.819/04, que regulamenta a estrutura orgânica da PGE:
- À Procuradoria-Geral do Estado compete, ainda, conforme o disposto no art. 2º,
inciso V, da Lei Complementar nº 11.742, de 17 de janeiro de 2002, patrocinar as
ações declaratórias de constitucionalidade, de inconstitucionalidade e as arguições
de descumprimento de preceito fundamental propostas pelo Governador do Estado,
bem como representá-lo em juízo, prestando informações, interpondo recursos,
reclamações e realizando defesa oral, em todas aquelas ações de controle
concentrado, assim como nos mandados de segurança e nos mandados de injunção,
sempre que envolver interesse do Estado do Rio Grande do Sul e de suas autarquias.
(Introduzido pelo Decreto nº 53.392/17)
Gabinete PGE e Deputado
Gabriel Souza na aprovação
do PL 185/18
- Integram o conjunto de atribuições e de responsabilidades do núcleo de
competência do Procurador do Estado o rol de funções de que trata o art. 2º da Lei
Complementar nº 11.742, de 17 de janeiro de 2002, em especial a representação
judicial de seus constituintes institucionais e legais e a consultoria e o
assessoramento jurídico da administração pública estadual direta e indireta, por
meio de manifestações escritas ou outras formas de orientação jurídica, inclusive a
participação em reuniões, comitês, comissões ou grupos de trabalho, sem prejuízo
de outras funções compatíveis com sua natureza e finalidade institucionais que lhe
forem conferidas por lei. (Introduzido pelo Decreto nº 53.784/17)
Gabinete PGE
Sindispge
Aspge
- Os Subchefes Jurídico e Legislativo da Secretaria da Casa Civil, quando
Procuradores do Estado, serão designados nos termos do art. 7º da Lei nº 13.116, de
30 de dezembro de 2008, integrando, como Agentes Setoriais, o Sistema de
Advocacia de Estado, cabendo-lhes a coordenação dos serviços de natureza jurídica
e legislativa dos órgãos integrantes da Governadoria e do Gabinete do Governador.
(Introduzido pelo Decreto nº 54.017/18)
Resolução nº 12/2018 – Sede da PGE. O Comitê Gestor de Ativos, nos termos do
que dispõem a Lei nº 14.954, de 30 de novembro de 2016, a Lei nº 15.127, de 24 de
janeiro de 2018 e o Decreto nº 53.425, de 9 de fevereiro de 2017, irá identificar
imóveis próprios do Estado e de suas autarquias classificados como bens dominiais,
que não estejam afetados à realização de qualquer serviço público, para fazer frente
ao investimento de construção da sede da Procuradoria-Geral do Estado, no âmbito
do Programa de Aproveitamento e Gestão de Imóveis.
28
29

30
5.
Reuniões sobre
nova Sede
EXTINÇÃO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS
A PGE atuou em todo o processo envolvendo a extinção de
algumas entidades da Administração Indireta que já desempenharam
relevante serviço à sociedade, mas que se tornaram pesadas e
onerosas ao Estado.
Em relação aos trâmites de extinção de cada entidade:
EXTINTA: Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro),
extinta pela Lei nº. 14.978/17, já teve efetivadas as adaptações
orçamentárias e suas atividades, bem como os Centros de Pesquisa,
foram assumidos pela Secretaria da Agricultura.
EXTINTA: Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore
(FIGTF), extinta pela Lei nº. 14.978/17, teve seu acervo encaminhado
às instituições ligadas à Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo.
EXTINTA: Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul –
(Fundergs), extinta em março de 2017, teve a administração do
Centro Estadual de Treinamento Esportivo (CETE) repassada à
Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo.
EXTINTA: Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde
(Fepps), extinta em 17 de abril de 2017, teve suas atividades
transferidas à Secretaria da Saúde, que está elaborando novo
regimento interno para adequação das funções, sem prejuízo às
atividades desenvolvidas.
EXTINTA: Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH), autarquia
extinta em 17 de abril de 2017, teve suas atividades direcionadas à
Superintendência do Porto do Rio Grande.
EXTINTA: Fundação de Economia e Estatística (FEE), em julho de
2018.
EM PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO: CORAG teve sua liquidação
definida ainda em 2017. Em fevereiro de 2018, declarou-se o
encerramento das atividades. Está ultimando os atos administrativos
para extinção da sociedade.
EM PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO: CESA. Aprovado pela Assembleia
Legislativa projeto que permitiu a extinção da Companhia Estadual de
Silos e Armazéns, com emenda a fim de manter a unidade de Rio
Grande sob a administração do Estado.
A Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos
(FDRH) e a Fundação Piratini - TVE e FM Cultura – (FTVE) estão
com atividades encerradas e ultimando os procedimentos
administrativos para protocolo do pedido de baixa da pessoa jurídica.
A FTVE tem liminar que impede apenas a baixa da pessoa jurídica.
A CIENTEC e a FZB tiveram declarado o encerramento das atividades.
Contudo, sobreveio liminar suspendendo os efeitos do decreto.
31

Tribunal
de Justiça
Pleno do Tribunal de Contas do Estado
A extinção da METROPLAN depende de alteração legislativa que
possibilite o exercício de suas atividades pela Administração Direta.
Inicialmente, os atos de extinção foram impedidos por liminares
da Justiça do Trabalho que determinavam a negociação coletiva. Estas
decisões foram suspensas por liminar concedida pelo Ministro Gilmar
Mendes na ADPF 486. Retomados os atos de extinção, foi proferida
medida cautelar pelo TCE, impedindo novamente os atos de extinção.
Esta decisão foi cassada por decisão do TJRS em Mandado de
Segurança.
6.
COLÉGIO NACIONAL DOS
PROCURADORES-GERAIS DOS ESTADOS
E DO DISTRITO FEDERAL – CONPEG
Realizada a cada dois meses, as reuniões do Conpeg discutem
as estratégias e temas de interesse comum dos Estados com base no
trabalho colaborativo.
Distrito Federal
Reunião
com
Sindicatos
Pará
32
33

Rio de Janeiro
Distrito Federal
Eleição
Câmara
Técnica
Paraná
34
Bahia
35

Maranhão
Minas Gerais
Rio Grande do Sul
7. ANIVERSÁRIO PGE-RS
Comemorado em 19 de março, diversas atividades foram
realizadas a fim marcar a data e homenagear Procuradores do Estado
e servidores que integram a Instituição e trabalham em prol de seu
fortalecimento e reconhecimento.
Honrarias 2015
36
37

Honrarias 2017
Jantar 50 anos - 2015
Reunião-almoço
IARGS 2016
Convidado Especial
Euzébio Ruschel,
Procurador-Geral do
Estado -
A Advocacia Pública
no Estado Democrático
de Direito
Seminário O Combate à Corrupção no Brasil: Tendências
38 Honrarias 2016
39

Honrarias
2018
Homenagem
Grande Expediente
Assembleia
Legislativa RS
Presença
Ex-Procuradores-Gerais
Homenagem
Grande Expediente
Assembleia
Legislativa RS
8.ORIENTAÇÕES EM MATÉRIA ELEITORAL
Desde 2006, com objetivo de orientar os agentes públicos
quanto ao comportamento exigido no período pré e pós-eleitoral,
sempre buscando afastar eventual desequilíbrio entre os postulantes
a cargos eletivos com origem nas ações dos agentes públicos, bem
como advertir sobre as sanções preconizadas na legislação de
referência, a PGE edita documento com orientações jurídicas para o
período eleitoral. Pretende-se, desse modo, dotar os agentes
públicos de instrumento para uma ação segura e de uma alternativa
de consulta para solucionar suas dúvidas.
2016
40
41

9.
POSSE PROCURADORES DO ESTADO
Foram empossados 31 Procuradores do Estado, aprovados no
14º Concurso Público, finalizado em janeiro de 2016. O Concurso
teve mais de dois mil candidatos inscritos de todo o país, com as três
fases tradicionais: Preliminar, Intermediária e Definitiva; e inaugurou a
quarta fase com a realização de prova oral.
2018
07/11/2016
Centro de
Estudos em
Direito
Eleitoral
42
29/06/2017
43

12/11/2018
10. POSSE SERVIDORES
Empossados 142
servidores nos cargos de
A n a l i s t a C o n t a d o r ;
A n a l i s t a J u r í d i c o ;
Analista Administrador;
A n a l i s t a A r q u i t e t o ;
Analista Engenheiro Civil;
Analista Bibliotecário
J u r í d i c o ; Té c n i c o
Administrativo e Técnico
e m I n f o r m á t i c a , a p ro va d o s n o V I C o n c u r s o P ú b l i c o
para provimento de cargos do Quadro de Pessoal dos Serviços
Auxiliares da Procuradoria-Geral do Estado.
03/07/2017
30/08/2017
03/10/2017
09/02/2017
44
45

23/10/2017
15/06/2018
15/02/2018
27/07/2018
46
24/05/2018
47

11. CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO
Eventos, palestras e cursos foram promovidos, a fim de
qualificar e capacitar servidores e Procuradores do Estado,
destinados também ao público externo, parceiros da PGE. Total de
24.858 pessoas capacitadas, em uma média de 51 horas/pessoa.
2018: 6.380 pessoas capacitadas - 45h/p
2017: 4.846 pessoas capacitadas - 62h/p
2016: 8.271 pessoas capacitadas - 58h/p
2015: 5.361 pessoas capacitadas - 40h/p
Palestra Qualidade de Vida
Palestra
Dia da Mulher
Palestra com o
Dr. Rafael Da Cás Maffini
Palestra Imama
Palestra com o
Ex-Procurador-Geral
do Estado Manoel
André da Rocha
48
49

12.
DIREITOS HUMANOS
Seminário sobre Saúde
Diversos programas e iniciativas estimularam e fortaleceram a
cultura e política de defesa dos Direitos Humanos no âmbito da PGE.
GT Raça e Gênero
Rede
Lilás
Feira de Direitos Humanos
GISA
50
130 anos de Lei Áurea
51

Justiça pela
Paz em Casa
13.
ATIVIDADES INSTITUCIONAIS
Temas institucionais, jurídicos e administrativos marcaram a
pauta ao longo dos quatro anos.
Colégio Nacional de Corregedores das Procuradorias-Gerais
dos Estados e do Distrito Federal
Visita Governador
José Ivo Sartori
Inauguração PTS -
Procuradoria Junto aos
Tribunais Superiores,
em Brasília
52 53

Lançamento SID -
Sistema de Informação
e Documentação
Almoço dos
Procuradores
do Estado
Aposentados
Inauguração CAP -
Central de Apoio
Processual
Homenagem do
Corpo de Bombeiros
Lançamento
Centro de Estudos em
Direito Previdenciário
54
55

Posse IPE-PREV
Comissão Mista de
Reavaliação de Informações
Sindispge
Sindispge
e Aspge
Anape
Apergs
Apergs
56
57

Máfia das Próteses
Sindispge e Aspge
Reuniões virtuais
e workshops
Comissão de Sindicância
Badesul
Carteira Funcional
Procuradores do Estado
Profisco
Visita Governador
PTS
58
59

Reunião OAB-RS
Parceria com Conselho Regional de Contabilidade-RS
Posse Corregedor-Geral
da Procuradoria-Geral
do Município de Porto Alegre
Visita ao Ministério Público
Reunião Comissão de Gestão Fazendária
60 61

Atividade da Rede de Controle
da Gestão Pública no Colégio
Estadual Paula Soares
Visita ao Poder Judiciário
Posse da PGE-RS na Rede
de Controle da Gestão Pública-RS
Visita ao Tribunal de Contas
Congresso ENCCLA 2017 em Natal-RN
Congresso ENCCLA realizado em Porto Alegre
62 63

14.
ATUAÇÕES JURÍDICAS
ICMS - TELEFONIA (Supremo Tribunal Federal) – acolhimento da tese
de que assinatura mensal de serviço de telefonia não é serviço
acessório ou preparatório, sendo tributável pelo ICMS-Comunicação.
Resultado: evitou prejuízo de R$1,5 bilhão e foi reconhecida
repercussão geral da questão constitucional.
COHAB – processo encerrado após décadas. O Estado havia sido
condenado a reparar vícios construtivos de 997 unidades
habitacionais adquiridas pelos mais de mil autores da ação.
Economia de R$ 316 milhões a partir do recálculo e defesa da PGE.
ICMS - CESTA BÁSICA - Julgamento no STF – encerrada discussão
de quase uma década sobre utilização de créditos de ICMS de item
da cesta básica. Resultado: ingresso extra de cerca de um bilhão de
reais aos cofres do Estado (em quatro anos) ganhando repercussão
geral.
DESOBSTRUÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS – (Tribunal de Justiça)
suspensão de multa de um milhão de reais caso Estado não
desobstruísse as estradas estaduais (movimento dos
caminhoneiros), comprovando que Estado estava tomando as
providências para o desfazimento dos piquetes.
LEI KISS – (Tribunal de Justiça) reconhecimento da
constitucionalidade da Lei Kiss
contribuintes, o Estado poderia ser obrigado a restituir a quantia de
R$ 7,5 bilhões, referente aos últimos cinco anos de recolhimento do
ICMS.
P A R C E L A M E N T O D E
SALÁRIOS – (Tribunal de
Justiça) – inexistência de
dano moral derivado dos
parcelamentos de salários.
VENDA DA FOLHA PARA
BANRISUL - Viabilização,
através da consultoria, da
celebração do contrato para cessão dos serviços relacionados à folha
de pagamento do Estado do Rio Grande do Sul ao Banrisul por,
aproximadamente, R$ 1,2 bilhão.
P R O J E T O V A L E -
REFEIÇÃO - (Tribunal
de Justiça) Solução
conciliada em mais de
60 mil ações judiciais
envolvendo o reajuste
do vale-refeição dos
ser vidores públicos
vinculados ao Poder
Executivo.
ICMS - ENERGIA ELÉTRICA (Superior Tribunal de Justiça) - legalidade LEI BRITTO (Tribunal de Justiça) - Uniformização em favor do Estado
da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços da controvérsia relativa à limitação dos reajustes da Lei Britto
(ICMS) sobre a totalidade da tarifa da energia elétrica cobrada do incidentes sobre a parcela autônoma incorporada ao básico em 2002,
consumidor cativo pelas distribuidoras, inclusive os custos referentes que representa uma economia para os cofres públicos no valor de R$
64 à transmissão e distribuição. Se fosse acolhida a tese dos 571.841.008,20.
65

ACORDO COM A FORD – Celebração de acordo com a Ford,
permitindo o ingresso de R$ 216 milhões aos cofres públicos e o
encerramento do processo ajuizado em 2000, quando o Estado
propôs ação buscando reaver os incentivos dados à Ford para a
implantação do complexo automotivo em Guaíba/RS, instalação que
acabou não se concretizando em virtude de divergências entre as
partes quanto à interpretação do contrato. Além de trazer o aporte
de novos recursos financeiros ao Tesouro do Estado, o acordo
permitiu o encerramento de uma batalha judicial de mais de 16 anos.
REPATRIAÇÃO DE VALORES – (Supremo Tribunal Federal) - O RS foi
coautor, junto com vários Estados, em ACO contra a União, para fins
de obter a transferência das multas sobre os valores repatriados que
estavam no exterior sem tributação. Resultado: mais de R$ 100
milhões recebidos pelo Estado.
MEDIAÇÃO NA OCUPAÇÃO DE ESCOLAS – Conflitos envolvendo a
ocupação das escolas. O processo culminou com a celebração de
acordo entre a SEDUC e os estudantes, obtendo-se a desocupação
pacífica e consensual das escolas da capital. O modelo de atuação foi
replicado para o interior do Estado, onde as Procuradorias Regionais
igualmente alcançaram a celebração de acordos com os movimentos
d e o c u p a ç ã o a i n d a
r e s t a n t e s , t e n d o s e
alcançado, ao fim e ao cabo,
a retomada do calendário
escolar em 100% dos
educandários estaduais.
15.
AGENTES SETORIAIS
Secretarias de Estado contaram com Agentes Setoriais a fim de
coordenar os serviços de natureza jurídica e prestar orientação e
consultoria jurídicas ao gestor público, viabilizando e agilizando a
efetivação de políticas públicas.
Secretaria da Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos;
Secretaria de Segurança Pública; Superintendência dos Serviços
Penitenciários; Secretaria da Fazenda; Secretaria da Saúde; Secretaria
da Educação; Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação;
Secretaria do Desenvolvimento Rural e Cooperativismo; Companhia
Estadual de Silos e Armazéns; Secretaria de Obras, Saneamento e
Habitação; Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e
Direitos Humanos; Fundação de Atendimento Sócio-Educativo;
Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento Regional; Secretaria
de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia;
Superintendência de Portos e Hidrovias; Departamento Autônomo
de Estradas de Rodagem; Secretaria dos Transportes e Mobilidade;
IPE-PREV; IPE Saúde e Tribunal de Contas do Estado contaram com o
trabalho dos Agentes Setoriais durante o período.
Secretaria da
Segurança
Pública
66 67

4ª PR
Passo Fundo
16.
Reunião Agentes Setoriais
VISITAS ÀS PROCURADORIAS
REGIONAIS E PROCURADORIA JUNTO
AOS TRIBUNAIS SUPERIORES
O Gabinete visitou as Procuradorias Regionais e a Procuradoria
junto aos Tribunais Superiores, em Brasília, realizando reuniões,
colhendo sugestões e informações para colaborar com a
administração da Instituição.
PTS
19ª PR
Frederico
Westphalen
4ª PR - Passo Fundo
68 69

2ª PR
Caxias do Sul
1ª PR
Pelotas
6ª PR
Santana do
Livramento
16ª PR
Gravataí
8ª PR
Novo Hamburgo
5ª PR
Santa Maria
70
71

9ª PR
Lajeado
18ª PR
Erechim
7ª PR
Santo Ângelo
12ª PR
Ijuí
4ª PR
Passo Fundo
3ª PR
Canoas
72
73

14ª PR
Uruguaiana
10ª PR
Santa Cruz
do Sul
17. GESTÃO ESTRATÉGICA
11ª PR
Guaíba
Foram quatro anos de avanços no planejamento estratégico da
Instituição, em que se destacam a revisão do mapa estratégico, a
incorporação da Gestão de Processos ao Escritório de Gestão
Estratégica e Projetos, a criação de Comissões de Formulação da
Estratégia, e a realização de pesquisas de clima organizacional
(público interno) e de reconhecimento (público externo).
15ª PR
Osório
Workshop
com 3GEN
74
75

Mapeamento e
Redesenho de
Processos
Seminário de
Sensibilização
para Gestão de
Mudança
Projeto de Aperfeiçoamento
do Procurador como Órgão
de Execução
Reunião de
Gestão Estratégica
Apresentação
para o Tribunal
de Justiça do
Estado
76 77

Reunião de Comissão
de Formulação da Estratégia
Reuniões de Comissões
de Formulação da Estratégia
Workshop Gestão
por Competências
78
79

18.
ADMINISTRAÇÃO
O tempo de plantar e o tempo de colher. Podemos resumir com
essas palavras os últimos quatro anos. Tempo de agradecer. Foram
diversos avanços institucionais que engrandeceram e fortaleceram a
nossa PGE-RS, dos quais cada um que integra a Instituição é
responsável. Muito obrigado pelo trabalho, pela parceria, pela
confiança e pela certeza de que a PGE está e continuará trilhando o
melhor caminho para cumprir sua missão de atuar com excelência na
defesa do interesse público no âmbito judicial e extrajudicial.
Posse 2015
PGAAJ, Eduardo Cunha da Costa;
PGAAA, Paula Ferreira Krieger;
PGE, Euzébio Ruschel,
e PGAAI, Ana Cristina Tópor Beck
PGAAJ, Leandro
Nicola de Sampaio;
PGE, Euzébio Ruschel, e
PGAAA, Cristiano Xavier
Bayne
(2015-2016)
80
81

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RELATÓRIO DE GESTÃO 2015-2018