Relatório de Gestão 2015-2018

Centro de Conciliação e Mediação
do Estado do Rio Grande do Sul
Com a edição da Lei Estadual nº 14.974, de 17 de dezembro de
2015, a PGE inseriu, dentre suas competências, a realização de
acordos no âmbito extrajudicial, visando à solução de conflitos e
evitando a judicialização. Para a sua implementação, foram
capacitados 114 Procuradores do Estado em cursos de mediação e de
conciliação e negociação.
Dentre as atuações do Centro: série de negociações
extrajudiciais com diversas operadoras de microcrédito que atuaram
no Programa Gaúcho de Microcrédito, visando à quitação de dívida
do Estado. Ao todo, foram negociados R$ 2,8 milhões. As demandas
vêm principalmente de Municípios, envolvendo o repasse de valores
de convênios, bem como ações envolvendo a RS-118, o Distrito
Industrial do Porto de Rio Grande, hospitais no interior do Estado.
Palestra na Escola Nacional de Administração Pública, em Brasília
Entrevista Coletiva Mediação nas Escolas
Apresentação
Inauguração
Capacitação dos Mediadores
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