Relatório de Gestão 2015-2018

1.
PALAVRA DO
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
A Administração da PGE, no primeiro ano de gestão, visando a
atender aos mais de 900 mil processos em andamento, buscou, como
estratégia de gestão, o redesenho da estrutura organizacional e dos
fluxos de trabalho da PGE, de modo a dar ênfase à orientação e à
consultoria jurídica; bem como fomentar a implementação da figura
do Agente Setorial junto às Secretarias de Estado, como formas de
prevenção de litígios envolvendo a Administração Pública Estadual.
Nessa linha, ao longo dos últimos quatro anos, tornaram-se
realidade a Câmara de Conciliação de Precatórios e o Centro de
Conciliação e Mediação. A Câmara retomou o pagamento de
precatórios pela ordem cronológica, que estava parado há muitos
anos, possibilitando que milhares de credores recebam seus créditos.
Por sua vez, a inauguração do Centro trouxe um novo espaço ao
cidadão que deseja buscar a solução do seu conflito diretamente com
o Poder Público e entre os próprios órgãos públicos, utilizando
modernas técnicas de mediação, conciliação e negociação, evitando
a judicialização e fomentando o exercício da orientação jurídica por
meio dessas ferramentas.
Ainda, dois projetos prioritários focando nas áreas da saúde e
finanças estão em desenvolvimento pela PGE. O projeto
Resolve+Saúde está mapeando a saúde pública no Estado para
propor soluções dirigidas ao setor. O projeto Recupera + R$ avalia o
estoque da dívida do Estado, de modo a qualificar a recuperação de
créditos. Dentre os resultados do Recupera+R$, estão o Compensa-
RS, que permite a compensação de precatórios com os débitos
inscritos em dívida ativa e alcançou R$ 1 bilhão do valor da dívida
ativa a compensar com precatórios e R$ 1,4 bilhão do valor bruto dos
precatórios oferecidos para compensação; e o Comitê
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