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As eleições municipais de
2020 marcarão o início da
mudança no sistema de
coligações para as candidaturas
proporcionais, impedindo a partir
desse pleito que partidos disputem
de forma conjunta as vagas para as
Câmaras Municipais. A partir de 2022
a mesma regra valerá para as
eleições de deputados estadual e
federal.
Com o fim das coligações os
partidos devem apresentar chapas
completas, ou com maior número
possível de candidatos a vereador,
respeitando o mínimo de 30%
exigidos para candidaturas
femininas, conforme prevê a cota de
gênero. Para composição das chapas
puras continuam valendo as regras
para número máximo de candidatos
a vereador: número de vagas em
disputa mais 50%.
Para o presidente estadual do PR-
SP, José Tadeu Candelária, deverá
haver mudanças na atuação dos
Periódico editado pelo Diretório Estadual do PR-SP - Edição nº 1/2019
SISTEMA DE COLIGAÇÕES
FIM DAS COLIGAÇÕES PROPORCIONAIS ENTRA EM
VIGOR NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020
CHAPAS COMPLETAS DE CANDIDATURAS A VEREADOR. Agora, serão
eleitos os candidatos com maior votação dentro da legenda, desde que atinja
mínimo de 10% do quociente do partido, nas urnas.
Com o fim das doações de
pessoa-jurídica para as
campanhas eleitorais
(Minirreforma Eleitoral de 2015),
passou a vigorar nas eleições gerais
de 2018 o Fundo Especial de
Financiamento de Campanha (FEFC).
Agora será a vez das eleições
municipais de 2020 terem a
experiência com a nova medida, que
limita – e muito – a oferta de
recursos para as campanhas
eleitorais. Embora criado por lei, há
um agravante no Fundo a ser
superado (espera-se) pelo próximo
governo: dotação orçamentária para
os pleitos de 2020, já que não foi
previsto.
Além da transferência de recurso
público, as campanhas podem
arrecadar por meio das doações de
pessoas físicas – até 10% do
partidos, ressaltando que o Partido
da República já caminhou sem
coligação nos dois últimos pleitos de
deputado (2014 e 2018). “O PR é um
partido estruturado com quadros
fortes e representatividade de
qualidade em todo o estado de São
Paulo, o que nos credenciou a
disputar com chapas puras as
eleições para deputado federal e
estadual deste ano, e também as
anteriores, em 2014.”, avalia
Candelária ao concluir:
“As dificuldades para atender a nova
legislação eleitoral serão bem
menores para nossas Municipais, já
que temos sete deputados federais
e seis estaduais eleitos, além de
manter em seus quadros municipais,
potenciais candidatos de muita
qualidade. Mas com o fim das
coligações as eleições para
vereador, certamente, ficarão mais
difíceis para as legendas menos
estruturadas.”, afirma o presidente
do PR paulista.
“O sucesso das chapas que disputarão
as eleições de 2020, depende do
planejamento e do profissionalismo
da Direção Municipal.”
rendimento bruto do ano anterior ao
das eleições – limitadas a dez
salários mínimos para cada cargo ou
chapa majoritária; financiamento
coletivo (crowdfunding) - a chamada
"vaquinha virtual"; e o financiamento
integral da própria campanha,
respeitando os limites de gastos para
vereador e prefeito nas eleições de
2020.
Em outra mudança consta a
obrigatoriedade mínima de 30% dos
gastos totais contratados com
recursos do Fundo Partidário e do
Fundo Eleitoral (FEFC), para
financiamento de campanhas
femininas.
“É preciso que as Direções Municipais estejam atentas para atender às
obrigações da legislação eleitoral, entre elas o mínimo de 30% de mulheres
na composição das chapas.”
QUOCIENTE ELEITORAL + DESEMPENHO MÍNIMO
CANDIDATO QUE NÃO ALCANÇAR
10% DO QUOCIENTE PERDE A ELEIÇÃO
Com a nova regra, já aplicada em 2018, além da votação obtida, para ser
eleito o candidato é obrigado superar a cláusula de desempenho, caso
contrário, abre vaga para postulante de outro partido. Agora as sobras
são divididas entre todas as legendas, incluindo àquelas que não
atingiram o quociente partidário.
A minirreforma eleitoral de 2015 manteve o Sistema Proporcional, exceto
a coligação nas candidaturas proporcionais, que foi abolida
posteriormente, mantendo-se também as coligações para os cargos
majoritários – prefeito; governador e presidente.
Para exemplificar o sistema proporcional, consideremos uma situação
de vinte cadeiras para 200 mil votos válidos, onde o quociente partidário
será de 20 mil votos, ou seja: a cada 20 mil votos o partido tem direito a
uma cadeira. Se a legenda obtêm 100 mil votos, elegem-se seus cinco
vereadores mais votados.
Porém, com a nova regra não basta essa votação. Para ser eleito, é
preciso que o candidato obtenha número igual ou superior a 10% (dez
por cento) do quociente eleitoral, que neste exemplo de 20 mil votos,
deve ser de no mínimo 2 mil votos. Se o candidato da quinta vaga (deste
exemplo) tiver 1.999 votos, está fora, abrindo vaga para candidato de
outra legenda.
MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO ELEITORAL CAMPANHAS MAIS DIFÍCEIS
A PARTIR DE 2020
MUNICIPAIS DEVEM SE ADAPTAR ÀS NOVAS REGRAS ELEITORAIS. As dificuldades serão para todos, sobretudo para os iniciantes. Os
candidatos contarão apenas com recursos próprios; doações de pessoas físicas – apoiadores -; as chamadas “vaquinhas virtuais”; e os
limitados recursos do FEFC.
“É necessário formar chapas de qualidade, analisando com muito
cuidado o potencial político-eleitoral dos pretensos candidatos.”
MAIOR MUSCULATURA ELEITORAL
“Muda muito a configuração para montagem das chapas, com o fim das
coligações para vereador; com as limitações de recursos; menor tempo de
televisão e rádio; e ainda, a redução do tempo de campanha. Fica difícil prever
as consequências dessas mudanças radicais. Porém, a melhor estratégia é
montar a chapa com uma visão profissional, buscando maior musculatura
eleitoral, com candidaturas que tenham trabalhos realizados nas suas áreas
de atuação, seja em mandatos eletivos, secretarias, autarquias; ou em
entidades de classe, movimentos sociais, associações de bairro.”, avalia o
presidente estadual do PR-SP, José Tadeu Candelária, ao concluir:
“O candidato precisa ter apoio e seguidores na área em que atua; é necessário
ter bandeiras para defender, com projetos políticos reais e exequíveis. Enfim,
o sucesso dependerá, como já foi dito, do profissionalismo que a direção
municipal tratar essas eleições. A montagem da chapa precisa contemplar
homens e mulheres com densidade politico-eleitoral. Deve iniciar o mais
rápido possível, essa busca e seleção de candidatos e candidatas viáveis
eleitoralmente, e compatíveis com os anseios da população. O momento é de
muito trabalho e responsabilidade.”, afirma Tadeu Candelária.
“Deve iniciar o mais rápido possível, essa busca e seleção de candidatos e
candidatas viáveis eleitoralmente, e compatíveis com os anseios da população.”