GAZETA DIARIO 826

Foz do Iguaçu, quarta-feira, 20 de março de 2019
Cidade
03
PELA DERRUBADA
Caixa se manifesta sobre as condições
do Conjunto Duque de Caxias em Foz
É aguardada a decisão da Justiça Federal sobre demolição e reconstrução ou pela reforma dos 17 blocos de 136 apartamentos
Ronildo Pimentel
Reportagem
A Caixa Econômica Federal
se manifestou, em ofício
ao juiz da 2ª Vara Federal
de Foz do Iguaçu, sobre
o Conjunto Habitacional
Duque de Caxias. A estrutura,
que é formada por 17
blocos e 136 apartamentos,
está desocupada desde fevereiro,
devido ao risco de desabamento.
O pedido de alvará
para demolição acabou
contestado por advogados
das famílias de mutuários.
A manifestação da Caixa
é resultado de dúvidas da
Procuradoria-Geral do Município
(PGM) e do juiz federal
Rony Ferreira, que deram
prazo para encaminhar
cópia de acordo firmado com
a Defesa Civil, prefeitura e
outros órgãos. No ofício, ao
qual o Gazeta Diário teve
acesso, o banco relata que
também foi alvo, em 28 de
fevereiro, de manifestações
de 17 pessoas afirmando serem
mutuárias do condomínio
e que haviam ajuizado
ação.
As mesmas, segundo a
Caixa, queriam impedir a
demolição, por entenderem
que "necessita de prévio alvará"
da prefeitura e que antes
seria necessário esclarecer,
por laudos, sobre o risco
de desabamento. As
ações, segundo o ofício, buscavam
obrigar o banco a
exibir diversos documentos
relativos ao conjunto, para
Foto: Roger Meireles
Caixa afirma que a demolição e a construção de blocos são
mais baratas e mais rápidas que reforma das estruturas
comprovar que a construção
foi correta e que a decisão
de demolição também está
correta, pois, ao seu ver, "entendem
que a Caixa agiu
com negligência".
Com base nestas afirmações,
o juiz federal pediu informações
no prazo de cinco
dias. A Caixa informa
que não procedem os argumentos,
uma vez que parte
deles "está baseada em suposições",
já que não se
manteve inerte nem negligente
diante da situação.
"É necessário frisar desde
logo que o FAR (Fundo
de Arrendamento Residencial)
pagará a cada família
do C.H. Duque de Caxias o
valor mensal de R$ 890 para
custear as despesas com aluguel
durante o tempo que
for necessário até que recebam
nova moradia, ficando
suspensa a cobrança das
prestações de financiamentos",
esclarece o banco.
Sobre a urgência na demolição,
a Caixa informa
que quanto mais rápido
ocorrer, "mais rápido" vai
possibilitar "a edificação de
moradias novas que satisfaçam
o direito social à habitação"
das famílias. O
condomínio, inaugurado no
final de 2012, foi construído
para abrigar famílias
com renda mensal de até R$
1,6 mil.
"O município de Foz do
Iguaçu, após aderir ao programa,
participou do empreendimento
fornecendo infraestrutura
básica e selecionando
as famílias de baixa
renda para serem beneficiárias
do programa", destaca o
ofício. A obra foi executada
pela Loibrás S/A, vencedora
da licitação.
Problemas
A partir de 2014, reporta
o banco, passaram a ser registrados
problemas no conjunto.
Das 140 ocorrências
citadas, 66 eram relativas à
presença de trincas, fissuras
e infiltrações generalizadas
no empreendimento. A construtora,
ao ser acionada, executou
reparos, que não contiveram
os danos.
A Caixa informa que solicitou
estudos técnicos para
apurar as causas dos problemas.
Em laudos, realizados
pela MMC Consultorias e
Projetos, foram apontadas
falhas na fundação dos blocos
— as vigas e as barras
de aço estavam com as dimensões
e diâmetros menores
que os necessários.
Um Relatório Técnico de
Engenharia Diagnosticada
foi elaborado em 22 de junho
de 2016 confirmando as
falhas na construção. No
dia 14 de junho de 2017, um
novo Laudo de Avaliação
Estrutural foi elaborado indicando
a necessidade de reparos
"buscando evitar um
possível colapso da estrutura
porque a mesma apresenta
um quadro patológico
que leva a este risco".
Em setembro de 2018, a
Gerência Nacional de Padronização
e Normas Técnicas
da Construção Civil
(Gehpa) emitiu manifestação
conclusiva sobre a situação
indicando que "o real
risco de colapso diagnosticado"
confirma a necessidade
de que sejam tomadas
medidas imediatas para recomposição
estrutural do
conjunto.
Providências
Desde então, a Caixa informou que
adotou medidas. Incluiu a Loibrás e
responsáveis técnicos no cadastro
restritivo do banco, iniciou
procedimento interno para ajuizar
processo de indenização contra a
construtora e determinou abertura de
processo administrativo para apurar
eventual responsabilidade de
empregados. Também foram realizadas
reuniões com a prefeitura, Defesa Civil
e polícias Militar e Federal.
Como resultado, no dia 20 de fevereiro
deste ano, a Caixa recebeu notificação
da Defesa Civil solicitando a
desocupação dos imóveis, fato
concluído em 1º de março. O banco
informa ainda que o valor pago pelo
FAR, com aluguéis sociais no primeiro
mês, alcançou R$ 99,6 mil e contemplou
112 famílias. Também foram investidos
R$ 1,7 mil nas despesas de mudança de
cinco famílias.
A Caixa ainda informa que já orçou os
custos para remoção dos entulhos,
licenças, Plano de Gerenciamento de
Resíduos da Construção Civil (PGRCC),
no valor de R$ 125,5 mil, que vai indicar
o local para onde vai o lixo. Os dados
deverão ser aprovados pela Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, antes da
emissão do alvará.
Em relação à demolição ou recuperação
dos imóveis, a Caixa destaca que
realizou orçamentos para saber qual
caminho seguir. A conclusão indicou que
"o custo e o tempo para reformar o
conjunto habitacional seriam superiores
ao custo e ao tempo para demolir e
edificar um novo", diz o ofício. A decisão
final caberá ao FAR, conclui o banco.
A prefeitura aguarda manifestação da
Justiça Federal para autorizar ou não a
demolição.
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