GAZETA DIARIO 883

Foz do Iguaçu, quarta-feira, 29 de maio de 2019
Estadual
15
R$ 125 MILHÕES
Polícia Civil desarticula organização
criminosa que fraudava frota estadual
Fraude atingia um contrato de manutenção de 17 mil veículos de 52 órgãos do estado
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Polícia Civil desarticulou uma organização criminosa responsável por fraudar um
contrato de manutenção de 17 mil veículos do estado
ANPr
Reportagem
A Divisão de Combate
à Corrupção, da Polícia
Civil do Paraná, desarticulou
nesta terça-feira (28)
uma organização criminosa
responsável por fraudar
um contrato de manutenção
de 17 mil veículos de
52 órgãos do Estado. A
operação Peça Chave cumpriu
14 mandados de prisão
temporária (com prazo
de cinco dias), 29 de
busca e apreensão, além de
ter solicitado o bloqueio de
R$ 125 milhões, montante
que corresponde aos desvios
já identificados. Todos
os pedidos foram acatados
pela 8ª Vara Criminal de
Curitiba.
A Polícia Civil suspeita
que as atividades criminosas
envolviam os
proprietários da empresa
e um grupo estruturado
de dezenas de pessoas,
em diversos setores, mas
principalmente no orçamentário.
As fraudes começaram
em 2015, quando
a JMK foi contratada
pelo Governo após vencer
um pregão presencial
com a obrigação de promover
serviços de manutenção
preventiva e corretiva
da frota de veículos
do Estado.
Segundo o delegado
Alan Flore, chefe da Divisão
de Combate à Corrupção
e responsável pela
investigação, as diligências
envolveram os cinco
núcleos estaduais na capital
e no interior, além
de trabalho meticuloso
para identificar o modus
operandi da empresa. "Temos
agora um conjunto
probatório formado. Verificamos
milhares de ordens
de serviço e levantamos
todas as fraudes
que estavam sendo perpetradas
de forma permanente
e institucionalizada",
comentou.
Crimes
Segundo as investigações,
a organização criminosa
teria praticado os
crimes de fraude à licitação,
falsidade ideológica,
falsificação de documento
particular, inserção de
dados falsos no sistema,
fraude na execução do
contrato e lavagem de dinheiro.
A JMK atuava
sobre a confecção de dois
orçamentos falsos, adulteração
fraudulenta, inserção
de dados inexistentes
no sistema de controle,
direcionamento
para oficinas da rede credenciada,
instalação de
peças alternativas e faturamento
de peças genuínas,
ocultação e dissimulação
de patrimônio, além
de cobrança por serviços
não prestados.
"Era público e notório
dentro das instituições
policiais e outros órgãos
públicos a precaridade do
serviço que era dispensado
pela empresa. Então
sabíamos que o sobrepreço
era algo gritante, que
precisava ser identificado.
Com a investigação levada
a fundo identificamos
inúmeras práticas fraudulentas,
evidenciando
que o Estado vinha sofrendo
um duro golpe no
erário", destacou Alan
Flore.
O delegado Guilherme
Luiz Dias, que trabalha
na Divisão de Combate
à Corrupção na capital,
disse que a análise
de todos os processos da
empresa foi feita de maneira
individual, o que
possibilitou a identificação
de um padrão. "Conseguimos
constatar que
dezenas de ordens foram
fraudadas de alguma forma.
Verificamos um padrão.
E numa outra linha
de investigação analisamos
a perícia dos veículos
que passaram por
manutenção. Em todos
foram encontradas peças
que não foram lançadas
pela JMK. Ou seja, peças
de valor e qualidade muito
inferiores, ao passo
que a JMK cobrou do Estado
peças originais e genuínas",
afirmou.
Modus
A JMK atuava sobretudo
na falsificação de orçamentos.
O contrato
com o Governo prevê uma
única forma de limitar o
superfaturamento: a
existência de três orçamentos.
Dessa maneira,
havia um entendimento
de competição entre oficinas
e consequentemente
o orçamento mais barato
se sagraria vencedor.
Solução
O Governo do Estado
prepara uma concorrência
pública para escolha de
uma nova empresa para
prestar serviços de manutenção
da frota oficial.