MANUAL SOLARES DA GAVEA

M A N U A L D O
P R O P R I E T Á R I O

Seja
Bem-vindo.
A Construtora Stéfani, Baduy Desenvolvimento, San Marino
Urbanismo e Gávea Empreendimentos, reconhecidas
incorporadoras pelo empreendedorismo e qualidade de
seus empreendimentos, se uniram em uma parceria inédita
para trazer até você o condomínio mais aguardado de
Uberlândia.
Seja muito bem-vindo ao Condomínio Solares da Gávea,
o empreendimento que vai consagrar o seu estilo de vida.
Para sua comodidade, elaboramos este manual com a
intenção de sanar questionamentos e transmitir a
transparência de nossas empresas. Aqui você encontrará as
informações necessárias a respeito de sua nova aquisição e
outros assuntos importantes.
Sendo assim, tenha sempre este manual em mãos para
auxiliá-lo em todos os passos, desde a aquisição do seu lote
até a construção do seu imóvel.
03.
SERVIÇO DE
ATENDIMENTO
Conheça os canais de
atendimento da
Construtora Stéfani.
página 02
ESTATUTO SOCIAL
Entenda mais sobre a
Associação de Moradores
do Solares da Gávea.
página 11
Índice
01.
03.
02.
RESTRIÇÕES
URBANÍSTICAS
Confira as normas de
construção do seu
Condomínio.
página 04
04.
REGIMENTO INTERNO
Atente-se às regras do seu
condomínio.
página 21
04.
06.

Para dúvidas e atendimento
referentes ao contrato e ao
financiamento de seu imóvel,
disponibilizamos a Central do
Cliente Construtora Stéfani.
Conheça e aproveite os canais
de atendimento!
01.
SERVIÇOS DE
ATENDIMENTO AO CLIENTE
PORTAL DO CLIENTE
TELEFONE
Quando precisar, entre em contato com a Central
do Cliente Construtora Stéfani e converse com um
de nossos atendentes.
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
0800 000 9499 ou (16) 4009-9499
E-MAIL
Caso prefira, você pode ter seu atendimento por e-
mail. Basta enviar uma mensagem para nossa
Central do Cliente e um atendente irá respondê-lo
rapidamente.
Explore o autoatendimento da Construtora Stéfani.
Acesse www.construtorastefani.com.br, clique em "Central do Cliente" e
aproveite a área destinada exclusivamente a você.
centraldocliente@construtorastefani.com.br
24 horas por dia e sem sair de casa!
PRESENCIAL
A sede da Construtora Stéfani está de portas abertas
para você no endereço abaixo.
É super fácil de acessar!
Você consegue acessá-lo
Tem diversos serviços!
Segunda via de Boleto
Faça já seu login!
No primeiro acesso, seu
Rua Eliseu Guilherme, 879 - Ribeirão Preto
de diferentes dispositivos:
Computador
Atecipação de Parcelas
Extrato Financeiro
login e senha serão os
números do CPF/CNPJ
Notebook
Comunicados Importantes
do titular do contrato,
Tablet
Pesquisas de Opinião
sem pontuação entre
Celular
E mais informações!
os números.
02
03

02.
RESTRIÇÕES URBANÍSITICAS E CONDIÇÕES DE
USO E MANUTENÇÃO DO “LOTEAMENTO
FECHADO SOLARES DA GÁVEA”
É condição essencial do compromisso de compra e venda a observação do regulamento a
seguir estabelecido, a que estão obrigados proprietários e moradores, inclusive seus
sucessores a qualquer título, dos imóveis das quadras que integram o Loteamento Fechado
Solares da Gávea.
1. GENERALIDADES
1.1 Por convenção já devidamente aprovada, fica instituído o presente regulamento das
normas e exigências do Loteamento Fechado Solares da Gávea.
1.2 As condições seguintes e normas de proteção, restrições e utilização tem a finalidade
precípua de assegurar o uso apropriado e atender aos princípios básicos de:
a. Proteger os proprietários contra o uso indevido e danoso dos imóveis, o que poderá vir a
desvalorizar a propriedade;
b. Assegurar um adequado e razoável uso da propriedade;
c. Estimular a construção com moderna e agradável arquitetura, evitando aparências
antiestéticas e desagradáveis à vista e à função;
d. Estimular o desenvolvimento tecnológico e promover uma proteção ao meio ambiente,
com um desenvolvimento harmonioso e não poluidor, de forma a permitir um geral bemestar
dos ocupantes, não só dos proprietários, como da vizinhança;
e. Estimular a conservação do paisagismo, implementando ações que a cada dia venham a
torná-lo mais agradável;
1.3 Os gastos com limpeza, aparação da vegetação e gramado, nas áreas comuns e
públicas, serão realizados pela Associação dos Moradores e Proprietários do Condomínio
Solares da Gávea, incluindo-se na despesa mensal de manutenção a ser rateada pelos
proprietários/usuários.
2. NORMAS GERAIS
2.1 As normas aqui aprovadas são complementares à legislação vigente, quanto a
aprovações de projeto e normas construtivas.
2.2 Toda e qualquer edificação a ser construída no Loteamento Fechado Solares da
Gávea deverá ter seu projeto de arquitetura aprovado pela Associação dos Moradores e
Proprietários do Condomínio Solares da Gávea, ou por profissional, devidamente habilitado,
que ela indicar.
2.3 Para a aprovação do projeto será cobrada do interessado uma taxa de aprovação
correspondente a um salário mínimo. Em caso de alterações de mais de 50% no projeto,
será cobrada nova taxa.
2.4 A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, reserva-se o direito de fiscalizar a execução da
obra, de acordo com o projeto aprovado, e ainda, se encontrar divergências, adotar
providências junto aos Órgãos Públicos de fiscalização para embargar a obra e até mandar
demolir, se for o caso.
2.5 São proibidos letreiros e anúncios de qualquer natureza nos terrenos e nas
edificações. Somente será permitido o anuncio de revenda de terrenos em quadros
colocados na portaria, ficando desde já autorizada a VENDEDORA ou a ASSOCIAÇÃO DE
MORADORES, a retirar quaisquer placas ou anúncios de venda nos respectivos terrenos.
3. DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO.
3.1 Restrições ao uso do Lote.
A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES deverá analisar os projetos de arquitetura destinados a
construções, modificações ou acréscimos, tendo como base os seguintes critérios:
a. Verificar a obediência das normas aqui estabelecidas e fornecer a sua aprovação bem
como o seu licenciamento através de um DE ACORDO e um termo de responsabilidade
que será assinado pelo proprietário;
b. Resguardar e verificar a obediência dos padrões construtivos e urbanísticos definidos
pelo presente regulamento, podendo recusar a aprovação de projetos que apresentem em
sua organização deficiências quanto à higiene e ao conforto dos moradores, ou soluções
estéticas inconvenientes à paisagem urbana estabelecida;
c. Não será permitida a construção da casa residencial, em modelo tipo barracão,
popularmente conhecida como "meia água" encostados nas divisas tanto de fundo quanto
laterais;
d. Os terrenos do Loteamento Fechado Solares da Gávea, exceto os lotes externos mistos
e comerciais, são destinados única e exclusivamente à habitação unifamiliar, não sendo
permitido em nenhuma hipótese o uso para fins comerciais, agrícolas, industriais ou
habitação multifamiliar e outros que possam, de alguma forma, prejudicar o sossego da
vizinhança;
04
05

e. As áreas das vias públicas e de recreação publica serão de utilização privativa dos
moradores da área interna;
f. O loteamento será isolado, em seu entorno, através de muros/gradil que separem a
área interna da área externa.
g. Não promover desmembramento do lote, nem a alienação parcial do mesmo.
h. Deverão constar na planta de locação do projeto de arquitetura, as árvores existentes
no terreno que irão permanecer ou não, e a movimentação de terra - aterro ou desaterro - a
ser feita, considerando que essas modificações não poderão ser executadas sem a prévia
autorização da Associação dos Moradores.
4. DAS RESTRIÇÕES DE PROJETO E CONSTRUÇÃO
4.1 Características gerais das edificações
a. Nenhuma habitação poderá ter mais que 2 (dois) pavimentos acima do nível do meio
fio.
b. Quando houver aclive acentuado no lote, o nível da face superior do primeiro piso não
poderá ultrapassar 1,50 (um e meio) metro acima do nível médio do meio fio. Não serão
permitidos desníveis superiores a 1.50m por lance escalonado. O escalonamento será
permitido no sentido longitudinal ou transversal desde que o aclive natural do terreno seja
comprovado através de levantamento planialtimétrico assinado por técnico responsável.
c. Construções pré-fabricadas deverão atender as Normas Técnicas e de Conforto
Ambiental bem como as Normas de Segurança com relação à aplicação dos materiais
empregados.
d. O proprietário do lote deverá executar o calçamento do passeio frontal em
conformidade com o padrão adotado no Condomínio.
4.2 Construção Principal
42.1 Afastamentos mínimos obrigatórios
a. Afastamento de frente: 5.00m (cinco) metros contados a partir do alinhamento do
terreno com o passeio público/divisa, até a edificação, livre de qualquer elemento estrutural
e/ou elemento de composição de fachada, tais como sacadas, pórticos, muros de arrimo,
etc.;
b. Afastamento de fundos: 2.00m (dois) metros contados a partir do alinhamento da
divisa de fundo até a edificação.
c. Afastamentos laterais:
Pavimento Inferior 2.00m (dois) metros quando houver abertura. Quando não
houver aberturas poderá se efetuar o encostamento em apenas uma das laterais
desde que a altura máxima da cobertura não ultrapasse o limite de altura do muro.
Poderá encostar-se na divisa no máximo 1/3 do comprimento do lote.
06
Pavimento Superior 2.00m (dois) metros de afastamento. Sendo vetado o uso da
laje impermeabilizada como extensão de terraços, ou seja, utilizada com área de
permanência.
a. Todos os afastamentos mínimos obrigatórios deverão ser medidos em faixa constante
das linhas de divisa de alvenaria acabada cortando perpendicularmente as divisas em linha
reta e tangente às divisas em curva, observando que sacadas, floreiras, lareiras, muros de
arrimo e dutos não poderão avançar sobre as faixas de afastamento.
b. A faixa de afastamento frontal se caracteriza como área comum do loteamento
podendo somente ser utilizada como jardim e acesso a residência, não podendo ser
fechada ou delimitada por qualquer tipo de estrutura.
c. Os lotes destinados a Associação dos Moradores não estarão sujeitos às restrições de
afastamentos de divisas e restrições de construção.
4.2.2 Beirais de cobertura
a. Os beirais da cobertura poderão avançar sobre as faixas de afastamento mínimo
obrigatório no máximo 90.00 (noventa) centímetros.
4.2.3 Abrigo para automóveis
a. O abrigo para automóveis poderá encostar-se a uma das divisas.
b. Os abrigos para automóveis encostados na divisa lateral não poderão ultrapassar a
altura máxima de 4 ,00 (quatro) metros no trecho que invade a faixa de afastamento lateral
mínimo obrigatório, observando que o uso, ocupação e acesso sobre a cobertura deverão
ser impedidos caracterizando-se apenas como telhado.
c. Nos lotes de esquina os abrigos não poderão encostar-se à divisa do extremo das
quadras.
d. Os abrigos, quando encostados na divisa lateral, e sua cobertura com caimento para
esta, deverão prever a captação das águas de chuva, a qual deverá ser detalhada no Projeto
Arquitetônico.
4.2.4 Altura máxima da edificação
a. A construção não poderá ultrapassar a altura max1ma de 10.00 (dez metros) contados
do nível médio do meio-fio do terreno até o ponto mais alto da cobertura. Poderá exceder a
altura máxima da edificação apenas a cobertura destinada à caixa d'água, não podendo
esta exceder a mais que 1,50 (um e meio) metro de altura, sendo que neste caso o
afastamento da divisa não poderá ser inferior a 3.00 (três) metros.
4.2.5 Subsolos
a. Os afastamentos mínimos obrigatórios dispostos neste regulamento deverão ser
respeitados em todos os compartimentos de subsolo.
4.2.6 Sótão
a. Será admitido sótão aproveitando a inclinação do telhado no pavimento superior
desde que com área máxima de 50% (cinquenta por cento) deste pavimento.
07

4.3 Abrigo de Gás
a. O abrigo de gás poderá ou não ser edificado encostado na divisa lateral. Em caso de
encostamento, não poderá ultrapassar a altura máxima de 2,00 (dois) metros, largura
máxima de 0,50 (meio) metro e comprimento máximo de 2,00 (dois) metros. Em qualquer
opção, o abrigo de gás deve permitir acesso livre e com ventilação permanente.
4.4 Piscina e Casa de máquinas
a. As piscinas poderão avançar sobre as faixas de afastamentos laterais e de fundos, assim
como a casa de máquinas destinadas às mesmas.
b. Após a execução, o proprietário deverá manter a piscina limpa e tratada, de acordo com
o Código Sanitário, caso contrário a Vigilância Sanitária será comunicada, e na falta desta, a
Associação de Moradores tomará as providências necessárias, apropriando os custos ao
proprietário.
4.5 Fechamento das propriedades
a. Poderá se construir estruturas de fechamento da propriedade em seus limites (laterais
e fundos) e não serão permitidos muros, grades, alambrados ou similares no afastamento
frontal mínimo determinado na alínea "a" do item 4.2.1 .
b. As estruturas de fechamento poderão ser construídas em comum acordo entre os lotes
lindeiros, perante a apresentação de documento a Associação de Moradores. A altura
máxima permitida será de 2,50 (dois e meio) metros contados a partir do perfil natural do
terreno.
c. Os muros de divisa deverão apresentar tratamento arquitetônico internamente e
externamente, constituída de, no mínimo, massa grossa e pintura, não sendo permitido a
caiação.
d. Poderão ser construídos muros na divisa frontal do lote após o afastamento mínimo
obrigatório somente como prolongamento de fachada.
4.6 Muros de arrimo
a. Os muros de arrimo para lotes em aclive ou declive não poderão ultrapassar o
equivalente a 50% (cinquenta por cento) do desnível natural longitudinal do terreno na
divisa de fundos e 50% (cinquenta por cento) do desnível natural transversal nas divisas
laterais.
b. Os muros de arrimo deverão ser devidamente calculados independentes de muros
vizinhos quando da modificação da topografia natural do terreno.
c. Os muros de divisa laterais deverão ser interrompidos na faixa relativa ao afastamento
frontal obrigatório.
4.7 Taxas e Coeficientes
a. A taxa de ocupação máxima permitida é de 60% (sessenta por cento) da área do lote e
o coeficiente de aproveitamento máximo (CA) admitido é 1.20 (uma vez vírgula vinte) a área
do lote.
08
b. Entende-se por taxa de ocupação o percentual da área do lote ocupada pela projeção
horizontal da construção;
c. Entende-se por coeficiente de aproveitamento o número, que multiplicado pela área do
lote, obtém-se a área máxima permitida de construção.
d. A edificação residencial deverá ter área construída mínima de 250m2 (duzentos e
cinquenta metros quadrados) excluídas as áreas de varanda e garagem, nos padrões e tipo
de construção definido pelo presente regulamento.
e. A taxa de impermeabilização do terreno poderá chegar a até 75% (setenta e cinco por
cento) da área do lote.
4.8 Ligações diversas
a. As ligações de energia elétrica, telefone, TV, campainha ou similar deverão ser
executadas subterrâneas na faixa de afastamento frontal.
4.9 Servidão
a. Todo e qualquer proprietário de imóvel, fica obrigado a ceder passagem em regime de
Servidão para esgoto e Águas pluviais para lote vizinho de fundos, desde que seja
constatada a impossibilidade técnica de escoamento em função da topografia.
b. Correrá por conta do usuário da servidão toda e qualquer despesa inerente a este
serviço, bem como sua manutenção.
c. A servidão será concedida em faixa de afastamento lateral obrigatório determinado na
alínea "c" do item 4.2.1, afastada das fundações da edificação e dos muros. Deverá ser
executada com tubulação subterrânea, conforme normas específicas, para esgoto e águas
pluviais.
d. Fica a cargo do usuário da servidão a manutenção da mesma, mas, caso o lote de
passagem de servidão venha a executar obras ou reformas e interfira em mudanças na
servidão, caberá a este a responsabilidade técnica e financeira, pela nova execução da
servidão.
e. Não é permitido o deságue em rede existente, ou seja, cada residência deve dispor de
instalações independentes.
f. A tubulação deverá passar no lote vizinho respeitando o afastamento mínimo de 0,60m
(zero vírgula sessenta metros) da divisa lateral e a inclinação determinada pelo engenheiro
responsável.
4.10 Composição de lotes
a. Poder-se-ão unir 2 ou mais lotes contíguos de modo a formar um único lote. Todas as
obrigações nestas cláusulas pactuadas continuarão a ser aplicadas a esse novo lote
resultante.
b. Será permitida a incorporação de dois ou mais lotes contíguos lateralmente ou pelos
fundos, de modo a formar um único lote.
09

c. Para lotes contíguos lateralmente será exigida a manutenção da profundidade padrão
da quadra em que estão situados, podendo ser incorporados unicamente por testada de
frente.
d. Para lotes contíguos por divisa de fundos, só será permitida a incorporação para a
formação de um único lote com duas frentes. Devendo a edificação respeitar as faixas de
afastamentos mínimos descritos no item 4.2.1.
e. Não será permitida em hipótese alguma, a abertura de vielas, ruas, praças ou passagem
de pedestres, quando da união de lotes.
f. Em caso de unificação/membramento de lotes o rateio será em função do número de
lotes unificados/membrados, cabendo uma quota-parte de rateio para cada lote
unificado/membrado.
g. Em hipótese alguma será admitida a incorporação de áreas comuns do loteamento
(jardins, praças, vielas, etc.), ao lote lindeiro a esta área, a não ser como integração do
paisagismo sem a utilização de fechamento com cerca viva, arbustos e similares ou
quaisquer outras estruturas.
5. APROVAÇÃO DE PROJETOS
a. Para primeira análise:
· 01(uma) via do levantamento planialtimétrico;
· 01(uma) via do projeto arquitetônico completo;
· 01(uma) via do memorial de cálculo de área construída;
· Cópia do documento de aquisição do imóvel.
b. Para segunda análise:
· 01 (uma) via do projeto arquitetônico completo com as devidas correções.
a. Todos os projetos para a construção, reformas, modificações, bem como projetos de
integrações paisagísticas de áreas públicas, com ou sem acréscimo de área, deverão ser
previamente analisados e aprovados pela ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, que verificará a
obediência às normas internas em conformidade com exigências dos órgãos Públicos
competentes e Restrições Contratuais.
b. Para a aprovação pela ASSOCIAÇÃO DE MORADORES deverão ser apresentados todos
os elementos necessários à análise do projeto, na forma de plantas, cortes, fachadas,
memoriais e quaisquer documentos que porventura venham a ser solicitados.
c. Ficará retida na ASSOCIAÇÃO DE MORADORES uma cópia do projeto completo.
6. DO RATEIO DOS ENCARGOS DO LOTEAMENTO
a. As despesas necessárias à manutenção das áreas e serviços públicos, bem como as de
manutenção dos serviços comuns do loteamento, serão suportadas e rateadas entre os
proprietários dos lotes, cabendo a cada lote uma quota-parte, independentemente de seu
tamanho.
10
b. Inclui-se no disposto no item anterior a manutenção de todos os equipamentos e
espaços internos do loteamento, tais como ruas, áreas verdes e de recreação, praças, bem
assim a manutenção de todas as dependências de lazer, das redes de escoamento de
águas pluviais, controle de entrada e saída de pessoas e veículos, arborização, capina
varrição, coleta de lixo e demais serviços necessários.
c. Em caso de unificação/membramento de lotes, o rateio será em função do número de
lotes unificados/membrados, cabendo uma quota-parte de rateio para cada lote
unificado/membrado.
7. DO COMPROMISSO
7.1 O (A) COMPRADOR (A) declara estar ciente das referidas normas constante da presente
escritura, aceitando-as de livre e espontânea vontade, como parte integrante do contrato
e/ou da escritura definitiva de compra e venda do (s) lote (s) adquirido (s) .
7.2 As normas da presente escritura referentes à construção de interesse dos adquirentes
dos lotes, não poderão ser alteradas.
03.
ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES E PROPRIETÁRIOS DO
CONDOMÍNIO SOLARES DA GÁVEA
CAPITULO I
Artigo 1 - A AMCSG, é uma sociedade sem fins lucrativos, políticos ou religiosos, cujas
atividades serão regidas pelo disposto nos artigos seguintes, sempre em obediência à
legislação vigente, a moral e aos bons costumes.
Artigo 2 - O prazo de duração da Sociedade é por tempo indeterminado, iniciando-se em
de 01 de janeiro de 2005.
Artigo 3 - A sociedade tem por objetivo:
a. Preservar as características do Empreendimento CONDOMÍNIO SOLARES DA GÁVEA
dentro do perímetro aprovado e definido perante a Prefeitura Municipal de Uberlândia, MG,
cabendo ainda a gestão junto à comunidade e aos poderes Públicos competentes, além da
própria administração interna;
11

. Promover a harmonia e estimular a solidariedade entre os associados;
c. Defender os interesses comuns dos associados;
d. Propiciar a realização de melhorias, a fim de conceder maior conforto aos associados;
e. Preservar todo o patrimônio comum da Sociedade, da forma como foi concebido;
f. Preservar todos os bens públicos concedidos à utilização dos membros da Sociedade.
g. Promover a guarda e segurança necessários para a manutenção da ordem interna,
podendo atuar livremente dentro do perímetro interno, quanto nos limites externos do
Condomínio;
h. Manter e fiscalizar as restrições urbanísticas definidas para o Empreendimento;
i. Fiscalizar dentro do Condomínio as normas de tráfego de veículos, sempre em
conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro;
j. Zelar de toda a infraestrutura interna que não seja da responsabilidade dos Poderes
Públicos;
k. Praticar todos os atos necessários para que os associados deem cumprimento ao
disposto neste Estatuto.
l. Aprovação das plantas e projetos arquitetônicos das casas a serem construídas dentro
do Condomínio, respeitando as restrições originais;
m. Dar continuidade ao projeto o paisagístico adotado para a preservação e do meio
ambiente, fazendo o possível para mantê-lo em sua condição natural.
Artigo 4 - A Associação tem sua sede neste Município de Uberlândia MG, no Loteamento
fechado denominado Solares da Gávea conforme define o projeto aprovado pela
Prefeitura Municipal de Uberlândia em dezembro de 2004.
CAPITULO II
Artigo 5 - O quadro social é constituído pela sócia fundadora nata, que é a GÁVEA
EMPREENDIMENTOS S/A, pelos sócios fundadores, que são todos os demais, subscritores
dos atos constitutivos da Sociedade e pelos sócios titulares, que serão todos os titulares das
unidades residenciais e futuros adquirentes de unidades residenciais integrantes
do empreendimento admitidos na forma do § 1º adiante.
12
§ 1º - Os sócios titulares ingressarão no quadro social mediante a aquisição de terrenos ou
unidades residenciais ou de direitos aquisitivos de terrenos ou unidades residenciais,
dentro do empreendimento, consignando esse ingresso a assinatura do termo de adesão,
que será formulado pelo Conselho Diretor atuante.
§ 2° - Perderá esta qualidade o sócio titular que alienar a propriedade de sua unidade ou de
seus direitos aquisitivos respectivos;
§ 3º - Cada lote terá direito a um voto nas deliberações sociais, estabelecendo-se o regime
de representação na hipótese de haver mais de um titular no domínio de um mesmo lote.
§ 4° - Serão considerados dependentes dos associados o cônjuge e os parentes que com
eles residam, indicados em declaração escrita dirigida à sociedade.
§ 5° - O associado menor de 18 (dezoito) anos participará das Assembleias Gerais e das
deliberações sociais, através de seu representante legal.j. Zelar de toda a infraestrutura
interna que não seja da responsabilidade dos Poderes Públicos;
Artigo 6 - A exclusão do associado somente ocorrerá nas seguintes hipóteses:
a. Descumprimento de suas obrigações financeiras em relação à Associação, após a
apreciação e deliberação da Diretoria Executiva, cabendo recurso ao Conselho Deliberativo;
b. Prática de atos incompatíveis com os objetivos sociais, o que serão avaliados através de
processo administrativo, respeitando o contraditório e o direito de defesa, sendo o processo
julgado pelo Conselho Diretor da Sociedade;
c. Deixar de ser proprietário ou promissário comprador de lote ou residência do
Condomínio.
Parágrafo único: O associado que for excluído por qualquer das hipóteses acima,
responderá por todos os débitos perante à Associação, que poderá acioná-lo judicialmente.
CAPÍTULO Ill
Artigo 7 - Aos Associados em geral, desde que quites com os cofres sociais, são assegurados
os seguintes direitos: Gávea conforme define o projeto aprovado pela Prefeitura Municipal
de Uberlândia em dezembro de 2004.
a. Usufruir dos benefícios e vantagens prestados pela Sociedade e de utilizar dos serviços
oferecidos por ela;
13

. Comparecer e deliberar em todos os atos da Assembleia Geral e outras reuniões com
objetivo de discutir assuntos relacionados à Associação, votando.
c. Participar dos trabalhos individuais ou em grupo em prol da Associação;
d. Exigir o cumprimento do presente Estatuto, tanto em relação aos demais associados
quanto em relação à própria Associação.
Artigo 8 - São deveres dos associados:
a. Cumprir rigorosamente todo o disposto do presente Estatuto e Regimento Interno, sob
as penas dos mesmos;
b. Pagar as taxas e outras; obrigações pecuniárias ou não, estipuladas em Assembleia Geral
para a manutenção do condomínio;
§ l º - Em caso de unificação/membramento de lotes o rateio será em função do número de
lotes unificados/membrados, cabendo uma quota-parte de rateio para cada lote
unificado/membrado.
§ 2º - A renúncia de qualquer associado aos seus direitos, não o eximirá de cumprir os
deveres estabelecidos neste Estatuto, ficando legalmente responsável por quaisquer que
sejam;
Parágrafo único: Para a cobrança das obrigações (pecuniárias ou não) não cumpridas pelos
associados, a Associação poderá exercer do direito de acioná-los judicialmente, arcando o
associado inadimplente, com todas as despesas necessárias realizadas.
Artigo 9- A fixação das contribuições pecuniárias ou não, caberá no Conselho Diretor, que
também determinará a forma de cobrança.
Artigo 10 - O Regulamento Interno deverá ser aprova.do em até 180(cento e oitenta) dias do
registro do Estatuto em Cartório e Títulos e Documentos. ·,
Parágrafo único: A não observância do presente Estatuto e Regulamento Interno, implicará
na aplicação das sanções que couberem ao caso especifico, além das providências judiciais
e extrajudiciais.
CAPITULO IV
Artigo 11 – São Órgãos da Administração da Sociedade:
a. A Assembleia Geral;
b. O Conselho Diretor.
Artigo 12 - A Assembleia Geral será constituída pela reunião dos Associados em pleno gozo
de seus direitos e estrito cumprimento de seus deveres, quando regulamente
convocados, sendo necessário a presença de 50%(cinquenta por cento) dos associados para
ser instalada em primeira convocação e qualquer número em segunda convocação com
intervalo de no máximo 40(quarenta) minutos entre cada convocação.
Parágrafo único: A convocação da Assembleia Geral será feita:
I. Pelo Presidente do Conselho Diretor;
II. Pelo Conselho Diretor, por deliberação da maioria absoluta de seus membros;
III. Por 1/5(um quinto) dos associados, mediante documento escrito e assinado por todos
os solicitantes.
Artigo 13 -A Assembleia Geral, sendo o órgão máximo da Sociedade delibera qualquer
matéria de interesse social para qual tenha sido convocada, cabendo-lhe primitivamente:
I. Eleger o Conselho Diretor;
II. Eleger o Conselho Fiscal;
III. Deliberar sobre reforma do Estatuto Social;
IV. Deliberar sobre a dissolução da Sociedade e a forma pela qual a mesma deve ser
processada;
V. Aprovar as contas de exercício findo e previsão orçamentária do exercício posterior.
Parágrafo único: O Conselho Diretor e o Conselho Fiscal estão descritos da seguinte forma:
I. O Conselho Diretor, terá mandato executivo não remunerado, pelo prazo de 2(dois)
anos, e será composto de 6(seis) membros designados, como Presidente, Vice-Presidente,
1° Secretário, 2° Secretário, 1° Tesoureiro e 2° Tesoureiro.
II. O Conselho Fiscal será composto de 3(três) membros, escolhidos em Assembleia Geral
de Eleição, mediante apresentação dos candidatos no dia da eleição, sendo que a
candidatura pode ser feita por procuração com poderes específicos.
Artigo 14 - Os votos dos sócios serão contados da seguinte forma:
a. O voto somente será válido, quando o associado estiver em dia com a Associação;
14
15

. Somente terá direito a voto o proprietário do lote ou residência, sendo que, se
proprietário de dois ou mais lotes, terá direito a voto na proporção da quantidade
de propriedades que tiver no condomínio.
c. A Sócia Nata, terá direito a voto nos mesmos termos da alínea anterior, sendo que
poderá exercer ou não os votos da maneira que lhe convier.
Artigo 15 - A Assembleia deverá sempre ser convocada obedecendo as exigências legais,
devendo ainda ser dirigida correspondência a cada associado.
Artigo 16 - A Assembleia Geral Ordinária deverá ser convocada até o terceiro mês de cada
ano, sendo que, não havendo a convocação, fica determinada a realização no último dia de
março de cada ano. Quanto às Assembleias Gerais Extraordinárias, poderão ser convocadas
quando convier ao Conselho deliberativo ou a quem seja competente para convocá-la,
obedecendo sempre o disposto na lei.
Artigo 17 - O Conselho Deliberativo poderá aumentar seu quadro em até 6(seis) membros,
se considerar necessário à melhoria da administração da Sociedade. ·
CAPITULO V
DA ELEIÇÃO DOS CONSELHOS
Artigo 18 - Os diretores serão eleitos em Assembleia Geral específica, de dois em dois anos,
podendo também serem destituídos individualmente ou todo o Conselho, desde que
também em Assembleia Geral, com a aprovação por no mínimo 2/3 (dois terços) dos
presentes em primeira convocação, e metade mais um dos presentes em Segunda
convocação, devendo haver o lapso de tempo de 30 (trinta) minutos entre cada
convocação.
§ 1° - A eleição do Conselho Diretor, será por chapa, apresentada ao Conselho Diretor
atuante por escrito, podendo haver qualquer número chapas, contanto que tenham
candidatos em número mínimo suficiente para o preenchimento dos cargos.
§ 2° Em caso de renúncia, impedimento, destituição ou morte de qualquer membro
diretivo, o Presidente do Conselho Diretor convocará reunião deste, no prazo de 10 (dez)
dias, para eleger e empossar o suplente, dos nomes escolhidos, pelo prazo restante do
mandato, respeitadas as disposições deste Estatuto.
Artigo 19 - Enquanto não eleito e empossado o novo Diretor, suas funções serão exercidas
pelo Presidente do Conselho Diretor, que se responsabilizará pelo período que exercer o
cargo interinamente.
16
Artigo 20 - A Diretoria fica investida de amplos poderes para praticar, sob sua supervisão,
direção e responsabilidade de seus membros, todos os atos da gestão da Sociedade, sendo
que serão realizadas reuniões mensais do Conselho Diretor, devidamente registradas em
ata, e extraordinariamente, a qualquer tempo, desde que convocada por um de seus
diretores, na forma escrita, com antecedência mínima de 2(dois) dias.
CAPITULO VI
DAS ATRIBUIÇÕES DOS CONSELHOS
Artigo 21 - Compete ao Conselho Diretor:
a. A administração geral da Associação e dos fundos sociais;
b. Executar e fazer cumprir as disposições deste Estatuto e do Regimento Interno, suas
próprias deliberações e as decisões da Assembleia Geral;
c. Contratar, admitir, demitir, suspender, ou seja, gerenciar os empregados, determinando
funções e atender às exigências legais das condições de trabalho;
d. Abrir, rubricar e encerrar livros da Sociedade,
e. Promover a cobrança e arrecadação das mensalidades e outras arrecadações, que visem
benefícios aos associados como um todo.
Artigo 22 - Compete ao Presidente isoladamente;
a. Representar a sociedade em juízo ou fora dele, podendo delegar poderes para tal
representação, respondendo pessoalmente pelos atos os delegados em nome da
Associação;
b. Convocar e presidir reuniões da Diretoria;
c. Executar ou mandar executar suas próprias decisões, quando for o caso, e as
deliberações da Diretoria;
d. Fazer executar todos os atos de administração, nos limites de suas atribuições;
e. Assinar juntamente com o 1º Tesoureiro, os cheques e demais documentos em nome
da Associação;
f. Fazer cumprir as deliberações do Conselho Diretor e Assembleia Geral;
17

g. Designar atribuição ao 1 º e 2º Secretário;
h. Nomear, em conjunto ou separadamente, procurador com poderes específicos no
mandato, para o qual é destinado;
i. Firmar, juntamente com o Tesoureiro, os instrumentos adequados à aquisição e
alienação de bens moveis da Sociedade, devidamente autorizados pelo Conselho Diretor,
como também os adequados à aquisição e alienação de bens imóveis em nome da
Associação, quando autorizados pela Assembleia Geral, nos moldes do artigo 19 segunda
parte, deste Estatuto. Fica dispensada a aprovação de Assembleia Geral na hipótese de
aquisição, pela Associação, por meio de doação não onerosa;
Artigo 23 - Em caso de ausência ou impedimento temporários do Presidente, o Vice-
Presidente assumirá o cargo interinamente, podendo praticar os mesmos atos descritos no
artigo 22 do Estatuto.
Artigo 24 – Compete ao Diretor Tesoureiro, além de obedecer à alínea "e" do artigo 22, o
seguinte:
a. Ter sob sua guarda, todos os livros fiscais e financeiros da Associação;
. Responder pela contabilidade e tesouraria, promovendo e organizado os balancetes
bimestrais e balanços anuais, com demonstração de receitas e despesas;
c. Promover o pagamento as despesas realizadas pela Associação;
d. Efetuar depósitos em nome da Associação em estabelecimento bancário, todas as
importâncias recebidas;
e. Providenciar a cobrança das contribuições devidas pelos sócios, comunicando os nomes
dos inadimplentes à diretoria;
f. Providenciar de um modo geral, a arrecadação da receita da Sociedade, orientando e
fiscalizando a sua aplicação conforme for deliberado pelo conselho diretor;
Parágrafo único: É vedado ao Tesoureiro, manter conta conjunta com a Associação. Todas
as despesas pagas em nome da Associação e não comprovadas suas origens e/ou a
destinação, deverão ser ressarcidas pelo Tesoureiro a Associação.
Artigo 25 - Compete ao Diretor Secretário, auxiliar os demais diretores no exercício de suas
funções, lavrar as atas de Assembleias e das reuniões do Conselho Diretor.
Artigo 26 - Competem ao 2° Secretário e 2° Tesoureiro, substituir nos mesmos moldes, os
titulares.
Artigo 27 - Competem aos membros do Conselho Fiscal, analisar todos os livros
financeiros e fiscais da Associação – a qualquer tempo -; autorizar os balancetes e balanços
anuais, sendo que, havendo irregularidades na contabilidade da Associação e autorizadas
em balancetes ou nos balanços anuais, serão solidariamente responsáveis, sendo que
também os cargos não serão remunerados.
Artigo 28 - O exercício social e fiscal tanto do Conselho Diretor, quanto do Conselho Fiscal,
findará em 31 de dezembro, quando deverão emitir a prestação de contas, relatórios e
demonstrativos aos demais condôminos.
CAPITULO VII
DOS FUNDOS PATRIMONIAIS E FINANCEIROS (FUNDOS SOCIAIS)
Artigo 29 - Os fundos sociais, serão constituídos:
a. Pelas contribuições obrigatórias, gerais e especificas, que venham a ser estipuladas e
cobrados dos sócios, que serão sempre em benefício da Associação.
b. Dos bens patrimoniais, móveis ou imóveis, adquiridos seja de que natureza for, desde
que licita.
CAPITULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 30 - Os Associados e os membros dos Conselhos, não respondem -pessoal e
solidariamente pelas obrigações contraídas pela Associação ou em nome dela.
Parágrafo único: Os associados ou os membros dos Conselhos, somente serão
responsabilizados -pessoal e solidariamente civil e criminalmente, por atos ilícitos
praticados em nome da Associação por associado, ou da mesma forma ou pela Associação
quanto membro gestor.
CAPITULO IX
DA DISSOLUÇÃO DA ASSOCIAÇÃO
18
19

Artigo 31 - A dissolução da Associação, somente poderá ocorrer por decisão unânime dos
presentes em Assembleia devidamente constituída especificamente para este fim, quando
então serão os bens patrimoniais da associação incorporados aos do Condomínio, ou
doados às instituições de caridade, sendo vedada de qualquer forma a partilha entre os
associados.
04.
REGULAMENTO INTERNO DO CONDOMÍNIO
SOLARES DA GÁVEA
CAPITULO X
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 32 - As disposições estatutárias, somente poderão ser modificadas, mediante
aprovação de no mínimo 2/3(dois terços) dos associados com direito a votos válidos, em
Assembleia Geral convocada nos termos do presente Estatuto.
CAPITULO XI
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Artigo 33 - Sendo de conhecimento de todos os constituintes os termos do presente
estatuto, foram eleitos para os cargos dos Conselhos Diretor e Fiscal, por aclamação os
seguintes constituintes:
Conselho Diretor:
Presidente: Gerson Baduy Filho
Vice-Presidente: Nilo Vilhena de Stefani
1º Tesoureiro: Aleida do Carmo Reis Queiroz
2°Tesoureiro: dispensado
1º Secretário: dispensado
2º Secretário: dispensado
Conselho Fiscal:
Fica dispensado por ora a instalação do conselho fiscal.
Os membros do Conselho Diretor da Associação ora eleitos terão mandato até a realização
da Assembleia Geral 2020.
NOS SEGUINTE TERMOS:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 1º – O presente Regulamento dispõe sobre a conduta a ser observada por
condôminos, locatários de unidades autônomas, seus dependentes, convidados,
empregados, funcionários do condomínio e quaisquer outros que permanecerem no
interior do Condomínio.
CAPÍTULO II
DOS DIREITOS E DOS DEVERES DOS CONDÔMINOS
Artigo 2 – SÃO DIREITOS DO CONDÔMINO
§° I - O uso comum das partes comuns do condomínio, como também usar, gozar e dispor
da respectiva unidade autônoma, observadas as restrições contidas em Lei, neste
regulamento Interno e no Estatuto da Associação, regulando, ainda o destino especifico
atribuído às suas diversas partes desde que não causem danos e ou aos demais
condôminos e nem prejudiquem a segurança e ordem social do Condomínio;
§° II - Usar os serviços de portaria, desde que não perturbem a sua ordem, nem desviem os
empregados para serviços de suas unidades autônomas;
Artigo 3 – SÃO DEVERES DOS CONDÔMINOS
§° I - Não estender ou colocar roupas, tapetes ou quaisquer outros objetos nas janelas, ou
em quaisquer outros lugares que sejam visíveis do exterior do Condomínio;
§° II - É expressamente proibido lançar entulho ou qualquer tipo de detrito em lote próprio
ou alheio, ainda que autorizado por seu proprietário. A Fiscalização advertirá o infrator por
documento, e caso o mesmo não tome as devidas providencias em 24h (vinte e quatro
horas) a AMCSG em seguida, mandará retirar, por caminhão próprio ou contratado, cujo
20
21

custo será cobrado executivamente do infrator, acrescido de multa, não se aplicando em
obras em andamento, de acordo com código de obras e posturas do município ;
§° III - Colocar o lixo e outros detritos, apenas nos locais indicados pela Administração, em
sacos plásticos, devendo realizar a coleta seletiva, separando o lixo não reciclável do
reciclável e este em: plástico, papel, vidro e metais e lixo orgânico;
§° IV - Somente será permitida a criação e permanência de animais domésticos de pequeno
porte, dentro das unidades autônomas, cuidando o proprietário destes animais, para que
estes não perturbem o sossego e segurança dos demais moradores, devendo ainda
guardá-los em locais apropriados. Não será permitido passear com animais soltos pelas
partes comuns do Condomínio. O uso de coleiras e gaiolas é obrigatório quando transitar
com cães, gatos, pássaros ou outros pelas partes comuns. Cabe ao proprietário do animal
zelar pela higiene e limpeza nas áreas comuns. Os animais encontrados em estado de
abandono serão apreendidos e seus proprietários advertidos. Na reincidência haverá
advertência escrita e, na terceira vez será o infrator multado. A penalidade máxima não
afasta a possibilidade de o animal vir a ser entregue às autoridades competentes, caso
persista a infração, a juízo da Diretoria Executiva. O mesmo ocorrerá com animais cuja
presença seja considerada perigosa ou nociva à segurança e tranquilidade dos demais
moradores.
§° V - É proibida a brincadeira infantil em quaisquer partes comuns do Condomínio, a não
ser nas áreas especialmente destinadas para esta finalidade, para garantir a segurança dos
mesmos, e evitar danos ao patrimônio comum e particular;
§° VI - É expressamente proibida a utilização de lotes vazios para quaisquer fins, como por
exemplo: circulação e estacionamento de veículos automotores, depósito de materiais,
utilização para prática de esportes, salvo quando utilizado como lote de apoio à obra,
conforme regulamentado no código de obras e posturas do município. O infrator será
multado.
§° VII - Guardar silêncio após as 22:00 horas, e só utilizar aparelhos de som em volume
compatível com o horário;
VIII - Somente poderão ser realizadas mudanças com caminhões, no período que
compreende de Segunda a Sexta-feira das 8:00 às 16:00 horas;
§° IX - Não serão permitidas reformas, montagens de armários e outras modificações
internas nas unidades autônomas, ou nas dependências comuns aos sábados, domingos e
feriados e de Segunda-feira à Sexta-feira após as 17:00 horas;
§° X - Tratar os empregados do condomínio com educação e respeito, assim como não os
deixar em situações embaraçosas;
22
§° XI - É expressamente proibido a colocação de faixas de qualquer natureza, no interior do
Condomínio, sendo permitido somente as que atendam o objetivo da coletividade
(determinado em Estatuto), quais sejam:
a. Assuntos de interesse comum aos condôminos, publicado pela Associação de
Moradores;
b. Informações oficiais de interesse comunitário encaminhado exclusivamente pela
AMCGI ou Prefeitura Municipal;
c. Patrocinadores de eventos sociais do Condomínio (fixados no dia e local do evento).
§° XII - É expressamente proibido a distribuição no Condomínio de materiais de
propaganda e publicidade, bem como, a panfletagem e distribuição de qualquer material
promocional que não seja por via postal (Correios).
CAPÍTULO III
PORTARIA E ÁREAS COMUMS DO CONDOMÍNIO
Artigo 4 – PORTARIA
§° I - Somente ingressarão no Residencial seus moradores ou proprietários, além dos
empregados e prestadores de serviços, estes desde que previamente cadastrados e
portadores de carteira de identificação, e/ou autorizados pelo morador que destinará a
segurança relação com nomes de pessoas com “livre acesso”, responsabilizando-se por
manter tal documento atualizado e respondendo pelos atos dos relacionados.
§° II - Na portaria haverá um setor de cadastro de empregados e operários, sendo
obrigatório o registro de identificação de todos os que aqui trabalham ou prestam serviços.
Sem essa providência, não será admitido o ingresso do trabalhador, devendo o proprietário
interessado comparecer à Portaria para identificação e regularização do empregado.
§° III - Os empregados que tiverem acesso ao Residencial sem a companhia do morador,
deverão sofrer vistoria em seus pertences, caso julgue-se necessário pela segurança, na
entrada e saída. Havendo alguma irregularidade, o morador deverá ser imediatamente
comunicado para a devida averiguação e providências.
§° IV - Os veículos de moradores e proprietários terão livre acesso desde que regularmente
cadastrados e ostentem o respectivo selo no para-brisa, porém, deverão passar
“lentamente” pela Portaria, no período noturno com a luz interna do veículo acessa, de tal
forma que a segurança possa observar o interior do veículo e seus eventuais
23

acompanhantes, em benefício de sua própria segurança.
§° V - Os visitantes somente serão admitidos após consulta ao respectivo morador, o
mesmo ocorrendo com entregadores e prestadores de serviços. Após liberação, o visitante
deverá exibir o documento de identificação (RG, CNH, CIC, etc). Tais veículos terão suas
placas anotadas e receberão identificação que portarão em lugar visível do veículo.
§° VI - Após o ingresso de veículos visitantes, a Segurança poderá checar o destino
declarado. Não sendo localizado nem ocorrendo sua saída na Portaria, a Segurança deverá
informar-se junto ao morador.
§° VII - Caberá à Segurança efetuar vistorias em obras, fiscalizando a permanências de
funcionários e uso de bebida alcoólica, armas e entorpecentes. Encontrando-se tal material,
o proprietário será notificado, arcando automaticamente com a responsabilidade do fato,
sendo seu causador excluído imediatamente do Residencial.
§° VIII - Os móveis do condomínio, não poderão ser utilizados para fins diversos aos da sua
destinação.
§° IX - Toda e qualquer reclamação deverá ser feita ao Conselho Diretor, por escrito, ou por
reclamação no livro de registro próprio que estará à disposição na portaria.
§° X - É expressamente proibido, a permanência de qualquer pessoa, que não seja diretor
ou seus auxiliares diretos, no interior das dependências da administração ou área restrita
aos empregados.
§° XI - O uso do telefone do condomínio só poderá ser permitido aos condôminos,
inquilinos, ocupantes de unidades autônomas e seus familiares em caso de urgência.
Artigo 5 – ÁREAS COMUNS E DE LAZER
§° I - A área esportiva é de uso exclusivo dos moradores e seus dependentes, podendo se
estender a convidados.
§° II - Os moradores do Condomínio Solares da Gávea devem respeitar os horários e
categorias estabelecidas para a utilização das mesmas.
§°III - Na área esportiva, em cada local específico (quadras e pistas), só poderão ser
praticados os esportes a que se destinam, com número de atletas condizentes às suas
modalidades.
§°IV - A manutenção e limpeza da área de esportes será executada por pessoal próprio e/ou
contratado pela AMCSG. Contudo, é um dever de todos os condôminos zelar pela
conservação da mesma.
§° V -Quando for necessário reformar e/ou realizar manutenções de qualquer uma das
áreas, essa será interditada, na sua totalidade ou em parte, pelo tempo necessário a
execução da obra. Serão obrigatoriamente afixados avisos nos locais.
§° VI -A Presidência da AMCSG se reserva o direito de utilizar qualquer uma das
dependências da área esportiva para a realização de eventos sociais, jogos amistosos,
torneios e campeonatos, mesmo que estes coincidam com dias e horários préestabelecidos
com atividades programadas, desde que esse evento seja aprovado pela
maioria em Assembleia da Associação.
§° VII - É proibido o uso de qualquer espaço esportivo para realização de eventos sociais
e/ou comemorações de caráter particular, sem autorização por escrito da Diretoria
Executiva.
§° IX - A visita de outras equipes para jogos amistosos e competições só será possível
através de prévia autorização por escrito da Diretoria Executiva.
§° XI - Situações não previstas neste Regulamento, dúvidas ou omissões, serão dirimidas
pela Diretoria Executiva.
§° XII – O horário de funcionamento da parte esportiva é de Segunda a Domingo das 07:00
as 22:00 horas.
§° XIII - É expressamente proibido o corte, destruição ou modificação de árvores, plantas e
gramados das “áreas comuns”, sujeitando seu infrator ao pagamento de multa, acrescida as
despesas de reposição de todo o corte. Quando necessário, deverá ser requerido junto à
Administração, sendo que a manutenção do Condomínio executará os serviços.
CAPÍTULO IV
DO USO DO ESTACIONAMENTO E VIAS DE ACESSO
Artigo 6 – A utilização das vias de acesso deverá obedecer às disposições do Código de
Trânsito Brasileiro e normas aqui instituídas.
Parágrafo Único - A velocidade dentro do estacionamento do condomínio e área de
passagem dos carros é de no máximo 40KMH.
24
25

a. Não estacionar, nem permitir que estacionem quaisquer veículos fora do espaço
destinado a estacionamento, de forma a impedir ou prejudicar a livre circulação dos demais
veículos. É expressamente proibido parar e estacionar nos locais destinados exclusivamente
para manobras. Caso seja desrespeitado o infrator será multado, cabendo o pagamento da
multa no caso de visitante ao respectivo morador visitado;
b. É expressamente proibido o bloqueio ou obstrução das vias públicas, por condôminos,
ainda que momentânea ou eventual, bem como estacionamento e circulação irregulares
em desconformidade com a sinalização estabelecida. Poderão ser executados bloqueios ou
alterações no sistema viário, quando solicitadas à segurança e realizadas pela mesma;
c. É expressamente proibido a condução de veículos automotores (carros e motos) por
menores e pessoas não habilitadas legalmente, sujeitando o morador ou proprietário
responsável, além das sanções previstas no Código Penal, ao pagamento da multa, e ao
dobro na reincidência.
d. É expressamente proibido promover, incentivar ou permitir que se façam corridas com
veículos automotores de qualquer potência ou cilindrada, sujeitando seu infrator, além das
sanções previstas no Código Penal à multa, e ao dobro na reincidência.
CAPÍTULO V
DO ABASTECIMENTO E HIGIENE DO CONDOMÍNIO
Artigo 7 – O abastecimento e utilização de água e energia para as partes comuns do edifício
será regulado pela administração.
Artigo 8 – O lixo, resíduos e detritos das unidades autônomas, deverão ser armazenados em
sacos plásticos, que depois de fechados, serão recolhidos às 10:00 e as 15:30 horas, pelo
funcionário do condomínio.
§° I - Fora deste horário, estas substâncias não poderão ser depositadas nas partes comuns
do loteamento, nem na via pública.
§° II - O procedimento determinado neste artigo não será observado aos domingos, quando
não se fará coletas destas substâncias, portanto não deverão ser depositados os lixos para
coleta.
CAPÍTULO VI
MUDANÇAS
Artigo 9 – O ingresso de mudanças de novos moradores somente será permitido após
liberação da “Liberação para Habitação” pela AMCSG.
Artigo 10 – A primeira ocupação da unidade pelo proprietário será isenta da taxa de
mudança.
Artigo 11 – As mudanças de inquilinos e proprietários que já ocuparam anteriormente suas
unidades, serão taxadas de acordo com a determinação do Conselho Diretor.
CAPÍTULO VII
DOS EMPREGADOS
Artigo 12 – É proibido aos empregados particulares o diálogo com empregados do
condomínio durante o horário de trabalho, bem como a permanência dos mesmos nas
partes comuns do condomínio, sendo permitido somente o trânsito necessário ao trabalho
e para chegar e sair do trabalho.
Artigo 13 – Os moradores do condomínio não poderão utilizar empregados, equipamentos
ou ferramentas do condomínio para serviços particulares ou alheios às suas funções no
horário de serviço. Os empregados assim encontrados serão dispensados, e o usuário
advertido por escrito pela Diretoria Executiva, será multado.
Artigo 14 – O horário de trabalho dos empregados do condomínio será determinado pela
administração.
Artigo 15 – Os funcionários do condomínio se manterão sempre uniformizados.
CAPÍTULO VIII
DO TRÂNSITO DAS PESSOAS
Artigo 16 – DOS MORADORES
§° I - Apenas os proprietários, locatários e seus dependentes terão livre entrada e saída do
condomínio;
§° II - Cabe ao responsável pela unidade, comunicar ao Departamento de Segurança do
condomínio quem são os dependentes e moradores de sua unidade;
Artigo 17 – DA ENTRADA DE VISITANTES
§° I - Os visitantes, desde que autorizados pelo condômino ou seus dependentes, terão livre
acesso à sua unidade, tendo o condômino inteira responsabilidade de fornecer o código de
segurança (se houver);
26
27

§° II - É obrigatório ao porteiro, mesmo conhecendo o visitante, solicitar autorização para
sua entrada no condomínio;
Artigo 18 - DAS ENTREGAS E COBRANÇAS
§° I - Qualquer entrega ou cobrança a um dos moradores do condomínio, deverá ser feita
na portaria. Quando se exigir a presença de um dos moradores, estes, ou irão à portaria
para receber, ou poderão admitir o entregador ou cobrador em sua residência, mas neste
caso responderá também por quaisquer danos que este possa vir a causar ao condomínio
ou particular;
CAPÍTULO IX
DAS PENALIDADES E DEFESAS
Artigo 19 - AS PENALIDADES PREVISTAS NESTE REGULAMENTO SÃO:
Notificação escrita
Multa pecuniária
§° I - A advertência escrita é privativa dos membros da Diretoria Executiva, em duas áreas
de atuação, e será aplicada através de carta ao infrator, contra recibo ou via postal com AR,
após sucinta apuração do fato.
§° II - A pena de multa será sempre aplicada em sessão da Diretoria Executiva e por maioria
de votos, após discussão do evento, fundamentando-se tal decisão, ainda que
resumidamente.
§° III - Para fixação do valor da multa tomar-se-á como base o valor do salário mínimo é
convencionado neste Regimento como VRM (Valor de Referência Monetária), vigente na
data que ocorrer a sessão de Diretoria Executiva.
§° IV - Tanto da pena de advertência escrita, quanto da multa, caberá defesa escrita a ser
oferecida em reunião da Diretoria Executiva.
§° V - A aplicação de qualquer penalidade pela Sociedade não afasta nem impede que o
agente venha sofrer medidas de ordem judicial cabíveis, quando seu ato configurar ilícito
civil, ou penal.
° VI - Toda renda auferida pela aplicação da pena pecuniária reverterá em benefício da
AMCSG, podendo ser cobrada judicialmente dos infratores, com os acréscimos legais
cabíveis.
§° VII - Os casos omissos serão decididos em reunião da Diretoria Executiva, pela totalidade
de seus membros, “ad referendum” do Egrégio Conselho Deliberativo.
CAPÍTULO X
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Artigo 20 – As disposições do Estatuto prevalecerão sobre as deste REGULAMENTO se, a
qualquer tempo, conflitarem-se.
Artigo 21 – Um exemplar deste instrumento e um do Estatuto permanecerão na portaria do
Condomínio à disposição de quaisquer pessoas, desde que estejam, de qualquer forma,
vinculadas ao condomínio.
Artigo 22 – O presente instrumento poderá ser alterado por 2/3 (dois terços) dos
condôminos presentes em Assembleia Geral, especialmente convocada para este fim.
Artigo 23 – Será feito um resumo dos direitos e deveres dos condôminos, familiares e
funcionários para ser afixado em lugar de fácil identificação.
Artigo 24 – Este REGULAMENTO entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas
quaisquer disposições em contrário.
Artigo 25 – Distribuam-se cópias aos moradores, afixando-se um exemplar na Portaria, para
conhecimento de todos.
Estamos muito felizes
de construir um dos
planos da sua vida.
28