GAZETA DIARIO 940

Foz do Iguaçu, quarta-feira, 7 de agosto de 2019
“DANÇA DAS CADEIRAS”
Política
05
Edílio Dall'Agnol consegue
liminar do TJ para voltar à
Câmara de Foz do Iguaçu
É o terceiro vereador que teve o mandato cassado por ser
investigado na Pecúlio a retornar às funções no Legislativo iguaçuense
Ronildo Pimentel
Reportagem
O vereador Edílio
Dall'Agnol, que teve o
mandato cassado em julho
de 2017, também deverá
retornar às funções
na Câmara de Foz do
Iguaçu. A liminar foi
concedida pela 5ª Câmara
do Tribunal de Justiça
do Paraná (TJ-PR), horas
após ser adotado o mesmo
entendimento para o
vereador Darci Siqueira
(Darci DRM). Ambas as
decisões têm como base
o retorno à Casa de Leis
de Marino Garcia e Anice
Gazzaoui.
Edílio, Darci, Anice e
os ex-vereadores Luiz
Queiroga e Rudinei de
Moura são alvos das investigações
da Operação
Pecúlio, da Polícia Federal,
com apoio do Ministério
Público Federal
(MPF). Em dezembro daquele
ano, foram presos
e liberados dois meses
após, mas nesse período
tomaram posse oficialmente.
Em julho de 2017, todos
tiveram o mandato
Edílio Dall'Agnol é o
terceiro vereador que
teve o mandato cassado
e que volta à Câmara
por decisão da Justiça
cassado pelo plenário da
Câmara, que aprovou o
parecer favorável ao Processo
Administrativo
Disciplinar (PAD nº 001/
2017). A votação ocorreu
nove dias após o prazo
previsto pelo Regimento
Interno, o que abriu brecha
para os retornos.
"(...) tendo em vista
os desdobramentos anteriores
e em razão dos vereadores
de Foz do Iguaçu
terem sido cassados
por meio de processamento
irregular, faz-se necessário
a extensão liminar
do entendimento firmado",
anotou no despacho
o desembargador Luciano
Campos de Albuquerque.
O entendimento, de acordo
com ele, é o mesmo do
julgamento da Apelação
Cível nº 0004791-
71.2018.8.16.0030.
Com isso, fica "suspensa"
a resolução que
determinou a cassação de
Dall'Agnol. "(...) também
se encontra presente o
risco de dano grave ou de
difícil reparação, eis que
o apelante se encontra
privado de retornar à Câmara
Municipal em
igualdade de condições
com os seus pares inicialmente
afastados", completou
Luciano Albuquerque.
O advogado Rodrigo
Duarte, que faz a defesa
do vereador, protocolou
ontem o pedido para o cliente
retornar às funções.
Segundo ele, o processo
de cassação "está anulado
e automaticamente o
vereador terá que ser reintegrado",
afirmou.
Conforme o advogado,
o TJ-PR não poderia posicionar-se
diferente. Duarte
lembrou que, no próximo
dia 20 de outubro,
será julgado o mérito do
processo pela mesma Câmara
que se posicionou
favorável a Anice. Em
função disso, na avaliação
dele, nada de diferente
"está previsto que
aconteça".
Com a volta de
Dall'Agnol, quem perde o
cargo no Legislativo é
Anderson Andrade. No
início da manhã, o advogado
Silvio Alvarenga já
havia protocolado o pedido
para a volta às funções
de Darci DRM, no
lugar de Adenildo Rodrigos,
o Kako.
Ambos os protocolos
foram encaminhados pelo
presidente Beni Rodrigues
para análise do setor
jurídico da Câmara.
Até o fechamento da edição,
o TJ-PR não havia se
pronunciado sobre o pedido
de liminar do ex-vereador
Luiz Queiroga.
Anice, que foi a primeira
beneficiada, participou
da sessão ordinária da
manhã de ontem na Câmara.
Legislativo de Foz recebe novo
pedido de cassação do
mandato de Rosane Bonho
A Câmara de Foz do Iguaçu recebeu ontem (6) um
novo pedido de perda de mandato em desfavor da
vereadora Rosane Bonho. A representação foi
protocolada por Viviane Aparecida Camargo,
moradora da Vila Miranda, em função de um
suposto "procedimento incompatível com o decoro
parlamentar". Esta é a terceira ação contra a edil
desde o ano passado.
De acordo com o Regimento Interno, o pedido será
lido em plenário e encaminhado para análise do
setor jurídico da Câmara. A autora pede a
instauração de um Processo Administrativo
Disciplinar (PAD), com base em uma série de
reportagens veiculadas pela imprensa sobre
possível prática de nepotismo, quando a vereadora
nomeou o ex-sogro para cargo no Legislativo.
A ação lembra que o promotor de Justiça Marcos
Cristiano ingressou com denúncia criminal em
desfavor de Rosane. "Tal gravíssima circunstância,
obviamente, foi acolhida pelo Poder Judiciário
Estadual, vindo a ser aberta a Ação Penal nº
0029155-10.2018.8.16.0030, em trâmite perante a
1ª Criminal da Comarca de Foz do Iguaçu/PR", relata
o pedido.
A cidadã menciona também que o Ministério
Público (MPPR) instaurou Inquérito Civil Público para
apurar "não só a prática do nepotismo em si, como
a repercussão junto ao Erário Municipal", afirma. A
partir de tal apuração oficial, em 1º de outubro de
2018, o MP denunciou a vereadora.
Em agosto de 2018 foi protocolado o primeiro
pedido contra Rosane Bonho, rejeitado pelo
plenário. Em junho deste ano, um novo pedido foi
protocolado, mas também acabou rejeitado pelo
plenário.
O Gazeta Diário tentou contato para saber sobre os
procedimentos do novo pedido, no entanto, até o
fechamento da edição, não havia obtido retorno.
(Ronildo Pimentel)