Mais Sicom - Setembro/Outubro - Edição 190

ESPAÇO JURÍDICO
RELAÇÕES TRABALHISTAS E SINDICAIS
No mundo do trabalho assalariado, estabelecem-se relações
coletivas entre os empregados e os empregadores e de
ambos com os sindicatos, como também com o Estado. Essas
relações são objeto de regulamentação legal, de disposições
dos instrumentos coletivos de trabalho. Além disso, são fortemente
influenciadas pelos usos e costumes e pela política
econômica de um modo geral. A esse conjunto de relações se
denomina relações trabalhistas e sindicais.
O conceito é amplo, em função da realidade econômica que
sempre se apresenta e da intensa presença estatal na área
trabalhista. Essas relações trabalhistas e sindicais se efetivam
através de organizações sindicais, das quais se destacam os
sindicatos, sem menosprezar as federações, confederações e
centrais sindicais.
Principais prerrogativas
dos sindicatos são as
de representar os interesses
gerais da respectiva categoria
ou profissão ou os
interesses individuais
dos associados
O sindicato significa a organização dos trabalhadores ou
empregadores de um mesmo segmento econômico ou trabalhista
e tem como objetivo principal a defesa dos interesses
econômicos, profissionais, sociais e políticos dos seus associados.
São também dedicados aos estudos da área onde atuam e
realizam atividades, como palestras, reuniões e cursos, voltadas
para o aperfeiçoamento profissional dos associados.
As principais prerrogativas dos sindicatos são as de representar,
perante as autoridades administrativas e judiciárias, os
interesses gerais da respectiva categoria ou profissão liberal
ou os interesses individuais dos associados, relativos à atividade
ou profissão exercida. Também podem atuar em juízo
como substitutos processuais dos integrantes da categoria,
celebrar convenções e acordos coletivos de trabalho, colaborar
com o Estado como órgãos técnicos e consultivos, no estudo
e solução de problemas que se relacionem com os interesses
econômicos ou profissionais de seus associados e impor
contribuições a todos aqueles que participam das categorias
econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas.
Dessas prerrogativas, destaca-se a possibilidade de estabelecer
negociação coletiva direta (sem desconsiderar o
dissídio coletivo, no qual há a participação do Judiciário Trabalhista),
visando à formalização de acordo coletivo de trabalho
(negociação entre um sindicato profissional e uma ou mais
empresas) ou de convenção coletiva de trabalho (negociação
entre um sindicato profissional e um sindicato patronal), no
qual, em tese, interesses antagônicos se ajustam em um ato
de intercâmbio. De um lado, estão as empresas (diretamente
ou através de uma organização sindical patronal) e do outro
os empregados, representados pela sua organização sindical
profissional. O comportamento das partes visa assegurar
conformidade em um determinado acordo e regulamentar as
relações de trabalho.
Neste particular, deve ser destacada a importância de relações
trabalhistas e sindicais harmônicas, coerentes e de
qualidade, pois a aplicação da norma coletiva no Brasil é considerada
de eficácia geral, ou seja, é observada em relação a
toda a categoria representada pelos sindicatos, independente
da vontade individual. A norma coletiva é aplicável no âmbito
das categorias profissional e econômica convenentes, sócios
ou não dos sindicatos, aplicando-se a todos os empregados da
empresa, indistintamente, assim como às empresas representadas
pelo sindicato convenente, traduzindo-se no efeito erga
omnes dos instrumentos coletivos.
Após a Reforma Trabalhista essa prerrogativa ampliou-se
significativamente, quando foi permitido que o negociado se
sobreponha ao legislado, em determinados assuntos estabelecidos
na legislação. No caso do sindicato de empregadores,
há não apenas essa importante prerrogativa, mas também
uma gama de benefícios oferecidos às empresas associadas,
como convênios médicos, odontológicos, educacionais e com
academias, medicina e segurança do trabalho, assessorias,
comissão de conciliação, locação de espaços multiuso, crédito
empresarial, registro de marcas e patentes e protesto online.
Rudimar Bortolotto,
advogado da Bortolotto & Advogados Associados
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