Folheto PPP Habitação

PPP da Habitação
VEREADOR
Luta por moradia
Publicação do Gabinete do Vereador José Police Neto
Córrego do Bispo
Milhares de famílias que foram retiradas do local ainda vivem com extrema dificuldade
Moradia é um direito de todos. Está previsto no artigo 6º da Constituição
Federal, o conjunto de leis mais importantes do nosso país. Mesmo
assim, ter casa própria não passa de um sonho distante para a maioria
da população. Por isso, lutar e exigir do poder público um lugar para
se viver dignamente tornou-se obrigação de todos nós. E esse nosso
dever agora é ainda mais urgente, porque as milhares de famílias que
vivem ou viviam no Córrego do Bispo ainda não têm certeza de que
terão prioridade nas moradias que serão construídas ali com a Parceria
Público-Privada (PPP) Municipal da Habitação.

Luta por Moradia PPP da Habitação
Hora de fazer nossa voz ser ouvida
Vereador Police em conversa com comerciante local do Pery Alto
A audiência deste dia 19/11 é fundamental para termos respostas concretas do
poder público e da empresa vencedora da licitação que construirá as cerca de 3
mil moradias do Córrego do Bispo e sobre como será feita a PPP da Habitação.
Precisamos lembrar que as mais de mil famílias que já foram removidas das
margens do córrego e as possíveis novas famílias removidas daqui para a frente
devem ter prioridade no atendimento. “Queremos justiça. Não faz nenhum sentido
remover milhares de famílias de um local e fazê-las ocupar outro depois. É preciso
dar prioridade a quem precisa e está no território”, diz o vereador Police.
A PPP é boa para a comunidade?
Sem nenhuma dúvida, a PPP tem tudo para transformar não só o entorno do
Córrego do Bispo, mas o bairro todo. Além das moradias, o projeto construirá
equipamentos públicos de infraestrutura, como escolas, creches, locais de
cultura e saúde, espaços para comércio e serviços, um parque linear para
atividades culturais, esportivas e de lazer, além da canalização do córrego. Mas
e as pessoas que são da comunidade? Elas serão de fato beneficiadas com tudo
isso ou darão lugar a moradores de fora do bairro? “Esta PPP só faz sentido para
a comunidade do Pery Alto se atender quem ali vive. Por isso precisamos lutar
pela prioridade na seleção das famílias”, afirma Police.
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Como funciona a PPP?
Luta por Moradia PPP da Habitação
A Parceria Público-Privada Municipal da Habitação é um convênio da Prefeitura
e da Secretaria de Estado da Habitação com empresas que viabiliza recursos
financeiros para a construção de moradias em terrenos que pertencem ao
município de São Paulo. A empresa investe dinheiro no projeto e entrega as
unidades habitacionais em 6 anos. Depois disso, a Prefeitura e o Estado têm 30
anos para pagar as contraprestações do empreendimento.
HIS 1 – Habitação de Interesse Social para famílias com renda de zero até 3
salários mínimos; HIS 2 – Habitação de Interesse Social para famílias com renda
de 3 a 6 salários mínimos, e HMP – Habitação de Mercado Popular para famílias
com renda entre 6 e 10 salários mínimos.
O projeto terá três modelos de construção para atender os diferentes perfis
de renda das famílias. Dos 3 mil imóveis que serão construídos, 1.800 serão
HIS-1 (entenda cada categorias na ilustração acima), enquanto as HIS-2 e
HMP terão 600 unidades cada. Os apartamentos podem ter três tamanhos:
1 dormitório, com 28 m²; 2 dormitórios, com 42,9 m²; e 3 dormitórios,
com 56 m². Os HIS serão entregues já com fogão, geladeira e chuveiro.
O empreendimento também deverá empregar mão de obra da própria
população local no centro comercial que será construído. As obras devem
começar ainda neste ano.
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Luta por Moradia PPP da Habitação
Quem será beneficiado?
Quem vive em áreas de risco, famílias que já estão no
programa de auxílio-moradia e aquelas fazem parte
do cadastro da COHAB (Companhia Metropolitana de
Habitação de São Paulo) serão os beneficiados pela
PPP da Habitação. Dentro dos critérios de escolha das
famílias também estão comprovação de renda (que
pode ser feita por meio da movimentação bancária) e
nome limpo nos órgãos de proteção ao crédito.
Quanto vai custar?
A PPP da Habitação tem que caber no bolso das famílias
mais carentes, e o valor das mensalidades do imóvel
dependerá de quanto cada família ganha. Por exemplo,
as famílias que tiverem a renda mensal de todos os
integrantes somada em R$ 1 mil pagarão prestações de
aproximadamente R$ 250.
Valor total investido:
R$ 553.265.381,00
José Police Neto (PSD), 47 anos, está em seu quarto
mandato como vereador de São Paulo. Ex-presidente
da Câmara Municipal por dois mandatos, foi Secretário
Especial de Participação e Parceria da capital. Integrante
da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio
Ambiente, tem forte atuação na Zona Norte, com destaque
para as áreas de moradia, saúde, educação, combate à
corrupção e mobilidade. Entre outros destaques, é autor
do Estatuto do Pedestre e da Lei da Função Social da
Propriedade, que combate a especulação imobiliária em
São Paulo. Já foi escolhido o melhor vereador da capital
pela revista Veja SP e pelo Movimento Voto Consciente.
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