RELATÓRIO ANUAL - 2019 2021 - Copia 2

Relatório da Gestão
2019/2021

DIRETORIA ABEMA – BIÊNIO 2019 - 2021
Conselho Diretor
Presidente
Germano Luiz
Gomes Vieira
SEMAD –
Secretaria de
Estado de Meio
Ambiente e
Desenvolviment
o Sustentável
de Minas Gerais
Vice-
Presidente
Executivo
Mauren
Lazzaretti
SEMA –
Secretaria de
Meio Ambiente
de Mato Grosso
Secretário-geral
Eduardo Costa
Taveira
SEMA – Secretaria
de Estado do
Meio Ambiente
do Amazonas
1º Secretário
Márcia Cristina
Telles de Araújo
Lima
INEMA – Instituto
do Meio Ambiente
e Recursos
Hídricos da Bahia
2º Secretário
Valdez Rodrigues
Venâncio -
Coronel
Venâncio
IMA – Instituto
do Meio
Ambiente de
Santa Catarina

VICE-PRESIDENTES REGIONAIS
Vice-Presidente
para a Região
Centro-Oeste
Andrea
Vulcanis
SEMAD –
Secretaria de
Estado de Meio
Ambiente e
Desenvolvimen
to Sustentável
de Goiás
Vice-Presidente
para a Região
Nordeste
Artur José
Vieira Bruno
SEMA –
Secretaria
Estadual do
Meio Ambiente
do Ceará
Vice-Presidente
para a Região
Norte
Jose Mauro de
Lima O' de
Almeida
SEMAS –
Secretaria de
Estado de Meio
Ambiente e
Sustentabilidade
do Pará
Vice-
Presidente
para a Região
Sudeste
Mário Stella
Cassa Louzada
IDAF – Instituto
de Defesa
Agropecuária e
Florestal do
Espírito Santo
Vice Presidente
para a Região Sul
Marcio Fernando
Nunes
SEDEST –
Secretaria de
Desenvolvimento
Sustentável e
Turismo do
Paraná

COORDENADORES
Coordenador para o Bioma
Amazônico
Elias Rezende de Oliveira
SEDAM – Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Ambiental de
Rondônia
Coordenadora para o Bioma
Cerrado
Marília Marreco Cerqueira
SEMA – Secretaria de Estado do
Meio Ambiente do Distrito Federal
Coordenador para o Bioma
Caatinga
Leonlene de Sousa Aguiar (Leon)
IDEMA – Instituto de
Desenvolvimento Sustentável e
Meio Ambiente do Rio Grande do
Norte
Coordenadora para o Bioma
Mata Atlântica
Ana Lúcia Santoro
SEAS – Secretaria de Estado do
Ambiente e Sustentabilidade do
Rio de Janeiro

CONSELHO FISCAL
TITULAR: Marcos Rodrigues
Penido
SIMA – Secretaria de
Infraestrutura e Meio
Ambiente de São Paulo
SUPLENTE: Ana Cristina Cardoso dos
Santos Fontoura
SEMA – Secretaria Estadual de Meio
Ambiente e Recursos Naturais do
Maranhão
TITULAR: Sádia Gonçalves de
Castro
SEMAR – Secretaria de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos
do Piauí
TITULAR: Fernando Soares
Pereira
SEMARH – Secretaria de
Estado do Meio Ambiente e
dos Recursos Hídricos de
Alagoas
SUPLENTE: Inamara Santos Melo
SEMAS – Secretaria de Meio
Ambiente e Sustentabilidade de
Pernambuco
SUPLENTE: Ionilson Sampaio de
Souza
FEMARH – Fundação Estadual do
Meio Ambiente e Recursos Hídricos
de Roraima

ATOL DAS ROCAS - RN JANEIRO 2019

7ª Reunião Extraordinária da Comissão Nacional para os ODS
Palácio do Planalto - Brasília - DF - Sala 98 - 4º andar
A Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS) realizou, no
dia 31 de janeiro em Brasília, sua primeira reunião de 2019. Na ocasião, o ministro-chefe da
Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz, apresentou a nova equipe e a nova
estrutura de funcionamento da pasta e destacou a necessidade de o Brasil avançar e
aprimorar a gestão de políticas públicas que contribuam com o desenvolvimento nacional e
proporcionem oportunidades e melhores condições de vida para todos os brasileiros.
“É necessário ser um farol permanente, com a contínua busca pela justiça social – vai além,
os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável vão além de 2030”, disse o ministro. Além dele,
participaram do encontro o secretário executivo Mauro Biancamano Guimarães; o secretário
especial de Articulação Social e secretário executivo da CNODS, Iury Revoredo Ribeiro; e a
diretora do Departamento de Relações com Organismos Internacionais, Giovana Dias da
Costa.

Mauro Biancamano informou os presentes sobre a permanência da CNODS no organograma
da Secretaria de Governo e afirmou que a nova estrutura da Secretaria de Governo
colaborará com os trabalhos da CNODS, principalmente por meio da Secretaria Especial de
Assuntos Federativos no que se refere ao apoio à localização territorial e ao fortalecimento
do Pacto Federativo.
A pauta da reunião tratou de temas como o monitoramento do Plano de Ação da CNODS;
definição dos encaminhamentos da consulta pública sobre a adequação de metas realizada
pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); e a apresentação do relatório da
primeira câmara temática da Comissão, que trata de parcerias e meios de implementação.
FONTE: https://gtagenda2030.org.br/2019/02/13/comissao-nacional-para-os-ods-realizasua-primeira-reuniao-de-2019/

SERRA DOS ÓRGÃOS – RJ FEVEREIRO 2019

Visita à Sede da Abema do Secretário de Estado do AM – Eduardo Taveira – 06/02/2019
Secretário de Estado do Meio Ambiente do Amazonas, Eduardo Costa Taveira, aproveitando
agenda em Brasília, visitou a sede da Abema, acompanhado do Sr. Victor Paulo de Oliveira,
Consultor Nacional da Cooperação Financeira Alemã - GOPA Worldwide Consultants para
conhecer mais da Abema nesse início de gestão, sendo recebido pela secretária executiva
Magna Helena.

Estágio de Conformador Ambiental voltado para a área hospitalar – 18 a 22/02/2019
Entre os dias 18 e 22/02/2019, a equipe de
Gestão Ambiental da Diretoria de Patrimônio
Imobiliário e Meio Ambiente do Exército Brasileiro
(DPIMA), órgão técnico consultivo de
gestão ambiental das atividades empreendimentos
do Exército Brasileiro realizou o Estágio
de Conformador Ambiental voltado para
a área de Saúde da Força Terrestre. A participação
da Abema se restringiu as palestras do
Estágio, nos dias 18 e 19 de fevereiro das 8h
às 17h no Auditório do DGP – Setor Militar
Urbano - Quartel General do Exército.
Dada a relevância do assunto a Abema foi convida para participar, como ouvinte, do está- gio,
que foi composto por um ciclo de palestras e apresentação da Portaria de Conformidade
Ambiental do Sistema de Gestão Ambiental do Exército Brasileiro, sendo representada pela
secretária executiva Magna Helena Almeida.

Reunião sobre GEF-PRÓ ESPÉCIES – 21/02/2019
No sentido de minimizar os impactos sobre as
espécies ameaçadas, especialmente sobre a-
quelas que não estão contempladas por instrumentos
de conservação existentes, o Ministério
do Meio Ambiente, em colaboração
com suas agências vinculadas e organizações
parceiras, desenvolveu o Projeto “Estratégia
Nacional para Conservação de Espécies ameaçadas
de Extinção (GEF-Pró-Espécies)”.
Os recursos do projeto são destinados ao fortalecimento
do Programa Pró-espécies, instituído
pela Portaria MMA nº 43/2014, em ações de
de prevenção, conservação, manejo e gestão que possam minimizar as ameaças e o risco de
extinção de espécies, integrando União, estados e municípios na implementação de políticas
públicas.
Para tratar sobre a agenda, foi realizada no dia 21/05/2019 reunião que contou com a
participação de representes dos estados do Maranhão, Bahia, Pará, Amazonas, Tocantins, Goiás,
Santa Catarina, Paraná (videoconferência), Rio Grande do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Rio de
Janeiro e Espirito Santo. Pela Abema participou a Secretária Executiva, Magna Helena Almeida.

FOZ DO IGUAÇU - PR Março – 2019

87ª Reunião Ordinária da Abema – 19/03/2019
Foi realizada em 19 de março, no hotel Nacional, em Brasília, a 87ª reunião ordinária da Associação
Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), que teve como pauta principal
a apresentação do trabalho realizado pela Defesa Civil de Minas Gerais e da Semad, no desastre
de Brumadinho, a agenda florestal, do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), pela Agência Nacional
de Águas (ANA), Agência Nacional de Mineração (ANM), e as matérias em tramitação no
Conama.
O encontro foi presidido pelo presidente da Abema, Germano Vieira, pela secretária geral, Márcia
Telles e demais dirigentes e secretários de meio ambiente dos 26 estados e do Distrito Federal.
“Aproveitamos o momento que tivemos o maior quórum nos últimos anos de secretários e
representantes dos estados, para mostrar todo o trabalho que foi desenvolvido pela secretaria
de meio ambiente do estado de Minas Gerais e da Defesa Civil, no desastre ambiental de Bru-

madinho”, disse o presidente Germano Vieira
Não devemos deixar que as atribuições nessa seara sejam individualizadas apenas ambientalmente
pois são sistêmicas. “Precisamos esclarecer que o governo de Minas fez tudo o que
era de sua competência, no caso de Brumadinho”, afirmou Vieira. Contudo, isso não tira o
dever do país como um todo rever o modelo de governança de auditorias e suas avaliações
de risco e protocolos. Todos devem ajudar a pensar esse novo modelo e contribuir com o
governo federal nisso.
A explanação do desastre de Brumadinho foi feita pelo coordenador adjunto da Defesa Civil,
o Tenente-coronel Flávio Godinho. “A equipe da Defesa Civil chegou imediatamente logo
após a ruptura da barragem no Córrego do Feijão em Brumadinho. A ação da nossa equipe
foi de acompanhar e apoiar de perto as buscas, além de centralizar todas as ações realizadas
na área”.
Após a apresentação dos trabalhos da Defesa Civil, os presentes apresentaram uma moção
de aplausos para o Governo de Minas Gerais, através do Corpo de Bombeiros e da Defesa
Civil. Também houve a menção, sobre a necessidade premente de esclarecer, as funções do
licenciamento ambiental e sua relação com as políticas de fiscalização e segurança de
barragens.
Em seguida o Diretor Geral do Serviço Florestal Brasileiro, Valdir Colatto, apresentou as
novas diretrizes e agenda estratégica do órgão, a partir da incorporação ao Ministério da
Agricultura (Mapa).

Colatto reconheceu a diversidade de realidades enfrentadas pelos estados e convidou os secretários
de meio ambiente a darem sugestões para melhor integrar as agendas ambiental e agrícola.
“Gostaria de contar com a aproximação de vocês com a agricultura. O conflito não leva a
lugar nenhum. Precisamos construir pontes neste processo”, finalizou.
O evento também contou com a participação do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que
falou sobre a necessidade dos órgãos ambientais serem eficientes e que isso, não significa
dispensar regras técnicas necessárias para análise e conclusão dos processos. “São muitos os desafios
para os próximos anos no ministério e temos realidades diferentes para todo o país”,completou
Salles.
Após a fala do ministro, a diretora-presidente da Agência Nacional de Águas, Christianne Dias, a-
bordou os desafios de implementação do saneamento básico no Brasil, seguida por uma breve
fala do presidente da Agência Nacional de Mineração (ANM), que comentou sobre as estratégias
de fiscalização do órgão em todo país.

Reunião - Rede Nacional de Consórcios Públicos – 20/03/2019
..
No dia 20 de março, foi realizada no Ministério do Meio Ambiente, em Brasília, reunião com a
Rede Nacional de Consórcios Públicos para tratar sobre resíduos sólidos e saneamento
ambiental.
O evento contou com a presença do presidente da Abema e Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Germano Luiz Gomes Vieira e de vários
secretários de estado e diretores-presidentes dos órgãos estaduais de meio ambiente.
A reunião contou também com a presença do ministro de Meio Ambiente, Ricardo Salles, que
reforçou a importância do fortalecimento dos consórcios municipais em todo país. “Através dos
consórcios poderemos colocar em prática as ações referentes à área ambiental, principalmente
no tocante dos resíduos sólidos e do saneamento básico”, completou.

59ª Reunião Extraordinária do Conama – 20/03/2019
A 59ª Reunião Extraordinária do Conama foi aberta pelo Presidente do CONAMA, Ministro de
Estado do Meio Ambiente, Ricardo de Aquino Salles, que expressou sua satisfação em estar
junto com todos os conselheiros e conselheiras do Colegiado para o desenvolvimento de um trabalho
conjunto em prol do meio ambiente, das regras que pautam o meio ambiente nacional e
do estabelecimento de orientações para os Estados e Municípios. Informou que no Conselho
existe representações de vários segmentos governamentais, privado, terceiro setor, inclusive,
muitos representantes com experiências pretéritas, que com certeza somará com suas
contribuições nas discussões realizadas no Conselho. Em seguida abriu a tribuna livre, que pelos
estados participaram:
Sr. Eduardo Costa Taveira (Secretário de Estado do Meio Ambiente do Amazonas) que relatou
sua experiência trabalhando no Amazonas com cadeias produtivas sustentáveis, em Unidades
de Conservação e com serviços ambientais. Enfatizou a importância do CONAMA na manutenção
do equilíbrio entre crescimento econômico e desenvolvimento sustentável, assim como o
papel do colegiado em promover uma discussão participativa sem deixar de lado as peculiaridades
regionais;
Sr. Germano Luiz Gomes Vieira (Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
de Minas Gerais e Presidente da ABEMA) falou sobre a importância da gestão de resíduos
e da união de várias agendas com foco na melhoria da qualidade ambiental;
Srª Ana Lúcia Santoro (Secretária de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Ja-

neiro): relatou que o Rio de Janeiro tem trabalhado com foco no planejamento visando a efetividade
das normativas ambientais e da necessidade da reformulação do CONAMA;
Sr. Fábio Andrade Medeiros (SUDEMA Paraíba) mencionou a da importância da ABEMA e do CO-
NAMA para discutir as questões ambientais, com ênfase nas discussões regionais com temas específicos;
Sr. Marcos Rodrigues Penido (Secretário de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente de São
Paulo) comentou sobre o anseio da nova gestão do CONAMA desenvolver um trabalho efetivo,
prático e eficaz. Reportou sobre a necessidade de se cuidar do meio ambiente urbano em função
de 80% da população concentrar-se atualmente nas cidades, sem deixar de lado a preocupação
com a proteção dos biomas. E citou a importância de se integrar as pautas de saneamento
básico e meio ambiente com a meta de se atingir um desenvolvimento sustentável;
Sr. Fabricio Héric Machado (Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hidrícos do Espí-
Espírito necessidade de fortalecimento da gestão ambiental municipal, principalmente no
aspecto da descentralização do licenciamento ambiental para esse ente federativo;
Sr. Leonardo Sette Cintra (Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de
Tocantins) citou a importância do governo atual e do CONAMA em contribuir para o meio
ambiente dos municípios pequenos e demonstrou preocupação com as dificuldades da gestão
de resíduos sólidos nos municípios, principalmente da Região Norte, assim como a necessidade
de busca de soluções para este problema;

Finalizada a participação na tribuna livre foi feito um informe sobre o rompimento da
barragem de Brumadinho.
O Sr. Ministro franqueou a palavra ao Sr. Germano Luiz Gomes Vieira (Secretário de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais) para apresentar informações
complementares sobre o tema. O Secretário Germano Vieira relembrou o que presenciou logo
após o rompimento da barragem de Brumadinho e falou da necessidade que teve em prestar
todos os esclarecimentos naquele momento para separar o que foi fato e mentira sobre a tragédia,
principalmente sobre o relevante papel desempenhado pelo órgão ambiental, o qual gerencia,
com efetivo de 2400 servidores. Comentou o papel da Defesa Civil de MG na coordenação
do atendimento as vítimas da tragédia e da enorme rede de solidariedade criada por voluntários
e das doações recepcionadas vindas de todo o Brasil. Esclareceu que as ações administrativas
(emissão de autos de fiscalização e de infração) e judiciais foram tomadas com o objetivo de
reservar recursos para reparações às vítimas. Disse ainda que ações para diagnosticar a dimensão
do desastre estão sendo realizadas pelo Estado juntamente com o Comitê Pró-Brumadinho,
informações estas que subsidiarão a elaboração de programas socioeconômicos,
socioambientais e medidas compensatórias.
O Sr. Ministro fez uma apresentação sobre as ações tomadas pelo governo federal sobre o Rompimento
da Barragem de Brumadinho. Destacou a rápida ação do Governo de Minas Gerais,
principalmente a mobilização da estrutura pública (Defesa Civil, órgãos estaduais e outros) para
o atendimento humanitário dos atingidos pela tragédia. Na esfera federal, o IBAMA e o ICMBio
foram mobilizados para implementação imediata das medidas de atendimento a emergência
ambiental, inclusive, tendo sido lavrados 5 autos de infração que totalizam 250 milhões de reais
e uma multa diária pelo não atendimento de algumas exigências.

Esclareceu que a classe de risco deste tipo de empreendimento é determinada pela Agência Na-
Nacional de Mineração e que este fator foi considerado no âmbito do processo de licenciamento,
juntamente com os fatores locacionais, porte e potencial poluidor. Informou, também, que a
equipe técnica responsável pelas análises técnicas desta tipologia de licenciamento ambiental
tem o maior rigor e dedicação na realização deste trabalho, mesmo diante de eventuais
limitações estruturais no órgão. Enfatizou a importância de Minas Gerais participar do Comitê
Federal para discutir a nova Política Nacional de Segurança de Barragem e a necessidade de se
adotar um novo modelo, mais eficiente, de segurança e governança de empreendimentos que
abranjam barragens, principalmente no que tange ao acompanhamento de segurança das
barragens e a maior eficiência do licenciamento ambiental.
Por fim o Ministro Ricardo Salles agradeceu às entidades que enviaram propostas para o aperfeiçoamento
do CONAMA, mencionando alguns pontos levantados nas ontribuições, como: necessidade
de mudanças no Regimento Interno do CONAMA; alteração no formato e características
de composição do colegiado; maior controle de frequência dos conselheiros nas reuniões plenánárias;
eficiência, agilidade e qualidade das decisões tomadas pelo colegiado; importância do a-
perfeiçoamento do CONAMA; reconhecimento das limitações operacionais em cada Estado; importância
de se considerar as características regionais nas decisões tomadas. O Sr. Ministro comentou
sobre os reflexos nacionais e a importância das decisões do CONAMA no tocante ao balizamento
dos licenciamentos, das fiscalizações, como também no balizamento das atividades
de competência dos Estados e Municípios. Fez uma analogia do CONAMA do passado, que tinha
o seu funcionamento refletindo o que era a sociedade da época, e a necessidade de aperfeiçoamento
deste colegiado em função do que a sociedade contemporânea precisa e anseia.

Cerimônia de lançamento do Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar. Agenda Nacional de
Qualidade Ambiental Urbana – 22/03/2019
O Ministério do Meio Ambiente lançou no dia 22 de março, Dia Mundial da Água, em Santos e
Ilhabela, municípios do litoral de São Paulo, o Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar
(PNCLM).
O Presidente da Abema, Germano Vieira acompanhou o Ministro de Estado do Meio Ambiente,
Ricardo Salles, na cerimônia de Lançamento do Plano Nacional de ações e combate ao lixo no
mar, no âmbito da Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana e a inauguração da escultura
Tubarão-Baleia, do artista plástico Siron Franco.

O plano foi uma das metas nacionais prioritárias da Agenda de 100 dias do Governo Federal e
representou a primeira fase de uma Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana, que
contemplará também fases a serem lançadas nos meses seguintes relacionadas à gestão de resíduos,
áreas verdes urbanas, qualidade do ar, qualidade das águas e saneamento e áreas contaminadas.
O Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar é composto de um diagnóstico do problema do lixo
no mar no Brasil, valores de referência, situação desejada, modelo de governança, eixos de
implementação, diretrizes, indicadores, plano de ação e agenda de atividades do plano,
atualizada no sítio eletrônico do MMA, onde é possível acessar um painel interativo com informações
atualizadas sobre o tema.
O PNCLM representa uma nova estratégia para enfrentar um problema complexo e que depende
da atuação dos governos federal, estaduais e municipais, além do setor produtivo e da sociedade
civil organizada. O país apresenta 274 municípios costeiros defrontantes ao mar ao longo
de 17 estados e 8.500 km de costa.
O Plano apresenta seis eixos de implementação (resposta imediata; gestão de resíduos sólidos;
pesquisa e inovação tecnológica; instrumentos de incentivo e pactos setoriais; normatização e
diretrizes; educação e comunicação) e está dividido em 30 ações de curto, médio e longo prazo,
com ênfase em soluções pragmáticas e concretas para a melhoria da qualidade ambiental no
curto prazo.
Entre as ações, estão previstos projeto piloto para instalação de dispositivos de retenção, como

redes coletoras em galerias pluviais e barreiras flutuantes em rios e afluentes; mutirões para a
limpeza de praias e mangues; estímulo à coleta seletiva e logística reversa nos municípios costeiros;
fomento a projetos de inovação tecnológica para aproveitamento do plástico recolhido do
ambiente marinho.
Segundo o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, “O Plano Nacional de Combate ao Lixo no
Mar representa uma inovação e um grande esforço de mobilização para responder de forma coordenada
e integrada à poluição do ambiente marinho, que traz impactos aos ecossistemas e
também ao turismo, saúde e segurança de navegação. O combate ao lixo no mar constitui a
primeira fase da Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana, que apresenta um conjunto
de ações concretas e de resposta imediata para a melhoria da qualidade ambiental, e, portanto,
da qualidade de vida nas cidades brasileiras”.
O lançamento incluiu uma série de eventos ao longo do dia com um mutirão de coleta de resíduos
no mangue em Santos/SP, seguido de evento de inauguração da escultura Tubarão-Baleia,
de Siron Franco, e instalação de ecobarreira em canal que deságua na Praia do Gonzaga. Prosseguiu
na Ilha Bela, onde o ministro Ricardo Salles acompanhou a realização de coleta para verificar
a qualidade da água nas praias, realizando o lançamento do Plano Nacional de Combate ao
Lixo no Mar .

FONTE: https://www.mma.gov.br/informma/item/15428-mma-lança-no-litoralpaulista-o-plano-nacional-de-combate-ao-lixo-no-mar.html

Reunião para tratar sobre o Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro – GI-GERCO –
29/03/2019
A Abema, representada pela Secretária Executiva, Magna Helena, se reuniu no Ministério do
Meio Ambiente com o Sr. Ricardo Haponiuk, Coordenador Geral de Gerenciamento Costeiro e Sr.
Diego Pereira de OIiveira, Analista de Infraestrutura - Departamento de Gestão Ambiental Territorial
vinculado à Secretaria de Qualidade Ambiental para tratar sobre demandas do GI-GERCO.
De acordo com o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC II) e a Portaria CIRM
488/2013, o G-17 faz parte do GI-GERCO, porém não tem personalidade jurídica. Foi criado
“verbalmente”, de forma a atrair a participação dos estados para as reuniões, permanecendo asassim
até o presente momento.
O Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro (GI-GERCO), criado pela Portaria Ministerial
nº 440/MB, de 1996, da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, tem como objetivo
promover a articulação das ações federais incidentes na zona costeira. Para tanto, deve ser
elaborado o Plano de Ação Federal para a Zona Costeira (PAF-ZC), com vistas a apoiar a implementação
do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro.
Conforme Portaria nº 488/MB, de agosto de 2013, compõem o GI-Gerco, com direito a voto, um
representante de cada ministério, das secretarias especiais da Presidência da República, das
agências reguladoras e empresas públicas com políticas incidentes na zona costeira, bem como
os representantes de instituições de representação de setores econômicos e da sociedade civil.
O PAF-ZC é um instrumento do PNGC (Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro), instituído

Lei nº 7.661/88, criado e regulamentado pelo Decreto nº 5.300/2004. Visa o planejamento de
ações estratégicas para a integração de políticas públicas incidentes na zona costeira, buscando
responsabilidades compartilhadas de atuação e tem por objetivos: promover, entre os membros
do GI-GERCO, ações integradas relacionadas à gestão costeira; priorizar ações que desenvolvam
a capacitação de pessoal e das instituições quanto à implantação e avaliação dos instrumentos
de gerenciamento costeiro já existentes e contribuir com experiências setoriais exitosas na busca
de soluções inovadoras para a gestão costeira.
O Plano estabelece um referencial acerca da atuação da União na região, apresentando uma síntese
das ações federais priorizadas para o planejamento e gestão da zona costeira. A quarta versão
do PAF-ZC, para o triênio 2017-2019, é resultado de um processo de construção participativo,
que contou com efetiva participação dos setores e grupos representados no GI-Gerco.
DECRETO Nº 5.300 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2004: Regulamentou a Lei no 7.661, de 16 de maio
de 1988, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro - PNGC, que dispõe sobre regras
de uso e ocupação da zona costeira e estabelece critérios.
PORTARIA CIRM Nº 488/MB, DE 29 DE AGOSTO DE 2013: Art. 1º Altera o inciso I, do art. 1º, da
Portaria Ministerial nº 440, de 20 de dezembro de 1996, do Coordenador da CIRM, que criou o
Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro (GI-GER-CO), que passa a vigorar com a seguinte
composição: I - Coordenador: Ministério do Meio Ambiente (MMA); II - Membros: Associação
Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA) e Subgrupo das Coordenações Estaduais
de Gerenciamento Costeiro (G-17).

PLANO NACIONAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO (PNGC II) - Atribuições e Competências:
Considerando o disposto na Constituição Federal e na Lei nº 7.661/88, as responsabilidades atinentes
à execução das ações previstas no PNGC serão assim distribuídas: um Grupo de Integração
do Gerenciamento Costeiro (GI-GERCO), no âmbito da Comissão Interministerial para os Recursos
do Mar (CIRM), para promover a articulação das ações federais incidentes na Zona Costeira,
a partir da aprovação de planos de ação federal. O MMA exercerá a função de Coordenador
Nacional do Grupo; um Sub-Grupo de Integração dos Estados, vinculado ao GI-GERCO, para
promover a integração dos Estados, entre si e com a União, em todas as questões relativas ao
Gerenciamento Costeiro. O Sub-Grupo poderá organizar-se regionalmente para operacionalizar
seus trabalhos.

PANTANAL ABRIL - 2019

Reunião Confederação Nacional da Agricultura – CNA – 03/04/2019
A Abema, representada pelo seu presidente Germano Vieira, participou da Cerimônia de
lançamento de projeto que vai recuperar paisagens degradadas do cerrado no dia 3 de abril.
A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) lançou o Projeto Paisagens
Rurais, de preservação do cerrado brasileiro, em evento com a participação do embaixador da
Alemanha no Brasil, Georg Witschel, da diretora interina do Banco Mundial (Bird) no Brasil, Doina
Petrescu, e do presidente da Confederação da Agricultura e da Pecuária do Brasil (CNA), João
Martins.
Com apoio do Bird e parceria com a
Agência de Cooperação Técnica Alemã
(GIZ),o Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações
(MCTI), por meio do Instituto
Nacional de Pesquisas Espaciais
(Inpe), a Embrapa e o Serviço Nacional
de Aprendizagem Rural (Senar), o
Projeto Paisagens Rurais vai capacitar
e prestar assistência técnica e gerencial
4 mil produtores rurais de nove
estados e do Distrito Federal, com
foco na recuperação ambiental produtiva
do cerrado e na geração de
renda.

A iniciativa é coordenada pelo Serviço Florestal Brasileiro, do Ministério da Agricultura.
A ministra lembrou que o cerrado é o bioma mais produtivo do país, de onde saem todos os alimentos
e todas as riquezas para alimentar o Brasil e o mundo. “É ali que temos grande parte da
água potável do Brasil. Um dos grandes reservatórios mundiais está no cerrado, e temos de cuidar
de nossa água, de nosso solo, precisamos dar condições para que nosso produtor possa fazer
isso, principalmente o pequeno, aquele que mais precisa”, disse Tereza Cristina.
Tereza Cristina enfatizou que o programa une meio ambiente e agricultura, que até pouco tempo
atuavam de forma separada. “Hoje estamos aqui numa harmonia e numa parceria, porque
para preservar o meio ambiente é preciso ter a agricultura consciente, trabalhando em prol do
desenvolvimento sustentável. Essa é a mensagem de como as coisas vão funcionar daqui para a
frente, e de como serão exitosas. O produtor rural sempre preservou o ambiente, mas agora vai
preservar mais com condições”, disse ela.
O Projeto “Gestão Integrada da Paisagem no Bioma Cerrado”, também chamado de Projeto FIP
Paisagem, tem como objetivo o fortalecimento das práticas de conservação e recuperação ambientais,
bem como de práticas agrícolas sustentáveis de baixa emissão de carbono em bacias selecionadas
do bioma cerrado. Pelo projeto serão desenvolvidas atividades de treinamento e de
assistência técnica para a recuperação e conservação da vegetação de Áreas de Preservação Permanente
(APP) e de Reserva Legal (RL) e para a adoção de práticas de agricultura de baixo carbono
(ABC), com o objetivo de melhorar a sustentabilidade nas pastagens de imóveis rurais. A
ideia é fortalecer a implementação da regularização ambiental. O projeto dará aos 4 mil beneficiários
o aporte técnico necessário para cumprimento do Código Florestal Brasileiro nos imóveis
rurais, além de disseminar o uso de práticas de agricultura sustentáveis.

Com recursos da ordem de US$ 21 milhões do Fundo de Investimento Climático (CIF), disponibilizados
por meio do Programa de Investimentos em Florestas (FIP), o Projeto FIP-Paisagem selecionou
preliminarmente 53 ottobacias, que cobrem uma área de 12,5 milhões de hectares, distribuídos
em nove estados (BA, GO, MA, MG, MS, MT, PI, SP, TO) do Cerrado. A seleção final das
áreas de atuação do projeto será feita na fase inicial de implementação das atividades. O Distrito
Federal será contemplado com alguns imóveis rurais para serem utilizados como áreas demonstrativas.
O embaixador Georg Witschel, a diretora do Bird, Doina Petrescu, o presidente da CNA, João
Martins, o diretor geral do Serviço Florestal Brasileiro, Valdir Colatto, e o secretário de Inovação,
Desenvolvimento Rural e Irrigação do ministério, Fernando Camargo, também falaram sobre os,
benefícios do projeto para a recuperação ambiental de paisagens degradadas do cerrado. O Paisagens
Rurais permite ao pequeno produtor se adequar ao cumprimento do Código Florestal.
De acordo com Tereza Cristina, ao estar regularizado e com a propriedade dentro dos parêmetros
do Código Florestal, o produtor vai poder, no futuro, usufruir da preservação que vai estar
fazendo.
Fonte: http://www.agricultura.gov.br/noticias/ministra-participa-do-lancamento-de-projetoque-vai-recuperar-paisagens-degradadas-do-cerrado

1º Workshop Tecnologia e Licenciamento Ambiental – 03 e 04/04/2019
O Ministério do Meio Ambiente e a Secretaria de Apoio ao Licenciamento Ambiental e Desapropriações,
da Secretaria-Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI) da Presidência
da República realizaram o 1º Workshop Tecnologia e Licenciamento Ambiental nos dias 03 e
04 de abril de 2019, que contou com a participação de vários estados.
O evento buscou fomentar a comunicação e a troca de experiência entre os diferentes atores
envolvidos com o licenciamento ambiental, divulgando ferramentas e sistemas com potencial de
modernizar o processo de licenciamento e avaliação de impacto ambiental.
Foram abordados temas como: bancos de dadados,
sistemas públicos, ferramentas de a-
análise e apoio à tomada de decisão e à fiscafiscalização.

11ª Reunião Extraordinária da Abema – 8 de abril de 2019 – 08/04/2019
A 11ª Reunião Extraordinária da Abema foi
realizada no dia 8 de abril na sede da Secretaria
de Infraestrutura e Meio Ambiente de São
Paulo/SIMA e teve como pauta principal
Reflexões e principais desafios operacionais do
CONAMA e Consolidação de premissas e
propostas para entregar ao Ministério do Meio
Ambiente, consolidadas e enviadas através do
Ofício 115/2019-Abema.
Os órgãos e entidades ambientais dos 26 Estados
da Federação e do Distrito Federal têm compromisso
soberano no bom funcionamento do Conama, pois na qualidade de órgãos seccionais do
Sisna- ma e praticamente responsáveis pela esmagadora maioria dos atos administrativos
(licenças e autorizações), além de tantos outros instrumentos da PNMA (zoneamento, avaliação
de impacto ambiental, infrações administrativas etc.), são destinatários de normas e
regulamentos definidos naquele colegiado, muitas vezes sem que seja avaliada em sua
completude a repercussão práti- ca de várias medidas.
A importância do Conama sob o aspecto da política ambiental é inegável por diversos fatores
que colocam o órgão em um cenário de proeminência no que tange as políticas públicas
ambientais.

Em que pese essa importância, o colegiado tem sido objeto de muitas críticas relacionadas a sua
eficiência e ao formato de suas discussões, que em muitas oportunidades não conferem
pragmatismo a temas extremamente caros, necessários e demandados pela sociedade brasileira
na busca pelo desenvolvimento sustentável e preservação ambiental.
Por esta razão, a Abema considera urgente a modernização do colegiado e sugere que eventual
reforma seja realizada sobre algumas premissas, para além dos princípios aos quais o Conama
também está adstrito, quais sejam, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
São eles:
i) Manutenção da representação dos 26 Estados e do Distrito Federal, como
membros do CONA- MA;
ii) Realização de reuniões sempre públicas e franqueadas à participação social,
assegurando-se o pleno direito a voz, aos representantes titulares e suplentes;
iii) Observância aos aspectos regionais em suas discussões e decisões;
A partir das premissas acima, a Abema registrou que em uma eventual reforma que implique
em alteração na composição do colegiado, seja observada a proporcionalidade, com redução de
assimetrias, entre as representações do Governo Federal e Estadual; garantida a efetiva
participação da Abema nas discussões e na construção do ato normativo de reestruturação do
CONAMA.
A Abema propôs também temas, leis e políticas públicas que merecem atenção especial, a
saber:

1 – Licenciamento Ambiental
O licenciamento ambiental é um dos principais instrumentos da PNMA. É importante, por isso,
sua discussão prioritária para garantir a sustentabilidade, diminuir a clandestinidade, e intensificar
a preservação ambiental. Eis os pontos principais na abordagem dessa discussão:
a) Garantir a efetividade da aplicação da Lei Complementar nº 140/2011, em especial
quanto às divisões de competências entre os entes federativos em licenciar ou autorizar supressão
de vegetação e, consequentemente, exercer o controle e a fiscalização;
b) Considerar, na edição ou revisão de normas, que o estudo ambiental deve ser adequado
ao impacto ambiental efetivamente gerado pelo empreendimento ou atividade e não ficar
engessado às tipologias. Do mesmo modo, a modalidade trifásica de licenciamento não deve
ser uma regra absoluta, permitindo, a critério do órgão licenciador competente, o estabelicimento
de outras modalidades, a exemplo do licenciamento bifásico, concomitante ou simplificado;
c) Fortalecer o aspecto da autodeclaração em casos específicos e da responsabilização
do empreendedor e de seu responsável técnico, reforçando, desta forma, a fiscalização pelos órgãos
ambientais e o controle pós-licenciamento;
d) Independente do trâmite dos projetos de lei sobre lei geral do licenciamento, devese
retomar a discussão da matéria no âmbito do Conama, em especial, quanto à revisão da Resolução
Conama nº 01/86;
e) Respeitar as competências legais dos municípios e sua autonomia na definição de
seu quadro de pessoal técnico necessário no exercício de suas atribuições;

f) Deixar claro o que é a análise ambiental, o que seriam temas de engenharia e/ou
de competência de outros órgãos e entidades de fora do SISNAMA;
g) Discutir a aplicação da Resolução 169 OIT em relação à realização de audiências
públicas e ao licenciamento ambiental;
h) Buscar soluções para agilizar, no processo de licenciamento ambiental, a
manifestação dos intervenientes: SPU, Iphan, Comaer, Fundação Palmares, etc.
i) Retirar a exigência de EIA pelos estados em licenciamentos na zona costeira; e
j) Revogar as resoluções Conama que estariam tacitamente derrogadas por legislação
superveniente.
2 – Meio Ambiente Urbano
a) Resíduos Sólidos Urbanos:
• Incentivar o financiamento de consórcios intermunicipais e novas tecnologias;
• Incentivar e/ou criar e/ou liberar recursos de fundos para financiar iniciativas
dos municípios para gestão adequada de resíduos sólidos, como, por exemplo,
a utilização do Fundo Amazônia.
• Formas específicas para regularização ambiental de assentamentos precários;
e
• Avançar na implantação da logística reversa.

3 – Código Florestal, SNUC e Mata Atlântica
a) Priorizar a resolução dos problemas identificados no Sinaflor, a integração e
customização com os sistemas estaduais, se for o caso;
b) Revisar aspectos do Decreto da Mata Atlântica e o Mapa do IBGE, conjuntamente
com os Estados;
c) Revisar a Instrução Normativa IBAMA 09/2019 sobre procedimentos para a
concessão de anuência para a supressão de mata atlântica. A referida IN obriga a revisão de
processos já licenciados e cria regras para a compensação para o que não é competência do
IBAMA; e
d) Revisão do Decreto nº 6.514/08, em especial do artigo 142-A, que diz que apenas
o autuado fará a conversão de multas decorrentes da infração administrativa.

Da forma como foi redigido os estados sofrerão pressão para permitir adesão, entendida como
assinatura dos termos de compromisso até 31/12/2019.
Compreendendo a adesão como o ato de informação que o proprietário adere ao PRA, no
momento do cadastramento, seria necessário prever essa situação expressamente na lei.
Audiência Pública no Senado Federal para tratar sobre Medida Provisória nº 867 –
Prorrogação do PRA – 10/04/2019
A Abema foi representada na Audiência Pública
no Senado Federal para tratar sobre a Medida
Provisória nº 867 – Prorrogação do PRA pela Secretária
de Estado de Meio Ambiente de Goiás,
Andrea Vulcanis, que relatou que desde a publicação
do Código Florestal o prazo de inscrição no
CAR e de adesão ao PRA eram compatíveis, previstos
nos arts. 29 e 59 da lei 12.651/2012. Com a e-
dição da MP 867 se passou a considerar como
obrigatória a inscrição no CAR, para todos os fins e
prorrogado o prazo para Adesão ao PRA até
31/12/2019.
No entanto, esse prazo em verdade é absolutamente impossível de ser cumprido, considerando
como adesão o ato de propor a regularização (apresentar projetos e assinar os termos - § após a
validação das informações do CAR, tarefa que os órgãos estaduais estão tendo dificuldade para
executar, dado o volume de trabalho.

Diante do exposto, a sugestão é: § 2º A inscrição do imóvel rural no CAR é condição obrigatória
para a adesão ao PRA, devendo essa adesão deve ser informada no momento do
cadastramento e requerida após ser validado o cadastro, no prazo concedido pelo órgão
ambiental cadastrante.
§ 3 o Com base no requerimento de adesão ao PRA, o órgão competente integrante do
Sisnama convocará o proprietário ou possuidor para assinar o termo de compromisso, que
constituirá título executivo extrajudicial.
Dessa forma, cada Estado pode estabelecer seu prazo conforme estiver avançando nas políticas
de regularização ambiental.

GT LICENCIAMENTO/REDISIM – 23/04/2019
O GT Licenciamento se reuniu no dia 23 de abril para tratar da seguinte pauta: Andamento da
Diretiva Nacional; Panorama atual do Licenciamento no Corpo de Bombeiros; Apresentação do
Projeto de Alteração da Resolução nº 29 e Selo Arte no Contexto do Licenciamento no Brasil.
A Abema foi representada pelo Sr. Domenico Tremaroli, Diretor de Avaliação de Impacto Ambiental/biólogo/CETESB/SP
e Sr. Mauro Kazuo Sato, Gerente do Departamento de Desenvolvimento
de Ações Estratégicas para o Licenciamento da Cetesb/SP.

GT – ABEMA SEBRAE – 23/04/2019
Na 85ª Reunião Ordinária da Abema, realizada em 29/10/2019, a Abema recebeu o Sebrae Nacional
para falar sobre a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas
e Negócios – REDESIM, que relatou ser um parceiro na conscientização ambiental, mas
ressaltando a necessidade de desburocratização no licenciamento ambiental para melhorar o
Ranking no Brasil. Sua proposta é usar a Redesim para desburocratizar o processo usando uma
entrada única e saindo com todas as licenças automaticamente, considerando que 90% dos empreendimentos
são de baixo risco.
Contudo, dada as dificuldades de se chegar a um consenso em grupo com muitos representantes,
a Abema decidiu reduzir a participação dos estados, criando outro grupo com um representante
de cada região, limitando a cinco membros. Assim, para dar seguimento na análise da

diretiva proposta pelo SEBRAE, aproveitando a realização de reunião ordinária da Abema, foi
agendada uma reunião presencial do GT para o dia 23/04/2019 na sede da Abema.
Compareceram Sra. Ivana Becker/IMA/SC e Cristiana Jaccoud/SEA/RJ.

Ministro Paulo Guedes convida para a solenidade de Sansão da Lei da Empresa Simples de
Crédito – 24/04/2019
A Abema foi convidada para participar, no Palácio do Planalto, da cerimônia de sansão da Lei
que cria a Empresa Simples de Crédito, uma nova modalidade que permitirá ao cidadão abrir
uma empresa e emprestar dinheiro, exclusivamente, aos pequenos negócios da sua cidade. Participaram
da cerimônia, o vice-presidente Hamilton Mourão, o ministro Paulo Guedes, o assessor
especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, o presidente do Banco Central
do Brasil, Roberto Campos Neto, e o presidente do Sebrae, Carlos Melles.
A Abema foi representada pelo Sr. Anderson Miguel Chaves de Cordeiro, Consultor Jurídico da
SDE/SC.

88ª Reunião Ordinária da Abema – 24/04/2019
A Abema Realizou a88ª Reunião Ordinária no dia 24 de abril de 2019, das 9h às 12h no Hotel
Grand Bittar, Setor Hoteleiro Sul/SHS, Quadra 5, Bloco A, Sala Executiva IV, Térreo, Asa Sul,
Brasília.
A reunião foi presidida pela Secretária Geral, Márcia Telles e tratou da seguinte pauta: Grupo de
Trabalho ABEMA/SEBRAE/REDISIM, oportunidade em que a Sra. Ivana Becker apresentou
pontos da proposta de Diretiva apresentada pelo SEBRAE, avaliando os objetivos. Em seguida foi
colocado em pauta a Proposta de Resolução que estabelece a Fase PROMOT M5 de exigências
do Programa de Controle da Poluição do Ar por Motociclos e Veículos similares para controle de
emissões de gases poluentes e de ruído por ciclomotores, motociclos e veículos similares novos
que contou com a participação de representantes da Associação Brasileira dos Fabricantes de
Motocicletas e Ciclomotores – Abraciclo.

132ª Reunião Ordinária do Conama - Sede do Ibama – 24/04/2019
A 132ª Reunião Ordinária do Conama foi aberta pelo Ministro do Estado do Meio Ambiente, Ri-
Ricardo de Aquino Salles, seguida de apresentação dos Novos Conselheiros. Após a apresentação
dos conselheiros foi aberta a tribuna livre.
Pelos estados compareceram os conselheiros das regiões SUL, SUDESTE, NORTE e NORDESTE.

GOVERNADORES EM DEFESA DO CLIMA – 25 e 26/04/2019
O Fórum Brasileiro de Mudança do Clima realizou o Seminário GOVERNADORES EM DE- FESA DO
CLIMA, nos dias 25 e 26 de abril, na cidade do Rio de Janeiro, cujo objetivo foi discutir o papel
da ação climática subnacional e avaliar onde estamos, global e nacionalmente, em relação ao
tema das Mudanças Climáticas no início de 2019, além dos riscos e oportunidades para o Brasil.

PROGRAMA LIXÃO ZERO – (Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana) e AÇÕES DE
RECICLAGEM, COMPOSTAGEM e LOGÍSTICA REVERSA – 30/04/2019
acabar com essa “vergonha nacional” que são os lixões.
O Ministério do Meio Ambiente (MMA)
lançou no dia 30/04/2019, em Curitiba (PR),
o Programa Nacional Lixão Zero. O programa
faz parte da segunda fase da Agenda
Nacional de Qualidade Ambiental Urbana,
que tem como tema Resíduos Sólidos.
Durante o evento, o ministro do Meio Ambiente,
Ricardo Salles, disse que o progra-ma
é um esforço de todos – governo fede- ral,
estados, municípios e iniciativa privada para
A solenidade de lançamento ocorreu no Palácio do Iguaçu, sede do governo do estado do Paraná.
Além do ministro, participaram do evento o governador do estado, Ratinho Júnior, o prefeito
de Curitiba, Rafael Greca, além de secretários municipais e estaduais, dirigentes de empresas
públicas locais, prefeitos, integrantes do legislativo e representantes da sociedade civil.
A Abema foi representada pelo Secretário de Estado de Desenvolvimento Sustentável e Turismo
do Paraná e Vice-Presidente da Abema Região SUL, Márcio Fernando Nunes.

Durante o evento foi assinado Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o MMA e a Associação
Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), para a elaboração do
Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), e portaria interministerial que disciplina a recuperação
energética de resíduos sólidos urbanos, instrumento previsto na Política Nacional de
Resíduos Sólidos (PNRS).

CAMBARÁ DO SUL - RS MAIO - 2019

GEF-MAR – 08/05/2019
Foi realizada no dia 08 de maio de 2019, no Ministério do Meio Ambiente – MMA em Brasília, a
6ª reunião do Conselho do Projeto (CP) GEF-Mar para tratar da seguinte pauta: (i) Abertura
(boas vindas), apresentação dos participantes e revisão da pauta da reunião; (ii) Revisão dos
encaminhamentos da reunião anterior; (iii) Atualização sobre o andamento e status atual do
Projeto; (iv) Apresentação do andamento das consultorias contratadas pelo Projeto para apoio
aos processos de criação e (v) Apresentações dos membros do CP e discussões de propostas de
ações integradas.
A Abema foi representada pelo Sr. Ricardo César de B. Oliveira – IMA/AL.

62ª Reunião do GI-GERCO – 09/05/2019
A Marinha do Brasil, através da Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar,
realizou a 62ª Reunião do Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro (GI-GERCO) no dia
09/05/2019, em Brasília para tratar da seguinte pauta: (i) ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS: adoção
da agenda; aprovação da ATA da 61ª Sessão de novembro de 2018; e atualização do Sub-grupos
de Trabalho (SgTs). ASSUNTOS PARA DELIBERAÇÃO: apresentação das Ações do PAF 2017-2019.
Além da apresentação do Plano Nacional para Combate ao lixo no mar; Curso de Capacitação
em Sistema de Modelagem Costeira: Vitória-ES (11 a 15 Mar 2019); Publicação da Portaria MMA
461/2018 referente aos municípios costeiros defrontantes com o mar em parceria com Estados
Costeiros e IBGE; e atualização do SgT ODS 14 (MCTIC).
Participaram pela Abema: Leonlene de Sousa Aguiar, Presidente do IDEMA/RN; Ana Maria
Teixeira Marcelino/IDEMA/RN; Gil Kuchembuck Scatena/SIMA/SP, Clézio Fonseca/SEMAS/PA e
Magna Helena/Abema.

Encontro das Secretarias Estaduais de Meio Ambiente dos Estados da Mata Atlântica São
Paulo-SP – 27/05/2018
SOS Mata Atlântica reúne secretários estaduais de meio
ambiente
O uso da tecnologia para fiscalização e a aplicação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para
impulsionar a preservação e a restauração da Mata Atlântica foram os principais temas
debatidos no 3º Encontro dos Secretários de Meio Ambiente dos Estados do bioma, promovido
pela Fundação SOS Mata Atlântica, em 23/05/2019, na sede da Federação das Indústrias do
Estado do Rio de Janeiro (Firjan). O encontro nasceu em 2015 por meio da carta “Nova História
para a Mata Atlêntica” quando os 17 estados da Mata Atlântica se comprometeram com o des-

matamento ilegal zero e aumento da cobertura florestal nativa até 2018.
“A boa notícia é que esses instrumentos de tecnologia da informação vão se tornar a cada dia
mais viáveis e mais baratos, inclusive para subsidiar iniciativas na área ambiental. É nessa trilha
do avanço tecnológico que as instituições poderão viabilizar novas ações de conservação da
natureza”, disse o presidente da Fundação SOS Mata Atlântica, Pedro Luiz Passos.
Durante o evento, o diretor geral do Serviço Florestal Brasileiro, Raimundo Deusdará Filho,
mostrou também as novidades e atualizações do Programa de Regularização Ambiental (PRA),
novo módulo do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR). Essa nova versão do
PRA permite a visualização e alertas de sobreposições de áreas, entre outros benefícios.
Segundo Deusdará Filho, até dezembro todos os estados deverão estar cadastrados.
“A Mata Atlântica é um bioma extremamente fragmentado. Portanto, contribuir para as Áreas
de Preservação Permanente é fundamental para garantir esses corredores de biodiversidade e
para a proteção da água”, afirmou a diretora-executiva da Fundação SOS Mata Atlântica e
coordenadora do Atlas da Mata Atlântica, Marcia Hirota.
Outro tema foco do encontro foram as soluções tecnológicas para o monitoramento do bioma,
ferramentas que auxiliam no controle e fiscalização do desmatamento. A Secretaria do
Ambiente do Rio de Janeiro lançou o projeto “Olho No Verde”, que monitora permanentemente
7 mil metros quadrados de remanescente de Mata Atlântica no Estado, por meio de satélites.
Somente em 2016, esse sistema gerou 326 alertas, sendo que em 196 casos houve
desmatamento. Autuação e prisões em flagrante também ocorreram.

Além do Rio de Janeiro, os demais secretários presentes apresentaram os avanços, novas
iniciativas e resultados regionais na conservação e recuperação da Mata Atlântica. Participaram
secretários ou representantes dos estados de Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas
Gerais, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do
Sul, Santa Catarina e Sergipe.

A 36ª Reunião Ordinária da CGFLOP – 28/05/2019
A 36ª Reunião Ordinária da Comissão de Gestão de Florestas Públicas - CGFLOP aconteceu no
dia 28/05/2019 no Salão multiuso do Cenaflor, localizado à SCEN Trecho 2, edifício sede do
Ibama, L4 Norte, em Brasília/DF. Tratou da seguinte pauta: (i) Aprovação da Ata da 34ª reunião;
(ii) Plano Anual de Outorga Florestal – PAOF/2020; (iii) Apresentação da Proposta do Edital de
Concessão Florestal da Flona do Amapá e (iv) INFORMES: - Balanço do SICAR; Concessões
Florestais; Sistema de Nacional de Informações Florestais – SNIF e Inventário Florestal Nacional –
IFN.
Participaram pela Abema: Titular - Guiliano Piotto Guimarães/SEMA/AM e o suplente Thiago
Valente Novaes/IDEFLOR/SEMAS/PA.

JUNHO - 2019

Dia Mundial do Meio Ambiente e Lançamento da Campanha Respire Vida – 05/06/2019
O Ministério do Meio Ambiente celebrou o Dia
Mundial do Meio Ambiente com o Lançamento
da Campanha Respire Vida.
O dia 5 de junho, celebrado mundialmente todos
os anos, é considerado a principal data das
Nações Unidas para promover a conscientização
e estimular ações positivas relacionadas ao meio
ambiente. Para a Campanha de 2019, o tema do
Dia Mundial do Meio Ambiente foi Poluição do
Ar, uma questão de grande importância ambiental
e de fundamental relevância para a saúde humana.
Na ocasião desta celebração, foi promovida uma discussão sobre qualidade do ar e saúde,
aproximando os setores e apoiando iniciativas para possibilitar avanços nas políticas públicas
relacionadas ao tema. A campanha de monitoramento da qualidade do ar no país teve como objetivo
mobilizar as cidades para proteger a saúde das pessoas dos efeitos noviços da poluição. A
iniciativa atende a um chamado da Organização das Nações Unidas (ONU), que escolheu o tema
poluição do ar para ser tratado nesta data.
O projeto, batizado de Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade do Ar, é ligado à campanha
Respire Vida, realizada em parceria com a ONU Meio Ambiente, a OPAS/OMS (Organizações
Pan-Americana e Mundial da Saúde) e o Ministério da Saúde.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, lembrou que problemas na qualidade do ar são
responsáveis por uma fatia considerável de recursos gastos no atendimento, pelo Sistema Único
de Saúde (SUS), de pessoas com problemas respiratórios.
Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2019-06/mma-lanca-campanhasensibilizar-municipios-para-qualidade-do-ar
A Abema foi representada pelo Sr. Carlos Roberto dos Santos, Diretor de Engenharia e Qualidade
Ambienta da CETESB/SP

Coquetel de Networking – Consulado do Canadá – São Paulo
A convite do Cônsul Geral do Canadá em São Paulo, a Abema, representada pelo Secretário de
Infraestrutura e Meio Ambiente de São Paulo/SIMA, Dr. Marcos Rodrigues Penido, participou no
dia 11/06/2019, na sede do Consulado do Canadá, em São Paulo, de Coquetel de networking,
por ocasião da Conexão Zero Cabono, da 1ª feira latino-americana de negócios pelo clima e da
vinda ao Brasil de uma delegação de empresas canadenses do setor de tecnologias limpas.

30º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental 16 a 17/06/2019
A ABEMA participou do 30º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental – representada
por Leonlene de Sousa Aguiar Diretor Geral do IDEMA (RN) como palestrante no Painel
“O futuro do Licenciamento Ambiental: desafios de gestão, mudanças legislativas e responsabilidades
jurídicas”, no dia 17 de junho de 2019, das 14h às 16h.
O Congresso da ABES (CBESA), recebeu um público de 4 mil congressistas, entre profissionais
das áreas pública e privada, atuantes no setor de Saneamento Ambiental, em nível Nacional e
Internacional, além de 6 mil visitantes à Fitabes. Com um tema central de “Como tratar igual os
desiguais”, o Congresso teve a presença de especialistas e autoridades do Saneamento
Ambiental.

Plano Safra - 18/06/2019
A Abema participou da cerimônia de lançamento do Plano Safra sendo representada pela Secretária
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goias,- Andreia Vulcanis,
acompanhada pela secretária Executiva da Abema Magna Helena.
A ministra Tereza Cristina ressaltou a parceria da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) na
construção de todo o planejamento apresentado. “Temos um presidente amigo do produtor rural
e todos os ministros do governo federal que aqui estão acompanhando este lançamento que
incentiva pequenos, médios e grandes produtores rurais brasileiros”, disse.
O presidente da FPA, Alceu Moreira (MDB-RS), agradeceu o espaço que o governo federal tem
concedido às demandas do setor, essencial para a produção de alimentos e para a economia.

“Este é um plano democrático, abrangente, que comtempla
todos os setores, principalmente, a questão
do seguro agrícola que é o dobro da safra passada”,
destacou Moreira. Ele foi citado nominalmente pelo
presidente da República Jair Bolsonaro ao pedir apoio
para a manutenção do decreto de armas em análise
no Senado.
“Meu muito obrigado aos deputados e senadores
que representam esse setor produtivo do campo e
que indicaram a ministra Tereza Cristina. E aqui eu
faço um apelo aos nossos aliados no Congresso, em
especial ao Senado, que analisa o decreto das armas.
A segurança no campo é uma coisa importantíssima
e ampliamos o porte de arma de fogo em toda o
perímetro da propriedade rural. Não deixem esses
decretos morrerem”, pediu Bolsonaro.

89ª Reunião Ordinária da Abema – 25/06/2019
Aproveitando a realização da 90ª Reunião Ordinária da Abema e Assembleia Geral Ordinária,
Germano Vieira, presidente da Abema, se reuniu com representantes do Ministério de Minas e
Energia, Sr. Reive Barros dos Santos, Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético
e Sra. Maria Ceicilene Aragão Martins, Chefe da Assessoria Especial para tratar de demandas do
MME, principalmente sobre Licenciamento Ambiental de Pequenas Centrais Hidrelétricas –
PCHs. Ficou acordada a participação do MME na próxima reunião da Abema.

Reunião Fórum de Govenadores para o Clima (Alfredo Sirkis) Abema - 25/06/2019
Reunião de Consulta para criação do Conselho dos Governadores pelo Clima.Aproveitando a
realização da 89ª Reunião Ordinária da Abema, o Sr. Alfredo Sirkis convidou os estados que
estão empenhados na implantação das políticas de mudança climática de adaptação e
mitigação. Por se tratar de tema caro aos estados e, não obstante outros fóruns de discussão, a
iniciativa é muito importante, pois é mais um canal para incrementar as políticas estaduais de
mudanças climáticas.
O objetivo principal da reunião foi abrir um diálogo sobre a criação e a governança de um
conselho de governadores pelo clima, além de apresentar uma proposta de comunicação com
os estados, buscando definir para cada estado eixos de uma economia de baixo carbono para
formular um plano de atração de empreendimentos facilitando a relação direta com as fontes
financiadoras e investidoras internacionais.

Presidente, Germano Vieira, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável de Minas Gerais;
Vice-presidente executivo, Mauren Lazzaretti, secretária de Estado do Meio Ambiente de Mato
Grosso;
Secretário-geral ,Eduardo Taveira, secretário de Estado do Meio Ambiente do Amazonas;
1º secretário ,Márcia Telles, diretora-geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da
Bahia;
2º secretário, Coronel Venâncio, diretor geral do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina.
Assembleia Geral Ordinária da Abema elege nova diretoria para biênio 2019/2021
25/06/2019
Abema elege nova diretoria para biênio 2019/2021Aconteceu no dia 25 de junho, em Brasília, a
Assembleia Geral Ordinária, que elegeu a nova diretoria da Associação Brasileira de Entidades
Estaduais de Meio Ambiente (Abema) para o biênio 2019/2021. Sendo chapa única e aprovada
por unanimidade, o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de
Minas Gerais, Germano Vieira, que vinha ocupando a presidência da Abema desde janeiro deste
ano, foi eleito Presidente da Associação. “Nossa intenção com essa chapa foi tentar reunir
representantes de todas as regiões no conselho diretivo, e tentar também incluir alguns estados
que já possuem protagonismo em algumas matérias ambientais”, afirmou o secretário.
Já os membros eleitos para o conselho fiscal, vice-presidências regionais e coordenações por
biomas são:
Conselho diretor

Vice-presidências regionais
Região Norte, Jose Mauro de Lima O' de Almeida, secretário de Estado de Meio Ambiente e
Sustentabilidade do Pará;
Região Nordeste, Artur José Vieira Bruno, secretário Estadual do Meio Ambiente do Ceará;
Região Centro-Oeste, Andrea Vulcanis, secretária de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável de Goiás;
Região Sudeste, Mário Stella Cassa Louzada, diretor geral do Instituto de Defesa Agropecuária e
Florestal do Espírito Santo;
Região Sul, Marcio Fernando Nunes, secretário de Desenvolvimento Sustentável e Turismo do
Paraná.
Coordenação por Bioma
Cerrado, Marília Marreco Cerqueira, subsecretária de Estado de Estado do Meio Ambiente do
Distrito Federal;
Caatinga, Leonlene de Sousa Aguiar, diretor geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e
Meio Ambiente do Rio Grande do Norte;
Mata Atlântica, Ana Lúcia Santoro, secretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade do Rio
de Janeiro;
Amazônico, Elias Rezende de Oliveira, secretário de Estado de Desenvolvimento Ambiental de
Rondônia.

Conselho Fiscal
TITULAR: Marcos Rodrigues Penido, secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente de São Paulo;
TITULAR: Sádia Gonçalves de Castro, secretária de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí;
TITULAR: Ana Cristina Cardoso dos Santos Fontoura, assessora Técnica da Secretaria Estadual de
Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão;
SUPLENTE: Fernando Soares Pereira, secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos
Hídricos de Alagoas;
SUPLENTE: Ionilson Sampaio de Souza, diretor-presidente da Fundação Estadual do Meio
Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima;
SUPLENTE: Inamara Santos Melo, secretária Executiva da Secretaria de Meio Ambiente e
Sustentabilidade de Pernambuco.

Lançamento do SINIR - 26/06/2019
A Abema compareceu ao lançamento do SINIR, estavam presentes: Secretária de Estado do Ambiente
e Sustentabilidade do Rio de Janeiro - Ana Lúcia e a Assessora de Projetos especias Thais
Laque, o Chefe de gabinete do Instituto Meio Ambiente de Santa Catarina Willian Wallace,
Procuradora Jurídica, Maristela Aparecida Silva e a Diretora de Regularização Ambiental, Ivana
Becker Salles, Presidente Coronel Venâncio e a Secretária Executiva da Abema Magna Helena.
O ministro Ricardo Salles, lançou o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos
Sólidos (SINIR), que tem o objetivo de subsidiar estados e municípios, e o DF, na gestão ambiental
adequada dos resíduos sólidos urbanos.

“Previsto na Lei Nº 12.305/10 que define a Política Nacional de Resíduos Sólidos”, O novo sistema
é parte das metas previstas no Programa Lixão Zero, lançado no âmbito da agenda Nacional
de Qualidade Ambiental Urbana, da atual gestão do MMA.
Na mesa de abertura, além do ministro Salles, estavam o secretário de Qualidade Ambiental,
André França, Ana Mélia Lemos, secretária extraordinária de Relações Federativas e Internacionais
do RS, Carlos Gomes, deputado federal e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da
Cadeia Produtiva da Reciclagem, e Luiz Gonzaga, presidente executivo da Associação Brasileira
de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre).
Função – O SINIR tem como função coletar dados relativos aos serviços públicos e privados de
gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, possibilitando o monitoramento, a fiscalização, a
valiação da eficiência da gestão e o gerenciamento dos resíduos sólidos, inclusive dos sistemas
de logística reversa.
O Sistema vai acompanhar também as metas definidas nos planos e a informação à sociedade
sobre as atividades da Política Nacional.
Segundo o ministro Ricardo Salles, “Trata-se de um passo importante para produzir informações
que possibilitem a elaboração de políticas públicas para a gestão de resíduos sólidos”, afirma
ele. “Por outro lado é necessário atrair o setor privado para ajudar nos investimentos
necessários, sem os quais, os municípios não terão como fazer a gestão de seus resíduos”,
finaliza.

II Fórum Brasil de Gestão Ambiental (FBGA) – 26, 27 e 28/06/2019
Campinas sediou, de 26 a 28 de junho, no Pavilhão Expo Dom Pedro, o II Fórum Brasil de Gestão
Ambiental (FBGA). A Abema compareceu sendo representada pelo Presidente, Senhor Germano
Luiz Gomes Vieira, participando da mesa de abertura. O evento teve por objetivo integrar,
estimular e articular as diversas iniciativas que visam a sustentabilidade e o fortalecimento da
gestão ambiental pública e privada no país.
Recebeu mais de 10 mil visitantes e, pelo menos, 70 expositores, o evento reuniu organizações
públicas de várias esferas do governo, entidades não governamentais e empresas privadas e
mistas com o objetivo de discutir os principais temas relacionados à gestão ambiental.
Segundo o secretário do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SVDS) e
presidente da Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma),
Rogério Menezes. “Foi uma oportunidade única de conjugar e convergir forças das três esferas
de governo, setor privado e sociedade civil, constituindo o ambiente ideal para a troca de
experiências e visões, difusão de novos produtos e tecnologias, ampliação de redes de
relacionamentos e realização de negócios”.

JULHO - 2019

VI ENCONTRO DE IMPLANTAÇÃO DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR) – 01/07/2019
O Serviço Florestal Brasileiro realizou no auditório da Confederação da Agricultura e Pecuária do
Brasil (CNA), o VI Encontro de Implantação do Cadastro Ambiental Rural para promover o fortalecimento
das ações de cooperação técnica entre a União, os Estados e o Distrito Federal, na
construção coletiva e negociada das atividades necessárias para implantação do Cadastro Ambiental
Rural (CAR) e dos Programas de Regularização Ambiental (PRA), além de ter sido importante
para a integração dos dados de inscrição, análise e regularização ambiental entre banco de
dados estaduais e o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR).
O diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF) de Minas Gerais, Antônio Augusto Melo
Malard, compareceu representando a Abema.

Câmara dos Deputados – GT Licenciamento – 04/07/2019
Geral de Licenciamento Ambiental – PL
3.729/2004, promoveu a realização de 10
Audiências Públicas com a finalidade de subsidiar
os estudos e a apresentação de propostas para a
construção de um equilíbrio entre os setores
produtivos e ambientalistas quanto à Lei Geral
de Licenciamento Ambiental.
A Abema acompanhou todas as audiências realizadas
para conhecimento das apresentações,
sendo convidada para se apresentar na 9ª Audiência,
cujo tema foi Entes federativos no licenciamento, realizada no dia 04/07/2019, sendo representada
pelo presidente Germano Vieira e pela 1ª Secretária, Márcia Telles.
Germano Vieira discorreu sobre a importância do licenciamento ambiental que define as
medidas mitigadoras e compensatórias necessárias para eliminar, reduzir e atenuar os danos
ambientais e os respectivos impactos das atividades efetiva e potencialmente poluidoras e
degradadoras dos recursos naturais; assegura e viabiliza operacionalmente a avaliação dos
impactos; garante que as boas práticas de gestão ambiental sejam disseminadas e é um dos
mais importantes instrumentos da gestão ambiental brasileira e essencial para incluir a
sustentabilidade como um pilar fundamental do desenvolvimento nacional.

Citou os principais desafios do LA: momento da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA); fator
locacional; subjetividade e imprecisão – insegurança jurídica; Significativo impacto Ambiental;
Interveniência/Participação pelas autoridades envolvidas; Consulta Popular e as Audiências
Públicas; Capacidade Institucional e Capacitação Técnica; Atribuições técnicas e responsabilização;
Metas de Qualidade Ambiental e Compensação Ambiental e Condicionante.
Apresentou algumas ações de grande impacto que tem contribuído para mudança de cenário:
Implantação do requerimento eletrônico para a solicitação de licenciamento ambiental; Emissão
eletrônica do licenciamento ambiental simplificado para empreendimentos com baixo impacto
ambiental; Instruções de serviço e orientações editadas com a finalidade de aprimorar os
procedimentos; Aprimoramento de Termos de Referência; Ações gerenciais de acompanhamento;
Modernização da legislação ambiental: racionalização, eficiência e técnica; Geoespacialização
das informações ambientais favorecendo a etapa de planejamento do empreendimento, antes
da entrada no licenciamento ambiental.
Algumas ações de grande impacto podem ainda mais
fortalecer o licenciamento, dando-lhe técnica e
segurança jurídica. Para isso: Fortalecer o papel das
autoridades licenciadoras na definição de parâmetros
e diretrizes ambientais, para o licenciamento, seja no
meio rural, seja no urbano; Cancelar as Resoluções
CONAMA cuja matéria esteja normatizada por lei federal,
visando afastar a insegurança jurídica, bem
como delimitar o poder normativo do CONAMA
[exclusivamente] para os pontos em que a lei apo

apontar a necessidade de complemento de parâmetros técnicos e fortalecer os órgãos
estaduais, conforme itens abaixo; Estabelecer eventuais critérios balizadores (ex: porte,
potencial poluidor, locacionais) para orientar a regulamentação dos Estados acerca da
configuração de significativo impacto para fins de EIA/RIMA, bem como prever a possibilidade
de definição do estudo ambiental mais adequado; Focar em fiscalização ambiental educativa,
preventiva e orientadora, de modo a anunciar a ação fiscal, oportunizando prazo para que
setores específicos se regularizem previamente; Conferir aos Estados e o Distrito Federal a
atribuição [exclusiva] de regulamentar os licenciamentos ambientais, gerando segurança jurídica
para a administração e administrado, inclusive, na definição de porte, potencial poluidor e
eventuais critérios locacionais, e tratar de suas licenças específicas; Tratar a participação de
outros órgãos de modo a não vincular o licenciamento ambiental, bem como definir as linhas
gerais acerca de como serão recepcionadas as manifestações desses órgãos; principalmente no
que tange continuidade de análise e avaliação na fase em que se encontrar o licenciamento e
aperfeiçoar e ampliar o escopo das Auditorias Ambientais, de forma que possam ser utilizadas
para fins de comprovação de atendimento dos empreendedores às diretrizes e condicionantes
ambientais, a serem aplicadas no pós-licença, seja na fase de Instalação ou Operação dos
empreendimentos. O credenciamento e ou cadastro de Auditores pode ser excelente solução de
ampliar a capacidade de resposta dos órgãos públicos, elevando a segurança na emissão das
licenças e do Auto Licenciamento, pois o licenciamento declaratório só encontrará respaldo se
tiver um eficiente modelo de pós-licença.
Além de Germano Vieira compareceram à Audiência Pública: Eduardo Taveira/SEMA/AM;
Márcia Telles/INEMA/BA; Ricardo Eboli/IMASUL/MS; Coronel Venâncio/IMA/SC; Ivana
Becker/IMA/SC; Anderson Miguel Chaves de Cordeiro/SDE/SC;

Diretoria da Abema Biênio 2019/2021 Se reúne com ministro Ricardo Salles 04/07/2019
O Ministro Ricardo Salles recebeu o Conselho Diretor da Abema, eleito em 25/06/2019 para o
biênio 2019/2021 para tratar sobre o Projeto de Lei Geral de Licenciamento Ambiental – PL
3.729/2004. A Abema foi representada por seu presidente Germano Vieira (SEMAD/MG); pela
Vice-Presidente Mauren Lazzaretti (SEMA/MT); Secretário-Geral Eduardo Taveira (SEMA/AM); 1ª
Secretária Márcia Telles (INEMA/BA) e 2º Secretário Coronel Venâncio (IMA/SC). Esteve presente
também o Secretário Adjunto de Meio Ambiente de São Paulo, Eduardo Trani.
O Ministro Ricardo Salles recebeu o Conselho
Diretor da Abema, eleito em 25/06/2019 para
o biênio 2019/2021 para tratar sobre o Projeto
de Lei Geral de Licenciamento Ambiental – PL
3.729/2004. A Abema foi representada por seu
presidente Germano Vieira (SEMAD/MG); pela
Vice-Presidente Mauren Lazzaretti (SEMA/MT);
Secretário-Geral Eduardo Taveira (SEMA/AM);
1ª Secretária Márcia Telles (INEMA/BA) e 2º
Secretário Coronel Venâncio (IMA/SC). Esteve
presente também o Secretário Adjunto de Meio
Ambiente de São Paulo, Eduardo Trani.

Visita secretária executiva MMA - 04/07/2019
Por ocasião de reunião realizada no Ministério do Meio Ambiente, o Conselho Diretor da
Abema, eleito em 25/06/2019 para o biênio 2019/2021 se reuniu brevemente com a Secretária
Executiva do MMA, Ana Pellini para se apresentar e estreitar laços. A Abema foi representada
por seu presidente Germano Vieira (SEMAD/MG); pela Vice-Presidente Mauren Lazzaretti
(SEMA/MT); Secretário-Geral Eduardo Taveira (SEMA/AM); 1ª Secretária Márcia Telles
(INEMA/BA) e 2º Secretário Coronel Venâncio (IMA/SC). Esteve presente também o Secretário
Adjunto de Meio Ambiente de São Paulo, Eduardo Trani e a Diretora de Licenciamento
Ambiental, Ivana Becker/IMA/SC.

Diretoria da Abema se reúne om Deputado KIM KATAGUIRI para discutir sobre a PL 3.729/2004
04/07/2019
Por ocasião de convite para a Abema participar de Audiência Pública na Câmara dos Deputados
para discorrer sobre o Projeto de Lei Geral de Licenciamento Ambiental – PL 3.729/2004, a
Diretoria da Abema se reuniu com o Deputado Kim Kataguire em seu gabinete na Câmara dos
Deputados. Estiveram presentes: Presidente da Germano Vieira (SEMAD/MG); Vice-Presidente
Mauren Lazzaretti (SEMA/MT); Secretário-Geral Eduardo Taveira (SEMA/AM); 1ª Secretária
Márcia Telles (INEMA/BA) e 2º Secretário Coronel Venâncio (IMA/SC). Esteve presente também
Eduardo Trani (SIMA/SP); Ivana Becker (IMA/SC) e Andrea Vulcanis (SEMAD/GO).

60ª Reunião Extraordinária do Conama – 17/07/2019
A 60ª Reunião Extraordinária do Conama, realizada no dia 17/07/2019, convocada
especialmente para a escolha por meio de sorteio, da nova composição do Conselho, conforme
estabelece o art. 2º do Decreto nº 9.806/2019, foi aberta pela Secretária Executiva do
Ministério do Meio Ambiente, Ana Pellini.
O sorteio teve a finalidade de definir lista sequencial dos segmentos Governo Estadual, Governo
Municipal, Entidades Empresariais e Entidades Ambientalistas. Conforme Edital MMA nº
01/2019, as Entidades Ambientalistas passaram por etapa de habilitação, mediante atualização
de documentação.
Pelos estados foram sorteados: Região Sul (RS); Região Sudeste (RJ); Região Centro-oeste (MS);
Região Norte (TO) e Região Nordeste (PI).
Compareceram à reunião: Eduardo Taveira (SEMA/AM); Robério Aleixo (SEMA/AP); Marilia
Marreco Cerqueira (SEMA/DF); Lilian Teles (SEMA/MT); Fabrício Machado (SEAMA/ES); José
Mauro (SEMAS/PA); Coronel Venâncio (IMA/SC).

AGOSTO - 2019

90ª Reunião Ordinária da Abema - Belo Horizonte – 07/08/2019
O governador Romeu Zema e o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,
Germano Vieira, receberam em 7 de agosto, na Cidade Administrativa, lideranças dos órgãos
ambientais durante a 90ª reunião ordinária da Abema. Entre os destaques do encontro estava a
discussão sobre o projeto da Lei Geral de Licenciamento Ambiental e o lançamento do Sistema
de Consulta de Decisões de Processos de Intervenção Ambiental em Minas Gerais.
Romeu Zema, que participou da abertura da reunião, destacou o trabalho de sua gestão na
desburocratização de processos administrativos, gerando eficiência, desenvolvimento, emprego
e renda, sem prescindir das análises técnicas necessárias.
Destacou que a proposta é simplificar, não só na área ambiental sem perder a qualidade técnica,
como também na área tributária pois Minas se tornou um estado extremamente complexo,

afirmou, citando como exemplo o Norte de Minas, onde, por suas características naturais, os
produtores rurais encontram uma série de restrições para expansão de suas atividades em razão
de mapas federais que não condizem mais com a realidade local e regional.
Zema ainda ressaltou a importância que os órgãos ambientais têm para o desenvolvimento do
país. “Em alguns momentos, os órgãos ambientais foram usados como órgãos políticos,
ideológicos. É preciso mostrar que são órgãos técnicos e caminhar no sentido de ficarem imunes
a essas interferências, fazendo com que amadureçam e tenham a credibilidade necessária,
afirmou.
O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia,
Reive Barros, participou da reunião e também falou sobre a necessidade de se modernizar a
legislação para tornar os Estados mais competitivos, afirmando que é preciso simplificar, agilizar
processos, fazer diferente do que vinha sendo feito Quando o empreendedor vai investir é
evidente que vai fazê-lo no estado onde tem segurança jurídica, boa receptividade do
investimento e processos simplificados, pontuou
Os representantes dos estados discutiram diversos projetos de desenvolvimento para o país,
entre eles a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, cujo texto está prestes a ser votado na
Câmara dos Deputados (PL 3.729/2004), e foi apontado pelas lideranças estaduais como
importante para racionalizar o licenciamento em todo país.
Minas Gerais já realizou esse processo em sua reforma recente, sem perder a qualidade técnica
que é inerente aos processos de licenciamento ambiental. Minas ocupa atualmente a

a presidência da Abema e é protagonista no cenário nacional em políticas ambientais.
Alinhado à diretriz do governador Romeu Zema, de eficiência na prestação de serviços à
sociedade e modernização da gestão pública, o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos (Sisema) tem como um dos seus eixos principais de atuação a eliminação do passivo de
atos autorizativos (licenciamento, outorgas e Daias) e sua execução dentro dos prazos legais.

Reunião TCFA BH/MG – 08 e 09/08/2019
Foi realizada nos dias 8 e 9 de agosto de 2019, em Belo Horizonte, no Auditório da Superintendência
do Ibama, Av. Contorno nº 8121, Bairro de Lourdes, Belo Horizonte/MG, a primeira
reunião do Grupo de Trabalho, criado no âmbito da Abema para tratar sobre o Cadastro Técnico
Federal – CTF. Além do CTF foi abordado o Cadastro Estadual de Atividades Potencialmente
Poluidoras e utilizadoras de recursos naturais, além de modelos integrados do Ibama e do estado
de Minas Gerais, novas regras e obrigações ambientais.

O evento representou a aproximação inicial entre os estados associados à Abema e o Ibama com
o intuito de alavancar os entendimentos sobre as seguintes temáticas: (i) a dinâmica dos
Acordos de Cooperação Técnica e da transferência de recursos oriundos da Taxa de fiscalização
ambiental; (ii) a integração dos Cadastros Técnicos Estaduais com o CTF-APP; (iii) a necessidade
de articulação do licenciamento ambiental e da fiscalização com o Cadastro de Atividades
Potencialmente Poluidoras; e (iv) a partir da experiência do Estado de Minas Gerais foram
apresentados os pontos nevrálgicos e os exitosos que resultaram no atual contexto de parceria
com o IBAMA e de sensível aumento na arrecadação da TFAMG. O ponto de destaque do evento
foi a recém publicada Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2805/2019, que
representa mais um avanço de Minas Gerais na gestão do Cadastro Técnico de Atividades
Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais. Referência para outros
Estados, a gestão do CTF/APP feita pela SEMAD em Minas, em parceria consolidada com o
IBAMA e com a SEF é pioneira ao trazer a consolidação do cruzamento de 238 atividades
licenciáveis no Estado, previstas na Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017, em relação às
188 atividades que devem ser enquadradas e inscritas no CTF/APP. Esse cruzamento foi
denominado Tabela de Harmonização Normativa e consta no anexo da Resolução Conjunta nº
2805/2019. A inovação normativa trazida pela Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº
2805/2019 também possui impacto direto na gestão da Taxa de Controle e Fiscalização
Ambiental - TFAMG, promovida pela DCAD. De fato, como efeito prático, a arrecadação de
TFAMG no ano de 2019 já ultrapassou em 164,68% a expectativa anual de receita, que era de R$
26 milhões, chegando a R$43.475.278,95 em dados apurados até 27 de agosto deste ano.

Oficina do Plano de Redução de Impacto da Mineração sobre a Biodiversidade e o patrimônio
espeleológico (PRIM-Mineração) – 19 a 23/08/2019
A Coordenação de Ações Integradas para Conservação de Espécies (Coesp) e o Cecav realizaram,
entre os dias 19 e 23 de agosto, a “Oficina Preparatória do Plano de Redução de Impacto da
Mineração sobre a Biodiversidade e o Patrimônio Espeleológico (PRIM Mineração)”. A proposta
do evento foi reunir os vários atores da mineração e de forma participativa discutir os principais
impactos da atividade de mineração sobre a biodiversidade sensível a esta tipologia de empreendimento,
assim como os parâmetros a serem utilizados nesta análise.
O PRIM Mineração utilizará ferramentas do planejamento sistemático da conservação (PSC) para
indicar as áreas de sensibilidade a partir da seleção de alvos de conservação propostos na oficina,
como espécies ameaçadas de extinção, ambientes singulares, serviços ecossistêmicos e patrimônio
espeleológico relevante. Toda a área de estudo será ranqueada em um gradiente,

incluindo desde áreas extremamente sensíveis até aquelas menos preocupantes, a partir da
representação espacial das características biológicas e geológicas e da influência da matriz
antrópica.
Em uma segunda etapa, será analisada a sobreposição do gradiente de áreas sensíveis da
biodiversidade com o nível de exposição aos impactos provocados pela exploração mineral
(como a perda e degradação de habitats). O resultado indicará regiões com diferentes níveis de
compatibilidade entre a conservação ambiental e a mineração e, assim, poderá servir de
subsídio para a tomada de decisão no planejamento territorial ambiental, otimizando as
escolhas locacionais das lavras e a definição de medidas mitigadoras e compensatórias. Além
disso, na oficina também foi reconhecida a importância de se avaliar a sensibilidade das áreas
que se localizam a jusante de barragens de mineração para que o PRIM possa gerar informações
úteis para avaliação de risco ambiental e sua mitigação e compensação, diante da ocorrência de
emergências ambientais.
A oficina contou com a presença de representantes de setores governamentais (Ibama, Instituto
Estadual de Florestas de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais e CPRM) e não governamentais (Associação
Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente que teve como representante Leonardo
Vieira da Silva, Geógrafo e Arqueólogo do Instituto Ambriental de Florestas, Instituto Brasileiro
de Mineração, Gerdau, Vale, Anglo American, Votorantin e Sociedade Brasileira de Espeleologia)
e pesquisadores de diversas instituições de ensino superior e institutos de pesquisa (UFPE, UFG,
USP, UFMG e CNC-FLORA/JBR), além do CBC, Cenap, Cemave, Cepta, RAN, Flona de Carajás e
coordenações da Dibio.

Fórum Brasileiro de Mudança do Clima - Encontro do Fórum durante a Semana do Clima de
Salvador – 20/08/2019
Representantes de Estados se reuni para
discutir e expor os meios pelos quais os
estados brasileiros tem mantido seu
compromisso com o tema de mudança do
clima e como estão correlacionando esta
agenda com oportunidades para desenvolver
seus territórios. Público-alvo: Representantes
de Governos Estaduais, Governos Municipais,
Entidades do Governo Federal e Bancos de
Desenvolvimento.
O Fórum de Secretários de Meio Ambiente das Capitais Brasileiras - CB27 reuniu os dirigentes
responsáveis pelas pastas do meio ambiente nas prefeituras das 26 capitais brasileiras e no
governo do Distrito Federal para o fortalecimento e ação coordenada das secretarias de meio
ambiente, intercâmbio de experiências em sustentabilidade urbana e avanço em agendas
ambientais de vanguarda. Os Secretários de Meio Ambiente dos Estados foram convidados a
acompanhar a primeira hora de reunião para pautar oportunidades de colaboração entre as
capitais e os governos estaduais. A Assembleia pautou em seguida o monitoramento das metas
do Fórum e do tema prioritário 2019: Energia Sustentável. Público-alvo: Secretários de Meio
Ambiente das Capitais Brasileiras - CB27 e parceiros convidados, incluindo os secretários da
ABEMA, que criou a Comissão Técnica do Clima no dia 25 de junho de 2019, na 89ª Reunião
Ordinária da ABEMA para subsidiar o debate sobre o papel dos estados na agenda climática,

tendo em vista a realização da Conferência Brasileira de Mudança do Clima, encontro que
reunirá no mês de novembro, em Recife-PE, organizações não governamentais, movimentos
sociais, governos, comunidade científica e o setor privado e público brasileiro para três dias de
diálogo e formulação de propostas para a implementação da NDC brasileira. O encontro é
preparatório e deve culminar em discussões e deliberações para a COP 25, em dezembro, no
Chile. Público-alvo: Representantes dos Estados, membros da ABEMA.

Reunião de Germano Vieira com Rodrigo Maia para protocolar propostas da Abema do PL
3.729/2004 – Licenciamento Ambiental Câmara dos Deputados – 27/08/2019

SETEMBRO - 2019

A Prefeitura Municipal de Manaus, em parceria com a Fundação Konrad Adenauer e o ICLEI
América do Sul realizam o Fórum de Cidades Amazônicas – 05 e 06/09/2019
O 1º Fórum de Cidades Amazônicas, promovido pela Prefeitura de Manaus, com a parceria da
Fundação Konrad Adenauer e o ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade, aconteceu na
mesma data em que se celebra o Dia da Amazônia, 5 de setembro, criado para conscientizar as
pessoas sobre a importância da maior floresta tropical do mundo e da sua biodiversidade para o
planeta, evento reuniu representantes de organizações nacionais e internacionais, a exemplo da
Embaixada da Noruega e do Governo da Alemanha, e teve como objetivo promover o intercâmbio
de experiências entre as cidades amazônicas, além de permitir conexões para fortalecer a
cooperação e os investimentos na sustentabilidade das cidades, contou também com a presença
do Secretário de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente de São Paulo Marcos Rodrigues
Penido
Além dos debates em torno da importância da conservação da Amazônia, segundo o prefeito
Arthur Virgílio Neto, o evento também serviu para apresentar o “Manifesto das Cidades
Amazônicas”, às vésperas da 25ª Conferência Mundial do Clima, a COP 25, que aconteceu em
dezembro deste ano, na cidade de Santiago do Chile.
Para o secretário-executivo do ICLEI América do Sul, Rodrigo Perpétuo, o fórum foi realizado em
um grande momento, quando se discute internacionalmente a conservação da floresta e seus
ativos naturais, assim como teve na pauta sobre de que forma as cidades amazônicas devem ser
estruturadas e edificadas.

Comissão Geral para debater o LICENCIAMENTO AMBIENTAL Abema: Germano Vieira (Magna
Helena) – 09/09/2019
Germano Vieira representou a Abema na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que
debateu a lei geral para o licenciamento ambiental, falando da necessidade de fortalecimento
das autoridades licenciadoras, visando segurança técnica e jurídica, além da necessidade de
regras objetivas para conciliar desenvolvimento e preservação ambiental.

09/09/2019ABEMA e LIDERANÇA DO PARTIDO
NOVOO Presidente da Abema, Germano Vieira,
aproveitou sua participação em Audiência
Pública na Câmara dos Deputados para
debater sobre o Projeto de Lei Geral de
Licenciamento Ambiental – PL 3.729/2004 e
realizou visita na liderança do Partido NOVO,
ocasião em que trataram sobre agendas
ambientais comuns ao estado de Minas Gerais
e a liderança do partido.Pelo Partido NOVO
participaram: Rodrigo Marinho - Diretor
Legislativo, Adriano Paranaiba, Assessoria
Técnica | Transporte/Agro, Ricardo Borges
Gomide - Assessoria Técnica | Minas e Energia
e Thiago Esteves - Diretor de Relações
Institucionais.

Programa Nacional para Gestão de Áreas Verdes Urbanas – 11 e 12/09/2019
Nos dias 11 e 12 de setembro aconteceu o programa Nacional para Gestão de Áreas Verdes
Urbanas, onde o Gerente de Planejamento da Conservação de Ecossistemas, Leonardo Diniz
Reis Silva compareceu representando a Abema, o programa teve como objetivo de construir um
documento base com propostas de diretrizes nacionais, que será posteriormente disponibilizado
para consulta pública e recepcionar mais contribuições.
A agenda de gestão de áreas verdes urbanas é um dos temas prioritários atualmente na MMA e,
nesse contexto, alguns encontros de técnicos, gestores e especialistas de diversas partes do país
estão sendo planejados para a consolidação de diretrizes orientadoras da gestão. A intenção é
alcançar uma padronização na nomenclatura dos diferentes tipos de áreas verdes urbanas no
Brasil, conforme suas características socioambientais.

OUTUBRO - 2019

Unidades de Conservação - 14/10/2019
Germano Vieira, presidente da Abema e Secretário de estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável de Minas Gerais, esteve em Brasília no dia 14 de outubro para cumprir agendas
do governo de Minas Gerais, mas entre uma agenda e outra, sobrou tempo para uma oportunidade
ímpar de aprofundar as discussões com o Ministro do Turismo em exercício Daniel
Nepomuceno e o Secretário de Ecoturismo do MMA André Pitaguari Germanos sobre as potencialidades
de nossas unidades de conservação e os planos do governo federal nesta agenda. A
reunião aconteceu na sede do MMA na Secretária de Ecoturismo.

ABEMA se reúne com Secretaria Executiva do MMA – 14/10/2019
Germano Vieira, presidente da Abema e Secretário de estado do Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, aproveitando sua agenda em Brasília para tratar
de demandas do governo de Minas Gerais, foi recebido pelo Secretário Executivo do Ministério
do Meio Ambiente Luís Gustavo Biagioni para se apresentar e discutir pautas comuns ao
governo federal e estados.

Presidente da Abema e Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, Germano Vieira, participa de evento do setor elétrico em São Paulo – 16/10/2019
As experiências dos empreendedores e as ações socioambientais desenvolvidas no Brasil com
relação a projetos do setor elétrico, além de aspectos regulatórios e técnicos da pauta ambiental
e social estão sendo discutidos, de 15 a 17 de outubro, em São Paulo, no Lase 2019 -
Licenciamento e Gestão Socioambiental no Setor Elétrico. O secretário de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais e presidente da Associação Brasileira
de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), Germano Vieira, participou da abertura do
evento.
Também estavam presentes na abertura do Lase 2019, o presidente da Centrais Elétricas
Brasileiras S.A (Eletrobras), Wilson Ferreira Júnior; a secretária de Estado de Meio Ambiente do
Mato Grosso, Mauren Lazzaretti; a secretária de Estado da Secretaria do Ambiente e
Sustentabilidade do Rio de Janeiro, Ana Lúcia Santoro e a diretora-presidente da Companhia
Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Patrícia Faga Iglecias Lemos.

As experiências dos empreendedores e as ações socioambientais desenvolvidas no Brasil com
relação a projetos do setor elétrico, além de aspectos regulatórios e técnicos da pauta ambiental
e social estão sendo discutidos, de 15 a 17 de outubro, em São Paulo, no Lase 2019 -
Licenciamento e Gestão Socioambiental no Setor Elétrico. O secretário de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais e presidente da Associação Brasileira
de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), Germano Vieira, participou da abertura do
evento.
A proposta aprovada reduz de grande (G) para médio (M) os impactos no solo causados por
usinas fotovoltaicas, o que diminui o índice geral da atividade para pequeno (P). A medida visa
Também estavam presentes na abertura do Lase 2019, o presidente da Centrais Elétricas
Brasileiras S.A (Eletrobras), Wilson Ferreira Júnior; a secretária de Estado de Meio Ambiente do
Mato Grosso, Mauren Lazzaretti; a secretária de Estado da Secretaria do Ambiente e
Sustentabilidade do Rio de Janeiro, Ana Lúcia Santoro e a diretora-presidente da Companhia
Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Patrícia Faga Iglecias Lemos.
A geração de energia por meio de fontes renováveis possui vantagens reconhecidas,
principalmente em relação à redução de emissões de gases de efeito estufa e da poluição.
Fomentar essas fontes está na lista de prioridades do Governo de Minas que, no último mês de
setembro, deu mais um passo rumo à autossuficiência energética por meio de fontes limpas,
renováveis e ambientalmente sustentáveis. Foi aprovado pela Câmara Normativa Recursal
(CNR), entidade vinculada ao Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), alteração da
Deliberação Normativa (DN) 217/2017 para reduzir o índice relativo ao potencial
poluidor/degradador de empreendimentos voltados à geração de energia solar.

desburocratizar o processo de licenciamento do setor e estimular o uso desta matriz energética
no Estado.
O Lase reúne empresas de energia, órgãos ambientais e poderes executivo e judiciário. Na
edição de 2019, mais de 60 palestrantes, incluindo CEOs e presidentes de empresas de geração
e transmissão, presidentes de órgãos ambientais estaduais, secretários de Estado de Meio
Ambiente, governo federal, especialistas, centros de excelência e profissionais de licenciamento
discutem melhorias no licenciamento ambiental dos processos de geração de energia e a
manutenção dos recursos naturais.
“Essa mudança veio para garantir celeridade nos processos de licenciamento das fotovoltaicas,
fomentando o crescimento do setor. Isso dará maior eficiência e agilidade na concessão da
licença ambiental, uma vez que a autorização será condizente com a atividade que é de baixo
impacto. Dessa forma, vamos habilitar mais empresas a participar de leilões de usinas
fotovoltaicas”, frisou o secretário Germano Vieira.
Minas Gerais possui um vasto potencial para a exploração de energias renováveis, sobretudo de
energia solar e biomassa, especialmente em seus municípios do Norte. O Estado é líder em
relação à geração de energia solar fotovoltaica distribuída (mini e micro geração). Atualmente,
também está em expansão a instalação de empreendimentos fotovoltaicos de grande porte no
Estado, a exemplo do Complexo Solar de Pirapora, que possui 11 usinas, totalizando um
montante de 321MW, com capacidade de suprimento da demanda anual de mais de 400 mil
lares brasileiros.
LASE 2019

NOVEMBRO - 2019

DEZEMBRO - 2019