RCIA - ED. 79 - FEVEREIRO 2012

João Luis Roveri,
da Fonteri Serviços,
empresa que mantém
plano de assistência
Segundo ele, a Fonteri Serviços nunca
entrou em conflito com as empresas que
comercializam planos de saúde, porque as
regras contratuais são claras para seus
clientes. “Os associados sabem que não
possuem um plano de saúde e sim um “plano
de assistência familiar” e ainda ganham
o benefício por ter contratado o plano de
fundo mútuo. Isso é deixado bem claro, na
forma contratual”, defende o empresário.
O CREMESP rebate a
justificativa e aponta que
alguns consumidores estão
sendo induzidos a
acreditar que o serviço
prevê atendimento médico
integral, embora cubra
consultas e exames.
Por este motivo, é que o Conselho notificou
recentemente, 575 médicos e 100 estabelecimentos
que mantêm convênio com
empresas do ramo, oferecendo descontos
em procedimentos médicos em 95 cidades
do Estado.
Para o CREMESP, o entendimento é
de que o desconto acaba funcionando como
uma vantagem para o profissional angariar
clientela. É uma concorrência desleal
com os médicos que ganham menos
dos planos de saúde,
que são regulamentados
pela (ANS) Agência
Nacional de Saúde
Suplementar e mantêm
um compromisso, de
fato, com o usuário e o
sistema hospitalar.
Roveri explica que
nenhum valor extra é
cobrado do associado
pelo serviço. “A consulta
é paga diretamente
ao médico; nós não
temos uma rentabilidade
financeira dos profissionais
da saúde por isso, não vemos nada
de ilegal. Trata-se de uma ação preventiva,
que no meu entendimento, é benéfica
para os nossos clientes. Não estamos filiados
à ANS e nem trabalhamos com cartãodesconto”.
O empresário diz ainda que é
importante esclarecer que a Fonteri Serviços
não responde e não respondeu por nenhum
processo cívil ou criminal, por vender
plano de assistência familiar iludindo
o cliente com falsa promessa
de cobertura em
atendimento de urgência,
emergência e internação
hospitalar e
não há informações de
que alguma empresa
de Araraquara tenha sofrido
qualquer processo”, conclui.
A mesma opinião é a de Thaís Micelli,
da Funerária Micelli, ratificando que a funerária
não é um plano de saúde: “A Micelli
não trabalha com vendas de planos de
saúde e nem tem essa pretensão; nosso foco
é o setor funerário e o que fazemos é apenas
uma forma de benefíciar os clientes
com alternativas de atendimento na área
da saúde, como também em outros setores”.
Para o CREMESP, o
entendimento é de que o
desconto acaba funcionando
como uma vantagem para o
profissional angariar clientela.
Na realidade, prossegue a empresária,
não sabemos se estamos causando o temor
de que vamos ter uma grade maior de médicos
para realizar esse trabalho futuramente.
As empresas funerárias descobriram que
uma forma de cativar seus clientes é ter essa
atuação social e assim demonstram que não
estão apenas interessadas no óbito do cliente.
Ilegalidade não existe”, justifica.
O Ministério Público Federal (MP-
SP), por meio da Recomendação SP Nº 14,
de 7 de abril de 2008, da Procuradoria do
Consumidor e da Ordem Econômica, solicita
que as empresas funerárias não mais
ofertem, ainda que gratuitamente, vantagens
a seus clientes, seja por meio de cadastro,
de cartões descontos, indicação ou
qualquer outro meio, profissionais e clínicas
que prestem serviços médicos, hospitalares
ou odontológicos que, por via de
parcerias firmadas, concedam condições e
preços especiais. Entretanto, a ANS afirmou
que não possui autonomia para fiscalizar
a atuação dos profissionais ou das funerárias,
mas salientou que todas as operadoras
de plano de saúde registradas estão
proibidas de oferecer cartões desconto, ainda
que outras empresas não estejam impedidas
de fazê-lo.
Thaís Micelli,
da Funerária
Micelli