Edição 42 Dezembro 2020

já garantidos pelas leis municipais, as
quais só poderão ser alteradas por expressa
disposição legal.
Assim sendo, não restam
dúvidas quanto à INCONSTITUCIO-
NALIDADE e à ILEGALIDADE da
aplicação da LC Federal nº 173/2020
aos servidores públicos municipais,
tanto pela ofensa hierárquica das normas,
pela revogação de um direito
adquirido, como pela ofensa ao pacto
federativo.
Dra. Eglã de Sarom R. Pinto
OAB/SP 309447
Associado tem
benefícios
e descontos
em vários
estabelecimentos
de Jaboticabal.
Plano de saúde
e odontológico
INFORME-SE
3202-4583
PALAVRA DA PRESIDENTE
Chegamos ao fim de 2020,
ano que não foi nada fácil para nós,
servidores públicos. O ano começou
com uma forte crise instalada pela
covid 19, colocando muitos de nossos
amigos, servidores em situação de risco.
Hoje, a crise ainda não acabou,
as várias classes de servidores,
continuam enfrentando a duras penas
a guerra contra este que é sem dúvida
o mal do século. O sindicato esteve
sempre atento as condições de trabalho
em que fomos expostos, preservando
nossos direitos.
Com tudo, as medidas tomadas
pelos governos Municipal, Estadual
e Federal, sempre colocaram na
linha de frente os servidores das áreas
da saúde, que encararam o desafio de
combater este mal, dedicando horas e
horas para salvar vidas e isto, mostra
o valor de cada um dos milhoes de
servidores espalhados pelo país e em
especial em nossa Jaboticabal.
A política anunciada pelo governo
Federal, acaba trazendo efeitos
em nossa cidade e sugere redução de
investimentos em áreas importantes
para o atendimento das demandas da
parcela mais pobre do país, como saúde,
educação e assistência social, trazendo
grandes prejuízos à população e
aos trabalhadores, servidores ou não,
que prestam serviços nestas áreas.
Os servidores públicos de
todo o país também sofreram com as
alterações previdenciárias: aumento
da idade para se aposentarem, aumento
da alíquota de contribuição da previdência,
congelamento das verbas federais
repassadas para os municípios
desconsiderando a crescente demanda
por serviços públicos nos últimos
anos, principalmente, na saúde e educação.
Em nossa região a situação
também não foi fácil. A maioria dos
municípios na região concedeu reajustes
abaixo da inflação anual registrada.
Blindados pelo discurso embalado
pelos meios de comunicação de que
o momento de crise exige contenção
de despesas no setor público, diversos
municípios concederam reajuste zero
e outros deram reajustes abaixo da inflação.
Maria Elvira Armentando
Presidente
Em Jaboticabal, tivemos
conquistas importantes. Nos ultimos
anos, foram conseguimos reajustes
que acompanharam a inflação, bem
como reajustes também no cartão
alimentação e isso mostra o quanto
nosso sindicato trabalha para que os
servidores públicos tenham as melhores
condições de trabalho e sejam bem
remunerados por isso.
Para nós Diretores do sindicato
foi um ano de muito trabalho,
seja nos cuidados com o covid 19, na
defesa dos SERVIDORES, no embate
com candidatos a prefeitos na eleição
deste ano e todas as outras necessidades
representadas por este sindicato
(onde houveram reuniões e ações administrativas
e ou judiciais) e assim
terminaremos o ano com pouquíssimos
avanços, não é novidade pra ninguém,
que só a união de todos e muita
luta, nos levará à conquistas reais
para os servidores. Esperamos que, o
próximo ano seja de mais engajamento,
união e luta, por parte de todos e
que o novo governo municipal possa
atender as necessidades nao so dos
servidores mas da população jaboticabalense
em geral.
Desejo a todos os servidores,
munícipes e amigos um Feliz Natal e
um próspero Ano Novo.
Deus nos abençoe!