O PROGRESSO - 22 de dezembro de 2020

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JustiçaFora da PautaReformaWillian Marinhowilliamarinho@hotmail.comOntem o prefeito Assis, ao lado dos secretários de Planejamento,Infraestrutura, Desenvolvimento Social, GuardaMunicipal e a Procuradoria, esteve reunido com o bispo diocesano,Dom Vilson Basso, ajustando detalhes para o inícioda reforma da Praça de Fátima. É mais uma praça que vaiganhar novo visual e modernização na atual administração.Aliás, quem apostou que Assis Ramos não iria pagar o décimo,perdeu mais uma. Pagou integral e antes do prazo legal.Mais de 25 milhões de reais injetados na economia local nasemana do Natal.DestaqueA Confederação Nacionaldos Municípios, através doObservatório Nacional, escolheudentro de alguns critériosadotados pela entidade, osparlamentares que mais sedestacaram no CongressoNacional. O deputado federalHildo Rocha ficou em primeirolugar.ClassificarO Observatório Políticoobjetiva identificar e classificaros deputados federaise senadores com o perfilMunicipalista, ou seja, os queatuam em consonância comos interesses dos Municípios.Foram usados dois parâmetros.Pontuação- As votações de proposiçõesde alta relevância paraos Municípios; As ações realizadaspelo parlamentar queimpactem, de forma positivaou negativa, o andamento ouo resultado dessas votações.Hildo Rocha obteve 336 pontos,ficando em primeiro lugar,dividindo a primeira posiçãocom mais dois deputados,Júlio César (PSD), doPiauí e Pedro Westphalen(PP) do Rio Grande do Sul.Hildo Rocha é do Maranhão.InícioAgora vai! Hoje, começaramas obras de novo Socorrãode Imperatriz, que seráfeito pelo Governo do Estado.O hospital será construído aolado do Macrorregional eatenderá toda a região tocantina,desafogando o Socorrão1, de responsabilidade da prefeitura.A obra A obra iniciacom os serviços de limpeza eterraplanagem da área e deveser entregue em 24 meses.AgronegócioO Sindicato Rural de Imperatriz(SINRURAL) e oServiço Nacional de AprendizagemRural (SENAR) divulgamedital para curso técnicoem Agronegócio turma2021.1. O curso é gratuito eserá ofertado na forma subsequentee na modalidade àdistância, sendo 80% de for-o progressoDESDE 1970- 03 DE MAIO DE 1970 -ma online e 20% presencial.As inscrições estão abertase podem ser realizadas até odia 27 de janeiro de 2021.HomenagemO prefeito Cícero NecoMorais (DEM) acaba deinaugurar o moderno TerminalRodoviário de Estreito,que homenageia a ex-vereadoraDelfina Oliveira, recémfalecida.Cicin está inaugurando21 obras em dezembro,último mês de seus oito anosà frente da Prefeitura de Estreito.AniversárioOs 59 anos de Sítio Novodo Maranhão foram comemoradosem grande estilocom a inauguração da segundaetapa da Orla do Açude.O prefeito João Piquiá (PA-TRIOTA) diz que encerraseu segundo mandato comaprovação acima de 80 porcento. E fez seu sucessor oprefeito eleito Antônio Coelho(PDT), que vai receberuma prefeitura organizada esem dívidas.InvestimentoE hoje a inauguração dosupermercado Assai, quechega a cidade no final doprimeiro mandato do atualgestor de Imperatriz, coroandosua administração no tocantea atrair empresas paraa cidade e desta forma, gerarmais renda e emprego. AHavan deve ficar pronta noprimeiro trimestre de 2021.Reflexão“O ano de 2020 foi marcadopor desafios geradospelo covid19, colocando emjogo o bem-estar de toda humanidade.Mas, redescobrimoso valor da partilha, a necessidadedo encontro comaqueles que amamos. Foi umano de dores e alegrias, separaçãoe superação. Reaprendemosa valorizar o queantes nos passava despercebido.A fé cristã tem comobase a certeza da presençade Deus, mesmo em momentosdifíceis de transpor. Vamosque vamos. Bom dia euma abençoada semana atodos”. padre FelintoREPRESENTANTESImperatriz (MA) e Araguaína (TO)Departamento Comercial: Rua Amazonas, 55 • Imperatriz/MA • Cep 65.901-520Telefones: (99) 3525-2278 e 99989-0404São Paulo (SP) - ESSIÊ Publicidade e Comunicação S/C Ltda. • R. Apeninos, 429Conj. 609 • Paraíso • Cep: 01533-000 • Fone (11) 3279-9400 • Fone (11) 3887-0071Rio de Janeiro(RJ) - ESSIÊ Publicidade e Comunicação S/C Ltda. • Praia doFlamengo, 66, Sala 913 - Bl. "B" • Park Towers • Cep: 22020-002 • Fone (21) 2275-4141Brasília (DF) - ESSIÊ Publicidade e Comunicação S/C Ltda. • SRTVS - Quadra 701Bl. "O" - Sala 745 • Asa Sul • Cep: 70340-000 • Fone (61) 3039-1902Editado por Jornal O PROGRESSO Ltda.Rua Amazonas, 55 • Centro • Imperatriz • MA • Cep 65.901-520Registro no INPI sob o nº 823142337o progresso não assume a responsabilidade por conceitos emitidos emcolunas ou artigos assinados, como também não devolve originais de artigos, fotos ououtros documentos arquivados por meio magnético, ainda que não publicados.o progresso C1-4Terça, 22 de dezembro de 2020Justiça efetivou quase 12 milhões deatos processuais durante a pandemiaJuízes e servidores que atuamna Justiça de 1º Grau doMaranhão alcançaram a marcade 11,8 milhões de atos processuaisefetivados de 23 demarço a 18 de dezembro, períodoem que o Poder Judiciárioinstituiu o Plantão Extraordináriocom trabalho remotoem razão da pandemia Covid-19,e durante a retomadapresencial que ocorre desde oúltimo mês de julho, de formagradual, em todo o Maranhão.O dado faz parte de relatóriodivulgado nesta segunda-feira,dia 21, pela Assessoria deInformática da Corregedoriaa partir de informações extraídasda base de dados do BI(Business Intelligence) do Tribunalde Justiça, que centralizaos dados dos sistemas ThemisPG, PJe, PROJUDI, VEPe SEEU/CNJ.Desse total, 10.764.852 deatos foram executados porsecretários judiciais, assessoresde juiz, oficiais de Justiça,analistas, técnicos e auxiliaresjudiciários, no âmbito das secretariasjudiciais, impulsionandoos processos. Os juízesde Direito, na solução da demandajudicial, proferiram251.022 julgamentos, 238.702decisões e 572.177 despachos.Os números alcançadosapontam crescimento gradativoda produtividade do trabalhoda Justiça em todo oEstado, ao longo de 2020.A partir do mês de julho foramreiniciadas as sessões dejulgamento do Tribunal doJúri que estavam suspensas nosmeses de abril, maio e junho porconta do pico da pandemia. Aindaassim, ao longo de 2020 foramrealizados, até o dia 18 dedezembro, 440 julgamentos,com a adoção de medidas sanitáriasde prevenção ao contágiodo coronavírus, como uso deálcool em gel, distanciamento deassentos no salão do júri e usode máscaras.Durante audiências, os juízeshomologaram 35.269 acordos na Justiça de 1ºGrau neste ano, encerrandodisputas judiciais em que ambasas partes contribuírampara resolução dos processose saíram satisfeitas com a soluçãoencontrada, amigavelmente.O Judiciário tambémdispõe do CEJUSC - CentroJudiciário de Solução de Conflitosque atua na solução dequestões processuais ou préprocessuais,de forma rápida,consensual e virtual, por meiodo diálogo.No CEJUSC é possível resolverquestões de família(pensão alimentícia, divórcio,guarda), cíveis, relações deconsumo, dentre outras, inclusivecom apoio da DefensoriaPública, do Ministério Públicodo Maranhão e da Ordem dosAdvogados do Brasil. O cidadãopode marcar uma sessãopela Central de Videoconferênciada Conciliação, comFIM DE ANO 2020 COM O CORONA.Neste ano a nossa boca foi tampada e o nosso sorriso foi escondido ou não houve, foiproibido o tato, contato, abraço, ficamos isolados uns dos outros, restando apenas os olhos,o olhar para ser dito, falar, comunicar....se não o fizemos o ano terá realmente sido perdido.Além da instabilidade política a ser corrigida e provida pelos “bons” patriotas; talvez tenhamosque morar com o COVID19 por um tempo e possivelmente não haverá regresso ànormalidade tal e qual a que vivíamos, mas não vamos tornar nossas vidas inúteis, vamosconviver com este fato, mas obedecendo/continuando com os cuidados para não expormosao patógeno vírus, “sem paranoias”, pois a contaminação com o vírus só se dá pela íntimae/ou muita proximidade entre as pessoas; e infecta aqueles com imunidade baixa. Mantenhasua vida com estes cuidados preconizados, e dentro do próximo à normalidade, emambientes abertos e sem aglomeração. A infecção pelo corona vírus não é transmitida pelosalimentos limpos e cozidos ou pelos sapatos deixados na porta; não devemos nos apavorar,lembrem-se que podemos ter outros sintomas comuns de alergias, rinites, indigestão, etc.Até o momento, temos apenas uma certeza, um consenso: Aquilo que até bem pouco eraimpensável, aconteceu; neste último semestre o mundo que conhecíamos desmoronou,ruiu, acabou...em breve haveremos de erguer um novo mundo a partir dos escombros eruinas que sobrarem de uma sociedade combalida e doente. Um dos chamados da pandemia,talvez seja para que reaprendamos a contemplar em silêncio as obras de arte...(semselfie, sem joinha, sem ‘likes’...) Apenas a Arte, seu poder curador, e sua capacidade detrazer à tona o que há de mais belo e elevado no humano. Talvez a pandemia esteja a nosdizer : afugente o tédio de uma rotina vazia sem sentido nestes dias de travessia do deserto.“Confie em Deus, mas amarre o seu camelo” (Profeta Muhammad)Dr.J.PeixotoF.Divulgaçãolink disponível no Portal doPoder Judiciário. As sessõesde conciliação estão sendorealizadas, atualmente, por videoconferência,pelos conciliadoresda Justiça (devidamentecapacitados pelo CNJ).Segundo dados do sistemade monitoramento da produtividadedas unidades da Justiçade 1º Grau do Maranhão,Termojuris, em outra frente detrabalho o Judiciário já realizou,ao longo desse ano, 116.197 audiências, efetivadas deforma presencial ou virtual. Aplataforma de Webconferênciado Judiciário maranhense possuimais de 1.800 usuários cadastrados,habilitados para usode 389 salas virtuais. (AsscomCGJMA )OAB/MA sedia perícias médicas da Justiça FederalAs perícias serão feitas até o final de dezembroDesde o dia 7 de dezembro,a OAB Maranhão estásediando o serviço de períciasmédicas da Justiça Federal.A ação é fruto da parceriaentre a Ordem e a JustiçaFederal, que se uniram pararesolver a situação das períciasmédicas em atraso porconta da pandemia. Os atendimentosestão acontecendono auditório da Seccional, nohorário de 9h às 16h.O acordo foi feito no mêsde outubro, quando a Seccional,representada por seu presidenteThiago Diaz, e pelapresidente da Comissão deDireito Previdenciário, CacildaMartins, conversou com oDivulgaçãoJuiz Coordenador do JuizadoEspecial da Seção Judiciáriado Maranhão, Márcio Sá deAraújo, juntamente com representantesda Justiça Federalpara discutir as condiçõesnecessárias para realizaçãodas perícias.“Essa foi a forma que aOrdem encontrou para contribuircom a Justiça Federal ecom a sociedade civil nessemomento de pandemia, poisao disponibilizar espaços paraa realização de parte das perícias,garante-se a diminuiçãode aglomerações na JustiçaFederal, já que as restriçõessanitárias e de distanciamentosocial limitam o número dePerícias em um único espaço”,destacou o presidente da OABMaranhão, Thiago Diaz.Após as devidas visitas técnicas,análises a respeito dasdependências da OAB e adequaçãodo espaço, os trabalhosiniciaram. Dentro do auditório,foram montadas duassalas onde acontecem os atendimentospelos médicos MarceloReis e Ribamar Ribeiro.Em média, são atendidas 60pessoas por dia.Quem chega no auditório,é recebido pelos funcionáriosda Justiça Federal, FranciscoMadson e Vera Lúcia Fonsecade Paiva, que recepcionamcada pessoa e realizam o controlede organização de entradanas salas, respeitando todasas medidas de segurançacontra a covid-19. Após seremrecepcionados, os periciandosaguardam sua vez nas cadeirasdo auditório, sinalizadaspara manter o distanciamentoentre as pessoas.Vera Lúcia comentou sobrea importância da parceria entrea OAB e a Justiça Federalpara a realização das períciase elogiou o tratamentorecebido pelos funcionários daOrdem. “Eu estou encantadacom o tratamento recebidoaqui. O espaço físico da OABé excelente. Os funcionáriossão muito atenciosos, tanto osterceirizados, quanto os funcionáriosdo quadro da Ordem.Estamos em um ótimoalinhamento ao longo dessesdias de perícia”, expressou afuncionária.O médico Marcelo Reisconfirmou os pontos positivosda realização das perícias nasede da Ordem, destacando aceleridade e a facilidade doacesso à população. “Essaparceria com a OAB permiteque a população tenha maisacesso às perícias, que estãosendo realizadas de formamais rápida, diminuindo assima espera”, explicou o médico,destacando ainda que 90%das pessoas atendidas são dointerior do estado.É o caso da Francisca deAlmeida da Silva, que veio dePresidente Dutra para passarpela perícia médica. Franciscaestá fazendo tratamento decâncer de útero no hospitalAldenora BelLo e precisou serpericiada para garantir seubenefício pelo INSS. “Fuimuito bem atendida aqui. Oprocesso foi rápido e o atendimentoexcelente, tanto domédico, quanto das outras pessoasque me receberam”, avaliouFrancisca.“Essa pareceria firmadaentre a OAB e a Justiça Federaltraz grandes benefíciospara a advocacia previdenciarista,que precisa ver os seusprocessos tramitando de formanatural; e também para ossegurados, que desde a pandemia,no mês de março, estãoaguardando uma definiçãodos seus processos”, pontuoua presidente da Comissão deDireito Previdenciário daOAB Maranhão, CacildaMartins.As perícias na sede da Ordemcontinuarão durante todoo mês dezembro. (Fonte:OAB-MA)
Cidadeo progresso C1-5Terça, 22 de dezembro de 2020Sefazgo funciona normalmentedurante recesso para adesão do PPIÉ a oportunidade de negociar os débitos em impostos e taxas de forma acessívelCom intuito de promover a adesão dos contribuintesinteressados no Programa de ParcelamentoIncentivado, PPI, a Secretariade Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária.Sefazgo, funciona normalmente duranteo recesso de final de ano. Iniciativa ofereceaos contribuintes e empresas inadimplentescondições especiais para o pagamentode impostos e tributos.Objetivo é aproveitar os últimos dias paraadesão ao PPI, disponibilizando aos cidadãosa oportunidade de negociar os débitos emAgentes de trânsito deflagram“Operação Descarga Livre” em ImperatrizEsse tipo de alteração no veículo é proibido pelo Código de Trânsito BrasileiroAgentes de trânsito reforçam ações de combateà descarga livre nas ruas de ImperatrizConduzir veículo com descargalivre ou selecionador demotor de explosão defeituoso,deficiente ou inoperante éproibido pelo Código deTrânsito Brasileiro, CTB,de acordo com o Artigo 230,da Lei nº 9.503/1997. E, parareduzir esse tipo de irregularidade,os agentes de trânsitodeflagram a “Operação DescargaLivre”O equipamento conhecidopor ‘Torbal’, que torna os veículosbarulhentos e pode aumentara poluição dos gasesresultantes da combustão, temsido alvo de reclamações dapopulação quando motociclistaspassam em frente a hospitais,igrejas e residenciais.“Essa ação tem sido reprimidapelas nossas equipesde patrulhamento e fiscalização”,diz o supervisor deTrânsito, Raimundo Santos.Ele explica que o condutorflagrado responderá por infraçãograve, segundo o inciso Xdo artigo 230 do CTB: “conduzirveículo com descargalivre ou com silenciador domotor de explosão, pode sermultado em R$ 195,23”,Gil Carvalhoalém de acumular cinco pontosna CNH (Carteira Nacionalde Habilitação)”.A lei prevê ainda a retençãodo veículo para regularização.O agente de trânsito explicaainda que “o maior tipo deocorrência de descarga livreé de uso de escapamento esportivaem motocicletas”. “Temosrecebido diversas reclamaçõesdas pessoas sobre essetipo de incômodo causado pormotociclistas que alteram essacaracterística do veículo parafazer barulho”, disse.R. Santos assinalou que operação,iniciada na semana passada,não tem prazo para terminare visa reduzir oscasos de motocicletas com descargaslivres em circulação nasruas e avenidas de Imperatriz.“Nós estamos de prontidãopara combater essas ações barulhentasque incomodam pacientesem hospitais, igrejas eresidenciais”, concluiu. (GilCarvalho – Ascom)PGM, Sinfra e SLP se reúnem paradebater sanções à Sellix AmbientalA empresa, que é prestadora do serviço de limpeza urbana,está sendo notificada pelo descumprimento do trabalhoPGM, Sinfra e SLP reuniram-se para debater quaisas medidas legais cabíveis que podem ser adotadaspelo município em caso de descumprimento daprestação do serviço da Sellix AmbientalNa sexta-feira,18, a ProcuradoriaGeral do Município,PGM, juntamente com aSecretaria de Infraestrutura eServiços Públicos, Sinfra, e aSecretaria de Limpeza Pública,SLP, se reuniram para notificare debater as possíveissanções que serão adotadascontra a Sellix Ambiental,empresa terceirizada prestadorado serviço de coletade resíduos sólidos em Imperatriz.A empresa, que já foi oficialmentenotificada, alémde não estar oferecendo umafrota de caminhões condizentescom a demanda da cidade,está descumprindo oscronogramas de limpeza, deixandoalguns bairros hámais de duas semanas sem oserviço.O secretário de LimpezaPública, Alan Johnes, destacaque, “a empresa está comtodos os pagamentos em dia,e o município tem seguidosuas obrigações com a mesma,portanto nenhuma açãojustifica a Sellix Ambientaldescumprir sua responsabilidadejunto ao município.Como já notificamos oficialmentea prestadora do serviço,agora nos reunimos coma Procuradoria para, no casoAssessoriado descumprimento doprazo de adequação, tomarmosas medidas legais cabíveis”.“Além da nova notificação,nós decidimos que será feitoum relatório detalhado comtodas as ocorrências que constam,na Sinfra e na SLP, contraa empresa para repassar àSellix Ambiental. A terceirizadaterá o prazo de até cincodias úteis para informar a correçãodos problemas apontados,ou divulgar quais as providênciasserão tomadas paraatender, de forma satisfatória,as demandas. Se após esseperíodo, a empresa se manterinerte, ela será alertada sobrea possibilidade de suspensãoou rescisão contratual”, ressaltaAlessandra Belfort Braga,procuradora-geral do município.Nas demandas das notificaçõesestão destacados cobrançasem relação à máprestação do serviço, o nãocumprimento do cronogramadas rotinas de trabalho, aprecariedade e manutençãodos veículos que realizam otrabalho de coleta domiciliare a ausência de boas condiçõespara os agentes delimpeza urbana. (RafaelPestana - Ascom)O programa abre espaço para devedores com dívidas no fiscomunicipal constituídas nos últimos cinco anosimpostos e taxas de forma acessível. São concedidosdescontos no IPTU, ISS, Alvaráde Licenciamento e entre outras taxas, quechegam a 100% de abate nos juros e multasno pagamento à vista, além da possibilidadede parcelar em até 72 vezes.Segundo o secretário Josafan Júnior, o programaabre espaço para devedores com dívidasno fisco municipal constituídas nos últimoscinco anos. Ele explica ainda que é umaboa oportunidade para os que não conseguiramparticipar dos PPI anteriores. “Nos acordos,o devedor tem livre arbítrio para escolhera forma de negociação, tanto à vista comoquantidades de parcelas que se achar necessário”,destaca.Patrícia AraújoInteressados em aderir ao programa devemse dirigir à sede da Secretaria Municipal daFazenda e Gestão Orçamentária, na Rua GodofredoViana, nº 750, Centro. O horáriode atendimento é de segunda à sexta-feira, das8h às 14h. Informações e sugestões podem serobtidas através do WhatsApp (99) 99133–2604 e/ou e-mail sefazgo @imperatriz.ma.gov.brContatos:WhatsApp: (99) 99185-712Contato: (99) 99133-2604Contato: (99) 98828-1208E-mail: sefazgoitz@gmail.com /sefazgo@imperatriz.ma.gov.br(Ariel Rocha - Ascom)
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