Revista IPMO - numero 7 - 2020

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DEPARTAMENTO JURÍDICO
Assessoria:
Dra. Leila Ali Saadi e Dr.
Fabrício Gois Araújo
Procuradoria:
Dr. Francisco José Infante
Vieira e Dra. Tatiana
Regina S. S. Guadalupe
Técnica Previdenciária:
Dra. Patrícia Fernanda de
Medeiros
Das várias atribuições do Departamento
Jurídico do IPMO elencamos:
- Controlar os processos administrativos
e judiciais
- Manter rotineira atualização em
relação à legislação vigente para a
melhoria na prestação de direitos a
nossos Segurados.
- Manter o Presidente do Instituto
sempre informado sobre o andamento
dos trabalhos, assessorando-o nos
assuntos de sua competência.
- Acompanhar o cumprimento de
prazos e a tramitação dos feitos em
nossa área de atuação.
- Realizar pesquisas técnicas, legislativas,
doutrinárias e ou de jurisprudência
necessárias.
- Elaborar pareceres nos processos
administrativos
- Pronunciar-se em caráter especializado,
sobre os assuntos pertinentes
ao Tribunal de Contas.
- Propor ações judiciais relativas a
direitos do Instituto.
- Defender o Instituto nas ações que
lhe são contrárias
- Redigir e analisar contratos bem
como sugerir alterações de cláusulas
que possam comprometer no futuro
o património do Instituto.
- Emitir pareceres, responder a consultas
e zelar pelo cumprimento das
leis.
Portanto é de vital importância o
fornecimento pelo Departamento
Jurídico às demais Diretorias, de
informações técnicas-jurídicas para
subsidiar lhes a correta tomada de
Dr. Francisco Infante
Dra. Leila Saadi
decisões nos processos administrativos.
Em 2020 foram 220
(duzentos e vinte) processos administrativos
referentes à revisão
de benefícios, pensões por morte e
contratos de compras, sempre sendo
observados os riscos do passivo judicial.
Na esfera judicial é imprescindível a
gestão eficiente do contencioso; em
2020 foram autuados 25 (vinte e
cinco) novos processos, bem como
912 (novecentos e doze) novas
publicações de processos em
andamento e 60 ACR’s. O Departamento
Jurídico é peça absolutamente
necessária e fundamental
trabalhando lado a lado com os
demais departamentos do Instituto.
Dra. Tatiana Guadalupe
Dra. Patricia Fernanda
Dr. Fabricio Gois