Relatório de Gestão 2020

Relatório de Gestão 2020
(c) Reversão de provisão para contingências e constituição de reserva em 2019
A Sicoob Cocred questionava judicialmente a retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte -
IRRF incidente sobre os rendimentos de aplicações financeiras auferidos por seus associados nas
operações realizadas com a Cooperativa e vinha registrando as correspondentes obrigações, bem
como efetuou depósitos judiciais, relacionados a esse assunto.
Os valores retidos dos cooperados foram depositados judicialmente no período de 1999 até o
primeiro decêndio do mês março de 2019, quando houve decisão do Superior Tribunal de Justiça
– STJ, sobre o Recurso Especial Nº 1741047/SP na qual registra o trânsito em julgado, datado em
11 de março de 2019, favorável a Sicoob Cocred, concluindo sobre a não incidência de imposto de
renda nos resultados positivos auferidos pelos cooperados em operações realizadas com a Sicoob
Cocred e determinando o levantamento dos referidos montantes depositados judicialmente. Nessa
oportunidade, com base na opinião de seus consultores jurídicos que entendem não mais haver o
risco de provável perda da referida ação, a Sicoob Cocred reverteu a provisão mantida para esse
tema contra o Fundo de Reserva de Contingência Fiscal (“Fundo de Reserva”) (Nota 19.5). Essa
reversão foi no montante de R$ 171.905, que corresponde ao valor da provisão constituída, líquida
dos honorários advocatícios. A administração da Cooperativa entende que não há a incidência de
juros sobre o referido montante após a sua reversão para o referido Fundo de Reserva, conforme
regulamento desse fundo.
Apesar de os assessores tributários da Sicoob Cocred entenderem que os cooperados foram os
beneficiários do resultado dessa ação, a administração da Sicoob Cocred, com base em orientações
recebidas do Sicoob São Paulo, entende ser adequada a reversão da provisão para contingência
em contrapartida do referido Fundo de Reserva, o qual deverá compor o patrimônio líquido da
Sicoob Cocred até nova deliberação, conforme previsto no seu regulamento (Nota 19.5).
19. Patrimônio líquido
19.1. Capital social
(i) O capital é representado por cotas no valor nominal de R$ 1,00 cada.
19.2. Destinações estatutárias e legais
De acordo com o estatuto social da Cooperativa e com a Lei nº 5.764/71, quando do
encerramento do exercício social, em 31 de dezembro de cada ano, a sobra líquida apurada
terá a seguinte destinação:
2020 2019
Sobras líquidas do exercício, base de cálculo das destinações
Destinações estatutárias:
Juros sobre o capital integralizado (Nota 22)
FATES - lucro de operações realizadas com não cooperados
Reserva legal - 25 %
FATES - Fundo de assistência técnica,
educacional e social - 5%
Despesas absorvidas com a Reserva legal (Nota 19.4)
Sobras do exercício à disposição da Assembleia Geral
51.175
(10.786)
(5.651)
(8.685)
(1.737)
2.089
26.405
63.785
(19.887)
(7.793)
(9.026)
(1.805)
1.723
26.997
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