Manual de Procedimentos Operacionais - Apoio Administrativo

4.2.7 Juntada por anexação
Procedimentos da juntada, conforme a Norma Operacional nº 04:
Procedimentos no SIGED:
Manual de Procedimentos Operacionais
MI / SECEX / DGFI / GAB
Apoio Administrativo
“Art. 69. É a união definitiva e irreversível de um ou mais processos a um outro
processo (mais antigo), desde que pertencentes a um mesmo interessado e
que contenham o mesmo assunto ou assuntos semelhantes.
Art. 71. A anexação de processos será executada, exclusivamente, nas
unidades protocolizadoras, que deverão adotar os seguintes procedimentos:
I - colocar em primeiro lugar a capa e o conteúdo do processo mais antigo;
II - retirar a capa do processo mais recente, sobrepondo-a à capa do processo
mais antigo e manter os processos sobre as duas capas, formando um único
conjunto;
III - renumerar e rubricar as peças do processo mais recente, exceto a capa,
obedecendo à numeração já existente no mais antigo;
IV - anexar a Guia de providências no processo mais antigo;
V - lavrar o “Termo de Juntada por anexação” na última folha do processo
mais antigo;
VI - anotar na capa do processo mais antigo, em espaço próprio, o número do
processo mais recente que foi juntado; e
VII - registrar, no sistema informatizado, a juntada por anexação.
Art. 72. Se, na juntada por anexação, for constatada a ausência de peças em
algum dos processos, deve-se anexar o “Termo de Ressalva” após o Termo de
Juntada por Anexação.”
1. Acessar o SIGED > UPC > Emitir Termos > Termo de juntada por anexação;
2. Preencher os “Dados de solicitação”:
Nome do solicitante;
Cargo do solicitante;
Órgão do solicitante;
Unidade do solicitante.
3. Preencher “Dados da tabela termo de juntada por anexação”:
Número da guia de providência;
Data da guia de providência;
Número(s) do(s) processo(s) anexado(s);
Número de folhas;
Anexar ao processo número (número do processo).
4. Imprimir o termo;
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