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Manual de Procedimentos Operacionais - Apoio Administrativo

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DOCUMENTAÇÃO RECEBIDA – APOIO ADMINISTRATIVO<br />

1. Documentação ou correspondência oficial externa en<strong>de</strong>reçada ao DGFI;<br />

MI / SECEX / DGFI / GAB<br />

<strong>Apoio</strong> <strong>Administrativo</strong><br />

2. A documentação ou correspondência oficial externa en<strong>de</strong>reçada ao DGFI po<strong>de</strong>rá ser<br />

recebida via Empresa Brasileira <strong>de</strong> Correios e Telégrafos – ECT ou via emissário/portador;<br />

2.1. Se a documentação for recebida via emissário/portador, o <strong>Apoio</strong> <strong>Administrativo</strong><br />

<strong>de</strong>verá receber a correspondência <strong>de</strong>stinada ao DGFI na sala 306 – <strong>Apoio</strong> <strong>Administrativo</strong>;<br />

2.2. Após receber a correspondência do emissário/portador, o <strong>Apoio</strong> <strong>de</strong>verá<br />

registrar no controle <strong>de</strong> protocolo apresentado data e horário <strong>de</strong> recebimento da<br />

correspondência, bem como carimbar e assinar ou <strong>de</strong>volver a via do emissário/portador,<br />

carimbada e assinada, constando a data e o horário <strong>de</strong> recebimento, bem como a etiqueta do<br />

Sistema <strong>de</strong> Protocolo;<br />

3. Se a documentação for recebida via Correios, é <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> do <strong>Apoio</strong><br />

<strong>Administrativo</strong> recolher diariamente no protocolo da Agência Brasileira <strong>de</strong> Promoção <strong>de</strong><br />

Exportações e Investimentos – APEX, localizado no Setor Bancário Norte – SBN, Quadra 2, lote<br />

11, térreo, sala <strong>de</strong> protocolo, a documentação dirigida a este Departamento;<br />

4. Após os procedimentos <strong>de</strong> recebimento, <strong>de</strong>verá ser feita a separação <strong>de</strong><br />

correspondências oficiais e particulares;<br />

4.1. Não abrir, em qualquer hipótese, a documentação ou correspondência que<br />

possa ser i<strong>de</strong>ntificada pelo envelope como particular, reservada ou confi<strong>de</strong>ncial;<br />

4.2. Entregar ao(s) <strong>de</strong>stinatário(s), colhendo assinatura legível no livro <strong>de</strong> protocolo;<br />

5. Compete ao <strong>Apoio</strong> <strong>Administrativo</strong> abrir a documentação que possa ser i<strong>de</strong>ntificada pelo<br />

envelope como oficial;<br />

6. Efetuar a leitura da correspondência para verificar se realmente o documento é<br />

<strong>de</strong>stinado a este Departamento;<br />

7. Registrar em Sistema <strong>de</strong> Protocolo, informando obrigatoriamente: tipo, remetente,<br />

data do documento e resumo do assunto;<br />

8. Encaminhar à Secretaria do DGFI, que provi<strong>de</strong>nciará <strong>de</strong>spacho para adoção das<br />

providências que mencionar;<br />

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