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Direitos e deveres
Direitos
O usufrutuário tem direito de usar e gozar livremente dos bens até o fim do
usufruto. (art. 1.394 do CC/02).
Deveres
deve o usufrutuário dar ciência ao dono de qualquer lesão contra a posse ou direito
relacionado (art. 1.406 do CC/02).
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