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regra, são contrários à Coligação Brasil da Esperança e a outros candidatos docampo político da esquerda e/ou favoráveis a Jair Bolsonaro.10. Dito isso, salvo melhor juízo, compreende-se que a Google Brasil, aopermitir que sua plataforma se desenvolva nesse sentido, com a recomendaçãode conteúdo claramente descomprometido com a imparcialidade jornalística,viola o Memorando de Entendimentos assinado junto a essa e. Corte Eleitoral,pois não cumpre com a parte de conceder acesso aos seus usuários a um contextoamplo de informações de fontes confiáveis.11. Contudo, mesmo que não houvesse tal protocolo assinado entre a JustiçaEleitoral brasileira e a Google Brasil, destaca-se que a legislação brasileira já prevêa obrigatoriedade de respeito e observância à chamada “Neutralidade da rede”,prevista no art. 9º do Marco Civil da Internet:Art. 9º O responsável pela transmissão, comutação ouroteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquerpacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem edestino, serviço, terminal ou aplicação.12. Com o devido respeito à Google Brasil, o estudo acima referenciadotraduz a compreensão que a plataforma YouTube não trata de forma isonômicao conteúdo distribuído ao usuário a título de “conteúdo informativo”, dada a suaconcentração em uma mesma rede de produção de conteúdo sobre a qual, deforma ainda mais grave, recai graves indícios de imparcialidade política.BrasíliaSAS Quadra 1 Bloco M Lote 1Ed Libertas Conj. 1009Asa Sul 70070-935Tel./Fax: +55 61 3326.9905www.tzmadvogados.com.br5
13. Pelo exposto, a Coligação Brasil da Esperança vem, respeitosamente,perante Vossa Excelência, apresentar esse pedido de providências, no sentido derequerer que esse e. Tribunal Superior Eleitoral solicite da Google Brasilesclarecimentos sobre o cumprimento do Memorando de Entendimento assinadopor ambas as partes e, sobretudo, quais serão as medidas adotadas para fazercessar a irregularidade assinalada pelo estudo da Universidade Federal do Riode Janeiro acima mencionado.Nestes termos, pede deferimento.Brasília, 13 de setembro de 2022.Cristiano Zanin MartinsOAB/SP 172.730Eugênio AragãoOAB/DF 4.935Valeska Teixeira Zanin MartinsOAB/SP 153.720Angelo Longo FerraroOAB/DF 37.922Maria de Lourdes LopesOAB/SP 77.513Marcelo Winch SchmidtOAB/DF 53.599Victor Lugan R. ChenOAB/SP 448.673Miguel Filipi Pimentel NovaesOAB/DF 57.469Eduarda P. QuevedoOAB/SP 464.676Maria Eduarda Praxedes SilvaOAB/DF 48.704BrasíliaSAS Quadra 1 Bloco M Lote 1Ed Libertas Conj. 1009Asa Sul 70070-935Tel./Fax: +55 61 3326.9905www.tzmadvogados.com.br6
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