Manual_SEIA_UE

Manual do Usuário

Sistema Estadual de Informações

Ambientais e de Recursos Hídricos

VERSÃO 2.3

Manual do Usuário – Versão 2.3

Sumário

1 Apresentação ................................................................................................................ 5

1.1 Requisitos do Sistema ............................................................................................ 6

1.2 Instruções Gerais ................................................................................................... 6

2 Visão do Sistema .......................................................................................................... 8

2.1 Acesso ao sistema SEIA ........................................................................................ 8

2.1.1 Primeiro acesso - Cadastro de Usuário ............................................................... 8

2.1.2 Primeiro acesso – Usuário cadastrado e validado ............................................. 10

2.1.3 Tela inicial do SEIA após efetuar login............................................................... 16

2.1.4 Problemas para efetuar o login no SEIA ............................................................ 17

2.1.5 Alterar senha de acesso ao SEIA ...................................................................... 19

3 Cadastro ...................................................................................................................... 20

3.1 Consulta de Imóveis Rurais .................................................................................. 20

3.2 Consulta de Atividades não sujeitas a Licenciamento Ambiental .......................... 54

3.3 Cadastro de Atividade de Pesquisa Mineral, sem guia de utilização, envolvendo

sondagens e trincheiras ................................................................................................... 65

3.4 Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos - CERH ............................ 72

3.4.1 Consultar Cadastros CERH ............................................................................... 73

3.4.2 Cadastro Usuário CERH .................................................................................... 75

3.4.3 Cadastro Empreendimento CERH ..................................................................... 79

3.4.4 Caracterização do Empreendimento CERH ....................................................... 82

3.4.5 Caracterização dos tipos de uso ........................................................................ 85

4 Consultas .................................................................................................................... 98

4.1 Consulta de Pessoa Física ................................................................................... 98

4.2 Consulta de Pessoa Jurídica ................................................................................ 98

4.3 Consulta de Empreendimento .............................................................................. 99

4.4 Boleto Complementar ......................................................................................... 100

5 Requerimento ............................................................................................................ 103

5.1 Consultar Requerimento ..................................................................................... 103

5.2 Solicitar Regularização Ambiental de Empreendimento ..................................... 104

5.2.1 Identificação do responsável pela solicitação - „O Próprio Requente‟. ............. 105

5.2.2 Identificação do responsável pela solicitação - Representante Legal de Pessoa

Jurídica. ....................................................................................................................... 105

5.2.3 Identificação do responsável pela solicitação - Procurador de Pessoa Física .. 117

5.2.4 Identificação do responsável pela solicitação - Procurador de Pessoa Jurídica118

5.2.5 Cadastro do requerimento ............................................................................... 119

5.2.6 Cadastro do Empreendimento ......................................................................... 120

5.2.7 Solicitação de Alteração de Razão Social ........................................................ 140

5.3 Envio de Documentação Obrigatória .................................................................. 142

5.4 Validação da Documentação .............................................................................. 143

5.5 Download e pagamento do boleto ...................................................................... 143

SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos Página 2


5.6 Validação do comprovante de pagamento .......................................................... 145

6 Licença Ambiental de Adesão e Compromisso - Posto de Combustíveis ............ 146

6.1 Preenchimento do formulário da LAC de Posto .................................................. 147




6.5 Certificado LAC de Posto ................................................................................... 153

6.6 Relatório da LAC de Posto ................................................................................. 153

7 Licença Ambiental de Adesão e Compromisso –Estação Rádio Base ................. 154

7.1 Preenchimento do formulário da LAC de ERB .................................................... 155




7.5 Certificado LAC ERB .......................................................................................... 162

7.6 Relatório da LAC ERB ........................................................................................ 162

8 Licença Ambiental de Adesão e Compromisso –Transportadora de Resíduos e/ou

Produtos Perigosos e de Serviços de Saúde ................................................................ 163

8.1 Preenchimento do formulário LAC de Transporte ............................................... 165

8.1.1 Produtos Transportados .................................................................................. 167

8.1.2 Resíduos Transportados ................................................................................. 171

8.2 Relatório da LAC de Transportes ....................................................................... 181

8.3 Envio da Documentação Obrigatória .................................................................. 183




8.7 Certificado da LAC de Transportes ..................................................................... 184

9 Formulário para caracterização do Empreendimento - Autorização para Supressão

de Vegetação.................................................................................................................... 186

Preenchimento do Formulário ........................................................................................ 186

Relatório do FCE de ASV .............................................................................................. 199

10 Formulário para caracterização do Empreendimento - Captação Subterrânea. .. 201

Preenchimento do Formulário ..................................................................................... 201

Relatório do FCE de Outorga - Captação Subterrânea ................................................ 211

11 Formulário para caracterização do Empreendimento - Captação Superficial. ..... 212


Relatório do FCE de Outorga - Captação Superficial ................................................... 226

12 Formulário para caracterização do Empreendimento - Barragem. ....................... 227


Relatório do FCE de Outorga - Intervenção de Barragem ........................................... 237

13 Formulário para caracterização do Empreendimento - Captação para fins de

Abastecimento Industrial. ............................................................................................... 239




Relatório do FCE de Outorga - Abastecimento Industrial ............................................ 247

14 Formulário para caracterização do Empreendimento - Captação para fins de

Dessedentação Animal. ................................................................................................... 248


Relatório do FCE de Outorga - Dessedentação Animal .............................................. 260

15 Formulário para caracterização do Empreendimento - Irrigação. ......................... 262


Relatório do FCE de Outorga - Irrigação ..................................................................... 272

16 Formulário para caracterização do Empreendimento - Pulverização. .................. 274


Relatório do FCE de Outorga - Pulverização ............................................................... 284

17 Formulário para caracterização do Empreendimento – Perfuração de Poço. ...... 285


Relatório do FCE de Outorga - Perfuração de Poço .................................................... 292

18 Formulário para caracterização do Empreendimento – Abastecimento Humano.293


Relatório do FCE de Outorga - Abastecimento Humano ............................................. 301

19 Formulário para caracterização do Empreendimento – Lançamento de Efluentes.303


Relatório do FCE de Outorga - Lançamento de Efluentes ........................................... 313

20 Formulário para caracterização do Empreendimento - Indústria. ......................... 315


Relatório do FCE de Indústria ..................................................................................... 325

21 Formulário para caracterização de Outorga para Aquicultura. ............................. 326


Relatório do FCE de Outorga - Aquicultura para Outorga ............................................ 342

22 Formulário para caracterização do Empreendimento – Licenciamento para

Aquicultura. ...................................................................................................................... 344


Relatório do FCE de Outorga - Aquicultura para Outorga ............................................ 355

23 Formulário para caracterização do Empreendimento - Turismo .......................... 357

Preenchimento do Formulário ........................................................................................ 357

24 Relatório do FCE de Turismo ................................................................................... 366

25 Formulário para Caracterização do Empreendimento - Autorização para Pesquisa

Mineral 367


Relatório do FCE de Autorização para Pesquisa Mineral ............................................ 376

26 Formulário para Caracterização do Empreendimento - Licenciamento para

Mineração. ........................................................................................................................ 377




................................................................. 388

Relatório do FCE de Licenciamento para Mineração .................................................. 392

27 Formulário de Declaração de Queima Controlada (DQC) ...................................... 394

Cadastrar os dados da queima ...................................................................................... 397

Responsável técnico pela queima controlada ................................................................ 404

28 Formulário de Declaração de Intervenção em Área de Preservação Permanente

(DIAP) 409

Cadastrar localização geográfica onde será realizada a intervenção ............................. 412

Caracterização da intervenção ....................................................................................... 414

Descrição do objetivo da intervenção ............................................................................. 416

29 Formulário de Declaração de Registro de Floresta de Produção (RFP) ............... 419

Incluir dados da floresta de produção ............................................................................ 422

Incluir dados do(s) responsável(eis) técnico(s) .............................................................. 428

30 Processo.................................................................................................................... 432

Consultar Processo ........................................................................................................ 432

Consultar Notificação ..................................................................................................... 434

31 Consulta Pública ....................................................................................................... 437

Acesso à Informação ..................................................................................................... 437

1 Apresentação

O SEIA – Sistema Estadual de Informações Ambientais e de Recursos Hídricos – é uma

ferramenta fundamentada nas novas políticas Estaduais de Meio Ambiente e de Recursos

hídricos, que disponibiliza serviços on-line ao cidadão. Os processos ambientais poderão

ser formados via internet a partir da prestação das informações solicitadas e Upload dos

documentos oficiais e obrigatórios. Os processos contemplarão todos os atos necessários

para a regularização ambiental do empreendimento, gerando apenas um número para que o

cidadão possa acompanhar on-line o andamento do processo desde o requerimento até o

parecer final.



O objetivo primordial do SEIA é proporcionar agilidade no atendimento ao cidadão e permitir

uma gestão eficiente dos processos ambientais pelo governo no Estado da Bahia.

Este Manual deverá fornecer informações necessárias para que o sistema seja utilizado, de

maneira a tirar dúvidas operacionais referentes à utilização do mesmo. O sistema proposto

apresenta características que possibilitam o controle e o acompanhamento de todo fluxo de

Cadastro, abertura de Requerimentos e Processos.

1.1 Requisitos do Sistema

Navegador: Firefox 5 ou superior, Google Chrome.

Processador: 1,6GHz ou superior.

Memória RAM: 1GB de RAM ou superior.

Conexão de Internet: Velocidade mínima de 512 Kbps .

Sistema Operacional: Microsoft Windows XP, Vista, Windows 7.

Resolução mínima de tela de: 1024x768px.

Necessário software leitor de PDF (Ex. Acrobat Reader).

O bloqueador de pop-up do navegador deverá estar desabilitado.

1.2 Instruções Gerais

Segue o fluxo básico para os procedimentos do SEIA

Identificar seu papel

na solicitação

Identificar demais

participantes da

solicitação

Informar o

empreendimento

Fornecer

informações

específicas

Preencher o

requerimento

Segue abaixo a lista contendo a descrição dos principais ícones de ações utilizados no

SEIA:

Ícone

Ação

Visualizar

Editar

Excluir / Cancelar

Sair

Incluir

Download de arquivo



Upload de arquivo

Fechar tela

Ver histórico de comunicação com o requerente

Enviar documentação obrigatória

Enviar comprovante de pagamento de boleto

Visualizar boleto

Gerar certificado da LAC

Gerar relatório da LAC

Gerar termo de compromisso

Explicação sobre algum conteúdo

Visualizar localização geográfica no Geobahia

Gerar arquivo (Ex. Resumo do requerimento,

Comprovante de DLA)

Pendência no cadastro de imóvel

Associar imóvel ao empreendimento

Imprimir

Calendário para seleção de data

Notificação SICAR

Visualizar Recibo CICAR



2 Visão do Sistema

2.1 Acesso ao sistema SEIA

Para acessar o SEIA, deve-se digitar o seguinte endereço (URL):

http://sistema.seia.ba.gov.br/. Você visualizará a tela da figura abaixo:

(Figura 2.1)

2.1.1 Primeiro acesso - Cadastro de Usuário

Para realizar qualquer solicitação no SEIA é necessário que você possua um usuário

cadastrado. Caso ainda não possua clique em “Cadastre-se como usuário clicando aqui”

(Como mostra na figura anterior). Caso já possua login, siga para o item 4.1.2 Primeiro

acesso – Usuário cadastrado e validado.



(Figura 2.2)

Depois de preencher todos os campos (os indicados por um * asterisco são de

preenchimento obrigatório), clique no botão . Uma mensagem informará que um e-

mail foi enviado para validar seu cadastro (É imprescindível que todos os dados

cadastrados sejam verdadeiros, para que o cadastro possa ser validado com

sucesso).

O e-mail que você receberá para realizar a ativação do seu login possuirá o conteúdo

conforme exemplo mostrado abaixo:



(Figura 2.3)

Ao clicar no link para a ativação, você será direcionado para o seu primeiro login no sistema.

Observação: Ainda no formulário de cadastro do usuário, caso queira retornar à tela de login

do sistema, basta clicar no botão .

2.1.2 Primeiro acesso – Usuário cadastrado e validado

Com o usuário devidamente cadastrado e validado digite seus dados de usuário (login e

senha) na tela inicial, conforme figura abaixo, e clique no botão .

(Figura 2.4)



2.1.2.1 Cadastro de Pessoa Física

Ao efetuar login pela primeira vez o sistema habilita a tela de cadastro de Pessoa Física. O

usuário só poderá solicitar qualquer ato ambiental depois que efetuar também esse

cadastro.

Perceba que alguns dados que foram preenchidos no cadastro do usuário serão exibidos

novamente. Observe se esses dados estão corretos. Caso estejam, preencha os demais

campos que são solicitados e clique no botão .

Observações:

O cadastro de pessa física está dividido em cinco etapas. As quatro primeiras (Dados

Básicos, Documento, Telefones e Endereço) são de preenchimento obrigatório.

Apenas os dados do Procurador que não são de preenchimento obrigatório.

Para navegar em cada uma das etapas utilize os botões de ou

(presente no final do formulário) ou através das abas (clicando no nome da etapa).

Algumas etapas possuem a possibilidade de limpar os campos que foram

preenchidos clicando no botão .

Segue abaixo o detalhamento de cada etapa do cadastro de Pessoa Física:

2.1.2.1.1 Dados básicos

Os campos considerados de preenchimento obrigatório nessa etapa são CPF, Nome, Data

de Nascimento, E-mail, Naturalidade e Nacionalidade, conforme figura abaixo:

(Figura 2.5)

Após salvar os dados da etapa “Dados Básicos”, clicando no botão o sistema exibe

a seguinte mensagem: “Inclusão efetuada com sucesso”, conforme figura abaixo:



(Figura 2.6)

2.1.2.1.2 Documentos

Nessa etapa é necessário incluir documento(s) que identifique(m) a Pessoa Física. Para tal,

clique no botão

, como mostra a figura abaixo:

(Figura 2.7)

Podemos cadastrar mais de um tipo de documento. Para isso, devemos preencher os

campos solicitados e clicar no botão salvar. A cada inclusão o sistema habilita a tela em

branco para possibilitar o cadastro de outros documentos, como mostrado abaixo:



(Figura 2.8)

São considerados campos obrigatórios: Tipo de Documento, Número de Documento, Órgão

Emissor, UF, Data de Emissão, Upload da cópia do Documento (Envio do documento

digitalizado). Todos os documentos cadastrados serão listados conforme figura abaixo:

Observações:

(Figura 2.9)

Para visualizar os dados do documento, clique no ícone do documento desejado.

Para fazer alteração de dados do documento clique no ícone do documento

desejado. Lembrar de após realizar as alterações desejadas deve sempre clicar no

botão para confirmar as alterações.

Para excluir um documento, clique no ícone do documento desejado.

2.1.2.1.3 Telefone



Para incluir um telefone, clicar no botão

, como é mostrado na figura abaixo:

(Figura 2.10)

São campos obrigatórios: Tipo e Número. Depois do preenchimento clique no botão

. Após salvar os dados o sistema exibe mensagem de inclusão, como mostra a

próxima figura:

(Figura 2.11)

Todos os telefones cadastrados serão listados (de forma similar ao que é feito com os

documentos).

Observações:

Para visualizar os dados do telefone, clique no ícone do telefone desejado.

Para fazer alteração de dados do telefone clique no ícone do telefone desejado.

Lembrar de após realizar as alterações desejadas deve sempre clicar no botão

para confirmar as alterações.

Para excluir um telefone, clique no ícone do documento desejado.



2.1.2.1.4 Endereço

Nessa etapa o sistema exibe a tela para a inclusão do endereço de Pessoa Física. São

campos de preenchimento obrigatório: CEP, Bairro/Distrito, Logradouro, Número, UF e

Município.

Para incluir ou alterar o endereço da Pessoa Física, o usuário deverá inicialmente informar o

CEP, para que o sistema possa sugerir os demais dados (Ex. Bairro, Logradouro e

Município) utilizando a base dos Correios. Devem ser preenchidos os demais campos

solicitados e clicar no botão

próxima figura.

. Os dados do endereço podem ser visualizados na

(Figura 2.12)

2.1.2.1.5 Incluir Procurador

Conforme já mencionado, essa etapa não é de preenchimento obrigatório. Para incluir

Procurador, clique no botão , como mostrado abaixo:

(Figura 2.13)



O sistema exibirá a tela para o cadastro (ver Figura 2.14 abaixo), que pode ser feito da

mesma forma que foi feito no cadastro da Pessoa Física, informando seus Dados Básicos,

Documento, Telefone e Endereço (em caso de dúvida, retorne para o item 4.1.2.1.1 Dados

básicos desse manual).

(Figura 2.14)

Todos os procuradores da Pessoa Física cadastrados serão listados (de forma similar ao

que é feito com os documentos).

Observações:

Para visualizar os dados do procurador, clique no ícone do procurador desejado.

Para fazer alteração de dados do procurador clique no ícone do procurador

desejado. Lembrar de após realizar as alterações desejadas deve sempre clicar no

botão para confirmar as alterações.

Para excluir um procurador, clique no ícone do procurador desejado.

2.1.3 Tela inicial do SEIA após efetuar login

Considerando que você tenha feito seu login no SEIA e tenha complementado seu cadastro

de Pessoa Física (conforme detalhado no item 4.1.2 Cadastro de Pessoa Física), a tela será

exibida conforme constado abaixo.



2 3 4 5 6

1

(Figura 2.15)

Observações:

O item 1 é o menu lateral do SEIA. Nele teremos as sessões “Tela Inicial”,

“Cadastro”, “Consultas”, “Requerimento” e “Processo”, que podem ter ou não

subitens. Todas essas sessões serão detalhadas em tópicos específicos ainda nesse

manual.

O item 2 faz referencia ao link que o usuário pode utilizar para realizar o download

do Manual do SEIA

O item 3 (Perguntas freqüentes / Fale conosco) exibe os questionamentos mais

freqüentes sobre o SEIA;

O item 4 mostra o usuário que está utilizando o sistema;

O item 5 (Alterar Senha) permite o usuário que está acessando o sistema alterar a

sua senha de acesso;

O item 6 (Sair) permite que o usuário saia do sistema.

Não saia do sistema fechando o navegador (browser). Tenha a prática de fechar

o sistema clicando antes no botão SAIR, para evitar que seu usuário fique

impedido de acessar o sistema por 20 min.

2.1.4 Problemas para efetuar o login no SEIA

2.1.4.1 Recuperar senha de acesso

Caso necessite recuperar sua senha de acesso ao sistema, na tela inicial, será necessário

clicar no link “Esqueci a senha” conforme figura abaixo:



(Figura 2.16)

Após informar os campos Login e CPF e clicar no botão

e-mail do usuário a senha cadastrada.

, o sistema enviará para o

2.1.4.2 Reenvio de e-mail de ativação do cadastro do usuário

Caso necessite receber um novo e-mail para ativação do seu cadastro de usuário, na tela

inicial, será necessário clicar em “Problemas em ativar seu usuário? Clique aqui“ conforme

figura abaixo:

(Figura 2.17)



Deve ser informado o seu CPF e e-mail que foram utilizados no cadastro do usuário,

conforme figura abaixo. Será enviado um novo e-mail para ativação do seu login no SEIA

(Figura 2.18)

2.1.5 Alterar senha de acesso ao SEIA

Caso necessite alterar a senha de acesso ao SEIA, após efetuar login clique no item “Alterar

senha” presente no topo do sistema, conforme figura abaixo:

(Figura 2.19)

Será necessário informar sua senha atual, a nova senha (duas vezes) e clicar no botão

.



3 Cadastro

3.1 Consulta de Imóveis Rurais

1.1 Consulta de Imóveis Rurais

Para consultar os imóveis rurais cadastrados pelo requerente ou pelo procurador do requerente, clicar

no menu de Cadastro e selecionar a opção Imóvel Rural - CEFIR, como mostra a figura abaixo:

(Figura 3.1)

Para consultar um ou mais Imóveis Rurais, informe o(s) parâmetro(s) de consulta desejado(s) e clique

no botão

. Os imóveis encontrados na consulta serão listados na tela. Alguns ícones com

ações específicas ficarão habilitados como mostra a figura abaixo:



1.1.1 Visualizar o cadastro de Imóvel Rural

(Figura 3.2)

Para visualizar um imóvel rural cadastrado, clique na opção

Visualizar

(Figura 3.3)

(Figura 3.4)



1.1.2 Editar o cadastro de Imóvel Rural

Para editar o cadastro de um imóvel rural, clique na opção

Editar

(Figura 3.5)

1.1.3 Imprimir o cadastro de Imóvel Rural

Para imprimir o cadastro de um imóvel rural, clique na opção .

(Figura 3.6)

Imprimir

1.1.4 Excluir o cadastro

Para excluir um imóvel, clique na opção

registro incompleto.

. Esta opção será exibida apenas para os imóveis com

Excluir

(Figura 3.7)

1.1.5 Visualizar o Certificado de Inscrição

Para visualizar o certificado, clique na opção . Os imóveis com cadastro finalizado e que não

possuem passivo ambiental, obterão o Certificado de Inscrição.

(Figura 3.8)

1.1.6 Visualizar o Termo de Compromisso

Visualizar

Certificado de

Inscrição



Para visualizar o Termo de Compromisso, clique na opção . Os imóveis com cadastro finalizado e

com algum passivo ambiental obterão o Termo de Compromisso.

1.1.7 Visualizar o Aviso

(Figura 3.9)

Visualizar

Termo de

Compromisso

Para visualizar o aviso dos imóveis do projeto CAR/BNDES, clique na opção

(Figura 3.10)

Visualizar o

aviso

1.1.8 Visualizar o Recibo SICAR

Para visualizar o recibo SICAR, clique na opção

1.1.9 Notificação SICAR

(Figura 3.11)

Visualizar

recibo

SICAR

Para visualizar a notificação clique na opção

terá essa opção.

. Apenas os imóveis que possuem alguma notificação

1.2 Cadastro de Imóvel Rural

(Figura 3.12)

Visualizar

notificação

SICAR

Para realizar um novo cadastro de imóvel rural, na tela de consulta de imóveis rurais, clique no botão

.



(Figura 3.13)

1.2.1 Identificação do responsável da solicitação

O usuário deverá se identificar, selecionando uma das opções apresentadas na tela:

Para o cadastro de um imóvel do projeto CAR/BNDES o usuário deve selecionar a opção “Procurador

de Pessoa Física”

(Figura 3.14)

1.2.2 Dados Básicos

Inicialmente, serão solicitados os dados básicos do imóvel. Preencha os campos solicitados e clique no

botão . Para dar continuidade ao cadastro, clique no botão .

Para os imóveis do projeto CAR/BNDES, haverá um campo “Projeto CAR/BNDES/INEMA”, que

deverá ser selecionado:



(Figura 3.15)

1.2.3 Documentação

Na aba documentação serão solicitados documentos referente ao imóvel rural.

De acordo com a forma de vínculo, será disponibilizado uma lista de documentos para seleção. Para os

imóveis com forma de vínculo com o titular de "proprietário" os tipos de documentos aceitos são:

Contrato de Compra e venda;

Escritura publica;

Formal de partilha;

Imissão de Posse

Para os imóveis com forma de vínculo com o titular de "justo possuidor", os documentos são:

Anuência da coordenação de desenvolvimento agrário - CDA ou INCRA;

Autorização de Ocupação;

Concessão real de direito ao uso;

Contrato de alienação de terras públicas;

Contrato de concessão de terras públicas;

Contrato de promessa de compra e venda;

Contrato de transferência de aforamento;

Declaração dos confrontantes, com anuência do sindicato dos trabalhadores rurais;

Licença de ocupação;

Termo de doação;

Título de domínio;

Título definitivo emitido por órgãos oficiais de regularização fundiária;

Título de propriedade sob condição resolutiva;

Título de ratificação;

Título de reconhecimento de domínio.



(Figura 3.16)

É necessário ter no mínimo um proprietário ou justo possuidor cadastrado, mas é possível incluir

outros proprietários ou justos possuidores, que ficarão listados, como mostra as figuras abaixo:

(Figura 3.17)

(Figura 3.18)



Para incluir um novo proprietário ou justo possuidor, clique em

ou , preencha os dados e clique no botão :

(Figura 3.19)

Será possível incluir o documento de posse ou propriedade. Clique no botão

e

selecione o arquivo correspondente. Serão aceitos apenas arquivos nos formatos PDF, JPG, JPEG ou

PNG.

(Figura 3.20)

(Figura 3.21)

1.2.4 Limite do Imóvel

Preencha os dados da localização geográfica do imóvel, conforme o item 2.Requisitos técnicos para

cadastro de informações georreferenciadas no CEFIR. É possível visualizar o imóvel no Geobahia

clicando no link Visualizar shape do imóvel, como mostra a figura.



(Figura 3.22)

1.2.5 Questionário

Para os imóveis do projeto CAR/BNDES, virão selecionados e bloqueados para edição os campos

abaixo:

(Figura 3.23)

1.2.6 Dados Específicos

De acordo com as respostas do questionário, o sistema habilita o cadastro dos dados específicos do

imóvel, separado por abas.

1.2.6.1 Responsável Técnico

Para os imóveis do projeto CAR/BNDES não será obrigatório cadastrar o responsável técnico.

Para cadastrar um responsável técnico clique na Aba Responsável Técnico e no botão

.

(Figura 3.24)



Preencha os campos solicitados e clique no botão .

(Figura 3.25)

Será apresentada uma lista com os responsáveis técnicos cadastrados com opção para editar, fazer o

download da ART (quando solicitado) ou excluir, conforme figura abaixo:

(Figura 3.26)

O responsável técnico, quando excluído, permanecerá na lista de responsáveis técnicos cadastrados,

com o campo "Data Fim" preenchido com a data da exclusão e apenas a opção de download do ART

habilitado. Desta forma, é possível saber todos os responsáveis técnicos cadastrados e o respectivo

período de permanência.

1.2.6.2 Reserva Legal (RL)

Na Aba Reserva Legal, poderá informar o tipo de reserva legal (regularizada ou pretendida), preencher

a área e informar as informações de averbação e de aprovação.

Ao responder a pergunta O imóvel possui Reserva Legal averbada? Se a resposta for Sim, serão

solicitadas outras informações complementares.



(Figura 3.27)

Ao responder a pergunta O imóvel possui Reserva Legal aprovada? Se a resposta for Sim, serão

solicitadas outras informações complementares.

(Figura 3.28)

Se for informado que o imóvel não possui reserva legal aprovada, será apresentada a pergunta O

imóvel possui processo de regularização de Reserva Legal em trâmite no INEMA? Se a resposta for

Sim, o número do processo deverá ser informado, conforme figura abaixo:



(Figura 3.29)

Caso tenha sido informado que a reserva legal está sendo compensada em outro imóvel de mesmo

proprietário, será necessário informar o Número CAR do imóvel onde a Reserva Legal está sendo

compensada:

(Figura 3.30)

Caso selecione o estado de conservação Degradada ou Parcialmente Degradada poderá aceitar as

condições para recuperação de áreas degradadas e clicar em Incluir Etapa para preencher os campos

do cronograma de recuperação das áreas degradadas:

(Figura 3.31)

(Figura 3.32)



Ao clicar no botão Salvar, a atividade é inserida em uma lista que pode ser editada ou excluída,

conforme figura abaixo:

Poderá fazer o upload do PRA:

(Figura 3.33)

Ou selecionar o PRA a ser associado:

(Figura 3.34)

(Figura 3.35)

E por fim preencha os dados da localização geográfica da área de reerva legal, conforme o item

2.Requisitos técnicos para cadastro de informações georreferenciadas no CEFIR. Em seguida

clique no botão Salvar.

(Figura 3.36)



1.2.6.3 Área de Preservação Permanente (APP)

Na aba correspondente, clique no botão

. e informe a APP:

(Figura 3.37)

Caso selecione o tipo de APP "Faixa marginal de curso d’água natural", será obrigatório informar a

largura do curso d’água natural:

(Figura 3.38)

Para o estado de conservação Degradada ou Parcialmente Degradada poderá informar se a área está

em processo de recuperação, aceitar as condições para recuperação de áreas degradadas e “Incluir

Etapa”, para o cronograma de recuperação das áreas degradada:



(Figura 3.39)

(Figura 3.40)

Clique no botão e a atividade será inserida em uma lista que pode ser editada ou excluída,


(Figura 3.41)



Faça o upload do PRA, ou caso já tenha feito, selecione o PRA à ser associado.

(Figura 3.42)

E por fim, preencha os dados da poligonal da área de preservação permanente, conforme o item

2.Requisitos técnicos para cadastro de informações georreferenciadas no CEFIR.

Ao clicar no botão

excluída:

, o sistema insere os dados da APP em uma lista que pode ser editada ou

(Figura 3.43)

1.2.6.4 Atividades desenvolvidas

Na aba correspondente, ao clicar no botão . Será aberta uma janela conforme imagem abaixo,

para o cadastro de novas atividades desenvolvidas no imóvel rural.

(Figura 3.44)



Os dados das atividades desenvolvidas são inseridos em uma lista com a opção para visualizar as

informações cadastradas, editar, excluir ou visualizar no Geobahia as informações geográficas.

(Figura 3.45)

Não será obrigatório preencher a aba “Atividades Desenvolvidas”. Porém uma vez inserida uma

atividade, as regras de obrigatoriedade dos campos permanecem.

1.2.6.5 Vegetação Nativa

Para cadastrar a Vegetação Nativa preencha a área, informe o que você deseja fazer com a área

excedente, e a poligonal da vegetação nativa, conforme o item 2.Requisitos técnicos para cadastro

de informações georreferenciadas no CEFIR.

(Figura 3.46)

1.2.6.6 Uso da Água

Se for informado que no imóvel é feito captação subterrânea, captação superficial, lançamento de

resíduos líquidos em manancial/corpo hídrico ou intervenção em corpo hídrico poderá incluir as

coordenadas para cada captação.



(Figura 3.47)

Serão solicitados campos específicos de acordo com o tipo de captação. Informe os dados e clique no

botão .

Os pontos cadastrados serão listados numa tabela com as opções para visualizar no Geobahia as

informações geográficas, visualizar os dados, editar ou excluir.

(Figura 3.48)

Não será obrigatório preencher a aba “Usos da água”. Porém uma vez inserido um ponto, as regras de

obrigatoriedade dos campos permanecem.

1.2.6.7 Outros Passivos

Essa aba será apresentada se for informado, no questionário, que existem outros passivos ambientais

fora de APP e RL. O usuário poderá aceitar as condições para recuperação de áreas degradadas,

adicionar o cronograma e fazer o upload do PRAD.



(Figura 3.49)

1.2.6.8 Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN)

Essa aba será apresentada se informado, no questionário, que existe Reserva Particular do Patrimônio

Natural no interior do imóvel rural no questionário. Haverá campos para informar o nome e a área da

RPPN, a data de publicação de reconhecimento, o número do decreto/portaria de reconhecimento da

RPPN e a poligonal da RPPN, conforme o item 2.Requisitos técnicos para cadastro de informações

georreferenciadas no CEFIR.

(Figura 3.50)

1.2.7 Confirmação

Todos os dados preenchidos no cadastro serão apresentados nessa tela.



(Figura 3.51)

Se desejar alterar alguma informação, retorne para a aba desejada clicando no botão e

realize a alteração necessária. Caso contrário, clique no botão

das informações o cadastro será finalizado.

. Ao confirmar a veracidade

(Figura 3.52)

Ao finalizar o cadastro, será gerado um “Aviso”, e o número CAR do imóvel estará disponível em até

48 horas.

Caso um imóvel que possua nº CAR, sofra alteração de status no CEFIR, sendo finalizado, novamente,

o cadastro será enviado para o CAR como uma retificação, porém o número CAR será mantido.

(Figura 3.53)



2. Relatório

2.1 Relatório de imóvel rural

Esse relatório tem como finalidade informar o quantitativo de imóveis rurais cadastrados no CEFIR.

Para consultar os imóveis rurais cadastrados, clique no menu "Relatórios" e selecione a opção Imóveis

Rurais, como mostra a figura abaixo:

(Figura 3.54)

Para realizar uma consulta, preencha os campos de filtros desejados e clique no botão

. Os

imóveis encontrados na consulta serão listados na tela e poderão ser exibidos em documento PDF para

visualização e impressão.



(Figura 3.55)

É possível realizar uma consulta avançada, com mais opções de filtros. Selecione a opção Busca

avançada, selecione o(s) filtro(s) desejado e clique no botão

consulta serão listados na tela.

. Os imóveis encontrados na



(Figura 3.56)

Após o resultado da consulta, é possível imprimir a listagem da consulta solicitada. Para isso, clique

no botão .



(Figura 3.57)

Será gerado um arquivo com a extensão “PDF" para impressão.

(Figura 3.58)



Através do botão

, é possível escolher temas específicos a serem apresentados. O

resultado dessa consulta é informar o quantitativo de cada tema cadastrado.

(Figura 3.59)

Será gerado um arquivo com a extensão "pdf" para impressão.

(Figura 3.60)

3. Requisitos técnicos para o cadastro de informações georreferenciadas no CEFIR

Para o cadastro das informações georreferenciadas do Imóvel Rural no CEFIR, deverão ser informadas,

separadamente, as poligonais dos temas: Limite do Imóvel Rural, Reserva Legal, Área de Preservação

Permanente (APP), Atividade desenvolvida, Vegetação Nativa e Reserva Particular do Patrimônio



Natural (RPPN), no formato Shapefile (arquivos com as extensões .shp, .shx, .dbf), utilizando o Sistema de

Coordenadas Geográfica ou UTM e o Datum planimétrico SIRGAS2000 ou SAD69.

O Shape ou Shapefile é um formato de arquivo digital que representa uma feição ou elemento gráfico, seja na

forma de ponto, linha ou polígono, contém dados geoespaciais em forma de vetor usado por Sistemas de

Informação Geográfica (SIG). Possui sistemas de referência espacial e de coordenadas. O arquivo é constituído

por um conjunto de vários arquivos, dentre os quais, três são obrigatórios para armazenar os dados do núcleo que

compreende um shapefile, são eles: os arquivos “.shp” (vetor), “.shx” (associação) e “.dbf” (alfanumérico). Estes

são os três arquivos que devem ser carregados através de upload no cadastro, conforme representado abaixo:

(Figura 3.61)

Atualmente, é possível ler, editar e produzir níveis de informação no formato shapefile usando uma variedade de

softwares livres e proprietários. Dentre os mais conhecidos podemos destacar: ArcGIS, GPS TrackMaker,

SPRING, gvSIG, QuantumGIS, dentre outros.

Os temas devem ser carregados na aplicação através de upload dos arquivos ou inseridos através de vetorização

manual (desenho em tela), no próprio sistema, preferencialmente por profissional habilitado, apenas para

imóveis com até 04 (quatro) módulos fiscais. O módulo fiscal refere-se ao tamanho do imóvel rural medido,

definido pelo INCRA, de acordo com critérios específicos estabelecidos em regulamento. O tamanho do módulo

fiscal varia de município para município.

Para os imóveis com até 04 (quatro) módulos fiscais, no campo tipo de inserção, pertinente a cada tema, estarão

disponíveis as opções desenho e shapefile e para os imóveis maiores que 04 módulos fiscais apenas a opção

shapefile.

3.1 Vetorização manual

Para fazer o desenho em tela, selecione no campo o tipo de inserção a opção desenho e clique no botão

. Será exibido o link DESENHAR IMÓVEL NO GEOBAHIA que direciona a ferramenta do

Geobahia, onde será feito desenho.



(Figura 3.62)

(Figura 3.63)

Para facilitar a localização do imóvel, serão apresentadas as imagens correspondentes ao município informado

no cadastro. Clique e arraste o ponteiro do mouse para a região onde está localizado o imóvel. Para melhor

visualização, aproxime as imagens utilizando o scroll do mouse, ou se preferir, utilize as ferramentas de

aproximação (zoom) localizadas no canto esquerdo da tela, como mostra a figura abaixo:

(Figura 3.64)

No canto superior direito da tela estão dispostas as opções disponíveis para realizar o desenho. Clique na opção

"vetorizar poligonal", e, em seguida desenhe o imóvel, clicando e arrastando o ponteiro do mouse sobre a

imagem correspondente ao imóvel:



(Figura 3.65)

Ao finalizar o desenho, dê um duplo clique para sair da opção "vetorizar poligonal":

(Figura 3.66)

Clique na opção

figuras baixo:

para finalizar o desenho e confirme a exportação do desenho como mostram as

(Figura 3.67)



(Figura 3.68)

Retorne à tela do cadastro do imóvel e clique no botão

SHAPE DO IMÓVEL para que o usuário possa visualizar o shape desenhado no Geobahia

. Será apresentado o link VISUALIZAR

(Figura 3.69)

3.2 Upload do shapefile

Para fazer o upload do shapefile, selecione o Tipo de Inserção shapefile, selecione o sistema de coordenada e

referência espacial utilizado na produção do arquivo e clique no botão Upload dos Shapes:

(Figura 3.70)

É necessário fazer o upload dos 3 arquivos que compõem o shapefile (.shp, .shx, .dbf). Em seguida clique no

botão Salvar:



(Figura 3.71)

Ao salvar os arquivos que compõem o shapefile, será apresentado o link VISUALIZAR SHAPE DO IMÓVEL

para que o usuário possa visualizar o shape do imóvel no Geobahia. Caso outras áreas do imóvel já estejam

cadastradas, elas também serão apresentadas na visualização do imóvel, como mostram as figuras abaixo:

(Figura 3.72)



(Figura 3.73)

(Figura 3.74)



(Figura 3.75)

(Figura 3.76)

3.3 Validação posicional dos níveis de informação

A validação posicional é necessária para manter a qualidade das informações espaciais inseridas no cadastro.

Isso é necessário para que haja uma proximidade com "exatidão posicional" dos vetores cadastrados no sistema.

O sistema realiza uma série de validações posicionais para evitar inconsistências associadas ao erro, são as

seguintes:

a) Se o imóvel não estiver localizado no município informado durante o cadastro, o registro no CEFIR não será

finalizado. Pois, o CEP informado é utilizado para validar a localização geográfica do imóvel;



b) O imóvel rural que está sendo cadastrado não deve sobrepor à área de outros imóveis, a sobreposição aceitável

é de 10% para importação (shape) e desenho é aceitável é de 15% tamanho do imóvel a ser cadastrado;

c) Se a localização da Reserva Legal não estiver no próprio imóvel ou em regime de compensação, e, se sobrepor

a área de outra Reserva Legal;

d) Se a área da Reserva Legal for menor que 20% da área do imóvel e o seu estado de conservação não for

preservada;

e) Se os temas de Área de Preservação Permanente (APP), Área Produtiva e Área de Vegetação Nativa não

estiverem dentro do Limite do Imóvel;

f) Se os valores das áreas informadas no cadastro não corresponderem às áreas da representação espacial dos

temas importados ou vetorizados (desenhados).

3.4 Validação topológica dos níveis de informação

A integridade das informações georreferenciadas dos imóveis rurais deve ser preservada para a obtenção de êxito

no cadastro. O sistema realiza uma série de rotinas automáticas para identificar e impedir que inconsistências

topológicas sejam inseridas na base de dados do CEFIR. Geralmente, por serem provenientes do ambiente CAD

(*dgn, *dwg e *dxf) as geometrias dos níveis de informação dos imóveis apresentam uma série de erros

topológicos. Para corrigir esses erros torna-se necessário uma validação minuciosa dos elementos vetoriais,

inclusive durante o processo de conversão do CAD para SIG.

Elementos de tipo área, representados por polígonos interrompidos e/ou incompletos, elementos duplicados,

elementos coincidentes e erros de fechamento de polígonos são exemplos de inconsistências que podem impedir

a inserção das informações georreferenciadas no cadastro.

Os processos de validação geométrica existentes no CEFIR apontam erros presentes na geometria das feições

que possam eventualmente causar problemas na importação dos dados georreferenciadas do cadastro. Alguns

exemplos do que será contemplado no processo de validação de geometrias serão apresentados abaixo:

a) Geometrias não devem se sobrepor - usada quando uma área não pode pertencer a dois ou mais

polígonos. Ex: RL não pode sobrepor área produtiva.

b) Não deve haver "fendas" entre as geometrias - exige que não existam espaços vazios dentro de um

único polígono ou entre polígonos adjacentes. Todos os polígonos devem formar uma superfície contínua.

c) Polígonos não devem conter geometrias inválidas - durante a edição de um polígono, o vértice

não pode ser duplicado durante a digitalização. Outro tipo de geometria inválida são os desenhos de polígono



que formam elementos complexos como intersecções. Outro exemplo é geometria armazenada em uma tabela

que não coincida com a definição de tipo de geometria da classe.

d) Polígonos não devem conter dados duplicados - polígonos duplicados não são

permitidos. As cópias devem ser removidas da base de dados do shapefile.

e) Insuficiência de vértices - polígonos com menos de três vértices e linhas com menos de dois vértices.

f) Geometria desconhecida - formato binário que não pode ser convertido em uma geometria.

4. Resumo dos documentos e dados mínimos necessários para a realização do Cadastro

Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR) no SEIA

Informações Gerais

Denominação do imóvel, a forma do vínculo com o titular (proprietário ou justo possuidor), área

registrada em cartório (ha), o tipo de documento de propriedade ou posse e o número do ITR (para

imóveis com mais de 04 módulos fiscais).

*Obrigatoriedade de documentos de propriedade: número de matrícula, data do documento, cartório,

livro, folhas e comarca.

**Obrigatoriedade de documentos de posse: data do documento, emissor do documento, CPF e nome

do vendedor (para o tipo de documento "contrato de promessa de compra e venda"), CPF ou CNPJ e o

nome do declarante (para o tipo de documento "declaração dos confrontantes, com anuência do

sindicato dos trabalhadores rurais") e número de registro do documento de posse em cartório (para

imóveis com mais de 04 módulos fiscais).

Endereço completo e ponto de referência do imóvel rural

Localização geográfica do limite do imóvel rural

CPF/CNPJ, nome/razão social/nome fantasia, nacionalidade/natureza jurídica, data de

nascimento/data de abertura e email, dos proprietários ou possuidores e upload¹ de documento

que comprove a posse ou propriedade do imóvel rural.

Dados específicos do imóvel rural

Informar os dados da localização geográfica do imóvel.

Dados específicos da Reserva Legal (RL)

Informar a área de reserva legal (ha), os dados referentes à regularização da reserva legal (aprovação,

averbação ou processo de regularização em trâmite), a localização geográfica, o estado de

conservação, o cronograma de recuperação de áreas degradadas e o upload¹ do PRA.



Dados específicos da área de preservação permanente (APP)

Informa o tipo de APP, a largura do curso d´água natural (se o tipo de APP for “Faixa marginal do

curso d´água”.), a área, a localização geográfica, o estado de conservação, o cronograma de

recuperação de áreas degradadas e o upload¹ do PRA.

Dados específicos da atividade desenvolvida

Informar a atividade desenvolvida e os dados específicos de cada atividade, a área desenvolvida (ha), a

localização geográfica e o número da licença (se informado que possui licença).

Dados específicos de vegetação nativa

Informar a área e o número do processo de autorização de supressão de vegetação ocorrida depois de

22/07/2008, a área da vegetação nativa, o que você deseja fazer com a área excedente de vegetação

nativa e a localização geográfica.

Dados específicos de uso da água

Informar o tipo de intervenção em corpo hídrico (se informado que existiu intervenção em corpo

hídrico), o sistema de coordenada, as coordenadas, a vazão da captação (m³/dia), o número de

processo (se informado que possui outorga, dispensa de outorga ou processo em trâmite) e a finalidade

de uso da água.

Dados específicos de outros passivos ambientais

Informar o cronograma de recuperação de áreas degradadas e o upload¹ do PRAD.

Dados específicos da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN)

Informar o nome, a área, a data da publicação de reconhecimento, o número do decreto/portaria de

reconhecimento da RPPN, o tipo de inserção e o sistema de coordenada da poligonal.

Dados de responsável técnico

Informar os dados pessoais. Para os imóveis com mais de 04 (quatro) módulos fiscais realizar upload¹

do documento de comprovação de responsabilidade técnica (ART).

¹Todos os arquivos (.PDF, .JPG, .JPEG, .PNG) para upload devem ter no máximo 5MB.

3.2 Consulta de Atividades não sujeitas a Licenciamento Ambiental

Para entrar na tela de Consulta de atividades não sujeitas a Licenciamento Ambiental, clique

no menu "Cadastro" e selecione a opção "Atividades não sujeitas a Licenciamento

Ambiental", conforme mostra a figura abaixo:



(Figura 3.77)

A tela será exibida com a lista de todos os cadastros de atividades não sujeitas a

licenciamento ambiental já realizados pelo usuário. No entanto, o usuário poderá consultar

os cadastros utilizando os campos de filtro disponíveis na tela. Para cada cadastro listado na

tela, serão disponibilizadas algumas ações, a depender do status do cadastro, como mostra

a figura abaixo:



(Figura 3.78)

Para Editar os dados do cadastro, clique na ação representada pelo ícone

será exibido com os dados já cadastrados habilitados para edição.

. O cadastro

Para excluir o cadastro, clique na ação representada pelo ícone

mensagem para que o usuário confirme a exclusão, como mostra a figura abaixo:

. Será exibida uma

(Figura 3.79)

Para visualizar o Histórico do Cadastro, clique na ação representada pelo ícone :

(Figura 3.80)

Para visualizar o cadastro, clique na ação representada pelo ícone

exibido com os dados já cadastrados, apenas para visualização.

. O cadastro será

Para exibir na tela o Relatório do Cadastro no formato PDF, clique na ação representada

pelo ícone :



(Figura 3.81)

Para exibir na tela o Certificado do Cadastro no formato PDF, clique na ação representada

pelo ícone :

(Figura 3.82)



Cadastro de Atividade de Pesquisa Mineral, sem guia de utilização, envolvendo sondagens e

trincheiras

Para realizar um Cadastro de Atividade de Pesquisa Mineral , sem guia de utilização, clique


Ambiental", como mostra a figura abaixo:

(Figura 3.83)

Será exibida a tela de Consulta de atividades não sujeitas a licenciamento ambiental, com a

lista de todos os cadastros já realizados pelo usuário. Para realizar um novo cadastro, clique

no botão "Novo", como mostra a figura abaixo:

(Figura 3.84)



Será exibida a tela de Identificação do responsável, onde o usuário deverá informar o seu

papel no cadastro e o CPF/CNPJ do requerente, caso seja procurador ou representante

legal. Em seguida o usuário deverá clicar no botão "Avançar", como mostra a figura:

(Figura 3.85)

O sistema irá exibir na tela as atividades do empreendimento que poderão ser cadastradas.

Selecione a atividade "Pesquisa mineral, sem guia de utilização, envolvendo sondagens e

trincheiras" e clique no botão "Avançar", como mostra a figura abaixo:



(Figura 3.86)

Para iniciar o cadastro, o usuário deverá aceitar as Instruções do Cadastro, e em seguida

clicar no botão Avançar, como mostra a figura abaixo:

(Figura 3.87)

O Cadastro de Pesquisa Mineral divide-se em 3 abas, iniciando pela aba Dados Básicos. O

usuário deverá selecionar o empreendimento onde atividade de pesquisa mineral está

sendo desenvolvida, como mostra a figura abaixo:



(Figura 3.88)

Em seguida, o usuário deverá selecionar o(s) responsável(is) técnico(s) pela atividade e a

formação profissional de cada responsável técnico selecionado. Para seguir com o

cadastro, clique no botão Avançar, como mostra a figura abaixo:

(Figura 3.89)

Na aba Caracterização da Atividade, clique na opção "Incluir Substância" e inclua as

substância(s) mineral(s) a serem pesquisadas, como mostra a figura abaixo:



(Figura 3.90)

Clique na opção "Incluir Processo DNPM" , informe o número do processo, inclua o shapefile

da poligonal requerida ao DNPM e clique no botão Salvar, como mostra a figura abaixo:

(Figura 3.91)

Para cada processo informado, selecione o(s) método(s) de prospecção mineral utilizado(s).

Para cada método de prospecção mineral selecionado, clique na opção "Incluir", informe as

coordenadas geográficas e preencha as informações do furo. Em seguida clique no botão

"Inserir", como mostra a figura abaixo:



(Figura 3.92)

Depois de preencher todas as informações dos furos de cada método de prospecção

mineral do processo DNPM, clique no botão Salvar, como mostra a figura abaixo:

(Figura 3.93)



Informe os dados sobre uso da água e clique no botão "Avançar", como mostra a figura

abaixo:

(Figura 3.94)

Na aba Documentos e Estudos, faça o upload de cada documento listado na tela, clicando

na ação representada pelo ícone

, conforme figura abaixo:

(Figura 3.95)

Para finalizar o cadastro clique no botão 'Finalizar".



3.3 Cadastro de Atividade de Pesquisa Mineral, sem guia de utilização,

envolvendo sondagens e trincheiras

Para realizar um Cadastro de Atividade de Pesquisa Mineral , sem guia de utilização, clique


Ambiental", como mostra a figura abaixo:

(Figura 3.83)

Será exibida a tela de Consulta de atividades não sujeitas a licenciamento ambiental, com a

lista de todos os cadastros já realizados pelo usuário. Para realizar um novo cadastro, clique

no botão "Novo", como mostra a figura abaixo:

(Figura 3.84)



Será exibida a tela de Identificação do responsável, onde o usuário deverá informar o seu

papel no cadastro e o CPF/CNPJ do requerente, caso seja procurador ou representante

legal. Em seguida o usuário deverá clicar no botão "Avançar", como mostra a figura:

(Figura 3.85)

O sistema irá exibir na tela as atividades do empreendimento que poderão ser cadastradas.

Selecione a atividade "Pesquisa mineral, sem guia de utilização, envolvendo sondagens e

trincheiras" e clique no botão "Avançar", como mostra a figura abaixo:



(Figura 3.86)

Para iniciar o cadastro, o usuário deverá aceitar as Instruções do Cadastro, e em seguida

clicar no botão Avançar, como mostra a figura abaixo:

(Figura 3.87)

O Cadastro de Pesquisa Mineral divide-se em 3 abas, iniciando pela aba Dados Básicos. O

usuário deverá selecionar o empreendimento onde atividade de pesquisa mineral está

sendo desenvolvida, como mostra a figura abaixo:



(Figura 3.88)

Em seguida, o usuário deverá selecionar o(s) responsável(is) técnico(s) pela atividade e a

formação profissional de cada responsável técnico selecionado. Para seguir com o

cadastro, clique no botão Avançar, como mostra a figura abaixo:

(Figura 3.89)

Na aba Caracterização da Atividade, clique na opção "Incluir Substância" e inclua as

substância(s) mineral(s) a serem pesquisadas, como mostra a figura abaixo:



(Figura 3.90)

Clique na opção "Incluir Processo DNPM" , informe o número do processo, inclua o shapefile

da poligonal requerida ao DNPM e clique no botão Salvar, como mostra a figura abaixo:

(Figura 3.91)

Para cada processo informado, selecione o(s) método(s) de prospecção mineral utilizado(s).

Para cada método de prospecção mineral selecionado, clique na opção "Incluir", informe as

coordenadas geográficas e preencha as informações do furo. Em seguida clique no botão

"Inserir", como mostra a figura abaixo:



(Figura 3.92)

Depois de preencher todas as informações dos furos de cada método de prospecção

mineral do processo DNPM, clique no botão Salvar, como mostra a figura abaixo:

(Figura 3.93)



Informe os dados sobre uso da água e clique no botão "Avançar", como mostra a figura

abaixo:

(Figura 3.94)

Na aba Documentos e Estudos, faça o upload de cada documento listado na tela, clicando

na ação representada pelo ícone

, conforme figura abaixo:

(Figura 3.95)

Para finalizar o cadastro clique no botão 'Finalizar".



3.4 Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos - CERH

Para acesso ao cadastro, clique no menu Cadastro e em seguida no submenu “Cadastro

Estadual de Usuários de Recursos Hídricos – CERH”.

(Figura 3.96)



3.4.1 Consultar Cadastros CERH

A tela será exibida disponibilizando um filtro contendo vários campos para pesquisa onde é

necessário o preenchimento de ao menos um item. Após selecionar um ou mais filtros e

clicar no botão

, o sistema exibe uma lista com os itens que atendem às

condições do(s) filtro(s) selecionado(s).

Ações a serem realizadas no cadastro são:

(Figura 3.97)

Exibe o cadastro CERH apenas para visualização com todos os campos desabilitados;

Permite o acesso ao cadastro CERH com os campos disponíveis para edição.

Imprime um certificado da inscrição no cadastro CERH, conforme imagem abaixo:



(Figura 3.89)

Imprime um relatório com os dados preenchidos no cadastro CERH;

(Figura 3.99)



Permite o cancelamento de um cadastro CERH. Antes de finalizar a exclusão, uma tela é

exibida para que o usuário preencha a data do cancelamento, uma justificativa e se

necessário, efetuar upload de um documento digitalizado no formato PDF, JPG ou PNG;

(Figura 3.100)

3.4.2 Cadastro Usuário CERH

Para efetuar um novo cadastro CERH, o usuário clica no botão

e o sistema

apresenta a tela abaixo onde o usuário logado no sistema deverá informar o seu papel no

cadastro, se é o “Próprio Requerente”, um “Representante Legal de Pessoa Jurídica”,

“Procurador de Pessoa Física” ou “Procurador de Pessoa Jurídica” e clicar no botão

.



(Figura 3.101)

Ao selecionar a opção “O Próprio Requerente” e clicar no botão

apresenta diretamente a tela para a caracterização do empreendimento.

, o sistema

(Figura 3.102)



Selecionando uma das opções “Representante Legal de Pessoa Jurídica”, “Procurador de

Pessoa Física” ou “Procurador de Pessoa Jurídica”, o sistema exibe um formulário para que

sejam preenchidos os dados da empresa ou pessoa representada. O usuário informa o

CNPJ e o sistema verifica se pertence a um cadastro existente. Em caso positivo, são

exibidos os dados do cadastro. Caso não exista um cadastro com o CNPJ informado, o

sistema disponibiliza os campos para preenchimento de um novo cadastro. Dependendo do

perfil do usuário logado no sistema, todos ou apenas alguns campos são de preenchimento

obrigatório.

(Figura 3.103)

O usuário preenche os dados do formulário e clica no botão

outras abas.

e o sistema libera as



(Figura 3.104)

Caso o usuário tenha selecionado o papel de “Procurador de Pessoa Física” ou “Procurador

de Pessoa Jurídica”, é necessário acessar a aba “Procurador” e se cadastrar como

procurador desse usuário.

(Figura 3.105)



Caso o usuário tenha selecionado o papel “Representante Legal de Pessoa Jurídica”, será

necessário acessar a aba “Rep. Legal” e se configurar como representante legal da

empresa.

(Figura 3.106)

3.4.3 Cadastro Empreendimento CERH

Após finalizar o preenchimento das abas conforme a necessidade, o usuário clica no botão

e o sistema exibe a tela de caracterização do empreendimento.



Ao clicar na (lupa) o sistema exibe a janela abaixo para ser pesquisado um

empreendimento já cadastrado ou incluir um novo. O usuário pode clicar no botão

e selecionar um empreendimento já cadastrado ou criar um novo cadastro

clicando no botão .

(Figura 3.107)

Ao clicar no botão

, o sistema exibe a tela para o cadastro do

empreendimento apenas com a aba Identificação habilitada. Após preencher os dados da

aba e clicar no botão Salvar, o sistema habilita as outras abas para preenchimento. A

navegação entre as elas pode ser efetuada através dos botões e e para

finalizar o cadastro, clica no botão .



(Figura 3.108)



3.4.4 Caracterização do Empreendimento CERH

A tela de caracterização do empreendimento permite o cadastro dos tipos de uso dos

recursos hídricos com as suas respectivas características. Os tipos de uso são organizados

em abas que inicialmente ficam bloqueadas até que sejam informados quais tipos de uso

serão cadastrados.

(Figura 3.109)

Caso o usuário logado no sistema esteja vinculado a uma empresa conveniada, o sistema

exibe a opção para informar se o cadastro está associado a algum contrato ou convênio e

em caso positivo, o sistema exibe o campo Contrato/Convênio para selecionar uma opção.



(Figura 3.110)

Caso o empreendimento possua processo(s) de outorga em trâmite no INEMA, é possível

informar dados do processo clicando em Sim na opção abaixo.

(Figura 3.111)

Ao clicar no link “Incluir processo”, é exibida a janela abaixo para que o usuário preencha

informações do processo. Após incluir o processo, o sistema habilita a aba do(s) tipo(s) de

uso informado(s) no processo.

(Figura 3.112)



Caso o empreendimento possua outros tipos de uso além do(s) informado(s) no(s)

processo(s), é necessário responder Sim para a opção abaixo e o sistema exibirá outras

opções para o cadastramento do(s) mesmo(s).

(Figura 3.113)

Caso o empreendimento faça intervenção em corpo hídrico além do informado no processo,

é necessário selecionar Sim na pergunta abaixo e o sistema exibe as opções de intervenção

onde é possível selecionar uma ou mais opções. O sistema habilita a aba do tipo de uso

conforme tipo de intervenção selecionado.

(Figura 3.114)

Caso o empreendimento faça captação de água além do informado no processo, seleciona

Sim na pergunta abaixo e o sistema exibirá as opções de captação para seleção.

(Figura 3.115)

Caso o empreendimento faça lançamento de efluentes além do informado no processo,

seleciona Sim na pergunta abaixo.

(Figura 3.116)



3.4.5 Caracterização dos tipos de uso

Ao selecionar o(s) tipo(s) de uso, o sistema libera a aba de acordo com o processo ou tipo

de uso selecionado. É necessário informar a coordenada geográfica do(s) ponto(s) a

ser(em) caracterizado(s).

(Figura 3.117)

Ao clicar no link Incluir Coordenada, o sistema exibe janela para informar o tipo de

coordenada e inserir seus valores.

(Figura 3.118)



Após inclusão das coordenadas, o sistema disponibiliza os ícones na coluna Ações.

(Figura 3.119)

O sistema disponibiliza, se houver, os processos que foram informados na aba Dados

Gerais que estão relacionados ao tipo de uso Captação Superficial.

- Permite visualizar o ponto das coordenadas no Geobahia;

- Utilizado para ter acesso a tela de caracterização do tipo de uso. Caso ela esteja

relacionada a um processo, esse ícone fica desabilitado até que o processo seja

selecionado na coluna Número de processo;

- Permite excluir a coordenada.



3.4.5.1 Barragem

Ao clicar no ícone , o sistema exibe a tela de caracterização da Barragem. O usuário

informa o nome e o tipo do corpo hídrico e clica no ícone para confirmar e os campos são

desabilitados. Caso seja necessário efetuar qualquer alteração, o usuário clica no ícone e

os campos são liberados novamente.

(Figura 3.120)

O sistema disponibiliza o campo para digitar o nome da barragem a ser cadastrada e exibe

o nome do município e coordenada de acordo com a localização do empreendimento. Não é

permitido informar uma barragem com o mesmo nome, município e coordenada de outra já

cadastrada no sistema. Em seguida o usuário informa o tipo do barramento e a situação da

barragem.



Caso ocorra aproveitamento hidrelétrico, é necessário marcar o item “Aproveitamento

Hidrelétrico” e o sistema exibe mais opções para caracterização.

(Figura 3.121)

Se for informado que possui “Aproveitamento Hidrelétrico” e se já tiver informado a

Produção Anual Efetivamente Verificada na aba de Intervenção, será exibida a pergunta "A

potência instalada é a mesma informada na aba de Intervenção?". Se a resposta for "Sim", o

sistema exibe outras informações que já foram preenchidas na aba de intervenção com seus

campos bloqueados para edição, conforme figura abaixo.

(Figura 3.122)



Após preencher as informações sobre aproveitamento hidrelétrico, o usuário informa outros

dados sobre o tipo de uso e clica no botão .

(Figura 3.123)



3.4.5.2 Outros Tipos de Intervenção

Ao clicar no ícone , o sistema exibe a tela de caracterização de Outros Tipos de

Intervenção. O usuário informa o nome e o tipo do corpo hídrico e clica no ícone para

confirmar e os campos são desabilitados. Caso seja necessário efetuar qualquer alteração,

o usuário clica no ícone e os campos são liberados novamente.

(Figura 3.124)

Caso seja informado que o tipo de intervenção de obras hidráulicas e no campo “Obras

Hidráulicas” seja informado os tipos “Desvio” ou “Retificação/Canalização”, o sistema exibe

opções para informar se há aproveitamento hidrelétrico.

(Figura 3.125)



Se for respondido “Sim” no campo “Faz aproveitamento hidrelétrico em PCH?” e se tiver

informado a potência instalada total na aba de barragem, o sistema pergunta se a potência

instalada é a mesma informada na aba de barragem. Caso responda Sim, são exibidas

outras informações que já foram preenchidas na aba de barragem com seus campos

bloqueados para edição, conforme figura abaixo.

(Figura 3.126)

Após preencher todas as informações necessárias, o usuário clica no botão .



3.4.5.3 Captação Superficial

Ao clicar no ícone , o sistema exibe a tela de caracterização da captação superficial. O

usuário informa o nome e o tipo do corpo hídrico e clica no ícone para confirmar e os

campos são desabilitados. Caso seja necessário efetuar qualquer alteração, o usuário clica

no ícone e os campos são liberados novamente.

O campo data de início da captação só é disponibilizado para preenchimento se o tipo de

uso não estiver vinculado a um processo de outorga. Caso esteja vinculado, o sistema

considera a data da autorização da outorga.

Caso seja selecionada a opção Sim para a pergunta “Captação em reservatório de

barragem?”, o sistema disponibiliza uma lista de barragens para que o usuário informe em

qual barragem a captação está sendo efetuada.

(Figura 3.127)



O usuário deverá selecionar uma ou mais finalidades, sendo que para algumas delas o

sistema disponibiliza opção para o cadastro de informações complementares.

É necessário informar o valor da Vazão (m 3 /h), Tempo de Captação (horas/dias) e Dias/Mês.

Se os valores informados forem os mesmos para todos os meses, basta digitar no primeiro

mês e clicar no ícone para que eles sejam replicados para os demais. O sistema calcula

automaticamente a “Vazão (m 3 /dia)” e a “Vazão (m 3 /mês)”.

(Figura 3.128)

O sistema calcula automaticamente a “Média da vazão diária (m 3 /dia)”, “Vazão anual

(m 3 /ano)”. e “Vazão máxima instantânea (m 3 /dia)”. Após preencher todos os dados

necessários, clica no botão

superficial.

para concluir a caracterização da captação

(Figura 3.129)



3.4.5.4 Captação Subterrânea

Ao clicar no ícone , o sistema exibe a tela de caracterização da captação subterrânea

exibindo automaticamente o município de captação, RPGA, bacia e sistema aquífero. Caso

a captação não esteja vinculada a um processo, o sistema exibe o campo para preencher a

data de início. O usuário informa a natureza do poço, suas características e qual a situação

da captação.

(Figura 3.130)



O usuário deverá selecionar uma ou mais finalidades, sendo que para algumas delas o

sistema disponibiliza opção para o cadastro de informações complementares. É necessário

informar a vazão, tempo de captação por dia e a quantidade de dias por mês. Caso os

valores sejam os mesmos para todos os meses, clica no ícone para que eles sejam

replicados para o demais meses. De acordo com valores informados, o sistema calcula

automaticamente a vazão em m 3 por dia e por mês.

(Figura 3.131)

Ao final da tela são exibidas a média da vazão diária, vazão anual e a vazão máxima

instantânea.

Após concluir o preenchimento dos dados, clica no botão

caracterização da captação subterrânea.

para finalizar a



3.4.5.5 Lançamento de Efluentes em Corpo Hídrico

Ao clicar no ícone , o sistema exibe a tela de caracterização de lançamento de efluentes

no corpo hídrico onde inicialmente é possível informar o nome e o tipo do corpo hídrico

clicando em seguida no ícone para confirmar a alteração. Em caso de necessidade de

alteração, clica no ícone e os campos são novamente habilitados.

(Figura 3.132)

O usuário preenche a data de início da operação, a situação da interferência e seleciona

uma ou mais origem do lançamento do efluente.

Caso seja informado que o efluente recebe tratamento antes do seu lançamento, os campos

“Efluente Tratado”, “Eficiência do Tratamento em %” e “Tratamento do Efluente” são

disponibilizados.

(Figura 3.133)



O usuário pode informar os dados da operação mês a mês, conforme abaixo. Caso os

valores sejam os mesmos para todos os meses, clica no ícone para replicá-los. O

sistema calcula automaticamente a vazão do efluente no dia e no mês e a vazão do efluente

máximo instantânea.

Após concluir o preenchimento dos dados da caracterização, clica no botão .

(Figura 3.134)



4 Consultas

As consultas disponíveis são de Pessoa Física, Pessoa Jurídica e Empreendimento. Abaixo

será detalhado melhor cada um deles.

4.1 Consulta de Pessoa Física

Para consultar os dados cadastrados de Pessoa Física, clicar no menu de Consulta e

selecionar a opção Pessoa Física, como mostra a figura abaixo.

(Figura 4.1)

Para pesquisar uma Pessoa Física a consulta pode ser feita de duas formas: pelo nome da

Pessoa ou pelo número do seu CPF. Caso a Pessoa Física já esteja cadastrada no sitema,

ela será listada conforme exemplo da figura anterior. Para consultar todas as pessoas

físicas, basta clicar no botão

mostrará todos que estão cadastrados *.

sem escolher um filtro de consulta e o sistema

As ações disponíveis nessa consulta são Visualizar, clicando no ícone

, ou Editar,

clicando no ícone . Ao clicar em uma dessas ações o sistema exibirá os dados detalhados

da Pessoa Física, conforme foi mostrado no item 2.1.2.1 Cadastro de Pessoa Física deste

manual.

* Um usuário só tem acesso aos seus dados ou de pessoas que sejam seu

Representante Legal, Procurador de Pessoa Física, ou Procurador de Pessoa Jurídica.

4.2 Consulta de Pessoa Jurídica

Para consultar uma Pessoa Jurídica, clicar no menu de Consulta e selecionar a opção

Pessoa Jurídica, como mostra a figura abaixo.



(Figura 4.2)

Para pesquisar uma Pessoa Jurídica a consulta pode ser feita de duas formas: pela Razão

Social ou pelo número do seu CNPJ. Caso a Pessoa Jurídica já esteja cadastrada no

sitema, ela será listada conforme exemplo da figura anterior. Para consultar todas as

pessoas jurídicas, clicar no botão

mostrará todos que estão cadastrados *.

sem escolher um filtro de consulta e o sistema

As ações disponíveis nessa consulta são Visualizar, clicando no ícone

, ou Editar,

clicando no ícone . Ao clicar em uma dessas ações o sistema exibirá os dados

detalhados da Pessoa Jurídica, conforme foi mostrado no item 5.2.2.1 Identificação da

Pessoa Jurídica deste manual:

* Um usuário só tem acesso aos seus dados, ou de pessoas que sejam seu

Representante Legal, Procurador de Pessoa Física, ou Jurídica.

4.3 Consulta de Empreendimento

Para consultar os Empreendimentos associado ao requerente, clicar no menu de Consulta e

selecionar a opção Empreendimento, como mostra a figura abaixo.



(Figura 4.3)

A consulta do Empreendimento pode ser feita por três filtros: Nome do Requerente, Nome

do Empreendimento, ou Município. Caso o Empreendimento já esteja cadastrado no sitema,

ele será listado conforme exemplo da figura anterior. Para consultar todos os

Empreendimento, Para ver todos os empreendimentos, o requerente deve clicar no botão

sem escolher um filtro de consulta e o sistema mostrará todos que estão

cadastrados *. As ações disponíveis nessa consulta são Visualizar, clicando no ícone ,

Editar, clicando no ícone e Excluir, clicando no ícone .

Ao clicar para editar ou visualizar o sistema exibirá os dados detalhados do

empreendimento, conforme será mostrado no item 5.2.6 Cadastro do Empreendimento

deste manual. Caso clique para excluir, será exibida a mensagem “Tem certeza que deseja

excluir a(s) opção(ões) selecionadas?” para confirmação ou não da exclusão.

* Um usuário só tem acesso aos seus dados ou de pessoas que sejam seu

Representante Legal, Procurador de Pessoa Física, ou Procurador de Pessoa Jurídica.

4.4 Boleto Complementar

Para consultar boletos que foram emitidos para um determinado requerimento (boleto

complementar) ou processo, você deve clicar no menu de Consulta e selecionar a opção

“Boleto Complementar”, como mostra a figura abaixo:



(Figura 4.4)

A consulta do boleto pode ser feita por 5 filtros: Requerente, Nº do Requerimento, Nº do

Processo, Nº do boleto e/ou Status atual do boleto. Após escolher os filtros e clicar no botão

, será exibida uma lista de boletos, conforme figura abaixo:

(Figura 4.5)

As ações disponíveis nessa consulta são:

Visualizar o detalhamento do boleto, clicando no ícone localizado no lado

esquerdo da lista. Após o clique nesse ícone serão exibidas algumas datas (geração,

pagamento/cancelamento e validação) e valor do boleto;

Efetuar a visualização/download do boleto (PDF). Para isso deve clicar no ícone ;

Enviar o comprovante de pagamento do boleto. Essa opção está disponível apenas

quando o status do boleto está como “Emitido”. Para isso deve clicar no ícone ;



Após clicar no ícone para enviar o comprovante de pagamento, será exibida uma tela similar

ao exemplo da figura abaixo:

(Figura 4.6)

Nela você poderá novamente visualizar o boleto, clicando no link presente no número do

boleto e realizar o envio do arquivo (PDF, JPG ou PNG) de comprovante de pagamento

através do botão .

Após o envio do comprovante você deve aguardar a validação que será realizada pelo

INEMA para que a cobrança seja considerada como paga.

Atenção:

Caso tenha alguma dúvida sobre o valor do boleto emitido para você, antes de realizar o

pagamento, entrar em contato com a Central de Atendimento.



5 Requerimento

5.1 Consultar Requerimento

Esta tela tem como finalidade listar todos os Requerimentos no nome da Pessoa Física ou

Jurídica que foram cadastrados. Para acessar essa tela (conforme imagem abaixo)

selecione o item Requerimento e clique em Consultar.

(Figura 5.1)

Para pesquisar um ou mais requerimentos a consulta pode ser feita utilizando alguns filtros:

Requerente (caso não tenha em mãos o nome do requerente, basta clicar no ícone

, para consultar pelo nome (ou parte dele) ou CPF/CNPJ)

Nome do Empreendimento;

Porte;

Número do Requerimento;

Status;

Categoria (Ao selecionar a categoria, o sistema carrega os atos ambientais

vinculados);

Ato

Divisão (Divisão da tipologia de atividade do empreendimento)

Atividade (Atividade do empreendimento)

Unidade Regional;



Localidade;

Período de abertura do Requerimento.

Para dar prosseguimento, clique em algum filtro informado acima para consultar. Como

mostra a figura abaixo.

(Figura 5.2)

O sistema lista todos os Requerimentos encontrados mediante os filtros selecionados. Os

dados que são listados nesse momento são:

Nº do requerimento - É o número que foi gerado para o requerimento. Caso o

requerimento esteja ainda com status de “Requerimento Incompleto” ele não

possuirá um número;

Data – Data da primeira finalização do requerimento no qual o número foi gerado;

Requerente – Nome do requerente que está vinculado ao requerimento;

Empreendimento – Nome do empreendimento que está vinculado ao requerimento;

Status – É a fase em que se encontra o requerimento;

Ações – São as ações que o usuário poderá realizar em relação ao requerimento.

Essas ações estão diretamente relacionadas ao status em que se encontra o

requerimento. Mais a frente será detalhada melhor quais as possibilidades de ações

no requerimento.

5.2 Solicitar Regularização Ambiental de Empreendimento



Esta tela tem como objetivo requerer a Regularização Ambiental do Empreendimento. Para

acessar esta tela deve-se clicar em "Requerimento", no menu lateral e escolher a opção

“Solicitar Regularização Ambiental de Empreendimento”, como mostra a figura abaixo:

(Figura 5.3)

Será necessário inicialmente realizar a identificação do responsável da solicitação, que por

sua vez, pode ser o:

O Próprio Requerente;

Representante Legal da Pessoa Jurídica;

Procurador de Pessoa Física;

Procurador de Pessoa Jurídica;

5.2.1 Identificação do responsável pela solicitação - ‘O Próprio

Requente’.

Para essa opção o sistema associa os dados do usuário logado como próprio requerente.

Ou seja, o requerimento será realizado para a Pessoa Física que está acessando o sistema.

Clicar em , para dar procedimento ao requerimento, conforme o item 5.2.5 Cadastro

do requerimento deste manual.

5.2.2 Identificação do responsável pela solicitação - Representante

Legal de Pessoa Jurídica.

Ao selecionar esta opção, o sistema abre a tela para cadastrar a Pessoa Jurídica que está

requerendo a regularização. Como esta mostra a figura abaixo:



(Figura 5.4)

Para realizar o cadastro de uma Pessoa Jurídica será necessário passar por 7 etapas:

5.2.2.1 Identificação da Pessoa Jurídica

São campos de preenchimento obrigatórios: CNPJ, Upload da cópia do CNPJ (A cópia não

poderá ultrapassar o limite de 5MB e os arquivos são do tipo.pdf ou.jpg), Razão social,

Data de Abertura da Empresa, Inscrição Estadual, Inscrição Municipal, e Natureza Jurídica.

Para limpar os campos, clicar no botão

. Para salvar os dados cadastrados, clicar no

botão .

Caso o CNPJ informado esteja cadastrado e associado ao login, o sistema exibirar os dados

associado ao CNPJ.

5.2.2.2 CNAE (CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES

ECONÔMICAS)

Para realizar o cadastro de uma ou mais CNAEs deve-se clicar em

preenchido o formulário, conforme imagem abaixo:

. Deve ser



(Figura 5.5)

A tela possui os seguintes campos para preenchimento e possui obrigatoriedade:

CNAE – Seção;

CNAE – Divisão;

CNAE – Grupo;

CNAE – Classe;

CNAE – Subclasse;

É Atividade Principal;

Para limpar as informações, clicar no botão

. Para salvar as informações, clicar no

botão ;

Observação:

(Figura 5.6)

Para visualizar os dados da CNAE, clicar no ícone da CNAE desejada.

Para fazer alteração de dados da CNAE, clicar ícone da CNAE desejada.

Para excluir a CNAE, clicar no ícone da CNAE desejada.



5.2.2.3 Composição Acionária

Essa aba tem como objetivo cadastrar os acionistas da empresa, que podem ser uma

Pessoa Física ou Jurídica, conforme a figura abaixo.

(Figura 5.7)

Para incluir um Acionista, clicar no botão

, como mostra a figura abaixo.

(Figura 5.8)

Para incluir um acionista que seja uma Pessoa Física é campo obrigatório: CPF, Nome,

Nacionalidade, Data de Nascimento, e-mail e a Porcentagem Acionária.

(Figura 5.9)



Caso a opção seja Pessoa Jurídica são campos obrigatórios: CNPJ, Razão social, Nome

fantasia, Natureza jurídica, Data de abertura e a Porcentagem acionária. Veja a figura

abaixo.

(Figura 5.10)

Para limpar os campos clicar em e para salvar clicar em , como mostra

a figura abaixo.

Observações:

Para visualizar os dados do Acionista, clicar no ícone do Acionista desejado.

Para fazer alteração de dados do Acionista, clicar ícone do Acionista desejado.

Para excluir o Acionista, clicar no ícone do Acionista desejado.

(Figura 5.11)

5.2.2.4 Representante Legal

Esta etapa tem com objetivo cadastrar os Representantes Legais da empresa cadastrada.

Conforme a figura abaixo:



(Figura 5.12)

Para cadastrar um representante legal, clicar no ícone

, o sistema

abre a tela para fazer o cadastro do Representante Legal, conforme a figura abaixo.

(Figura 5.13)



Para aba de Dados Básicos, o sistema disponibiliza os seguintes campos:

CPF (Possui validação de CPF);

Nome;

Data de Nascimento;

E-mail;

Naturalidade;

Nacionalidade;

Cópia do Status Social (O sistema aceita arquivo com extensão PDF ou JPG com

tamanho máximo de 5MB);

Informar o período da representação (Caso o Estatuto, tenha prazo indeterminado, o

sistema desabilita a opção para preencher as datas.

A assinatura deste Representante Legal é Obrigatória para a abertura de solicitações

no SEIA?

Para salvar os dados, clicar no botão

e para limpar os dados, clicar no botão

. Caso o representante legal, seja a pessoa que está logada, o sistema associa o

cadastro dessa pessoa ao cadastro de representante legal, conforme a figura abaixo.

Observações:

(Figura 5.14)

Para visualizar os dados do Rep. Legal, clicar no ícone do Rep. Legal desejado.

Para fazer alteração de dados do Rep. Legal, clicar ícone do Rep. Legal desejado.

Para excluir o Rep. Legal, clicar no ícone do Rep. Legal desejado.

5.2.2.5 Telefone

(Figura 5.15)

Para incluir telefones, clicar no ícone

telefone, conforme a figura abaixo.

, o sistema abre a tela chamada



(Figura 5.16)

A tela exibe os seguintes campos:

Tipo (qual é o tipo de telefone: Residencial, Comercial, Celular e FAX);

Número (Número do Telefone);

5.2.2.6 Endereço

Próxima etapa é cadastrar o endereço da Pessoa Jurídica, clicando na aba Endereço,

conforme a figura abaixo:

(Figura 5.17)

Nessa aba, o sistema habilita os seguintes campos: CEP, Bairro/Distrito, Logradouro,

Número, Complemento, UF, Município e Ponto de Referência;





.

5.2.2.7 Procurador

A última etapa será o cadastro do procurador. Para ter acesso clicar na aba "Procurador",


(Figura 5.18)

Para cadastrar um procurador, clicar no ícone

para cadastro, conforme a figura abaixo.

. O sistema abre a tela

(Figura 5.19)

Na aba de Dados Básicos, o sistema disponibiliza os seguintes campos:



CPF (Possui validação de CPF);

Nome;

Data de Nascimento;

E-mail;

Naturalidade;

Nacionalidade;



.

Para seguir clicar na aba de telefone, para dar seguimento ao cadastro, conforme a figura

abaixo.

(Figura 5.20)

Para incluir o telefone do procurador, clicar no ícone

tela para inclusão de telefone, conforme a figura abaixo.

. O sistema abre a



(Figura 5.21)

Essa tela tem os seguintes campos:

Tipo (qual é o tipo de telefone: Residencial, Comercial, Celular e FAX);

Número (Número do Telefone);

Próxima Etapa é cadastrar o(s) documento(s) do Procurador, clicando na aba "Documento",

conforme a figura abaixo.

(Figura 5.22)



Para incluir um documento, clicar no ícone

documento, conforme a figura abaixo.

. O sistema abra a tela de

(Figura 5.23)

O sistema habilita os seguintes campos:

Tipo de Documento;

Número de Documento

Orgão Emissor;

UF;

Data de Emissão;

Data de Validade;

Cópia do Documento (Anexar arquivo com extensão PDF ou JPG, com capacidade

de 5MB);



. Após salvar os dados o sistema exibe uma grid com o documento cadastrado,

lembarndo que podemos inserir mais de um cadastro de documento.

Dando seguimento, o ultimo passo para o cadastro do procurador é informar o endereço,

conforme a figura abaixo.



(Figura 5.24)

Nessa aba, o sistema habilita os seguintes campos: CEP, Bairro/Distrito, Logradouro,

Número, Complemento, UF, Município e Ponto de Referência.



.

Clicar em , para dar procedimento ao requerimento, conforme o item 5.2.5

Cadastro do requerimento deste manual.

5.2.3 Identificação do responsável pela solicitação - Procurador de

Pessoa Física

Para abrir um Requerimento como Procurador de Pessoa Física, Depois de escolher a

opção desejada, clicar no botão

Física, pág 8. Veja a figura abaixo:

. Proceder com o tópico 5.1 Consulta de Pessoa



(Figura 5.25)

Caso o CPF já tenha sido registrado no sistema, o sistema exibirá as informações na tela.



5.2.4 Identificação do responsável pela solicitação - Procurador de

Pessoa Jurídica

Para abrir um Requerimento como Procurador de Pessoa Jurídica, o sistema abre a tela

para que o requerente informe o CNPJ, caso o registro já esteja cadastrado e associado aos

dados do login, o sistema exibe os dados da Pessoa Jurídica para visualização, para

continuar o requerente deve clicar no botão

. Proceder como o cadastro de

Pessoa Jurídica, através do item 6.2 na opção 2. Veja a figura abaixo:



(Figura 5.26)

O procedimento para cadastramento dessas informações será similar ao que foi detalhado

no item 4.2.2 Identificação do responsável pela solicitação - Representante Legal de

Pessoa Jurídica deste manual.



5.2.5 Cadastro do requerimento

Caso o requerente seja Pessoa Jurídica, é feito um questionamento sobre o desejo de

requerer o ato de Alteração de Razão Social. (ver o detalhamento em 5.2.7 Solicitação de

Alteração da Razão Social). Caso não queira solicitar alteração de razão social, ou seja uma

Pessoa Física, deve inicialmente selecionar o empreendimento para o qual estará vinculado

ao requerimento.

Caso não tenha cadastrado o empreendimento no SEIA, o sistema disponibiliza o

cadastramento através do

. Como mostra a figura abaixo:



(Figura 5.27)

5.2.6 Cadastro do Empreendimento

5.2.6.1 Identificação

O sistema abrirá a tela para cadastro de um empreendimento, como mostra a figura abaixo:



(Figura 5.28)

O usuário deve cadastrar todas as informações do Empreendimento, se o cadastro for de

um Imóvel Rural, são campos obrigatórios: Nome do Empreendimento, Valor do

Investimento e E-mail. Para Imóveis Urbanos são campos obrigatórios: IPTU, Nome do

Empreendimento, Valor do Investimento e E-mail. Após ter informado os campos clicar em

Tipologia

.

O próximo passo é cadastrar a atividade do Empreendimento, como mostra a figura abaixo:

(Figura 5.29)

Para incluir uma Tipologia, clicar em Selecionar uma ou mais Tipologias

figura abaixo. O sistema exibe a tela para a atividade do Empreendimento.

, como mostra a



(Figura 5.30)

Será necessário inicialmente selecionar a divisão em que se encontra a Tipologia. Depois,

navegar nos itens exibidos abaixo até a tipologia adequada.

Observação:

Para a seleção da tipologia deve ser feita a navegação entre os itens até o nível mais baixo,

utilizando o ícone de detalhamento , conforme exemplo ilustrado abaixo:

(Figura 5.31)

Para o exemplo acima foi selecionada a Divisão C: Indústrias. Logo depois foi selecionado o

item Indústrias. Dentro desse item existem subitens, conforme “Etapa 1” do exemplo.

Selecionamos o item “Produtos Alimentícios e Assemelhados”. Perceba que para este

subitem selecionado há outros subitens. Selecionamos o item “Carnes e derivados”,

conforme “Etapa 2” do exemplo. E por fim, na “Etapa 3”, selecionamos o subitem “Abate de

aves” (para este subitem não há mais detalhamento a ser selecionado).

Depois de escolher a atividade, clicar em

. Para escolher várias atividades clicar

em .

Para excluir a tipologia, selecionar a tipologia desejada e clicar no ícone

figura abaixo:

como mostra a



(Figura 5.32)

O sistema exibirá uma mensagem de confirmação. Como mostra na figura abaixo:

(Figura 5.33)

Endereço do Empreendimento

O sistema exibe a tela para a inclusão do Endereço do Empreendimento. São campos

obrigatórios: CEP, Bairro/Distrito, Logradouro, UF e Município, Para incluir ou alterar o

endereço do Empreendimento, o usuário deverá informar o CEP no campo “CEP” para que

o sistema informe os campos seguintes. Os campos podem ser visualizados na figura

abaixo:



(Figura 5.34)

Depois de informar todos os dados, clicar no botão .

Após preencher os campos acima, o sistema pergunta se o empreendimento ultrapassa os

limites do município informado no endereço. Caso sim, clique no link

e

selecione os municípios desejados conforme figura abaixo:

(Figura 5.35)

Após selecionar os municípios desejados, clique no botão .

(Figura 5.36)



Para avançar para a próxima aba, clicar em .

5.2.6.2 Localização Geográfica

Na próxima aba, o sistema exibe a aba de localização geográfica, como mostra a figura

abaixo:

(Figura 5.37)

São campos obrigatórios: Tipo de Inserção (Ponto ou Shapefile) e Sistema de Coordenadas

(Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas). Se o tipo de inserção escolhida for

Shapefile, o usuário precisa fazer o Upload dos três arquivos (.SHP, .BDF e .SHX), clicando

no botão

para salvar as informações.

. Em seguida, clicar no botão

(Figura 5.38)

Caso a opção do tipo de inserção for Ponto, o próximo passo clicar no link

informar os pares de pontos, como mostra a figura abaixo:

e



(Figura 5.39)

O sistema solicita que o usuário cadastre os seguintes dados: Descrição da coordenada, a

latitude e longitude ou o grau e fração de grau. Para limpar os dados clicar em ,

para salvar os dados clicar em .

Para fazer alteração de dados da Localização Geográfica, selecionar a Localização

Geográfica desejada e clicar ícone

. Depois de modificar os dados da Localização

Geográfica, clicar no botão .

Para excluir a Localização Geográfica, selecionar a Localização Geográfica desejada e no

ícone . Veja todos os ícones na figura abaixo:

(Figura 5.40)

Depois da Localização Geográfica Inserida, clicar em .

5.2.6.3 Vincular Imóveis

Essa etapa tem como finalidade associar o cadastro de imóveis ao empreendimento. Para

habilitar esta tela o tipo de imóvel vinculado ao Empreendimento deve ser tipo "Rural" e a

forma de vinculo do titular do imóvel deve ser "Proprietário" ou "Justo Possuidor", conforme

visto na figura abaixo:



(Figura 5.41)

Para selecionar o(s) imóvel (eis), clicar no ícone , na coluna Ações, no item "Selecionar

Imóveis para Associar ao Empreendimento". Para visualizar os dados do Imóvel, clicar no

ícone . Conforme a figura abaixo.

(Figura 5.42)

Para excluir o vinculo com o empreendimento, clicar no ícone , na coluna de Ações, na

opção "Imóveis Rurais vinculados ao empreendimento". Caso o imóvel não possua cadastro

completo, será exibido o ícone . Neste caso, o sistema não deixará fazer a associação.

Para terminar no cadastro depois da associação de todos os imóveis, clicar no

botão .



5.2.6.4 Incluir Responsável Técnico

Após clicar no botão avançar

Técnico, como mostra a figura abaixo:

, o sistema disponibiliza a aba de Responsável

(Figura 5.43)

Esta tela tem como objetivo cadastrar o responsável técnico do imóvel. São campos

obrigatórios: CPF (campo com validação), Nome, Nacionalidade, Escolaridade, E-mail.

Depois de informar todos os campos clicar em

Para limpar os campos, clicar no

botão .

(Figura 5.44)

Incluir Documento

Para continuar o cadastro, devemos cadastrar documento (s) do Responsável Técnico na

opção Incluir Documento . Como mostra na figura abaixo:



(Figura 5.45)

São campos obrigatórios: Tipo de documento, número de documento, órgão emissor, UF,

data de emissão, data de validade (campo não obrigatório) e Upload documento (campo

onde solicita o envio dos documentos informado no sistema). Como mostra a figura abaixo:

(Figura 5.46)

Para limpar os campos clica em e para salvar os dados clicar em .

(Figura 5.47)

Para visualizar os dados do documento, clicar no ícone

do documento desejado.

Para fazer alteração de dados do Documento, selecionar o Documento desejado e clicar

ícone . Depois de modificar os dados dos documentos clicar no botão .

Para excluir o Documento, selecionar o Documento desejado e no ícone .

Veja todos os ícones na figura abaixo.

Incluir Telefone do Responsável Técnico:



Para incluir o telefone do Responsável Técnico, clicar no botão Incluir telefone

mostra na figura abaixo:

. Como

(Figura 5.48)

O sistema exibirá a tela para cadastro com os seguintes campos obrigatórios: Tipo e número

como mostram a figura abaixo:

(Figura 5.49)

Para limpar os campos clica em

. Para salvar os dados cadastrados clicar em

.

Para visualizar os dados do telefone, selecionar o telefone desejado e clicar no ícone

Para fazer alteração de dados do telefone, selecionar o telefone desejado e clicar ícone .

Depois de modificar os dados de o telefone clicar em .

Para excluir o telefone, selecionar o telefone desejado e no ícone .

Veja todos os ícones na figura abaixo.

Endereço do Responsável Técnico:

(Figura 5.50)

O sistema exibe a tela para a inclusão do Endereço do Responsável Técnico. São campos

obrigatórios: CEP, Bairro/Distrito, Logradouro, Número, UF e Município, Para incluir ou



alterar o endereço do Responsável Técnico, o usuário deverá informar o CEP no campo

“CEP” para que o sistema informe os campos seguintes. Os campos podem ser visualizados

na figura abaixo.

(Figura 5.51)

Depois de informar todos os dados, clicar no botão .

5.2.6.5 Procuradores

Após clicar no botão avançar

como mostra a figura abaixo:

, o sistema disponibiliza a guia de Procuradores,



(Figura 5.52)

A aba tem como objetivo associar um ou mais procuradores ao Empreendimento. Selecionar

o Procurador desejado no campo “Procurador”, enviar o upload da Procuração e informar o

período de validação da Procuração.

Caso o requerente não tenha um Procurador cadastrado, clicar no ícone Incluir

procurador. O sistema exibe a tela com os seguintes campos obrigatórios: CPF (campo com

validação), Nome, Data de Nascimento, E-mail, Naturalidade, Nacionalidade. Como mostra

na figura abaixo:

(Figura 5.53)

Para limpar os campos clicar no botão

. Para salvar os dados cadastrados clicar

em . Após salvar os dados, o sistema exibe a lista de procuradores cadastrados e

associados ao Empreendimento, como mostra a figura abaixo:

(Figura 5.54)



Após ter finalizado o cadastro do empreendimento, clicando no botão , o sistema

retorna para a tela de requerimento único para selecionar o empreendimento desejado,


(Figura 5.55)

O sistema habilita para que seja informado, caso necessite alteração das informações

exibidas, os campos da opção "Contato" para assuntos relacionado ao requerimento. São

campos obrigatórios: Nome, Telefone e E-mail.

Caso o endereço de contato seja diferente, devemos marcar a opção de "O endereço para

contato é diferente do(s) endereço(s) do empreendimento do requerente e possível

procurador e representante legal?". Caso o endereço não seja o mesmo, como já foi

citado neste mesmo tópico, o sistema abre a tela de endereço para informarmos o

endereço, como mostra na figura abaixo.



(Figura 5.56)

Após salvar o endereço e clicar no botão , o sistema disponibiliza o questionário

para preenchimento, onde contém todas as informações necessárias para a Regularização

do Empreendimento. Esse questionário está dividido em 7 etapas:

Etapa 1

(Figura 5.57)

Deve ser informado ser há processos em tramite ou concluídos no INEMA. Essa

informação ajudará no momento de enquadrar o requerimento. Devem ser

considerados apenas processos que tenham relevância para análise desse novo

requerimento.

Deve ser informado se irá realizar transferência de titularidade. Se for realizar esse

tipo de solicitação, você perceberá que as demais etapas (de 2 à 7) ficarão

bloqueadas para preenchimento. Ou seja, uma solicitação de transferência de

titularidade sempre será formada em separado, sem nenhum outro ato



administrativo. Para salvar e finalizar o Requerimento clicar no botão ,


(Figura 5.58)

Após responder todas as perguntas que são apresentadas, e caso não tenha

solicitado transferência de titularidade você deve clicar no botão

botão

para a próxima etapa.

e clicar no

Etapa 2

(Figura 5.59)

Essa etapa destina-se a requerer:

o Alteração ou renovação de licença;

o Alteração, renovação ou cancelamento de outorga;

o Prorrogação de prazo de validade;



o Revisão de condicionantes;

Caso não tenha interesse em requerer nenhum item listado anteriormente, deve

marcar a opção “Nenhuma das opções anteriores”, deve clicar no botão

clicar no botão


e

Caso deseje retornar a aba anterior, clicar no botão .



Etapa 3

(Figura 5.60)

Essa etapa será destinada a detalhar se deseja requerer alguma licença /

autorização.

A caracterização do empreendimento, para definição da tipologia, porte do

empreendimento, fase, etc. para essa nova licença será realizada na etapa 7.

Após responder todas as perguntas que são apresentadas, você deve clicar no botão

e clicar no botão



Etapa 4

(Figura 5.61)

Essa etapa servirá para requerer novas outorgas. Será possível requerer outorgas

para captação superficial, captação subterrânea, lançamento de efluentes e

intervenção e autorização para perfuração de poço.

Você perceberá que para essas outorgas serão solicitados sempre a localização

geográfica onde a mesma acontece.


e seguir para a próxima etapa.




Etapa 5

(Figura 5.62)

Essa etapa servirá para requerer atos florestais para cada imóvel que está vinculado

ao empreendimento;

Se seu Empreendimento possuir um imóvel cessionário ou urbano será necessário

preencher essas perguntas apenas uma vez.


e clicar no botão


Etapa 6

(Figura 5.63)

Nessa etapa serão realizadas perguntas sobre atos de fauna.


e clicar no botão





Etapa 7

(Figura 5.64)

Essa etapa deve ser utilizada para caracterizar o empreendimento, caso tenha

solicitado nas etapas anteriores alguma licença ambiental (alteração, renovação ou

nova licença / autorização). No item "2- Caracterizar as atividades do

empreendimento passível de licença" o requerente deve clicar no botão para

informar o valor da atividade. Após o valor informado, o requerente deve clicar no

botão

, para que o sistema possa calcula o porte e obter a classe

correspondente. As informações sobre o porte e classe serão exibidas apenas para

conhecimento.

Após a identificação do porte selecione em que fase o empreendimento se encontra

e leia o texto no item "Declaração". Para prosseguir com o procedimento o usuário

deve dar o aceite clicando no objeto a esquerda do texto.

Para salvar e finalizar o Requerimento clicar no botão .

Para retornar a aba anterior, clicar no botão .

Observações:

Em algumas perguntas do requerimento será solicitado que você informe a localização

geográfica (pontos geográficos ou shapefile). Em todos os momentos que solicitar esse tipo

de conteúdo será exibida uma tela conforme figura abaixo:



(Figura 5.65)

Essa tela é formada pelos seguintes campos:

Tipo de inserção (podendo optar por shapefile e ponto).

Sistema de Coordenada/Referência espacial (podendo optar por geográfica SAD 69,

UTM23 SAD69, UTM24 SAD69, Geográfica Sirgas 2000, UTM 23 SIRGAS 2000,

UTM 23 SIRGAS 2000, UTM 24 SIRGAS 2000);

Ponto de referência (referência do empreendimento);


. Para fechar a tela sem salvar e retornar para

a tela anterior, clicar no botão .

Após a abertura do requerimento, o requerente deve aguardar que o mesmo seja

enquadrado nos atos necessários peça Central de Atendimento do INEMA.

5.2.7 Solicitação de Alteração de Razão Social

Esse tipo de solicitação só é válida para requerente do tipo Pessoa Jurídica. Para solicitar a

alteração da Razão Social será necessário:

1) Marcar “SIM” para a pergunta “Deseja solicitar alteração de razão social?”;

2) Informar o novo nome da razão social;

3) O sistema habilita para que seja informado, caso necessite alteração das

informações exibidas, os campos da opção Contato para assuntos relacionado ao

requerimento. São campos obrigatórios: Nome, Telefone e E-mail.

4) Caso o endereço de contato seja diferente, devemos marcar a opção de O endereço

para contato é diferente do(s) endereço(s) do empreendimento do requerente e

possível procurador e representante legal? Caso o endereço não seja o mesmo,

como já foi citado neste mesmo tópico, o sistema abre a tela de endereço para

informarmos o endereço, como mostra na figura abaixo.



(Figura 5.66)

5) Clicar no botão “Finalizar requerimento”;

6) Após clicar no botão o requerimento será gerado e enquadrado no ato de Alteração

de Razão Social (ALRS).

7) Será necessário ainda realizar o envio da documentação obrigatória (ver item 5.3

Envio de documento obrigatório) e demais etapas do requerimento.

A figura abaixo apresenta a tela que servirá para solicitação de Alteração de Razão Social:

(Figura 5.67)



5.3 Envio de Documentação Obrigatória

O usuário receberá um e-mail informando que o requerimento foi enquadrado. O mesmo

deverá retorna ao sistema para enviar a documentação necessária. O usuário deve fazer

login no sistema, clicar no item Requerimento do menu e clicar em Consultar. Como mostra

a figura abaixo:

(Figura 5.68)

Na tela exibida, clicar no ícone

uma tela para o envio.

para enviar a documentação obrigatória, o sistema exibe

Na parte superior, Formulários, o usuário deverá clicar no botão , o sistema

disponibiliza os formulários que devem ser preenchidos. Tal tela pode ser vista na figura

abaixo:

(Figura 5.69)



Em seguida devemos nesta mesma tela na parte de Documentos o usuário deve clicar no

ícone e enviar toda a documentação.

Será listado ainda o documento de identificação do requerente, que consta no cadastro de

pessoa (física ou jurídica) para que, caso seja necessário, o requerente possa atualizar esse

seu documento.

Depois que repetir o mesmo procedimento para todos os documentos, clicar em

sistema exibe uma mensagem: “Envio de documentação efetuado com sucesso”.

, o

Para voltar à tela anterior, clicar em

não salva será perdida.

. Lembrar que após essa ação, toda informação

5.4 Validação da Documentação

Depois da documentação enviada, o usuário deve aguardar pela validação da

documentação que será feita pela Central de Atendimento.

Caso algum documento não seja validado seu requerimento ficará com status de

“Pendência de validação" e um email será enviado para que a verificação seja realizada.

Você poderá reenviar os documentos não validados utilizando a mesma funcionalidade que

foi descrito na etapa de Envio de Documentação Obrigatória.

5.5 Download e pagamento do boleto

Para fazer o download do boleto, o usuário deve fazer login no sistema, clicar no item

Requerimento do menu e clicar em Consultar, Na tela exibida clicar no ícone o sistema

exibirá a tela para que download seja efetuado, como mostra a figura abaixo:

(Figura 5.70)

Ao clicar no ícone , o sistema exibirá a tela para download do boleto e o envio (upload)

do(s) comprovante(s) de pagamento (boleto e DAE).



(Figura 5.71)

O download do boleto estará disponível no link presente no número do boleto. Clique no link

para fazer o download do arquivo PDF do boleto. Segue abaixo o modelo do boleto que será

exibido:

(Figura 5.72)



Depois do pagamento do boleto, o usuário deverá enviar o comprovante de pagamento

através do botão abaixo:

Para cobranças do tipo DAE (Documento de Arrecadação Estadual) o comprovante de

pagamento deve ser enviado através dos botões abaixo, de forma separada entre certificado

e vistoria:

Para salvar as informações clique em . Você será redirecionado para a consulta do

requerimento e deverá aguardar a validação dos comprovantes.

Para sair da tela de envio dos comprovantes, clique no botão

essa ação, toda informação não salva será perdida.

. Lembrar que após

5.6 Validação do comprovante de pagamento

Depois do Boleto enviado, o usuário deve aguardar pela validação do pagamento que será

feita pela Central de Atendimento.

Caso algum comprovante de pagamento não seja validado seu requerimento ficará com

status de “Pendência de validação de comprovante”. Você receberá um email informando o

ocorrido e poderá reenviar o comprovante utilizando a mesma funcionalidade que foi

descrito na etapa de envio do comprovante de pagamento.



6 Licença Ambiental de Adesão e Compromisso -

Posto de Combustíveis

A LAC é concedida eletronicamente para atividades ou empreendimentos de baixo e médio

potencial poluidor. Aos critérios e pré-condições estabelecidos pelo órgão ambiental

licenciador em que se conheçam previamente seus impactos ambientais ou se conheçam

com detalhamento suficiente as características de uma dada região e seja possível

estabelecer os requisitos de instalação e funcionamento de atividades ou empreendimentos,

sem necessidade de novos estudos.

(Figura 6.1)

O acesso a LAC de Posto de combustíveis se dá após o enquadramento do requerimento. O

requerente deve encaminhar a documentação solicitada através do botão e preencher

o formulário da LAC de Posto para ser impresso e enviado juntamente com a documentação

solicitada. O preenchimento do formulário deve ser efetuado na tela de Enviar

Documentação Obrigatória como mostra a Figura abaixo.

(Figura 6.2)



6.1 Preenchimento do formulário da LAC de Posto

Para preencher as informações do Posto, clicar no botão , exibido na Figura abaixo o

sistema abre a tela de Licenciamento Ambiental para seu devido cadastro. Veja no exemplo

da figura abaixo:

(Figura 6.3)

Na aba de Dados Gerais o sistema possui os seguintes campos:

Cadastro da ANP, (não obrigatório)

Fase de Empreendimento (Campo que já vem preenchido, através da escolha no

preenchimento do Requerimento Único),

Data Prevista para o Início da Operação,

Bandeira do Posto,

Trata-se de Posto Flutuante? (Sim ou Não),

Serviços Prestados ou a serem Prestados (Abastecimento, Troca de Óleo,

Lavagem, Borracharia, Lanchonete, Restaurante, Manutenção, Ponto de Venda

de GLP e Outros)

Área do Empreendimento (Área Total, Área Construída e Área para Ampliação).

Para salvar as informações cadastradas clicar no botão

. Após clicar, o

requerente deverá informar os Produtos Comercializados ou a serem Comercializados no



Posto (Tipo do Produto e Quantidade) e clica no botão

. Para continuar o cadastro

clica no botão

. Veja como exemplo a figura abaixo:

(Figura 6.4)

Continuando o processo passamos para a aba de Abastecimento, nesta aba temos a opção

de descrever o sistema de abastecimento. Para cadastrar devemos clicar no botão ,

como mostra a figura abaixo:

(Figura 6.5)

O sistema exibirá a tela para o cadastro das informações do Tanque, como mostra a figura

abaixo.



(Figura 6.6)

Para voltar à aba anterior clica no botão

, para passar a tela posterior clica no

botão

. O ultimo passo para o cadastro é a aba de Controle, para informar os

dados do controle do Posto. Como mostra na figura abaixo:

(Figura 6.7)



Esta aba possui os seguintes campos:

O Empreendimento está Localizado em Área Indígena? (Sim/Não)

O Empreendimento está Localizado em Sítio Arqueológico? (Sim/Não),

Selecionar o Equipamento (Requerente seleciona o equipamento e clica no botão

Classificação Conforme NBR 17.786

Profundidade do Lençol Freático

Depois de preencher todas as informações, clicar no botão .

As informações do Sistema de Controle são obtidas com os seguintes campos:

Controle de Estoque, Conforme a NBR 17.784 (Manual/Automático)

Tipo de Controle

Situação

Data de Implantação

Depois de preencher todas as informações, clicar no botão

dados do controle, deve-se clicar no botão

figura abaixo:

. Para salvar os

. Veja como exemplo a



(Figura 6.8)

Para voltar deve-se clicar no botão

. Para Finalizar o cadastro clicar no botão

, o sistema vai exibir a tela de confirmação (figura 152), onde o requerente

assume os compromissos referentes à legislação ambiental sobre as informações

preenchidas na LAC, em seguida aparecerá uma tela para a geração do relatório. Caso

deseje imprimir a LAC, o sistema disponibiliza o botão .

(Figura 6.9)



Depois de Imprimir o relatório da LAC, o Requerente deve enviar os Documentos

Obrigatórios.

(Figura 6.10)

Para enviar a documentação clicar no ícone

arquivo.

o sistema exibirá a tela para o Upload do

(Figura 6.11)

O procedimento deve ser repetido para todos os documentos. Para salvar os documentos,

clicar no botão

efetuado com sucesso”.

. O sistema exibirá uma mensagem: “Envio de documentação

Para voltar a tela anterior, clicar em .


Essa fase de validação da documentação a ser realizada pela Central de Atendimento se

comportará da mesma forma que foi detalhado no item 5.4 Validação da Documentação do

requerimento.




Essa fase de download do boleto e envio do comprovante de pagamento se comportará da

mesma forma que foi detalhado no item 5.5 Download e pagamento do boleto do

requerimento.


Essa fase de validação do comprovante de pagamento a ser realizada pela Central de

Atendimento se comportará da mesma forma que foi detalhado no item 5.6 Validação do

comprovante de pagamento do requerimento. Clique aqui para visualizar

6.5 Certificado LAC de Posto

Depois da validação do comprovante de pagamento do boleto que será realizada pelo

INEMA, o Certificado será disponibilizado através da consulta do requerimento, como

mostra a figura abaixo:

(Figura 6.12)

Para visualizar o Certificado, clicar no ícone . O sistema exibirá o Certificado em formado

PDF. Para salvar, clique em “Arquivo / Salvar como” no seu programa visualizador de PDF.

6.6 Relatório da LAC de Posto

Para visualizar o relatório, através da consulta do requerimento, clicar no ícone

ser visualizado na figura abaixo:

que pode

(Figura 6.13)

O sistema exibirá o Relatório em formato PDF. Para salvar, clique em “Arquivo / Salvar

como” no seu programa visualizador de PDF.



7 Licença Ambiental de Adesão e Compromisso –

Estação Rádio Base

Estação Rádio Base é o conjunto de instalações que comporta equipamentos de radiofreqüência,

destinado a transmissão de sinais de telecomunicações para cobertura de

determinada área. Quando a estação rádio-base recebe ondas de rádio provenientes de

telefones celulares, transmite-as para outro ponto (chamado um “switch” (comutador), que

encaminha a chamada para outra estação rádio-base ou para a rede da linha fixa, conforme

o tipo de chamada feita.

(Figura 7.1)

O acesso a LAC de ERB se dá após o enquadramento do requerimento. O requerente deve

encaminhar a documentação solicitada através do botão e preencher o formulário de

ERB para ser impresso e enviado juntamente com a documentação solicitada. O

preenchimento do formulário deve ser efetuado na tela de Enviar Documentação

Obrigatória como mostra a Figura abaixo.

(Figura 7.2)



7.1 Preenchimento do formulário da LAC de ERB

Para preencher as informações da estação rádio base, clicar no botão , exibido na Figura

abaixo, o sistema abre a tela de LAC Estação Rádio Base para seu devido cadastro, veja no

exemplo da figura abaixo:

(Figura 7.3)

Na aba de Dados Empreendimento o sistema possui os seguintes campos para

preenchimento, Torres/Postes/Similares, Sobre Edificações e Instaladas internamente.

Em Torres/Postes/Similares o sistema disponibiliza os seguintes campos obrigatórios,

conforme a Figura, abaixo:

Área Total do Terreno

Azimute da antena em relação à base da torre

Altura da torre/postes ou similares

Altura da antena em relação à base da torre

Indicar a menor distância da base da torre até os limites do terreno ou unidade

habitacional

Tipo de delimitação a ser utilizada na frente, fundo e laterais direita e esquerda

do terreno (Cerca Muro e Outros)

Código e Nomenclatura pelos quais a operadora designa o empreendimento

(Nome da ERB e Código da ERB)



(Figura 7.4)

Para continuar o cadastro clica no botão .

Na opção Sobre Edificações: o sistema disponibiliza os seguintes campos obrigatórios que

podem ser vistos na Figura, abaixo:

Nome da edificação

Altura da edificação

Altura da antena

Maior e Menor Altura dos Prédios Vizinhos no Entorno de 50 (cinqüenta) Metros

Maior altura

Azimute da antena em relação à base da edificação

Menor Altura

Altura da Antena em Relação à Base da Edificação

Tipo de Delimitação a ser Utilizada na Frente

Fundo e Laterais Direita e Esquerda do Terreno (Cerca Muro e Outras)

Código e Nomenclatura pelos quais a Operadora Designa o Empreendimento




(Figura 7.5)


Na opção “Instaladas Internamente (Indoor)”, o sistema disponibiliza os seguintes campos

obrigatórios, que podem ser vistos na Figura, abaixo:

Nome do Estabelecimento

Código e Nomenclatura pelos quais a operadora designa o empreendimento




(Figura 7.6)


Para finalizar o cadastro, o sistema disponibiliza a aba de Equipamentos Utilizados, como


(Figura 7.7)

Nesta aba o sistema disponibiliza os seguintes campos obrigatórios:

Potência a ser instalada no transmissor



Especificar a Freqüência a ser Utilizada e na opção de Cadastrar Equipamento

Potência (ERP)

Nível de Radiação

Potência (ERP) Irradiada pelo Lóbulo Principal,

Canais Rf.(Canal e Qtd). Informar os dados e clicar no botão Após

seu preenchimento o sistema disponibiliza uma grid com as informações técnicas

dos equipamentos, onde temos a opção de editar ou excluir. Veja como exemplo,

a figura abaixo:

(Figura 7.8)

Para finalizar o cadastro devemos clicar no botão . O sistema salva os dados

cadastrados e abre a tela para o requerente prosseguir com o procedimento de

regularização, como mostra a figura abaixo:



(Figura 7.9)

Caso o requerente não esteja de acordo com o procedimento, o sistema volta à aba de

Equipamentos Utilizados e exibe uma mensagem alertando o requerente, como mostra a

figura abaixo:

(Figura 7.10)

Caso o requerente esteja de acordo com o procedimento o sistema exibe a mensagem se

deseja imprimir o relatório. O requerente escolhe a opção desejada. Como mostra a figura

abaixo.

(Figura 7.11)

Depois de Imprimir o relatório da LAC, o Requerente deve enviar os Documentos

Obrigatórios.



(Figura 7.12)

Para enviar a documentação clicar no ícone

arquivo, como mostra a Figura abaixo.

o sistema exibirá a tela para o Upload do

(Figura 7.13)

O procedimento deve ser repetido para todos os documentos. Para salvar os documentos,

clicar no botão

efetuado com sucesso”.

. O sistema exibirá uma mensagem: “Envio de documentação

Para voltar a tela anterior, clicar em .




requerimento.






requerimento.





7.5 Certificado LAC ERB




(Figura 7.14)



7.6 Relatório da LAC ERB

Para visualizar o relatório, através da consulta do requerimento, clicar no ícone

ser visualizado na figura abaixo:

que pode

(Figura 7.15)





8 Licença Ambiental de Adesão e Compromisso –

Transportadora de Resíduos e/ou Produtos

Perigosos e de Serviços de Saúde

Para concluir o formulário LAC de Transportes, é necessário que no preenchimento das

informações do empreendimento, o requerente registre os veículos da frota e informe se o

empreendimento possui base operacional.

O requerente clicando em

da tela de cadastro do empreendimento, informa

um ou mais veículo(s) utilizado(s) no transporte de produtos/resíduos perigosos, conforme

demonstração da figura abaixo:

(Figura 8.1)



Requerente seleciona o tipo do veículo em

, informa a placa de

Cavalo Mecânico no campo e Palca de carroceria em

clicando em ;

, demonstrado na figura abaixo. O requerente salva a informação

(Figura 8.2)

O sistema exibe os veículos informados pelo requerente, conforme demonstração na figura

abaixo.

(Figura 8.3)

O requerente informa se o empreendimento possui base operacional, clicando em

(Figura abaixo).



(Figura 8.4)

8.1 Preenchimento do formulário LAC de Transporte

O acesso a LAC de Transporte se dá após o enquadramento do requerimento. O requerente

deve encaminhar a documentação solicitada através do botão e preencher o formulário

de Transporte para ser impresso e enviado juntamente com a documentação solicitada. O

preenchimento do formulário deve ser efetuado na tela de Enviar Documentação

Obrigatória como mostra a Figura abaixo:

(Figura 8.5)

Para preencher as informações dessa LAC, clicar no botão , exibido na figura abaixo o


da figura abaixo:



(Figura 8.6)

A tela de preenchimento da LAC – Transportadora de Resíduos / Produtos será exibida


(Figura 8.7)




Frota de Veículos (Sistema exibe veículos próprios e veículos de terceiros,

cadastrados no empreendimento);

O transporte será de Produtos e/ou Resíduos? (O requerente informa se o transporte

será de produtos ou de resíduos);

Roteiro Programado para Transporte (O requerente informa a localização geográfica

do trajeto/rota do transporte);

Atendimento a Emergências Ambientais (O requerente informa se o atendimento é

próprio ou realizado por terceiros);

A Transportadora possui Base Operacional? (O requerente informa se a

transportadora possui base operacional)

O requerente informa se o transporte será de produtos ou de resíduos;

8.1.1 Produtos Transportados

O requerente marca que o transporte será de produtos. O sistema exibe lista com os

produtos existentes na resolução ANTT 420/2004, conforme figura abaixo.



(Figura 8.8)

O requerente seleciona clicando em , um ou mais produtos na lista de exibição ou,

pesquisa o produto através do nome ou nº da ONU, demonstrado na figura abaixo:



(Figura 8.9)

Caso o requerente não localize o(s) produto(s) na lista, será necessário que escolha a

opção "Outros", para que possa continuar cadastrando a LAC.



(Figura 8.10)

Após seleção do(s) produto(s), o sistema exibe os produtos selecionados para que o

requerente informe a quantidade média anual transportada e confirme o

registro clicando em

, demonstrado na figura abaixo.

(Figura 8.11)



O requerente poderá editar a quantidade média anual transportada clicando

em

, como demonstrado na figura abaixo.

8.1.2 Resíduos Transportados

O requerente marca que o transporte será de resíduos. O sistema exibe lista com os

resíduos existentes na ABNT NBR 10004:2004, conforme figura 013.

(Figura 8.12)



O requerente seleciona clicando em , um ou mais resíduos na lista de exibição ou,

pesquisa o resíduo através do nome ou código, demonstrado na figura abaixo.

(Figura 8.13)

Caso o requerente não localize o(s) resíduo(s) na lista, será necessário que escolha a opção

"Outros”, para que possa continuar cadastrando a LAC.



(Figura 8.14)

Após seleção do(s) resíduo(s), o sistema exibe os resíduos selecionados para que o

requerente informe a quantidade média anual transportada e confirme o

registro clicando em

, demonstrado na figura abaixo.



(Figura 8.15)

O requerente poderá editar a quantidade média anual transportada clicando

em

, como demonstrado na figura abaixo.

O requerente pode verificar a composição do resíduo clicando em .



(Figura 8.16)

O requerente informa roteiro programado para transporte clicando em

(Figura 8.17)

O sistema exibe a tela "Salvar Localização Geográfica", para que o requerente informe o

trajeto/rota do transporte.



(Figura 8.18)

O requerente informa se o atendimento a emergências ambientais foi próprio clicando em

ou por terceiros clicando em

, como demonstrado na figura;

(Figura 8.19)

Caso o requerente selecione

Empresa Contrata.

, o sistema exibe campos para cadastro da



(Figura 8.20)

O requerente informa se a transportadora possui base operacional, clicando em

ou

(Figura 8.21)



Caso o requerente informe que a transportadora não possui base operacional, o sistema

exibe o botão .

Para finalizar o cadastro da LAC, clique no botão .

Caso o requerente confirme que a transportadora possui base operacional, o sistema

habilita a aba "Base Operacional" e exibe botão .

Para continuar o cadastro da LAC, o requerente clica no botão

Operacional". O sistema exibe tela para cadastro da base operacional.

ou aba "Base

(Figura 8.22)



Na aba de Base Operacional o sistema possui os seguintes campos:

Fase do Empreendimento (Sistema exibe a fase do empreendimento

que foi informada no Requerimento Único)

Data Prevista para Início da Operação (Sistema exibe o campo caso a fase

informada na abertura do requerimento seja "Localização" ou "Instalação")

Data do Início da Operação (Sistema exibe o campo caso a fase informada na

abertura do requerimento seja "Operação")

Serviços (que serão) realizados na base

Área da Base Operacional

Gerenciamento Ambiental

O requerente informa a data prevista ou do início da operação no campo ,

como demonstrado na figura abaixo;

O requerente seleciona os serviços que são, ou serão, realizados na base

operacional. (Abastecimento dos veículos, Troca de óleo, Oficina de manutenção,

Lavagem externa do veículo, Lavagem interna do tanque do veículo e Pintura do veículo);

O requerente informa a Área Total(m²) e a Área Construída(m²) da base operacional;

O requerente informa o Gerenciamento Ambiental:

Sistemas de Controle Ambiental

O requerente seleciona o(s) sistema(s) utilizado(s) (Sistema de fossas sépticas, Rede de

drenagem de efluentes, Sistema separador água de óleo (SAO), Sistema de tratamento

de efluentes, Dique ou canaleta de contenção no entorno dos tanques de abastecimento,

Área especifica para estocagem temporária de resíduos perigosos, Coleta e

armazenamento de óleo lubrificante usado e Envia o efluente para tratamento externo);

Resíduos Transportados (O sistema exibe se a fase do empreendimento for

"Operação").

O sistema exibe campo

, quando o

requerente seleciona "Sistema Separador Água de Óleo (SAO)" e o campo

quando selecionado "Coleta e

armazenamento de óleo lubrificante usado".



(Figura 8.23)

Efluentes (O sistema exibe se a fase do empreendimento for "Operação")

O sistema exibe campos para cadastro da Vazão Média, DBO e O&G , quando o

requerente seleciona "Sistema Separador Água de Óleo (SAO)", "Sistema de tratamento

do Efluente" e "Envia o efluente para tratamento externo".

(Figura 8.24)



Para retornar a aba Dados Gerais, clique no botão

. Para finalizar o cadastro da

LAC, clique no botão .

8.2 Relatório da LAC de Transportes

Após finalizar LAC, O sistema retorna para tela "Enviar Documentação Obrigatória" exibindo

a mensagem para o requerente informar se deseja imprimir o relatório da LAC.

(Figura 8.25)

Clique em para acessar tela de abertura do arquivo em PDF. Será exibido o relatório

conforme modelo abaixo:



(Figura 8.26)

Esse relatório também pode ser visualizado, através da consulta do requerimento, clicando

no ícone


(Figura 8.27)





8.3 Envio da Documentação Obrigatória

Depois de salvar o relatório da LAC, o Requerente deve enviar os Documentos Obrigatórios

clicando em , demonstrado na figura abaixo.

(Figura 8.28)

O sistema exibirá a tela para o Upload do arquivo.

(Figura 8.29)

O procedimento deve ser repetido para todos os documentos. Para salvar, clique no botão

. O sistema exibirá uma mensagem: “Envio de documentação efetuado com

sucesso”.






requerimento.




requerimento.





8.7 Certificado da LAC de Transportes




(Figura 8.30)



Segue abaixo modelo do certificado:



(Figura 8.31)



9 Formulário para caracterização do

Empreendimento - Autorização para Supressão

de Vegetação.

Formulário de Caracterização do Empreendimento – FCE

O FCE é o formulário onde são registradas informações sobre a atividade a ser implantada,

as características da área afetada, os objetivos pretendidos e as possíveis interferências no

meio ambiente.

Supressão de Vegetação Nativa - ASV

Supressão da Vegetação Nativa é a retirada de uma parcela de vegetação dentro de uma

área de um imóvel rural destinada a diversos usos, a exemplo de uso alternativo do solo,

infra-estrutura, entre outros.

Preenchimento do Formulário

Após o enquadramento do requerimento, o requerente poderá preencher o formulário de

ASV, seguindo os passos abaixo:

Através da consulta de requerimento, clicar no no botão conforme figura abaixo:

(Figura 9.1)

Para preencher as informações dessa ASV, clicar no botão , exibido na figura abaixo o


da figura abaixo:



(Figura 9.2)

A tela de preenchimento da "FCE - ASV" será exibida conforme figura abaixo:

(Figura 9.3)


Classificação da Vegetação (Lista com todas as opções para seleção da

classificação da vegetação)

O requerente seleciona clicando em , um ou mais classificações da vegetação. O

sistema exibe lista com as classificações da vegetação selecionadas, conforme figura

abaixo.



(Figura 9.4)

O requerente seleciona a classificação na lista de exibição ou, pesquisa a classificação

através do campo "Digite uma classificação", demonstrado na figura abaixo.

Caso o requerente não localize a(s) classificação(ões) na lista, será necessário que escolha

a opção "Outros", para que possa continuar cadastrando o FCE.

(Figura 9.5)

Caso o requerente selecione a opção "Outros", o sistema exibe mensagem informando que

o mesmo deverá entrar em contato com o INEMA através do e-mail

atendimento.seia@inema.ba.gov.br para que o cadastro da opção desejada seja realizado.



(Figura 9.6)

O requerente poderá excluir a(s) classificação(ões) já selecionadas, clicando em

(Figura 9.7)

Para continuar o cadastro do FCE, o requerente clica no botão

tela para cadastro da Supressão.

. O sistema exibe



(Figura 9.8)

Na aba de Supressão o sistema possui os seguintes campos:

Supressão

o Área total da supressão (ha)

o Haverá Supressão em Área de Preservação Permanente?

Objetivo da Supressão

Informar a ocorrência de áreas

o Abandonada/Subutilizada de forma inadequada

o Agronomicamente Inviável

Especificação do Produto da Supressão

o Haverá rendimento de material lenhoso?

O requerente informa a Área total da supressão (ha) no campo

, demonstrado na figura abaixo;



(Figura 9.9)

O requerente informa se haverá supressão em área de preservação permanente clicando

em ou ;

(Figura 9.10)

O requerente informa que haverá supressão em área de preservação permanente (APP)

clicando em

APP.

. O sistema exibe os campos para registro da supressão em área de

O requerente informa a Área total de APP a ser suprimida (ha) no campo

, demonstrado na Figura 9.11;



O sistema calcula a porcentagem de APP a ser suprimida em relaçao área total de APP do

empreendimento e exibe no campo

na figura abaixo;

, demonstrado

(Figura 9.11)

O requerente seleciona a justificativa da supressão em APP, clicando em uma ou mais das

opções demonstradas na figura abaixo;

(Figura 9.12)

Caso a justificativa em APP não esteja entre as opções, o requerente envia e-mail para o

atendimento do INEMA, para que o cadastro da opção desejada seja realizado.



O requerente seleciona a(s) atividade(s) utilizada(s) no cultivo do empreendimento, clicando

em uma ou mais das opções demonstradas na figura abaixo;

(Figura 9.13)

O sistema disponibiliza as opções para que o usuário informe os objetivos da supressão, a

partir da seleção da(s) atividade(s) utilizada(s) no cultivo, conforme demonstração na figura

abaixo.



(Figura 9.14)

Caso o objetivo desejado não esteja entre as opções exibidas, o requerente seleciona a

opção

objetivo, demonstrado na figura abaixo.

. O sistema exibe campo para registro do



(Figura 9.15)

O requerente informa a ocorrência de áreas, clicando em uma ou mais das opções

demonstradas na figura abaixo;

(Figura 9.16)

Para cada opção selecionada pelo requerente, o sistema disponibiliza campo para registro

da área em hectares, conforme demonstração na figura abaixo.



(Figura 9.17)

O requerente informa se haverá rendimento de material lenhoso, clicando em

ou

(Figura 9.18)

O requerente informa que haverá rendimento de material lenhoso clicando em

sistema exibe campo para seleção do(s) produtos(s) da supressão.

. O



(Figura 9.19)

O requerente seleciona o(s) produtos(s) da supressão e confirma a seleção clicando em

(Figura 9.20)

O sistema exibe as opções para que o requerente informe a especificação do(s) produto(s)

da supressão, conforme demonstração na figura abaixo.



(Figura 9.21)

O requerente informa o "Volume Médio Fora de APP" no campo

e "Volume

Médio Em APP" no campo

e seleciona o "Destino Socioeconômico do Produto"

registradas.

. Em seguida o requerente clica em , para confirmar as informações

(Figura 9.22)



O sistema realiza os cálculos automaticamente para o volume total em ,

conversão para Estéreo no campo

e

conversão para MDC em

na figura abaixo.

, demonstrado

O requerente deverá clicar em (Figura 9.22), confirmando que "O inventario florestal a

ser apresentado para instrução de processo de Autorização da Supressão de Vegetação

Nativa, deverá ter um erro máximo admitido de 10% para uma probabilidade de 95%."

Para retornar a aba Dados Gerais, clique no botão

. Para finalizar o cadastro da

FCE, clique no botão .

Relatório do FCE de ASV

Após finalizar FCE, O sistema retorna para tela "Enviar Documentação Obrigatória" exibindo

a mensagem para o requerente informar se deseja imprimir o relatório da FCE de ASV.

(Figura 9.23)



Clique em para acessar tela de abertura do arquivo em PDF. Será exibido o

relatório conforme modelo abaixo

(Figura 9.24)




Empreendimento - Captação Subterrânea.

Formulário de Caracterização do Uso da Água

O formulário destina-se ao gerenciamento dos recursos hídricos, permitindo o

controle quantitativo e qualitativo dos usos da água, possibilitando uma

distribuição mais justa e equilibrada desse recurso, proporcionando a

sustentabilidade hídrica da bacia estudada, em termos de equilíbrio do meio

ambiente (qualidade da água), a eqüidade social (abastecimento público e coleta

e tratamento de esgotos) e a viabilidade econômica (acesso à água para

desenvolvimento de atividades econômicas).

A exigência de outorga destina-se a todos que pretendam fazer uso de águas

superficiais ou águas subterrâneas para as mais diversas finalidades, como

abastecimento doméstico, abastecimento público, aquicultura, consumo humano,

dessedentação de animais, diluição de efluentes, dentre outros. A outorga

também é necessária para intervenções que alterem a quantidade ou qualidade

de um corpo hídrico, como a construção de obras hidráulicas.


www.inema.ba.gov.br/atende/outorga

Após o enquadramento do requerimento, o requerente poderá preencher o

formulário de outorga de Captação Subterrânea, seguindo os passos abaixo:

Consultar o requerimento na tela de consulta;



(Figura 10.1)

O requerente clica no botão do requerimento;

(Figura 10.2)

Sistema abre tela "Enviar Documentação Obrigatória";



(Figura 10.3)

Requerente clica em (Figura 03), para ter acesso ao Formulário de

caracterização do uso da água - Captação Subterrânea;

Sistema abre tela "Captação Subterrânea";

(Figura 10.4)

A aba "Dados do Requerimento" possui os seguintes campos para visualização

dos dados informados no requerimento:

Latitude

Longitude

Sistema de Coordenada

Bacia Hidrográfica

Vazão Máxima Captada

Tempo de Captação



Usuário informa o tempo de captação no campo ;

(Figura 10.5)

O usuário visualiza a localização geográfica dos pontos através do Geobahia

clicando no ícone .

(Figura 10.6)

O usuário confirma o registro das informações clicando no ícone .

(Figura 10.7)



O sistema disponibiliza o ícone

poço e para editar informações.

para preenchiemnto das características do

(Figura 10.8)

O usuário informa as características do poço para cada ponto geográfico,


(Figura 10.9)

a. O sistema abre a tela "Característica do Poço";



(Figura 10.10)

A tela possui os seguintes campos para cadastro:

Tipo do Poço

o Outro

o Tubular

Unidade Geológica Aflorante

Unidade Produtora

o Nome do Aquífero (se houver)

o Tipo de Aquífero

• Livre

• Semiconfinado

• Confinado

Dados Hidrogeológicos

o Profundidade do Poço (m)

o Nível Estático (m)

o Nível Dinâmico (m)

o Vazão de Teste (m³/h)

o Vazão Específica (m³/h/m)

b. O usuário informa o tipo do poço clicando em ou em .



(Figura 10.11)

c. O sistema informa a unidade geológica aflorante em

e o nome do aquífero em

.

(Figura 10.12)



d. O usuário informa o tipo do aquífero clicando em ,

ou em ;

(Figura 10.13)

e. Para retornar a tela "Dados do Requerimento", clique no botão .

Para salvar o cadastro das características do poço, clique no botão

;

O sistema retorna a tela "Dados do Requerimento" para que o usuário continue o

registro das informações do FCE de Outorga.

Para retornar a tela "Enviar Documentação Obrigatória", clique no botão .

Para continuar o cadastro do FCE de Outorga, clique no botão .

O sistema abre a aba "Adicionais" para cadastro dos dados adicionais;



(Figura 10.14)

A aba possui os seguintes botões:

Download

Upload dos Dados Adicionais

O usuário realiza o download do documento, para registro das informações

dos dados adicionais, clicando em .

(Figura 10.15)

O sistema exibe tela de abertura do arquivo em .doc

(Figura 10.16)



O usuário clica em

(Figura 16) para abrir o documento.

(Figura 10.17)

O usuário preenche o documento "Informações adicionais- FCE Captação

Subterrânea" e salva na extensão ".pdf",".jpg" ou ".png" para realizar upload.

O usuário realiza o upload do documento, com as informações do dados

adicionais, clicando em .

(Figura 10.18)



Para retornar a aba " Dados do Requerimento ", clique no botão

finalizar o cadastro do FCE de Outorga, clique no botão .

. Para

Relatório do FCE de Outorga - Captação Subterrânea

Após finalizar o FCE de Outorga, o sistema retorna para tela "Enviar

Documentação Obrigatória" exibindo a mensagem para o requerente informar se

deseja imprimir o relatório do FCE de Outorga - Captação Subterrânea (Figura

19).

(Figura 10.19)

O usuário clica em para acessar tela de abertura do arquivo em pdf .

(Figura 10.20)

O usuário clica em

para abrir o relatório.



(Figura 10.21)


Empreendimento - Captação Superficial.




















formulário de outorga de Captação Superficial, seguindo os passos abaixo:


(Figura 11.1)




(Figura 11.2)

Sistema abre tela "Enviar Documentação Obrigatória”;

(Figura 11.3)

Requerente clica em , para ter acesso ao Formulário de caracterização do uso

da água - Captação Superficial;



Sistema abre tela "Captação Superficial" com os dados das coordenadas da

captações;

(Figura 11.4)

A tela possui os seguintes campos para visualização dos dados informados no

requerimento:

Latitude

Longitude


Bacia Hidrográfica

Sub-Bacia

Rio

Vazão Máxima Captada

Tempo de Captação

Para o rios não cadastrados na base cartográfica, o sistema disponibiliza o

campo para que o usuário informe o nome popular do rio (Figura 05);

(Figura 11.5)



Usuário informa o tempo de captação no campo ;

(Figura 11.6)

O usuário confirma o registro das informações clicando no ícone .

(Figura 11.7)

Para editar as informações, clique no ícone .

Após confirmação do usuário, o sistema realiza automaticamente a conversão

da vazão para (m³/h) no campo .

(Figura 11.8)





(Figura 11.9)


O usuário clica em , demonstrado na para informar os dados da captação

por ponto geográfico.

(Figura 11.10)

Sistema abre tela "FCE - Captação Superficial";



(Figura 11.11)

A aba "Captação" possui os seguintes campos para cadastro dos dados da

captação:

A aba possui os seguintes campos para cadastro:

Características da Captação

o A fio d'água

o Em barragem existente

o Em barragem a ser construída

Características do Sistema da Captação

o Por adução

o Por gravidade

O usuário informa a característica da captação, selecionando em ,

ou em .



(Figura 11.12)

O sistema habilita a aba "Barramento" caso o usuário selecione a característica

de captação .

(Figura 11.13)

O usuário informa a característica do sistema de captação, selecionando em

ou em .



(Figura 11.14)

Para retornar a tela "Dados do Requerimento", clique no botão

continuar o cadastro do FCE de Outorga, clique no botão .

. Para

O sistema abre a aba "Barramento" para cadastro das características do

Barramento Existente;

(Figura 11.15)




Características do barramento existente

o Público

o Particular

Volume máximo acumulado (m³)

o Calculado

o Estimado

Vazão Regularizada (m³/dia)

o Calculado

o Estimado

Local da Captação

o Lago a barragem

o Canal a jusante

O usuário informa se a captação é pública, selecionando em ou em

.

(Figura 11.16)

O usuário informa o volume máximo acumulado no campo

e indica como o valor foi encontrado, selecionando em

ou .



(Figura 11.17)

O usuário informa a vazão regularizada no campo e

indica como o valor foi encontrado, selecionando em ou .

(Figura 11.18)



O usuário informa o local da captação, selecionando em ou em

.

(Figura 11.19)

Para retornar a aba "Captação", clique no botão

cadastro do FCE de Outorga, clique no botão .

. Para continuar o

O sistema abre a aba "Adicionais" para cadastro dos dados adicionais;

(Figura 11.20)



A aba possui os seguintes campos:

Dowload


O usuário realiza o dowload do documento, para registro das informações dos

dados adicionais, clicando em .

(Figura 11.21)

O sistema exibe tela de abertura do arquivo em .doc .

(Figura 11.22)

O usuário clica em

figura 23.

(Figura 22) para abrir o documento, como mostra a



(Figura 11.23)

O usuário preenche o documento "Informações adicionais- FCE Captação

Superficial" e salva na extensão ".pdf", ".jpg" ou ".png", para realizar upload.



(Figura 11.24)



Para retornar a tela "Barramento", clique no botão . Para salvar o cadastro

dos dados da captação do ponto selecionado, clique no botão .

Usuário clica em salvar. Sistema retorna para tela "Captação Superficial".

(Figura 11.25)

Para finalizar o cadastro do FCE de Outorga, clique no botão .

Relatório do FCE de Outorga - Captação Superficial



deseja imprimir o relatório do FCE de Outorga - Captação Superficial.

(Figura 11.26)

O usuário clica em

para acessar tela de abertura do arquivo em pdf.

(Figura 11.27)



O usuário clica em


(Figura 11.28)


Empreendimento - Barragem.




















formulário de outorga de intervenção de barragem, seguindo os passos abaixo:

Consultar o requerimento na tela de consulta.

(Figura 12.1)




(Figura 12.2)


(Figura 12.3)




da água - Intervenção barragem;

Sistema abre tela "Intervenção de Barragem" para visualização dos dados

informados no requerimento;

(Figura 12.4)

A tela possui os seguintes campos para a coordenada do eixo do barramento:

Ponto Inicial

o Latitude e Longitude

Ponto Final

o Latitude e Longitude


Tipo de Barragem



O usuário visualiza a localização geográfica dos pontos(Inicial e Final) através

do Geo Bahia clicando no ícone .



(Figura 12.5)

Quando o tipo de barragem da intervenção for regularização (Figura 06), o

sistema disponibiliza o ícone para acesso ao cadastro das características da

barragem de regularização.

(Figura 12.6)

O usuário clica em

regularização.

para cadastrar as características da barragem de

Sistema abre tela "Barragem de Regularização" para cadastro dos dados.

Preenchimento obrigatório de todas as informações.



(Figura 12.7)

A tela possui os seguintes campos:

Área de drenagem da Bacia Hidrográfica (Km²)

Altura máxima (da base à crista) (m)

Comprimento Total (m)

Largura da Base (m)

Largura do coroamento (m)

Nível d‟água máximo operacional (m)

Nível d‟água mínimo operacional (m)

Nível d‟água máximo maximorum (m)

Volume máximo acumulado (m³)

Vazão regularizada com 90% de garantia (m³/d)

Período utilizado para definir a vazão máxima regularizada

o Início

o Fim

Garantia de atendimento da vazão regularizada (%)

Possui descarga de fundo?

o Sim

o Não

Extrato do estudo hidrológico



o Dowload

o Upload do Extrato do estudo hidrológico

O usuário registra as informações dos dados da barragem de regularização.

O usuário informa o período (inicial e final) utilizado para definir a vazão

máxima regularizada, selecionando o ano no campo .

(Figura 12.8)

O usuário informa se a intervenção possui descarga de fundo clicando em

ou em .



(Figura 12.9)

O usuário realiza o dowload do documento, para registro das informações do

extrato do estudo hidrológico, clicando em .



(Figura 12.10)

O sistema exibe documento para registro das informações do extrato do

estudo hidrológico.

(Figura 12.11)



Após preenchimento, o usuário salva o documento em pdf para realizar upload no

sistema.

O usuário realiza o upload do documento, com as informações do extrato do

estudo hidrológico, clicando em .

(Figura 12.12)

O sistema salva o arquivo no FCE.



(Figura 12.13)

Para retornar a tela "Intervenção de Barragem", clique no botão

salvar os dados de barragem de regularização, clique no botão .

. Para

Relatório do FCE de Outorga - Intervenção de Barragem



deseja imprimir o relatório do FCE de Outorga - Intervenção de Barragem.

(Figura 12.14)



O usuário clica em


(Figura 12.15)

O usuário clica em


(Figura 12.16)




Empreendimento - Captação para fins de

Abastecimento Industrial.











abastecimento doméstico, abastecimento público, aquicultura, consumo Industrial,







formulário de outorga de abastecimento Industrial, seguindo os passos abaixo:

Consultar o requerimento na tela de consulta.



(Figura 13.1)


(Figura 13.2)




(Figura 13.3)


da água - Abastecimento Industrial;

Sistema abre tela "Abastecimento Industrial" para visualização da localização

geográfica informada no requerimento;

(Figura 13.4)

A aba "Dados do Requerimento" possui os seguintes campos para a visualização

da(s) coordenada(s) da(s) captação(ões):

Latitude

Longitude


Bacia Hidrográfica

Sub-Bacia

RPGA





(Figura 13.5)



O sistema abre a aba "Abastecimento Industrial" para cadastro dos dados do

abastecimento Industrial;

(Figura 13.6)


Produção Diária (un/dia)

Consumo de água por unidade do produto industrializado (m³/dia)

Período de Derivação

o Contínuo

o Intermitente

O usuário informa qual a produção diária no campo .



(Figura 13.7)

O usuário informa qual o consumo de água por unidade do produto

industrializado no campo .

(Figura 13.8)

O usuário informa qual o período de derivação clicando em Contínuo ou em

Intermitente.



(Figura 13.9)

O usuário informa que o período de derivação é intermitente, selecionando em

.

O sistema exibe o campo

por dia de derivação.

para registro do período em horas

(Figura 13.10)


continuar o cadastro do FCE de Outorga, clique no botão .

. Para

O sistema abre a aba "Adicionais";



(Figura 13.11)


Dowload


O usuário realiza o dowload do documento, para abertura do arquivo dados


(Figura 13.12)

O sistema exibe tela de abertura do arquivo em .doc.

(Figura 13.13)



O usuário clica em

para abrir o documento.

(Figura 13.14)

O usuário preenche o documento "Informações adicionais - FCE para fins de

Abastecimento Industrial" e salva na extensão ".pdf", ".jpg" ou ".png", para

realizar upload.



(Figura 13.15)



Para retornar a tela "Abastecimento Industrial", clique no botão


. Para

Relatório do FCE de Outorga - Abastecimento Industrial



deseja imprimir o relatório do FCE de Outorga - Abastecimento Industrial.

(Figura 13.16)


(Figura 13.17)

O usuário clica em




(Figura 13.18)


Empreendimento - Captação para fins de

Dessedentação Animal.




















formulário de outorga de Dessedentação Animal, seguindo os passos abaixo:


(Figura 14.1)




(Figura 14.2)


(Figura 14.3)


da água - Dessedentação Animal;

Sistema abre tela "Dessedentação Animal" para visualização da localização




(Figura 14.4)



Latitude

Longitude


Bacia Hidrográfica

Sub-Bacia

RPGA

Rio

Caso o sistema não identifique o nome do rio, o usuário informa o nome

popular do rio no campo .

(Figura 14.5)

O usuário confirma o registro do nome do rio clicando no ícone .O usuário

visualiza a localização geográfica dos pontos através do Geobahia clicando no

ícone , demonstrado na figura 06.



(Figura 14.6)



O sistema abre a aba "Dessedentação Animal” para cadastro dos dados do

Dessedentação Animal;

(Figura 14.7)


Sistema de Produção (un/dia)

o Intensivo

o Semi-Intensivo

o Extensivo

Espécies




o Contínuo

o Sazonal

o Intermitente

Volume a Derivar (m³/dia)

O usuário seleciona qual(is) o(s) sistema(s) de produção nos campos

, ou .

(Figura 14.8)

O usuário seleciona as espécies clicando no campo correspodente a

espécie desejada.



(Figura 14.9)

O sistema exibe tabela para que o usuário informe o consumo da espécie

selecionada.

(Figura 14.10)



O usuário informa o número de cabeças por espécie no campo .

(Figura 14.11)

O sistema exibe o consumo diário por cabeça no campo . Este

valor pode ser alterado pelo usuário.



(Figura 14.12)

O usuário informa o consumo diário por espécie no campo .

(Figura 14.13)



O usuário confirma o registro das informações para espécies no ícone

O usuário edita as informações das espécies clicando no ícone

clicando no ícone

ou exclui a

(Figura 14.14)

O usuário informa qual o período de derivação clicando em Contínuo

, Sazonal ou em Intermitente .



(Figura 14.15)


.

(Figura 14.16)






(Figura 14.17)

O usuário informa o volume a derivar no campo .



(Figura 14.18)



. Para

Relatório do FCE de Outorga - Dessedentação Animal



deseja imprimir o relatório do FCE de Outorga - Dessedentação Animal.

(Figura 14.19)

O usuário clica em

para acessar tela de abertura do arquivo em pdf



(Figura 14.20)

O usuário clica em


(Figura 14.21)




Empreendimento - Irrigação.


















formulário de outorga de Irrigação, seguindo os passos abaixo:




(Figura 15.1)


(Figura 15.2)




(Figura 15.3)

Requerente clica em

da água - Irrigação;

, para ter acesso ao Formulário de caracterização do uso

Sistema abre tela "FCE - Irrigação" para visualização da localização


(Figura 15.4)


da(s) coordenada(s) para Captação Subterrânea e Captação Superficial

separadamente:

Latitude

Longitude


Bacia Hidrográfica

Sub-Bacia

RPGA





(Figura 15.5)



O sistema abre a aba "Irrigação” para cadastro dos dados do Irrigação;

(Figura 15.6)


Tipologia da irrigação

o Pública

o Particular



Cultura da Irrigada


o Contínuo

o Sazonal

o Intermitente

Vazão (m³/dia)

O usuário seleciona qual a tipologia da irrigação nos campos ou

.

(Figura 15.7)

O usuário seleciona a(s) cultura(s) irrigada clicando no campo

correspodente a cultura desejada.



(Figura 15.8)

O sistema exibe tabela para que o usuário informe no campo o

método de irrigação, a área irrigada, o volume a derivar,

o período de derivação e no

o tempo de captação.



(Figura 15.9)

O usuário confirma o registro das informações para a(s) cultura(s) no ícone

(Figura 09).

O usuário edita as informações da(s) cultura(s) clicando no ícone


ou exclui



(Figura 15.10)

O usuário informa qual o período de derivação clicando em Contínuo

, Sazonal ou em Intermitente .

(Figura 15.11)




.

(Figura 15.12)






(Figura 15.13)



O usuário informa a vazão no campo

(Figura 15.14)



. Para

Relatório do FCE de Outorga - Irrigação



deseja imprimir o relatório do FCE de Outorga – Irrigação.

(Figura 15.15)

O usuário clica em




(Figura 15.16)

O usuário clica em


(Figura 15.17)




Empreendimento - Pulverização.


















formulário de outorga de Pulverização, seguindo os passos abaixo:




(Figura 16.1)


(Figura 16.2)




(Figura 16.3)

Requerente clica em

da água - Pulverização;

, para ter acesso ao Formulário de caracterização do uso

Sistema abre tela "FCE - Pulverização" para cadastro dos dados do

Pulverização;

(Figura 16.4)




Tipologia da Pulverização

o Pública

o Particular

Método de Pulverização

o Terrestre

o Aérea

Culturas Pulverizadas

Derivação

o Vazão (m³/dia)

O usuário seleciona qual a tipologia da Pulverização nos campos ou

.

(Figura 16.5)

O usuário seleciona o(s) método(s) de pulverização nos campos ou

.



(Figura 16.6)

O usuário seleciona o campo . Sistema disponibiliza campo

para preenchimento do valor da área em hectares.

(Figura 16.7)



O usuário seleciona o campo . Sistema disponibiliza campo

para preenchimento do valor da área em hectares.

(Figura 16.8)

O usuário seleciona a(s) cultura(s) pulverizada(s) clicando no campo

correspodente a cultura desejada.

(Figura 16.9)



O sistema exibe tabela para que o usuário informe no campo a área

pulverizada da(s) cultura(s) selecionada(s) e a área a ser pulverizada por dia no

campo .

(Figura 16.10)

O usuário confirma o registro das informações para a(s) cultura(s) no ícone .

O usuário edita as informações da(s) cultura(s) clicando no ícone


ou exclui



(Figura 16.11)

O usuário informa o volume a derivar no campo .

(Figura 16.12)





O sistema abre a aba "Adicionais" para cadastro dos dados adicionais da

pulverização;

(Figura 16.13)


Dowload




(Figura 16.14)




(Figura 16.15)

O usuário clica em


(Figura 16.16)


Pulverização" e salva na extensão ".pdf", ".jpg" ou ".png", para realizar upload.

O usuário realiza o upload do documento adicional, com as informações




(Figura 16.17)

Para retornar a aba "Pulverização", clique no botão

cadastro do FCE de Outorga, clique no botão .

. Para finalizar o

Relatório do FCE de Outorga - Pulverização



deseja imprimir o relatório do FCE de Outorga - Pulverização.

(Figura 16.18)

O usuário clica em


(Figura 16.19)



O usuário clica em


(Figura 16.20)


Empreendimento – Perfuração de Poço.




















formulário de outorga de Perfuração de Poço, seguindo os passos abaixo:


(Figura 17.1)




(Figura 17.2)


(Figura 17.3)


da água - Perfuração de Poço;

Sistema abre tela "Perfuração de Poço" para visualização da localização




(Figura 17.4)

A aba "Poço" possui os seguintes campos para a visualização e inclusão da(s)

coordenada(s) da(s) perfuração(ões) de poço:

Link: Incluir localização geográfica do poço

Lista para visualização das coordenadas informadas

o Latitude

o Longitude

o Sistema de Coordenada

o Bacia Hidrográfica

o Sub-Bacia

o RPGA

O usuário inclui a(s) coordenada(s) da(s) perfuração(ões) de poço clicando no

link .

(Figura 17.5)

Após informa os pontos, o sistema exibe tabela com as coordenadas

registradas.



(Figura 17.6)

O usuário edita a coordenada geográfica do ponto clicando no ícone

a clicando no ícone .

ou exclui





O sistema abre a aba "Adicionais" para cadastro dos dados do Perfuração de

Poço;

(Figura 17.7)


Dowload

Upload da Avaliação Hidrogeológica





(Figura 17.8)


(Figura 17.9)

O usuário clica em




(Figura 17.10)


Perfuração de Poço" e salva na extensão ".pdf", ".jpg" ou ".png", para realizar

upload.

O usuário realiza o upload do documento adicional, com as informações da

avaliação hidrogeológica, clicando em .

(Figura 17.11)



Para retornar a aba "Poço", clique no botão

FCE de Outorga, clique no botão .

. Para finalizar o cadastro do

Relatório do FCE de Outorga - Perfuração de Poço



deseja imprimir o relatório do FCE de Outorga - Perfuração de Poço.

(Figura 17.12)


(Figura 17.13)

O usuário clica em




(Figura 17.14)


Empreendimento – Abastecimento Humano.




















formulário de outorga de abastecimento humano, seguindo os passos abaixo:


(Figura 18.1)




(Figura 18.2)


(Figura 18.3)


da água - Abastecimento Humano;

Sistema abre tela "Abastecimento Humano" para visualização da localização




(Figura 18.4)

A aba "dados do Requerimento" possui os seguintes campos para a visualização


Latitude

Longitude




(Figura 18.5)



O sistema abre a aba "Abastecimento" para cadastro dos dados do

abastecimento humano;



(Figura 18.6)


População Atual (hab)

Consumo per Capita (l/hab/dia)

Consumo Atual (m³/dia)

População a ser abastecida

o Horizonte do Projeto (anos)

o População Projetada (hab)

o Consumo Projetado (m³/dia)


o Contínuo

o Intermitente

O usuário informa qual a população atual no campo .



(Figura 18.7)

O usuário informa qual o consumo per capta no campo

.

(Figura 18.8)



O sistema preenche com o cálculo automatico do consumo atual, no campo

, a partir do valor informado para população atual e

consumo per capta.

(Figura 18.9)

O usuário informa os dados da população a ser abastecida nos campos

, e .



(Figura 18.10)

O usuário informa qual o período de derivação clicando em Contínuo ou em

Intermitente.

(Figura 18.11)




.




(Figura 18.12)



. Para

Relatório do FCE de Outorga - Abastecimento Humano



deseja imprimir o relatório do FCE de Outorga - Abastecimento Humano.

(Figura 18.13)



O usuário clica em


(Figura 18.14)

O usuário clica em


(Figura 18.15)




Empreendimento – Lançamento de Efluentes.


















formulário de outorga de Lançamento de Efluentes, seguindo os passos abaixo:




(Figura 19.1)


(Figura 19.2)




(Figura 19.3)


da água - Lançamento de Efluentes diversos fins;

Sistema abre tela "Lançamento de Efluentes";

(Figura 19.4)

A tela possui os seguintes campos para visualização dos dados informados no

requerimento:

Latitude

Longitude


Bacia Hidrográfica

Sub-Bacia

RPGA

Usuário registra no campo o nome popular do rio que faz ou fará o

lançamento de efluentes;



(Figura 19.5)



(Figura 19.6)

O usuário confirma o registro das informações clicando no ícone

(Figura 19.7)

O sistema disponibiliza os ícones

lançamento de efluentes e para editar informações.

para preenchimento das características do

(Figura 19.8)



O usuário informa as características do lançamento de efluentes para cada

ponto geográfico, clicando no ícone .

(Figura 19.9)

O sistema abre a tela "FCE - Lançamento de Efluentes";

(Figura 19.10)

a. A aba “Lançamento” possui os seguintes campos para cadastro dos

dados do efluente:

Caracterização do Efluente

o Doméstico

o Industrial

o Mineração

Vazão do Efluente (m³/dia)

Período de Lançamento

o Contínuo

o Sazonal

o Intermitente

Características do Efluente

o Principais Características

o Bruto

o Tratado

o Eficiência de Remoção

O usuário informa a caracterização do efluente clicando em , ou

em . Pode ser informado mais de uma caracterização;



(Figura 19.11)

O sistema informa a vazão do efluente no campo ;

(Figura 19.12)

O usuário informa o período de lançamento clicando em , ou

em ;



(Figura 19.13)

Se informado o período de lançamento é intermitente, o sistema disponibiliza o

campo

para registro do tempo de lançamento.

(Figura 19.14)

O usuário informa o o valor bruto do efluente no campo e o o valor

tratado do efluente no campo

para as principais características

exibidas;



(Figura 19.15)

O usuário confirma o registro dos valores informados clicando no ícone .

(Figura 19.16)

O sistema realiza automaticamente o cálculo da eficiência de remoção.

(Figura 19.17)



Para alterar os valores informados de “Bruto” e “Tratado, clique no ícone .

Para retornar a tela "Lançamento de Efluentes", clique no botão . Para

salvar o registro das características do lançamento de efluentes e continuar o

cadastro, clique no botão ;

O usuário clica no botão para continuar o cadastro. O sistema exibe a

aba “Adicionais” ;

(Figura 19.18)

a. A aba “Adicionais” possui os seguintes botões:

Download


O usuário realiza o download do documento, para registro das informações

dos dados adicionais, clicando em .

(Figura 19.19)

O sistema exibe tela de abertura do arquivo em .doc.



(Figura 19.20)

O usuário clica em


(Figura 19.21)

O usuário preenche o documento "Informações adicionais- FCE Lançamento de

Efluentes" e salva na extensão ".pdf",".jpg" ou ".png" para realizar upload.





(Figura 19.22)

Para retornar a aba "Lançamento", clique no botão

. Para finalizar o

cadastro das características do lançamento de efluentes, clique no botão .

O usuário clica no botão . Sistema retorna para tela "Lançamento de

Efluentes".

Figura 19.23



Relatório do FCE de Outorga - Lançamento de Efluentes



deseja imprimir o relatório do FCE de Outorga - Lançamento de Efluentes.

(Figura 19.24)

O usuário clica em




(Figura 19.25)

O usuário clica em


(Figura 19.26)




Empreendimento - Indústria.

O FCE é o formulário onde são registradas informações sobre a atividade a ser

implantada, as características da área afetada, os objetivos pretendidos e as

possíveis interferências no meio ambiente.



formulário de indústria, seguindo os passos abaixo:

Consultar o requerimento na tela de consulta

(Figura 20.1)

O requerente clica no botão do requerimento



(Figura 20.2)

Sistema abre tela "Enviar Documentação Obrigatória"

(Figura 20.3)

Requerente clica em

(figura 20.3), para ter acesso ao Formulário de Indústria;

Sistema abre tela "FCE - Indústria"



(Figura 20.4)

A aba "Dados do Empreendimento" possui os seguintes campos para cadastro:

Área do Empreendimento

o Área construída

o Área a ser construída

o Área total

Origem da Energia

Armazenamento de Substâncias

Usuário informa a Área do Empreendimento preenchendo os campos

, e

com as respectivas áreas (figura 20.5);



(Figura 20.5)

Usuário informa a origem da energia selecionando em ,

, , , e (Figura 20.6). Poderá selecionar

mais de uma opção;

(Figura 20.6)

O usuário informa o armazenamento de substâncias clicando no ícone de

uma das opções listadas (Figura 20.7). Poderá selecionar mais de uma opção;



(Figura 20.7)

O sistema disponibiliza campos para registro de armazenamento da

substância (Figura 20.8);

(Figura 20.8)

O usuário informa a média de armazenamento mensal da substância no

campo (Figura 20.9);



(Figura 20.9)

O usuário confirma o registro das informações clicando no ícone

exclusão da substância selecionada, o usuário clica no ícone .

. Para

O sistema disponibiliza o ícone

figura 20.10.

para editar as informações, como demonstra a

(Figura 20.10)

O usuário clica no botão . O sistema abre a aba "Efluentes e

Emissões" (Figura 20.11) para cadastro;



(Figura 20.11)

A aba possui os seguintes botões:

Efluentes Líquidos

o Sistema de Tratamento

Emissões Atmosféricas

O sistema exibe as informações registradas na solicitação do requerimento

(Figura 20.12).

(Figura 20.12)



O usuário informa o sistema de tratamento selecionando uma das opções

(Figura 20.13). Poderá selecionar mais de uma opção;

(Figura 20.13)

O usuário informa as emissões atmosféricas selecionando uma das opções

(Figura 20.14). Poderá selecionar mais de uma opção;

(Figura 20.14)

Para retornar a aba "Dados do Empreendimento", clique no botão

continuar o cadastro do FCE de Indústria, clique no botão .

. Para

O usuário clica no botão . O sistema abre a aba "Resíduos Sólidos"

(Figura 20.15) para cadastro;




(Figura 20.15)

Classificação conforme NBR 10.004/2004 da ABNT

Resíduos da construção civil conforme Resolução CONAMA 307

Destino dos resíduos

Usuário informa a classificação selecionando em ,

, e (Figura 20.16). Poderá selecionar mais de uma

opção;

(Figura 20.16)



Usuário informa os resíduos da construção civil selecionando em ,

, , e (Figura 20.17). Poderá selecionar mais de uma

opção;

(Figura 20.17)

Usuário informa o destino dos resíduos selecionando em ,

, , , e (Figura 20.18). Poderá selecionar mais

de uma opção;

(Figura 20.18)

Para retornar a aba "Efluentes e Emissões", clique no botão

o cadastro do FCE de Indústria, clique no botão .

. Para finalizar



Relatório do FCE de Indústria

Após finalizar o FCE de Indústria, o sistema retorna para tela "Enviar


deseja imprimir o relatório do FCE (Figura 20.19).

(Figura 20.19)

O usuário clica em

em pdf (Figura 20.20).

(Figura 20.19) para acessar tela de abertura do arquivo

(Figura 20.20)

O usuário clica em

(Figura 20.20) para abrir o relatório, como mostra a

figura 20.21.

Figura 20.21



21 Formulário para caracterização de Outorga para

Aquicultura.











abastecimento doméstico, abastecimento público, aqüicultura, consumo humano,







formulário de outorga para aqüicultura, seguindo os passos abaixo:

Consultar o requerimento na tela de consulta:



(Figura 21.1)

O requerente clica no botão do requerimento:

(Figura 21.2)



Sistema abre tela "Enviar Documento Obrigatório"

(Figura 21.3)

Requerente clica em (Figura 21.3), para ter acesso ao Formulário de

caracterização do Empreendimento - Outorga para Aquicultura;

Sistema abre tela "FCE - Outorga para Aquicultura", exibindo inicialmente a

primeira aba com os dados do requerimento;

(Figura 21.4)



Aba Dados do Requerimento

Essa primeira aba possui os seguintes campos para visualização dos dados

informados no requerimento:

A Aquicultura é viveiro escavado?

* O sistema exibe a resposta que foi selecionada no Requerimento e também

informa o tipo de Viveiro;

A Aquicultura é tanque rede?

* O sistema exibe a resposta que foi selecionada no Requerimento e também

informa o tipo de Tanque Rede;

Caso queira retornar para a tela "Enviar Documentação Obrigatória", clique no

botão . Para seguir á próxima aba, clicar em .

OBS: Caso a escolha for licenciamento(etapa 3 do requerimento),

juntamente com outorga(etapa 4 do requerimento) o sistema habilitará neste

formulário somente as atividades exibidas na etapa 7 do requerimento.

Aba Viveiro Escavado – Captação

A aba “Viveiro Escavado – Captação”, somente é habilitada caso o usuário tenha

informado no cadastro do requerimento a finalidade de aquicultura relacionado a

outorga para captação superficial ou captação subterrânea.



(Figura 21.5)

Para o rios não cadastrados na base cartográfica, o sistema disponibiliza o campo

para que o usuário informe o nome popular do rio.

Para alterar o nome do rio clicar no ícone ;

Para confirmar a edição do nome do rio clicar no icone ;

O usuário deverá selecionar as espécies (uma ou mais) desejadas. Para cada tipo

de atividade selecionado deverá informar ainda a(s) especie(s) relacionada(s),

conforme demostrado na figura abaixo:



(Figura 21.6)

Para remover a espécie selecionada é necessario desmarca-las.

O usuário deverá selecionar o período de derivação desejado. Caso a escolha

seja do tipo “Intermitente”, o sistema dispobiliza o campo Tempo de Captação em

h/dia, demonstrado na figura abaixo:

(Figura 21.7)

Já em dados sobre o cultivo, o sistema disponibliza os seguintes campos,

conforme imagem abaixo:



(Figura 21.8)

Após preencher os campos citados acima, deve-se incluir a poligonal da área do

cultivo. O usuário poderá visualizar no Geobahia a poligonal incluída clicando no

ícone . Para excluí-la deve clicar no ícone .

Para voltar à tela anterior clicar em

em .

, para avançar a próxima aba clicar

Aba Viveiro Escavado – Lançamento

A aba “Viveiro Escavado – Lançamento”, somente é habilitada caso o usuário

tenha informado no cadastro do requerimento a finalidade de aquicultura

relacionado a lançamento de efluente em corpo hídrico.



(Figura 21.9)

Para o rios não cadastrados na base cartográfica, o sistema disponibiliza o campo


Para alterar o nome do rio clicar no ícone .


Para visualizar a localização geográfica dos pontos através do Geobahia

clicar no ícone

Informar o valor em metros cúbicos da Vazão do efluente;

O próximo passo é informar os valores do Efluente Bruto e Efluente Tratados para

as principais caracteristicas. Ao informar os valores do efluentes bruto e tratado, o

sistema calcula automaticamente o valor de Eficiencia de remoção. Como segue

abaixo na figura.

Para alterar o nome do rio clicar no ícone ;




(Figura 21.10)


em .


Aba Tanque Rede Rio

A aba de Tanque Rede Rio, somente é habilitada quando no requerimento é

informado que o empreendimento faz ou fará intervenção em corpo hídrico, com o

tipo de Aquicultura em Tanque e Rede ou Assimilares e a sua ocupação não for

“Barramento”, conforme a figura abaixo:



(Figura 21.11)

Para os rios não cadastrados na base cartográfica, o sistema disponibiliza o

campo




Para visualizar o nome da intervenção e a localização geográfica dos pontos

através do Geobahia clicando no ícone .



O usuário deverá selecionar o tipo de atividade (uma ou mais), para cada tipo de

atividade selecionado deverá informar ainda a(s) especie(s) relacionada(s),

conforme demostrado na figura abaixo:

(Figura 21.12)






(Figura 21.13)


em .


Aba Tanque Rede Barragem

A aba de Tanque Rede Barragem, somente é habilitada quando no requerimento

é informado que o empreendimento faz ou fará intervenção em corpo hídrico, com

o tipo de Aquicultura em Tanque e Rede ou Assimilares e a sua ocupação for

barramento, conforme a figura abaixo:



(Figura 21.14)

Para os rios não cadastrados na base cartográfica, o sistema disponibiliza o

campo




Para visualizar o nome da intervenção e a localização geográfica dos pontos

através do Geobahia clicando no ícone .

O usuário deverá selecionar o tipo de atividade (uma ou mais), clicando no ícone

. Para cada tipo de atividade selecionado deverá informar ainda a(s) especie(s)

relacionada(s), conforme demostrado na figura abaixo:



(Figura 21.15)




(Figura 21.16)


em .


Aba Dados Adicionais



Para concluir o cadastro do FCE de Outorga para Aquicultura é necessário

preencher ainda a aba de Documentos Adicionais, conforme mostrado no

exemplo abaixo:

(Figura 21.17)

Observação: Para cada aba habilitada do FCE de Outorga para Aquicultura, o

sistema exibe os dados adicionais para serem preenchidos e inseridos.

Para cada documento adicional disponível, o usuário realiza o dowload do

documento, clicando em

.O sistema exibe tela de abertura do arquivo

em formato.DOC, como é mostrado na figura abaixo.

(Figura 21.18)



Clica no botão


O próximo passo será preencher os documentos que o sistema habilita, como

exemplo, utilizamos “Informações adicionais- FCE Para Fins de Aquicultura

Tanque Rede” . Após preencher as informações solicitadas, deve-se salvar na

extensão “. PDF", ".JPG" ou ".PNG", e realizar upload do documento no botão

.

(Figura 21.19)

Para retornar a aba anterior clique no botão

. Para finalizar o cadastro

do FCE de Outorga para Aquicultura, clicar no botão .



Relatório do FCE de Outorga - Aquicultura para Outorga

Após finalizar o FCE de Outorga para Aquicultura, o sistema retorna para tela

"Enviar Documentação Obrigatória" exibindo a mensagem para o requerente

informar se deseja imprimir o relatório do FCE de Outorga - Aquicultura para

Outorga (Figura 24).

(Figura 21. 20)

Clicar no botão

botão

para acessar tela de abertura do arquivo e depois no


(Figura 21.21)

Dessa forma é exibido o relatório de PDF do FCE de Outorga para Aquicultura,

conforme exemplo abaixo:



(Figura 21.22)




Empreendimento – Licenciamento para

Aquicultura.






formulário de licenciamento para aqüicultura, seguindo os passos abaixo:

Consultar o requerimento na tela de consulta:

(Figura 22.1)



O requerente clica no botão do requerimento:

(Figura 22.2)

O sistema abre a tela “Enviar Documento Obrigatório”



(Figura 22.3)

O requerente clica em (Figura 22.1), para ter acesso ao Formulário de

caracterização do Empreendimento – Licenciamento para Aquicultura;

O sistema abre tela "FCE – Licenciamento para Aquicultura", exibindo

inicialmente a aba com os dados gerais;

(Figura 22.4)



Aba Dados Gerais

Essa primeira aba possui os seguintes campos:

Poligonal do limite do empreendimento

O sistema exibe a poligonal inserida no cadastro do empreendimento e a área

total ocupada pelo mesmo. O usuário poderá visualizar no Geobahia a

poligonal incluída através do ícone .

Poligonal do galpão de armazenamento de insumos e/ou materiais utilizados

na atividade

O sistema exibe o link para inclusão da poligonal do galpão. Após a inclusão,

o usuário poderá visualizá-la no Geobahia através do ícone

deve clicar no ícone .

. Para excluí-la



em .

Aba Dados do Requerimento

Essa aba possui os seguintes campos para preenchimento ou visualização dos

dados informados no requerimento:

A Aquicultura é viveiro escavado, raceway ou similares?

Caso a solicitação de licenciamento para aqüicultura tenha sido feita em

conjunto com a de outorga o campo é exibido desabilitado e preenchido de

acordo com o informado no requerimento, caso não seja, permite que o usuário

responda.

A Aquicultura é tanque rede ou similares?

Caso a solicitação de licenciamento para aqüicultura tenha sido feita em

conjunto com a de outorga o campo é exibido desabilitado e preenchido de

acordo com o informado no requerimento, caso não seja, permite que o usuário

responda.

Aba Viveiro Escavado

A aba “Viveiro Escavado”, somente é habilitada caso o usuário tenha informado

no cadastro do requerimento a finalidade de aquicultura relacionado a captação

ou marcado a opção “Sim” na aba “Dados do requerimento”.



(Figura 22.5)

Clicando no botão

o sistema permite a inclusão dos

pontos geográficos da captação/lançamento, tipologia e corpo hídrico. Os itens

“Sistema de coordenada/Referência Espacial”,“Bacia Hidrográfica”, “Sub-Bacia” e

“RPGA” são preenchidos automaticamente de acordo com os dados geográficos

inseridos.

Para alterar a tipologia ou o corpo hídrico clicar no ícone ;

Para visualizar no Geobahia clicar no ícone ;

Para excluir a coordanada da interveção clicar no ícone ;



O usuário deverá selecionar a(s) atividade(s) desejada(s). Para cada tipo de

atividade selecionado deverá informar ainda a(s) poligonal(ais) do cultivo e a(s)

especie(s) relacionada(s), conforme demostrado na figura abaixo:

(Figura 22.6)


Após a seleção da(s) espécie(s) o usuário deverá clicar no botão

e

caracterizar o cultivo informando o tipo de produção, sistema de cultivo, tipo de

instalação, organismo, volume, área do cultivo e produção conforme figura

abaixo:

(Figura 22.7)

Após o preenchimento o usuário deverá clicar no botão para guardar

os dados inseridos. Caso queira excluir a espécie adicionada basta clicar no

botão .



Com o fim da caracterização do cultivo de todas as espécies selecionadas, o

FCE irá calcular o somatório das atividades e exibi-las conforme figura abaixo:

(Figura 22.8)

O usuário deverá informar os valores da vazão do sistema de

abastecimento/captação d‟água e do sistema de drenagem dos efluentes


(Figura 22.9)


em .


Aba Tanque e Rede

A aba de Tanque Rede, somente é habilitada quando no requerimento é

informado que o empreendimento faz ou fará intervenção em corpo hídrico, com o

tipo de Aqüicultura em Tanque e Rede ou similares e/ou marcar “Sim” para a

opção referente às atividades em tanque e rede na aba “Dados do requerimento”.



(Figura 22.10)

Clicando no botão

o sistema permite a inclusão da

poligonal da intevenção, tipologia e corpo hídrico. Os itens “Sistema de

coordenada/Referência Espacial”,“Bacia Hidrográfica”, “Sub-Bacia” e “RPGA” são

preenchidos automaticamente de acordo com os dados geográficos inseridos.

Para alterar a tipologia ou o corpo hídrico clicar no ícone ;

Para visualizar no Geobahia clicar no ícone ;

Para excluir a coordanada da interveção clicar no ícone ;

O usuário deverá selecionar a(s) atividade(s) desejada(s). Para cada tipo de

atividade selecionado deverá informar ainda a(s) poligonal(ais) do cultivo, a(s)

especie(s) relacionada(s) e a(s) localização(ões) do(s) cultivo(s), conforme

demostrado na figura abaixo:



(Figura 22.11)


Após a seleção da(s) espécie(s) o usuário deverá clicar no botão

e

caracterizar o cultivo informando o tipo de produção, sistema de cultivo, tipo de

instalação, organismo, volume, área do cultivo e produção conforme figura

abaixo:

(Figura 22.12)



Após o preenchimento o usuário deverá clicar no botão para guardar

os dados inseridos. Caso queira excluir a especie adicionada basta clicar no

botão .

Com o fim da caracterização do cultivo de todas as espécies selecionadas, o

FCE irá calcular o somatório das atividades e exibi-las conforme figura abaixo:

(Figura 22.13)


em .


Aba Dados Adicionais

A aba dados adicionais destina-se ao complemento das informações

preenchidas. Para concluir o cadastro do FCE de Licenciamento para Aquicultura

é necessário preencher esta aba. O usuário deverá clicar no link

para realizar o download do arquivo .doc

para preenchimento, a figura abaixo representa o modelo do arquivo.



(Figura 22.14)

Após o preenchimento das informações solicitadas, deve-se salvar o arquivo na

extensão “.PDF", ".JPG" ou ".PNG", e realizar upload do documento clicando no

botão .

Para retornar a aba anterior clique no botão

. Para finalizar o cadastro

do FCE de Licenciamento para Aquicultura, clicar no botão .



Relatório do FCE de Outorga - Aquicultura para Outorga

Após finalizar o FCE de Licenciamento para Aquicultura, o sistema retorna para

tela "Enviar Documentação Obrigatória" exibindo a mensagem para o requerente

informar se deseja imprimir o relatório:

(Figura 22.15)

Clicando no botão

figura abaixo:

o download é realizado e o relatório é aberto conforme



(Figura 22.16)




Empreendimento - Turismo



possíveis interferências no meio ambiente



formulário de Turismo, seguindo os passos abaixo:

Consultar o requerimento na tela de consulta (ver figura abaixo);

(Figura 23.1)

O requerente clica no botão do requerimento (ver figura abaixo);



(Figura 23.2)

Sistema abre tela "Enviar Documento Obrigatório" (ver figura abaixo);



(Figura 23.3)

Requerente clica em (Figura figura 22.03), para ter acesso ao Formulário de

caracterização do Empreendimento - Turismo;

Sistema abre tela "FCE - Turismo", exibindo inicialmente a primeira aba com

os dados do requerimento (ver figura abaixo);



(Figura 23.4)

Em “Poligonal do Empreendimento” o sistema exibe para visualização a

localização geográfica que foi inserida no empreendimento. Caso tenha sido

cadastrado um ponto, ele possibilita que seja alterado por uma poligonal do

empreendimento. O usuário poderá visualizar no Geobahia a poligonal incluída

clicando no ícone . Para excluir a poligonal clicar o ícone .

Na sequência é informada a “Zona” onde encontra-se o empreendimento. Essa

informação é obtida através do cadastro do empreendimento, somente exibido



para visualização do usuário. Para seleção, o sistema disponibilzará apenas a

opção “Zona de expansão Urbana”. Este tipo de Zona são aquelas

desocupadas que o município deseja obter para planejar o crescimento da

cidade. Para receber essas áreas, o município deve apresentar o ordenamento

territorial urbano da área a ser doado, que é um conjunto de diretrizes e regras

que dizem como o município pretende ocupar essa área nos próximos dez

anos. Para os casos de “Zona Urbana” ou “Zona de Expansão Urbana”, o

sistema solicita ainda que seja preenchido o campo “Plano Diretor de

Desenvolvimento Urbano”. Caso a opção seja “Sim”, deve-se informar a Lei

Municipal ou outro instrumento legal.

(Figura 23.5)

O usuário deverá selecionar também a(s) categoria(s) em que se encontra o

empreendimento, tomando como base as suas tipologias do empreendimento:

(Figura 23.6)



Já em dados sobre o cultivo, o sistema disponibliza os seguintes campos:

Área do Empreendimento: somente para visualização e para cada tipologia

do empreendimento, com o valor da área informada no caracterização do

empreendimento no requerimento;

Área construída;

Área de Presevação Permanente (APP): somente é exibido para

empreendimentos que contenha cadastrado APP no cadastrado de imóvel

Rural ou para imovel do tipo Urbano, conforme imagem abaixo:

(Figura 23.7)

Ainda para os empreendimentos de zona urbana, o sistema solicita o cadastro da

poligonal da APP por tipo de APP, conforme a figura abaixo:



(Figura 23.8)

Dessa forma será necessário:

1) Selecionar o(s) tipo(s) de APP;

2) Para cada tipo de APP selecionado será habilitado na lista “Informe a poligonal

da APP” o link .

3) Após as poligonais que forem inseridas corretamente o link permanecerá

desabilitado

. Caso queira a poligonal incluída, basta

clicar no icone .

Em suprimento de energia, o sitema exibe as opções, conforme a figura abaixo:

(Figura 23.9)



Caso selecione a opção outros será exibida uma instrução para entrar em contato

com o INEMA para solicitar o cadastro da opção desejada. Para concluir o

preenchimento desse FCE é necessário ainda fazer o dowload e upload do

documento adicional (ver figura abaixo).

(Figura 23.10)


dados adicionais, clicando no ícone

.O sistema exibe tela de abertura

do arquivo em .doc, como é mostrado na figura abaixo.

(Figura 23.11)

Clica no ícone

para abrir o documento. O próximo passo será

preencher os documentos que o sistema habilita. Após preencher as informações

solicitadas, deve-se salvar na extensão “. pdf", ".jpg" ou ".png", para realizar

upload.



(Figura 23.12)

Para realizar o upload do documento preenchido com as informações solicitadas,

clicar no ícone (Figura 20.12).

Para retornar a tela de Upload de Arquivo clique no botão

. Para finalizar

o cadastro do FCE de Turismo, clicar no botão .



24 Relatório do FCE de Turismo

Após finalizar o FCE de Turismo, o sistema retorna para tela "Enviar


deseja imprimir o relatório.

(Figura 24.1)

Clicar no ícone para acessar tela de abertura do arquivo em PDF. Clicar no

ícone

para abrir o relatório, como mostra a figura abaixo:



(Figura 24.2)

25 Formulário para Caracterização do

Empreendimento - Autorização para Pesquisa

Mineral








formulário de autorização para pesquisa mineral, seguindo os passos abaixo:

Consultar o requerimento na tela de consulta (Figura 25.1);

(Figura 25.1)

O requerente clica no botão do requerimento (Figura 25.2);



(Figura 25.2)

O sistema abre a tela "Enviar Documento Obrigatória" (Figura 25.3);

(Figura 25.3)

O requerente clica em para ter acesso ao Formulário de Autorização para

Pesquisa Mineral (Figura 25.3);



Sistema abre a tela "FCE - Autorização para Pesquisa Mineral", na aba

"Dados Gerais" (Figura 25.4);

(Figura 25.4)

Usuário clica em "Incluir substância", seleciona a substância mineral e clica no

botão "Salvar e Fechar", ou "Salvar e Continuar" caso deseje inserir mais de uma

substância mineral. (Figura 25.5);



(Figura 25.5)

O usuário informa se faz pesquisa ou intervenção em recurso hídrico. Caso

informada a opção "Sim", o usuário informa a esfera da pesquisa ou intervenção

(Figura 25.6);

(Figura 25.6)

A informação sobre a necesidade de supressão de vegetação virá

preenchida na tela, com base nos dados informados no requerimento (Figura

25.7);



(Figura 25.7)

O usuário clica em "Incluir Número do Processo", informa o número do

processo e clica no botão "inserir" (Figura 25.8);

(Figura 25.8)

O usuário informa o suprimento de energia e clica no botão "Avançar" para

seguir para a próxima aba (Figura 25.9);



(Figura 25.9)

O sistema exibe a aba "Atividades da Pesquisa" com os campos para

preenchimento (Figura 25.10);

(Figura 25.10)

O usuário informa os métodos de propecção mineral. Caso o usuário

selecione os métodos Sondagens, Poços, Trincheira, Galerias e/ou Amostragem,

será habilitada a opção "Incluir", para que o usuário informe também os dados



complementares de cada um dos métodos selecionados. Caso o usuário

selecione o método Geofísica, será habilitado um novo campo para seleção

(Figura 25.11);

(Figura 25.11)

Após informar os dados complementares dos métodos de prospecão mineral,

o usuário informa o tipo de recuperação da área de intervenção e clica no botão

"Avançar" para seguir para a próxima aba (Figura 25.12);



(Figura 25.12)

O sistema exibe a aba "Aspectos Ambientais" com os campos para

prenchimento (Figura 25.13);

(Figura 25.13)



O usuário informa a classe e o destino dos resíduos e clica no botão

"Finalizar", para finalizar o FCE (Figura 25.13);

Relatório do FCE de Autorização para Pesquisa Mineral

Após finalizar o FCE de Autorização para Pesquisa Mineral, o sistema retorna

para tela "Enviar Documentação Obrigatória" exibindo a mensagem para o

requerente informar se deseja imprimir o relatório do FCE (Figura 25.14);

(Figura 25.14)

O usuário clica em "Sim" para acessar o arquivo em pdf (Figura 25.15);



(Figura 25.15)

26 Formulário para Caracterização do

Empreendimento - Licenciamento para Mineração.






formulário de licenciamento para mineração, seguindo os passos abaixo:

Consultar o requerimento na tela de consulta (Figura 26.1);



(Figura 26.1)

O requerente clica no botão do requerimento (Figura 26.2);



(Figura 26.2)

O sistema abre a tela "Enviar Documento Obrigatória" (Figura 26.3);

(Figura 26.3)

O requerente clica em para ter acesso ao Formulário de Licenciamento

para Mineração (Figura 26.3);



O sistema abre a tela "FCE - Licenciamento para Mineração", na aba "Dados

Gerais" (Figura 26.4);

(Figura 26.4)

O usuário clica em "Incluir Substância", seleciona a substância mineral e clica

no botão "Salva e Fechar", ou "Salvar e Continuar" caso deseje selecionar mais

de uma substância. (Figura 26.5);



(Figura 26.5)

O usuário informa a produção anual da substância mineral selecionada e clica

em "Confirmar" (Figura 26.6)

(Figura 26.6)

O usuário informa se faz intervenção em recurso hídrico. Caso informada a

opção "Sim", o usuário informa a esfera da intervenção (Figura 26.7);

(Figura 26.7)



A informação sobre a necesidade de supressão virá preenchida na tela, com

base nos dados informados no requerimento (Figura 26.8);

(Figura 26.8)

O usuário informa o regime de exploração e aproveitamento.

O sistema apresenta os processos de outorga informados no requerimento,

apenas para os casos em que o requerimento não for enquadrado com Licença e

Outorga. O usuário poderá informar o número da portaria e clicar no ícone

"Confirmar" , não sendo obrigatório o preenchimento desta informação (Figura

26.9);

(Figura 26.9)

O usuário informa o suprimento de energia e clica no botão "Avançar" para

seguir para a próxima aba (Figura 26.10);



(Figura 26.10)

O sistema exibe a aba "Quadro de Áreas" com os campos para

preenchimento (Figura 26.11);

(Figura 26.11)

O usuário clica em "Incluir processo DNPM", informa o número do processo, e

clica em "Incluir shapefile" para inserir o arquivo shapefile referente à poligonal

requerida ao DNPM. (Figura 26.12);



(Figura 26.12)

O usuário informa o sistema de coordenadas/referência espacial e clica no

botão "Salvar". Em seguida clica no botão "Upload Documento" para enviar os

arquivos que compõem o shapefile. Após a inserção dos 3 arquivos (shp, shx e

dbf), o usuário clica em "Salvar Shape". O usuário clica em "Concluir" para

finalizar a inserção do shapefile. (Figura 26.13);



(Figura 26.13)

Após a inserção do shapefile, o usuário clica em "Inserir" para concluir a

inserção das informações sobre a área junto ao DNPM (Figura 26.14);

(Figura 26.14)

O usuário clica em "Incluir shapefile" para inserir o shapefile da área efetiva

de lavra e o shapefile da área de servidão. Em seguida, clica no botão "Avançar"

para seguir para a próxima aba (Figura 26.15).



(Figura 26.15)

O sistema exibe a aba "Caracterização da(s) atividade(s)" com os campos

para preenchimento (Figura 26.16).



(Figura 26.16)

O usuário informa o método e a técnica utilizada para o desenvolvimento da

lavra. (Figura 26.17).



(Figura 26.17)

O usuário informa se utiliza explosivo.

O usuário informa se a atividade prevê beneficiamento no próprio site da

mineração. Caso seja informado "Sim", o usuário deverá informa a forma de

disposição de rejeitos, clicando em "Incluir". (Figura 26.18).

(Figura 26.18)

Após preencher os dados referentes à forma de disposição de rejeitos, o

usuário clica no botão "Salvar". (Figura 26.19).



(Figura 26.19)

O usuário adiciona a(s) área(s) de servidão, clicando no ícone "Adicionar".

Para cada área adicionada, o usuário deverá informar a área/comprimento e clicar

no ícone "Confirmar". (Figura 26.20).

(Figura 26.20)

O usuário informa a logística de transporte de minério e o método de

recuperação da área de intervenção.

O usuário informa se possui áreas de preservaçao permanente e caso

responda "SIM", o usuário deverá adicionar as áreas clicando no ícone

"Adicionar". Em seguida o usuário deverá clicar no botão "Avançar" para seguir

para a próxima aba. (Figura 26.21).



(Figura 26.21)

O sistema apresenta a aba "Aspectos Ambientais" com os campos para

preenchimento (Figura 26.22).



(Figura 26.22)



O usuário preenche os campos e clica no botão "Finalizar", para finalizar o

FCE.

Relatório do FCE de Licenciamento para Mineração

Após finalizar o FCE de Licenciamento para Mineração, o sistema retorna

para tela "Enviar Documentação Obrigatória" exibindo a mensagem para o

requerente informar se deseja imprimir o relatório do FCE (Figura 26.23);

(Figura 26.23)



O usuário clica em "Sim" para acessar o arquivo em pdf (Figura 26.24);

(Figura 26.24)



27 Formulário de Declaração de Queima Controlada

(DQC)

Para a declaração de queima controlada, após o enquadramento do

requerimento, o requerente poderá preencher o formulário de declaração

seguindo os passos abaixo:

Consultar o requerimento de DQC e acionar a funcionalidade “Enviar

documentação obrigatória” (Figura 26.1);

(Figura 27.1)



Clicar no ícone apresentado ao lado do nome do formulário na tela de

“Envio de documento obrigatório” (Figura 26.2);

(Figura 27.2)

O formulário será apresentado contendo três abas (Etapa 1, Etapa 2 e Etapa 3). A

primeira etapa destina-se ao termo de compromisso que será assumido ao concluir

a declaração, a segunda solicita informações sobre a queima e a terceira é o registro

da responsabilidade da prestação de informações verdadeiras.

Para prosseguir com a solicitação, leia o termo de compromisso, register ciência do

mesmo e acione o botão (Figura 26.3);



(Figura 27.3)

O sistema irá avançar para a segunda etapa onde serão solicitados os dados da

queima, as técnicas a serem utilizados, os elementos existentes em torno da

intervenção e os responsáveis técnicos pela queima controlada (Figura 26.4);



(Figura 27.4)

Cadastrar os dados da queima

Para realizar o cadastro dos dados da queima para os imóveis contidos na

solicitação ( imóveis que foram informados no requerimento) basta acionar o botão

. O sistema irá apresentar uma tela conforme figura 26.5:



(Figura 27.5)

Nesta tela é possível visualizar a coordenada geográfica no Geobahia acionando o

botão e informar se o objetivo da queima é “Destinação de resíduos de ASV”,

“Práticas Agorossilvopastoris” e/ou “Outros”. Caso a opção marcada seja “Outros”, o

sistema irá apresentar uma mensagem conforme figura 26.6.

(Figura 27.6)



Estando com o(s) objetivo(s) da queima selecionado(s), acione o botão .

Os objetivos selecionados serão apresentados na tabela “Dados da queima”.

(Figura 27.7)

Para declarar que a queima será realizada em um imóvel arrendatário (que não foi

apresentado no requerimento) clique no link

para acessar a tela ilustrada na figura 26.8.



(Figura 27.8)

Nesta tela, informe o número CAR do imóvel e acione o botão .

(Figura 27.9)

Observe se o nome do imóvel apresentado está correto, caso afirmativo, acione o

botão .



O imóvel adicionado será apresentado na tabela de dados da queima para

caracterização (acionando o botão ). Nesses casos, será necessário informar a

localização geográfica, objetivo da queima e a área prevista para queima caso a

opção selecionada seja “Práticas agrossilvopastoris”.

(Figura 27.10)

O objetivo da queima selecionado será apresentado na tabela de dados da queima

para visualização.

(Figura 27.11)

O botão é apresentado apenas para imóveis adicionados através do nº CAR,

acione-o caso deseje remover um imóvel adicionado.



Informar as técnicas a serem utilizadas para realização da queima

O sistema irá disponibilizar uma lista com diversas opções de técnicas. Para

selecionar, clique no botão .

(Figura 27.12)

Utilize o menu de navegação de paginas para visualizar todas as técnicas

disponíveis (Figura 26.13).

(Figura 27.13)



Cadastro dos elementos existentes nos arredores da área de intervenção

O sistema irá disponibilizar uma lista com as opções de elementos. Para selecionar,

clique no botão .

Para cada elemento selecionado, será necessário informar a distância mínima em

quilômetros (KM).

(Figura 27.14)



Responsável técnico pela queima controlada

Para cadastrar o responsável técnico pela queima controlada clique no link

. O sistema apresentar uma tela

conforme ilustrada na figura 26.15.

Informe o CPF e acione o botão

(Figura 27.15)

. O sistema irá apresentar os dados da pessoa

física para visualização. Caso esteja correto, acione o botão .

O técnico será adicionado a tabela de responsáveis técnicos pela queima

controlada.



(Figura 27.16)

Acione o botão para visualizar os dados, o para editar as informações e o

botão para remover o responsável técnico adicionado.

Após o preenchimento de todas as informações da etapa dois, acione o botão

para navegar para próxima etapa.

Registrar ciência da responsabilidade

O sistema irá navegar para a etapa três do formulário onde será exibido o termo de

responsabilidade sobre as informações prestadas para registro da ciência. Após ler

todo o texto, selecione o botão

ao lado do ciente.



(Figura 27.17)

Acione o botão

para finalizar o cadastro das informações.

Relatório das informações prestadas no formulário

Após acionar o botão , o sistema irá perguntar se deseja imprimir o

relatório. Ao clicar no botão “Sim”, um pdf será gerado com todas as informações

prestadas.



(Figura 27.18)



(Figura 27.19)



28 Formulário de Declaração de Intervenção em Área

de Preservação Permanente (DIAP)

Para declarar que irá realizar intervenção em área de preservação permanente,

após o enquadramento do requerimento, o requerente deverá preencher o

formulário de declaração seguindo os passos abaixo:

Consultar o requerimento de DQC e acionar a funcionalidade “Enviar


(Figura 27.1)

Clicar no ícone apresentado ao lado do nome do formulário na tela de

“Envio de documento obrigatório” (Figura 27.2);



(Figura 27.2)



a declaração, a segunda solicita informações sobre a intervenção e a terceira é o

registro da responsabilidade da prestação de informações verdadeiras.

Para prosseguir com a solicitação, leia o termo de compromisso, registre ciência do




(Figura 27.3)

O sistema irá avançar para a segunda etapa onde será solicitada a localização

geográfica do local onde será realizada a intervenção, a caracterização da

intervenção e a descrição do objetivo (Figura 27.4);



(Figura 27.4)

Cadastrar localização geográfica onde será realizada a intervenção

Para cadastrar a localização geográfica clique no link

. O

sistema irá apresentar uma tela conforme as figuras 27.4. Selecione o sistema de

coordenada, acione o botão e clique no link .



(Figura 27.5)

O sistema irá apresentar a tela de inclusão da coordenada, informe se deseja inserir

a coordenada em Grau/Minuto/Segundo ou em Grau e Fração de Grau, insira os

dados e acione o botão .



(Figura 27.6)

(Figura 27.7)

Utilize as ações para editar, excluir ou visualizar a coordenada no Geobahia. Acione

o botão

para finalizar o cadastro da coordenada geográfica.

Caracterização da intervenção

Após o cadastramento da localização geográfica é necessário caracterizar a

intervenção selecionando “Utilidade publica”, “Interesse social” e/ou “Baixo impacto

ambiental”.



(Figura 27.8)

Ao selecionar a opção, informe o tipo, conforme figura 27.9.

(Figura 27.9)



Descrição do objetivo da intervenção

Após informar a localização geográfica e caracterizar a intervenção, descreva o

objetivo da intervenção com até 250 caracteres conforme figura 27.10.

(Figura 27.10)

Após o preenchimento de todas as informações da etapa dois, acione o botão

para navegar para próxima etapa.

Registrar ciência da responsabilidade

O sistema irá navegar para a etapa três do formulário onde será exibido o termo de

responsabilidade sobre as informações prestadas para registro da ciência. Após ler

todo o texto, selecione o botão

ao lado do ciente.



(Figura 27.11)

Acione o botão

para finalizar o cadastro das informações.

Relatório das informações prestadas no formulário

Após acionar o botão

relatório. Ao clicar no botão

prestadas.

, o sistema irá perguntar se deseja imprimir o

, um pdf será gerado com todas as informações

(Figura 27.12)



(Figura 27.13)



29 Formulário de Declaração de Registro de Floresta

de Produção (RFP)

Para prosseguir com a solicitação do certificado do ato declaratório RFP, após o

enquadramento do requerimento, o requerente deverá preencher o formulário de

seguindo os passos abaixo:

Consultar o requerimento de RFP e acionar a funcionalidade “Enviar


(Figura 28.1)

Clicar no ícone apresentado ao lado do nome do formulário na tela de “Envio de

documento obrigatório” (Figura 28.2);



(Figura 28.2)



a declaração, a segunda solicita informações sobre a floresta de produção e a

terceira é o registro da responsabilidade da prestação de informações verdadeiras.

Para prosseguir com a solicitação, leia o termo de compromisso, registre ciência do




(Figura 28.2)

O sistema irá avançar para a segunda etapa onde serão solicitados os dados da

floresta de produção, a data prevista para o último corte e os dados do(s)

responsável (eis) técnico(s) (Figura 28.4);



(Figura 28.4)

Incluir dados da floresta de produção

Para incluir os dados da floresta de produção clique no link

. O sistema irá apresentar uma tela conforme a

figura 28.5, onde será permitido informar o imóvel, os dados de cada plantio e as

espécies de produção.



(Figura 28.5)

Selecione o imóvel da solicitação clicando em “Selecione...” do item “Selecionar

imóvel” ou caso o imóvel não esteja vinculados ao empreendimento (imóveis

arrendados), clique no link

para informar o número CAR e

posteriormente cadastrar os dados para cada plantio e espécies (Figura 28.6).



(Figura 28.6)

Após informar o número CAR, acione o botão

no link .

, selecione o imóvel e clique

(Figura 28.7)



(Figura 28.8)

Para cadastrar os dados do plantio, será necessário que informe a situação atual da

floresta, a data prevista ou de implantação e realizar o upload do shapefile da área

do plantio.



(Figura 28.8)

Com todas as informações cadastradas, acione o botão . O sistema irá

apresentar os dados cadastrados na tabela de dados do plantio e então clique no

link

para o cadastro das espécies.

O sistema irá apresentar uma tela conforme figura 28.9, onde deve ser informado a

natureza das espécies utilizadas, o nome cientifico, os dados da produção

compreendendo: IMA, Ciclo do corte, Espaçamento e estimativa do volume de

produção total final no primeiro corte. Preencha todos os dados e acione o botão

.



(Figura 28.9)

O sistema irá apresentar os dados cadastrados na tabela de dados da espécie.

Cadastre os dados de todas as espécies utilizados e acione o botão .



(Figura 28.10)

Será apresentada uma tabela com o nome do imóvel, situação atual do plantio, área

do plantio e a coluna de ações que permite editar, visualizar ou excluir os dados

cadastrados.

Cadastre a data prevista para o ultimo corte clicando no botão .

O campo “Área total do plantio” é preenchido automaticamente. O valor apresentado

é o resultado da soma de todos os imóveis que compõem a solicitação.

Incluir dados do(s) responsável(eis) técnico(s)

Para concluir o cadastro das informações inclua os dados do responsável técnico

clicando no link

. O

sistema irá apresentar uma tela onde deve ser preenchido o CPF, Nome do

responsável técnico, Data de Nascimento, Email, Nome da mãe, Naturalidade e

Nacionalidade.



(Figura 28.11)

Com todos os dados cadastrados, clique no botão . Refaça os passos para

cadastrar todos os responsáveis técnicos envolvidos na solicitação.

Para prosseguir, acione o botão . O sistema irá navegar para a etapa três

onde deve ser registrada a ciência da responsabilidade que está sendo assumida ao

fazer a solicitação. Leia as informações, registre a ciência e clique no botão

.



(Figura 28.12)

O sistema irá perguntar se deseja imprimir o relatório da RFP, caso deseje, acione o

botão .

O sistema irá gerar um arquivo “.pdf” contendo todas as informações cadastradas no

formulário.



(Figura 28.13)



30 Processo

Consultar Processo

Esta tela tem como objetivo consultar os processos gerados no sistema. Para ter acesso à

tela, o requerente deve selecionar a opção Consultar Processo, no menu Processo, como


(Figura 307.1)

A consulta poderá ser feita utilizando os filtros abaixo:

Nº do Processo;

Período de formação;

Para consultar clicar em . Para limpar os campos clicar em .

Após realizar a consulta serão listados todos os processos cadastrados, juntamente com

seu porte, nome / razão social do requerente, data de formação e status em que o processo

encontra-se no momento.

Perceba que no número de cada processo há um link para o detalhamento dos dados do

processo, conforme figura abaixo:



(Figura 30.2)

O conteúdo desse detalhamento é divido em duas abas:

Aba 1 - Atos e Dados gerais

São listados os dados gerais do processo, como o(s) ato(s) de formação do processo, dados

do requerente, etc., como podem ser visualizados na figura abaixo:

(Figura 307.3)

Nessa aba há a possibilidade também de gerar um extrato do processo. Basta clicar no

botão

exibidas nesta tela.

. Será gerado um documento PDF com todas as informações



Aba 2 - Docs de Formação

Na segunda aba são listados os documentos (formulários, estudos, comprovante de

pagamento de boleto, etc.) que foram apresentados no momento do requerimento. Caso

queira fazer download de algum documento, clique no ícone


(Figura 307.4)

Para fechar a tela de detalhamento do processo, clique no ícone .

Consultar Notificação

Esta tela tem como objetivo consultar todas as Notificações que foram emitidas para você.

Para ter acesso à tela selecionar a opção Consultar Notificação, no menu Processo, como


(Figura 307.5)



A consulta poderá ser feita utilizando os filtros abaixo:

Número da notificação;

Número do Processo;

Período de envio;

Para consultar clicar em . Para limpar os campos clicar em .

Após realizar a consulta serão listados todas notificações emitidas, juntamente com número

de processo a qual está vinculado, data de envio da notificação e prazo para resposta da

notificação, conforme figura baixo:

(Figura 307.6)

Para visualizar todo o conteúdo da notificação, clicar no icone

PDF com a notificação.

para que seja gerado o

Para responder a notificação, clicar no icone (esse ícone estará disponível para

notificações que necessitam de resposta do requerente e que ainda estão no prazo). Será

apresentada a tela conforme figura abaixo:

(Figura 307.7)



Estarão dosponíveis, a depender do motivo da notificação, dois locais nessa tela para enviar

os documentos solicitados:

Envio de documento comum (PDF ou imagem):

Deve ser utilizado o botão

Favor seguir as instruções presente nessa tela.

para envio desses documentos.

Envio de arquivos georeferenciados (shapefile):

Caso o motivo da notificação seja para documentos georeferenciados, para cada motivo

clique no icone para que você possa realizar o upload dos Shapefiles.

Observação:

Sua notificação somente será respondida após clicar no botão . Portanto, antes de

clicar nesse botão realize o upload de todos os documentos solicitados na notificação. Uma

vez clicado no botão

resposta da notificação.

não será possível incluir mais nenhum documento nessa

Para fechar a tela de resposta da notificação, clique no ícone .



31 Consulta Pública

Acesso à Informação

Tomando como base a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, qualquer cidadão pode

participar ativamente do controle da gestão pública, através da solicitação de informações.

Visando atender a essa regulamentação foi disponibilizado no SEIA um ambiente para que

qualquer pessoa possa realizar consulta sobre os processos concluídos no INEMA.

Para acessar esse ambiente deve-se digitar o seguinte endereço (URL) do por portal SEIA:

http://www.seia.ba.gov.br/. Você visualizará a tela abaixo:

(Figura 28.1)



Através do menu lateral, clique no item Serviços Online e depois em Consulta Pública.

(Figura 318.2)

A tela que será exibida na sequência permtirá realizar consultas dos processos que estão

concluídos utilizando filtros de CPF/CNPJ, Nome / Razão Social e Município.

(Figura 318.3)



Observação:

Pelo menos um filtro precisa ser utilizado para realizar a consulta.

Após clicar no botão Consultar, serão listado os processos, juntamente com o nome do

requerente e os certificados gerados (caso o processo tenha algum certificado, permitindo

apenas a visualização).

(Figura 318.4)

A partir do link presente no Nº do processo será possivel ver um breve detalhamento do

processo, conforme figura abaixo:

(Figura 318.5)



O conteúdo está dividido em abas:

Atos e Dados Gerais – Lista os atos ambientais em que foi enquadrado o processo,

alguns dados do requerente e empreendimento;

Docs de Formação – Lista os documentos que foram apresentados para a formação

do processo. Somente serão exibidos os documentos que o INEMA considera de

acesso público.

Caso tenha interesse em consultar requerimentos e processos que estão concluído ou em

andamento será necessário inicialmente cadastrar seu usuário (ver como proceder no item

2.1.1 Primeiro acesso - Cadastro de Usuário).

Após realizar realizar seu primeiro login no SEIA, será apresentada a tela abaixo:

(Figura 318.6)

Clique no link “Consulta Pública” presente no menu lateral. Você será redirecionado para a

tela abaixo:

(Figura 318.7)



Os filtros presentes nessa tela são: CPF/CNPJ, Nome / Razão Social/Nome Fantasia, Nome

do empreendimento e Município. É necessário preencher pelo menos um dos filtros antes de

clicar no botão .

O resultado da pesquisa resultará na tela abaixo:

(Figura 318.8)

Serão listados o número do requerimento, data de abertura do requerimento, requerente,

empreendimento status do requerimento, número de processo (quando houver) e

certificados (quando houver). Caso tenha processo relacionado ao requerimento haverá um

link no número do processo, onde exibirá o mesmo detalhamento do processo conforme foi

mostrado na Figura 28.5.


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